LEI MUNICIPAL Nº 827/2019 – Proíbe, no município de Lajes, o uso de capacete, toca, capuz, gorro, máscara ou qualquer outro tipo de equipamento ou artifício que impossibilite ou dificulte a identificação e o reconhecimento do usuário quando do ingresso ou permanência no interior dos estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos, e dá outras providências.

por admin | maio 20, 2019 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 827/2019 Proíbe, no município de Lajes, o uso de capacete, toca, capuz, gorro, máscara ou qualquer outro tipo de equipamento ou artifício que impossibilite ou dificulte a...

LEI MUNICIPAL Nº 825/2019 | LDO 2020

por admin | abr 26, 2019 | Instrumentos da Transparência, LDO, LDO 2020, Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2019, LRF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 825/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e da outras providencias.   O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte,...

LEI MUNICIPAL Nº 824/2019 – Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Lajes/RN, na forma que indica.

por admin | abr 22, 2019 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 824/2019 Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Lajes/RN, na...

LEI MUNICIPAL Nº 822/2019 – Revoga a Lei Municipal nº 518/2010, que “Dispõe sobre a doação de um imóvel de propriedade do Município à União, para usufruto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, objetivando a construção do Fórum Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral do Município de Lajes/RN, e dá outras providências”.

por admin | abr 15, 2019 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 822/2019 Revoga a Lei Municipal nº 518/2010, que “Dispõe sobre a doação de um imóvel de propriedade do Município à União, para usufruto do Tribunal Regional Eleitoral do...

LEI MUNICIPAL Nº 823/2019 – Dispõe sobre a extinção de escolas municipais nas zonas urbana e rural do Município de Lajes e dá outras providências.

por admin | abr 15, 2019 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 823/2019 Dispõe sobre a extinção de escolas municipais nas zonas urbana e rural do Município de Lajes e dá outras providências.   O PREFEITO MUNICIPAL DE...

LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 821/2019 – Altera a Lei n.º 803/2018 e dá outras providências.

por admin | abr 5, 2019 | Legislação, Leis Municipais, Leis Municipais 2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 821/2019 Altera a Lei n.º 803/2018 e dá outras providências.   O Prefeito Constitucional do Município de Lajes/RN, no uso de suas atribuições conferidas...