Leis Municipais 2023

LEI MUNICIPAL N° 978/2023 – “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no orçamento do Fundo de Previdência Social do Município de Lajes, para pagamento de aposentados e pensionistas, e adequação das peças orçamentárias de governo.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 978, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional…

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LEI MUNICIPAL N° 978/2023 – “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no orçamento do Fundo de Previdência Social do Município de Lajes, para pagamento de aposentados e pensionistas, e adequação das peças orçamentárias de governo.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 978, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional…

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LEI MUNICIPAL N° 976/2023 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Alteração de QDD, para reforço da dotação orçamentária para os fins que especifica e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 976, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional…

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LEI MUNICIPAL N° 977/2023 – O presente projeto de lei visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, no valor total de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 977, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 “O presente projeto de lei visa autorizar…

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LEI MUNICIPAL N° 975/2023 – “Concede título de utilidade Pública ao Municipal do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Lajes – RN.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 975, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 “Concede título de utilidade Pública ao Municipal…

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LEI MUNICIPAL N° 974/2023 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 974, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o…

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LEI MUNICIPAL N° 973/2023 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Alteração de QDD, para reforço da dotação orçamentária para os fins que especifica e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 973, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional…

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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2023 – “Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais, aos artesãos, produtores rurais e agricultores familiares pelo município de Lajes/RN, modifica a Lei Complementar n.º 489/2009 e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado…

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LEI MUNICIPAL N° 971/2023 – “Denomina a Unidade de Pronto Atendimento do município de Lajes/RN, ‘Unidade de Pronto Atendimento Edivan Secundo Lopes’, e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 971, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 “Denomina a Unidade de Pronto Atendimento do…

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LEI MUNICIPAL N° 970/2023 – “Regulamenta pactuações do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 970, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. “Regulamenta pactuações do Poder Público Municipal com…

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