Categoria: Leis Municipais 2018 - Portal da Transparência

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 808/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doação para Regulamentação Fundiária de terreno na Zona Urbana, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei Municipal N° 489/2009, – Código de Postura e pela Lei N° 11.977/2009 – Regularização Fundiária, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar um terreno na Zona Urbana, para Regulamentação Fundiária pertencente ao patrimônio municipal – como terreno com translado no Cartório Notarial de Lajes/RN, o Senhor MANOEL MARIA AVELINO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 702.794.894-04, RG sob o nº 1.138.458 – SSP/RN, em conformidade com o Capítulo III, Seção I, Art. 47, Inciso III, IV, da Lei N° 11.977/2009.

Parágrafo Único – O terreno objeto de doação a que se refere o “caput” deste artigo, tem uma área total de 180,00 m² (cento e oitenta metros quadrados), localizado na Rua das Turquesas, S/N, Alto da Maternidade, CEP 59.535-000 – Lajes/RN, tendo os seguintes limites:

Ao Norte: medindo 20,00m Delimitado com o muro da Escola Olímpio Procópio de Moura;

Ao Sul: medindo 20,00m com Ana Cristina de Lira; Ao Leste: medindo 9,00m com a Via Pública – Rua das Turquesas;

Ao Oeste: medindo 9,00m com Fundos das Residências da Praça dos Minérios.

Art. 2º – O terreno visualizado pela Planta Baixa e suas coordenadas, com Memorial Descritivo, será destinado à construção de prédio residencial sob a responsabilidade do Senhor MANOEL MARIA AVELINO DA SILVA, qualificado acima.

Parágrafo Único – Não havendo a construção no prazo de 02 (dois) anos, o terreno retornará ao Patrimônio Público Municipal, com ciência por escrito ao donatário no prazo de 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para devolução.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 20 de Dezembro de 2018.

JOSÉ MARQUES FERNANDES

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 803/2018

Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro dos servidores do Município de Lajes/RN. Autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências.

O Prefeito Constitucional do Município de Lajes/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º – A presente Lei estabelece a quantidade de vagas, vencimentos e atribuições de cargos públicos de provimento efetivo a serem criados na Prefeitura Municipal de Lajes/RN e autoriza a realização do respectivo concurso público.

CAPÍTULO II

DO QUADRO DE VAGAS, CARGOS E VENCIMENTOS

Art. 2º – Ficam criados os cargos descritos no Anexo I, que é parte integrante desta Lei, onde constam as respectivas quantidades de vagas, atribuições e vencimentos a serem pagos aos seus ocupantes.

Parágrafo Único. O provimento dos cargos efetivos mencionados no caput deste artigo será efetivado através da aprovação em concurso público de provas e títulos, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Lajes/RN, com especificações em edital.

Art. 3º – A investidura nos cargos públicos criados por esta Lei é permitida aos candidatos que comprovem preencher, dentre outros requisitos legalmente exigidos no Edital de Concurso, o limite de idade estabelecido no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, bem como outras exigências estabelecidas em lei.

Parágrafo Único. Os candidatos que não comprovem que satisfazem as condições dispostas neste artigo ou no Edital de Concurso, uma vez identificados, poderão ser eliminados do concurso a qualquer tempo ou, se posteriormente à sua homologação, declarado sem efeito o seu ato de nomeação.

Art. 4º – O Edital de Concurso regulará a forma de aplicação das provas que poderão ser escritas, orais ou práticas, e poderão ter caráter eliminatório e/ou classificatório, entretanto, as provas de título terão caráter meramente classificatório.

Art. 5º – Ocorrendo empate no número de pontos, o desempate obedecerá aos critérios estabelecidos no Editado do Concurso Público.

Art. 6º – No preenchimento das vagas será obedecida a ordem de classificação, sendo realizada a convocação de acordo com o interesse e necessidade da Administração Pública, cabendo ao Município de Lajes/RN decidir acerca da oportunidade e conveniência das nomeações, respeitando-se a disponibilidade financeira e orçamentária.

Art. 7º – Os valores constantes no Anexo I desta Lei são referentes ao vencimento base, sobre os quais incidem gratificações, adicionais e demais vantagens legalmente previstas para os respectivos cargos.

CAPÍTULO III

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art. 8º – As despesas decorrentes da implementação desta Lei serão custeadas com dotações da Lei Orçamentária Anual (LOA), com autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias, consignadas na rubrica 3190-11 Vencimentos e Vantagens Fixas nas diversas Secretarias Municipais, conforme Anexo I desta Lei.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º – A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Lei Complementar n.º 008/2017 e demais disposições em contrário.

JOSÉ MARQUES FERNANDES

Prefeito Municipal

ANEXO I

CARGO	TOTAL DE VAGAS	VAGAS PcD	ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
AUDITOR FISCAL	02	–	Ensino Superior completo em Administração, Contabilidade ou Informática.	R$ 1.200,00	40
ATRIBUIÇÕES	Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, orientar o contribuinte quanto à aplicação da legislação, executar atividades externas necessárias ao levantamento ou arbitramento da receita bruta dos contribuintes para o lançamento dos tributos, realizar diligências no cumprimento de suas atribuições.
PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL	01	–	Diploma de conclusão de curso de nível superior de licenciatura em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior legalmente credenciada e registrado pelos órgãos competentes.	R$ 1.841,79	30
ATRIBUIÇÕES	Atuar como docente nas atividades de complementação ou suplementação curricular específica que constituem o atendimento educacional especializado dos alunos com necessidades educacionais especiais; Atuar de forma colaborativa com o professor de classe comum para definição de estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do aluno com necessidades educacionais especiais ao currículo e à sua interação no grupo; Promover as condições para a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais em todas as atividades da escola; Orientar as famílias para o seu envolvimento e a sua participação no processo educacional; Informar à comunidade escolar acerca da legislação e normas educacionais vigentes que asseguram a inclusão educacional; Participar do processo de identificação e tomada de decisões acerca do atendimento às necessidades educacionais especiais do aluno; Orientar a elaboração de materiais didático-pedagógicos que possam ser utilizados pelos alunos nas classes comuns do ensino regular; Indicar e orientar o uso de equipamentos e materiais específicos e de outros recursos existentes na família e na comunidade; Articular, com gestores e professores, para que o projeto pedagógico da instituição de ensino se organize coletivamente numa perspectiva de educação inclusiva; Outros serviços correlatos. Saliente-se que o professor de sala de recursos multifuncionais deverá participar das reuniões pedagógicas, do planejamento, dos conselhos de classe, da elaboração do projeto pedagógico, desenvolvendo ação conjunta com os professores de classes comuns e demais profissionais da escola para promoção da inclusão escolar.
PEDAGOGO	01	–	Ensino Superior – Pedagogia	R$ 1.800,00	40
ATRIBUIÇÕES	Busca ativa: Visita às famílias; Acompanhamento do rendimento escolar; Acompanhamento da frequência nos serviços sociais; Acompanhamento ao Planejamento Pedagógico com Educadores Sociais; Promover Capacitação continuada para Educadores Sociais; Atividades grupais; Reuniões com famílias; Palestras para divulgação de serviços; Elaboração de material gráfico e didático; Outras atividades afins com equipe técnica; Outros serviços correlatos.
ASSISTENTE SOCIAL	02	–	Graduação em Serviço Social com registro no Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Norte.	R$ 1.800,00	40
ATRIBUIÇÕES	Elaborar, implementar, assessorar, coordenar e executar políticas sociais públicas, privadas e filantrópicas da Assistência Social e na Habitação; Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas, e projetos na área do Serviço Social; Realizar pesquisas e estudos para conhecimento da realidade social no assessoramento e consultoria aos órgãos da Administração Pública, direta e indireta; Realização de vistorias, perícias técnicas, laudos e pareceres sociais; Prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; Atuar nas Unidades de Saúde do Município, atendendo à população; Outros serviços correlatos.
BIOQUÍMO/ FARMACÊUTICO	02	–	Graduação em Farmácia com registro no Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte.	R$ 1.700,00	20
ATRIBUIÇÕES	Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica, tais como: medicamentos, imunobiológico, domissanitários e insumos correlatos; Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; Orientar sobre o uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos; Realizar pesquisas sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgão, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais; Outros serviços correlatos.
ENFERMEIRO	01	–	Graduação em Enfermagem com registro no Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte.	R$ 4.000,00	40
ATRIBUIÇÕES	Prestar assistência aos pacientes e/ou usuários em clínicas, hospitais, ambulatórios, postos de saúde e em domicílio; Realizar consultas e procedimentos de maior complexidade, prescrevendo ações; Implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade; Outros serviços correlatos.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	03	–	Curso Técnico em Enfermagem com registro no Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte.	R$ 954,00	40
ATRIBUIÇÕES	Desempenhar atividades técnicas de enfermagem, atuando em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras; Prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; Organizar o ambiente de trabalho; Trabalhar em conformidade com as boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; Executar outras tarefas da mesma natureza e nível de complexidade associados ao ambiente organizacional; Outros serviços correlatos.
FISIOTERAPEUTA/CLÍNICO	01	–	Graduação em Fisioterapia com registro no Conselho Regional de Fisioterapia do Rio Grande do Norte.	R$ 2.300,00	30
ATRIBUIÇÕES	Prestar assistência fisioterapêutica aos usuários do SUS no Município de Lajes (Hospitalar, Ambulatorial e em Consultório); Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional; Prescrever, planejar, ordenar, analisar, supervisionar e avaliar os projetos fisioterapêuticos, a sua eficácia, a sua resolutividade e as condições de alta do paciente/usuário submetido as estas práticas de saúde; Outros serviços correlatos.
PSICÓLOGO	02	–	Graduação em Psicologia com registro no Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte.	R$ 1.800,00	30
ATRIBUIÇÕES	Promover estudos sobre características psicossociais de grupos étnicos, religiosos, classes e segmentos sociais nacionais, culturais, intraculturais, e interculturais; Atuar junto à organização comunitária, em equipes multiprofissionais no diagnóstico, planejamento, execução e avaliação de programas comunitários, no âmbito da saúde, lazer, educação, trabalho e segurança; Assessora órgãos públicos e particulares, organizações de objetivos políticos ou comunitários, na elaboração de programas de mudanças de caráter social e técnico, em situações planejadas ou não; Pesquisa, análise e estudo de variáveis psicológicos que influenciem o comportamento do usuário; Elaborar pareceres e laudos técnicos; Atuar nas unidades de saúde do Município; Outros serviços correlatos.
MÉDICO/GINECOLOGISTA	01	–	Graduação em Medicina com residência em ginecologia e registro no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte.	R$ 4.000,00	20
ATRIBUIÇÕES	Realizar consultas e atendimentos médicos de ginecologia; Tratar pacientes; Implementar ações para promoção da saúde; Coordenar programas e serviços em saúde; Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; Elaborar documentos e difundir conhecimentos da área pública; Desempenhar outras atividades correlatas na área de saúde.
MÉDICO	03	–	Graduação em Medicina com residência em Clínica Médica e registro no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte.	R$ 11.000,00	40
ATRIBUIÇÕES	Realizar consultas e atendimentos médicos; Tratar pacientes; Implementar ações para promoção da saúde; Coordenar programas e serviços em saúde; Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; Elaborar documentos e difundir conhecimentos da área pública; Desempenhar outras atividades correlatas na área de saúde.
NUTRICIONISTA	01	–	Graduação em Nutrição com registro no Conselho Regional de Nutrição do Rio Grande do Norte.	R$ 1.800,00	20
ATRIBUIÇÕES	Elaboração de cardápios destinados às unidades de saúde, educação e assistência social; Atender pacientes da rede municipal de saúde; Prescrever dietas aos pacientes atendidos pelo SUS na rede de atendimento da Unidade Básica de Saúde; Outras atividades correlatas à função de nutricionista.
MÉDICO VETERINÁRIO	01	–	Graduação em Medicina Veterinária com registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte.	R$ 3.000,00	30
ATRIBUIÇÕES	Atuar nos Serviços de Inspeção Animal; Prestar assistência veterinária aos pequenos produtores rurais do Município de Lajes; Realizar palestras, cursos, entre outras atividades visando a melhoria da sanidade animal do Município; Desenvolver programas e atividades de capacitação e manejo para Produtores Familiares do Município; Elaborar programas de parcerias com órgãos públicos visando a melhoria da sanidade da produção de animais da região e do Município; Observar as normas legais de sanidade e inspeção, tanto no âmbito municipal, como no estadual e no federal; Outros serviços correlatos.
DENTISTA	01	–	Curso Superior completo em Odontologia com Registro no Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte.	R$ 3.000,00	40
ATRIBUIÇÕES	Atender e orientar paciente e executar tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades, radiografias e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivais e canais, cirurgias bucomaxilofaciais, implantes, tratamentos estéticos e de reabilitação oral, confecção de próteses oral e extra oral; Diagnosticar e avaliar pacientes e perícias odontológicas; Administrar local e condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal e de biossegurança; Outros serviços correlatos.
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL	03	–	Ensino Fundamental completo e curso de Auxiliar em Saúde Bucal.	R$ 954,00	40
ATRIBUIÇÕES	Atender os pacientes, recebendo e coletando materiais para análise, identificando-os através de rótulos apropriados, visando facilitar a realização dos exames clínicos; Executar registro de coletas realizadas em pacientes, classificar, ordenar, fracionar e distribuir amostras para análise; Preparar, quando necessários, frascos para coleta de material; Preparar soluções que serão utilizadas na execução dos exames; Outros serviços correlatos.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	03	–	Ensino Médio completo.	R$ 1.014,00	40
ATRIBUIÇÕES	Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade de sua atuação; Executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; Registro para controle das ações de saúde, nascimento, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia de conquista de qualidade de vida; Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; Participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; Outros serviços correlatos.
FISCAL SANITÁRIO	01	–	Ensino Médio completo.	R$ 954,00	40
ATRIBUIÇÕES	Fazer cumprir a legislação municipal relativa à saúde e saneamento mediante: Fiscalização permanente; Lavratura de Autor de Infração e encaminhamento à unidade competente para aplicação de multa; Interdição do estabelecimento; Apreensão de bens e mercadorias; Cumprimento de diligências; Informações e requerimentos que visem à expedição de autorização, licença, permissão e concessão; Colaborar na coleta de dados e informações necessárias ao Cadastro Técnico Municipal; Sugerir medidas que visem o aperfeiçoamento da legislação municipal; Outros serviços correlatos.
TÉCNICO AGRÍCOLA/AGROPECUÁRIO	02	–	Ensino Médio e Curso Técnico em Agropecuária	R$ 1.200,00	40
ATRIBUIÇÕES	Prestar orientação técnica aos Agricultores Familiares na Zona Rural; Elaborar programas de Assistência Técnica e manejo; Orientar os agricultores familiares sobre produção, comercialização e eventos; Orientação sobre pragas e uso de inseticidas; Informar e orientar aos Produtores Familiares sobre o calendário agrícola da região; Elaborar programas de capacitação e cursos destinados ao público dos Produtores Familiares; Orientar aos Produtores Familiares sobre o serviço de inspeção municipal, estadual e federal; Outros serviços correlatos.
PROFESSOR DE MATEMÁTICA	02	–	Curso Superior de Licenciatura Plena em Matemática.	R$ 1.841,79	30
ATRIBUIÇÕES	Promover a educação dos alunos por intermédio do componente curricular matemático, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; Outras atividades correlatas.
PROFESSOR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	01	–	Curso Superior de Licenciatura Plena em Ciências ou Ciências Biológicas.	R$ 1.841,79	30
ATRIBUIÇÕES	Promover a educação dos alunos por intermédio do componente curricular ciências, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; Outras atividades correlatas.
PROFESSOR DE HISTÓRIA	02	–	Curso Superior de Licenciatura Plena em História.	R$ 1.841,79	30
ATRIBUIÇÕES	Promover a educação dos alunos por intermédio do componente curricular História, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; Outras atividades correlatas.
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA	02	–	Curso Superior de Licenciatura Plena em Letras – Habilitação em Língua Portuguesa.	R$ 1.841,79	30
ATRIBUIÇÕES	Promover a educação dos alunos por intermédio do componente curricular matemático, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; Outras atividades correlatas.
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA	01	–	Curso Superior de Licenciatura Plena em Letras – Habilitação em Língua Inglesa.	R$ 1.841,79	30
ATRIBUIÇÕES	Promover a educação dos alunos por intermédio do componente curricular Língua Inglesa, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; Outras atividades correlatas.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	01	–	Nível Superior com Graduação em Educação Física com Registro no Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Norte.	R$ 1.841,79	30
ATRIBUIÇÕES	Promover a educação dos alunos por intermédio do componente curricular Educação Física, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; Outras atividades correlatas.
PROFESSOR DE DANÇA	01	–	Licenciatura Plena em Dança ou Licenciatura Plena em Educação Artística com Habilitação em Artes Cênicas.	R$ 1.841,79	30
ATRIBUIÇÕES	Promover a educação dos alunos por intermédio do componente curricular Educação Física, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; Outras atividades correlatas.
PROFESSOR ENSINO INFANTIL	16	03	Curso Superior completo – Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior.	R$ 1.841,79	30
ATRIBUIÇÕES	Promover a educação dos alunos da Educação Infantil; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; Outras atividades correlatas.
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL	15	03	Curso Superior completo – Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior.	R$ 1.841,79	30
ATRIBUIÇÕES	Promover a educação dos alunos do 1º ao 5º ano; Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; Outras atividades correlatas.
AGENTE DE TRÂNSITO	04	–	Nível Médio completo com Carteira Nacional de Habilitação tipo A/B.	R$ 1.200,00	40
ATRIBUIÇÕES	Promover a fiscalização do trânsito; Executar programas de Educação no Trânsito; Exercer atividades Administrativas no Departamento Municipal de Trânsito; Fazer a sinalização das Ruas e Avenidas; Cumprir e aplicar a legislação do trânsito; Outras atividades correlatas.
TÉCNICO EM INFORMATICA	02	–	Ensino Médico completo e Curso Técnico em Informática.	R$ 1.200,00	40
ATRIBUIÇÕES	Executar, sob supervisão, atividades técnicas especializadas em informática, tais como: instalação de equipamentos, softwares, programas, internet, aplicativos diversos, entre outras; Diagnósticos e instalação de redes, bem como identificação de problemas em computadores, máquina e outros equipamentos; Executar serviços de informática em geral; Elaborar programas de capacitação e orientação para servidores do Município; Ministrar cursos e eventos para servidores do Município, visando a melhoria do desempenho das funções dos mesmos; Outras atividades correlatas.
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	01	–	Ensino Médico completo e Curso Técnico em Edificações.	R$ 1.200,00	40
ATRIBUIÇÕES	Acompanhar o andamento das obras do Município, com supervisão Engenheiro responsável pelas obras; Elaborar planilhas de serviços de engenharia com supervisão do Engenheiro responsável pelas obras; Fazer coleta e pesquisa de preços; Orientar as equipes de execução dos serviços de engenharia com supervisão do Engenheiro responsável; Visitar obrar e fazer relatórios sobre sua execução, identificando problemas e relatando-os ao Engenheiro responsável para aplicação das soluções cabíveis; Acompanhar a execução dos Contratos de Obras, observando o cronograma de execução e a vigência do contrato, bem como os boletins de medição e pagamentos dos serviços executados; Outras atividades correlatas.
FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS	01	–	Ensino Médico completo e Curso Técnico em Edificações ou Técnico Ambiental.	R$ 1.200,00	40
ATRIBUIÇÕES	Executar serviços de fiscalização de empreendimentos públicos e privados potenciais poluidores de ruas, avenidas, praças, logradouros públicos, inclusive a colocação de placas, faixas, ou quaisquer outros que gerem poluição visual e/ou dificultem a mobilidade urbana; Visitas às construções em execução para verificar se as obras estão sendo executadas de acordo com o Código de Postura e Obras do Município; Elaborar relatórios de fiscalização e encaminhá-los ao setor competente para a adoção de providências; Planejar calendário anual de fiscalização em conjunto com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a Secretaria de Planejamento e Finanças/Setor de Tributos, e a Secretaria Municipal de Saúde/Coordenadoria de Vigilância Sanitária; Emitir Notificação e lavrar Auto de Infração caso identificada irregularidade praticada por empresas ou pessoas físicas, observando a legislação municipal; Outras atividades correlatas.
TOTAL	80	6

TOTAL DE VAGAS: 74 – Ampla concorrência + 6 – PCD = 80

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 19 de Dezembro de 2018.

JOSÉ MARQUES FERNANDES

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 804/2018

Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Lajes/RN e dá outras providências.

O Prefeito Constitucional do Município de Lajes, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º – A presente Lei autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal, previstos na Lei Municipal n.º 618/2014, nos termos do art. 51, II, da Lei Orgânica do Município de Lajes.

CAPÍTULO II

DO QUADRO DE VAGAS, CARGOS E VENCIMENTOS

Art. 2º – Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lajes autorizada a promover Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos para provimento de cargos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Lajes.

§ 1º. Os cargos a serem providos mediante realização de Concurso Público, com especificação dos quantitativos de vagas abertas à ampla concorrência e vagas de cadastro de reserva, serão fixados em edital.

§ 2º. Os requisitos exigidos para a investidura nos cargos a serem providos são os fixados no Anexo I desta Lei e no Edital do Concurso Público, complementados, quando necessário, pelos previstos na legislação aplicável.

Art. 4º – Para realização do Concurso Público, a Câmara Municipal de Lajes contratará, mediante processo licitatório ou de justificação para contratação direta, entidade de reconhecida experiência e idoneidade para elaboração de Edital, elaboração de provas, aplicação de provas, correção de provas e apuração de resultados.

§ 1º. O Edital de Concurso Público e seus respectivos anexos deverão ser publicados no Diário Oficial do Município de Lajes, após sua devida aprovação pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lajes.

§ 2º Sem prejuízo do previsto no caput deste artigo, a responsabilidade pela realização do Concurso Público será da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lajes, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação dos respectivos atos administrativos.

Art. 5º – O provimento dos cargos a serem ocupados mediante a realização do Concurso Público autorizado por esta Lei ficará condicionado:

I – ao prazo de validade do Concurso Público, a ser fixado em Edital;

II – à existência de vagas na data da nomeação; e

III – à declaração do ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual, com demonstração da origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 6º – O Edital de Concurso regulará a forma de aplicação das provas que poderão ser escritas, orais ou práticas, e poderão ter caráter eliminatório e/ou classificatório, entretanto, as provas de título terão caráter meramente classificatório.

Art. 7º – Ocorrendo empate no número de pontos, o desempate obedecerá aos critérios estabelecidos no Edital do Concurso Público.

Art. 8º – No preenchimento das vagas será obedecida a ordem de classificação, sendo realizada a convocação de acordo com o interesse e necessidade da Administração Pública, cabendo à Câmara Municipal de Lajes decidir acerca da oportunidade e conveniência das nomeações, respeitando-se a disponibilidade financeira e orçamentária.

Art. 9º – Os valores constantes no Anexo I desta Lei são referentes ao vencimento base, sobre os quais incidem gratificações, adicionais e demais vantagens legalmente previstas para os respectivos cargos.

CAPÍTULO III

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art. 10 – As despesas oriundas da execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo Municipal.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11 – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

JOSÉ MARQUES FERNANDES

Prefeito Municipal

ANEXO I

CARGO	TOTAL DE VAGAS	VAGAS PcD	ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
CONTADOR	01	–	Graduação em Ciências Contábeis com reconhecimento do Ministério da Educação e inscrição no Conselho Regional de Contabilidade.	R$ 1.800,00	30
ATRIBUIÇÕES	• Executar a escrituração através dos lançamentos dos atos e fatos contábeis; • Elaborar e manter atualizados relatórios contábeis; • Promover a prestação, acertos e conciliação de contas; • Participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno; • Elaborar e acompanhar a execução do orçamento; • Elaborar demonstrações contábeis e a Prestação de Contas Anual do órgão; • Prestar assessoria e preparar informações econômico-financeiras; • Atender às demandas dos órgãos fiscalizadores; • Utilizar os sistemas de informação existentes na Câmara Municipal; • Emitir pareceres, laudos e informações técnicas sobre assuntos contábeis, financeiros e orçamentários; • Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
ASSESSOR JURÍDICO	01	–	Bacharelado em Direito cujo curso tenha reconhecimento pelo Ministério da Educação e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.	R$ 1.800,00	30
ATRIBUIÇÕES	• Representar o Poder Legislativo Municipal em juízo ou perante as demais repartições públicas; • Coordenar e dirigir as atividades jurídicas da Câmara Municipal; • Emitir pareceres sobre a constitucionalidade de projetos, proposições e demais matérias submetidas a seu exame; • Participar, na condição de defensor dativo, quando necessário em processos de sindicâncias e processos administrativos disciplinares da Câmara Municipal; • Orientar e prestar assistência legislativa e jurídica aos vereadores na análise dos projetos, resoluções e demais proposições; • Elaborar e redigir proposições, pedidos de informações e emendas, quando for convocado para tal ato, assim como orientar acerca da necessidade de anulação de atos administrativos que possuam vícios ou nulidades em dissonância com os princípios que regem as atividades da Administração Pública; • Assessorar as comissões existentes no âmbito da Câmara Municipal, conferindo-lhes orientações prévias e emitindo pareceres acerca da legalidade e constitucionalidade dos atos, sempre que provocado para tal mister; • Proceder ao exame de licitações de acordo com as disposições constitucionais e legais que regem a contratação pela Administração Pública; • Acompanhar os processos de realização de concursos públicos, quando for necessária sua realização, primando sempre pelo interesse público, moralidade, impessoalidade e legalidade; • Elaborar modelos de contratos, caso necessário, e sempre zelar pelo cumprimento da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal; • Outros serviços correlatos.
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS	02	–	Ensino Médio completo.	R$ 954,00	30
ATRIBUIÇÕES	• Executar, sob supervisão, serviços de limpeza, busca e entrega de documentos, recepção e copa, de acordo com a necessidade de serviço e escala preestabelecida de trabalho; • Outros serviços correlatos.
AGENTE ADMINISTRATIVO	01	–	Ensino Médio completo.	R$ 954,00	30
ATRIBUIÇÕES	• Desempenhar tarefas burocráticas, conferindo documentos, preparando correspondências, atualizando registros, manipulando máquinas de escritório e microcomputadores e atendendo ao público em geral, segundo as rotinas estabelecidas; • Proceder com a pesquisa e planejamento referentes à administração de pessoal, material, orçamento, organização e métodos; • Apresentar soluções para situações novas, a fim de contribuir para a implementação de leis, regulamentos e normas referentes à administração geral e específica, e para a compatibilização dos programas administrativos com os demais métodos em execução; • Outros serviços correlatos.
MOTORISTA	01	–	Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação de categoria AB obtida há, no mínimo, um ano.	R$ 954,00	30
ATRIBUIÇÕES	• Dirigir e conservar veículos automotores da frota da Câmara Municipal, conduzindo-os de acordo com as normas do fabricante, bem como as normas de trânsito e as instruções recebidas pelo superior hierárquico; • Executar serviços de transporte de servidores da Câmara Municipal, de seus documentos e materiais, efetuando o protocolo ou a entrega destes, se necessário; • Inspecionar o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo, testando freios, elétrica e outros mecanismo; • Realizar as manutenções básicas do veículo, certificando-se de suas condições de funcionamento e segurança; • Outros serviços correlatos.
TOTAL	6	0

TOTAL DE VAGAS: 6

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 19 de Dezembro de 2018.

JOSÉ MARQUES FERNANDES

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 801/2018

EMENTA: Dispõe sobre a Denominação do Pórtico da entrada da cidade, e dá outras providências.

O Prefeito Constitucional do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominado o Pórtico da entrada da cidade de Lajes/RN, localizado no início da Avenida Jaime Fernandes “CIDADE DE ALZIRA SORIANO”, com os dizeres: “1ª Mulher Prefeita eleita na América Latina”.

Art. 2º – Devendo também constar no referido pórtico em seus letreiros a seguinte frase: “TERRA DA OVINOCAPRINOCULTURA”,

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 28 de Novembro de 2018.

JOSÉ MARQUES FERNANDES

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 800/2018

Dispõe sobre as funções do Coordenador de Projetos de Geração de Emprego e Renda e dá outras providências.

O Prefeito Constitucional do Município de Lajes/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – A presente Lei estabelece as funções inerentes ao cargo de COORDENADOR DE PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, na estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, previsto no artigo 31, Parágrafo Único, alínea i, da Lei Municipal nº 500/2009.

Art. 2º – Compete à COORDENADORIA DE PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA:

I – Executar a Política de Geração de Emprego e Renda no âmbito do Município de Lajes/RN;

II – Coordenar ações de acesso ao mundo do trabalho e de programas que atuem na orientação e encaminhamentos a vagas de emprego, capacitações e profissionalização dos trabalhadores no Município de Lajes/RN;

III – Outras ações correlatas à sua área de atuação.

Art. 3º – A remuneração do referido cargo obedecerá à tabela aprovada pela Lei nº 569/2013.

Art. 4º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas consignadas no Orçamento Geral do Município de Lajes/RN, oriundas de Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social, para execução do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO, em dotações especificas.

Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 27 de Novembro de 2018.

JOSÉ MARQUES FERNANDES

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO A LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019

ANEXO 1 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCICIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo II à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
RECEITA	R$	R$	DESPESA	R$	R$
Receitas Correntes		31.942.500,00	DESPESAS CORRENTES		31.015.500,00
Impostos, Taxas e ContribuiCoes de	1.873.000,00		PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	18.410.500,00
ContribuiCoes	1.272.500,00		JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA	135.000,00
Receita Patrimonial	770.000,00		OUTRAS DESPESAS CORRENTES	12.470.000,00
Receita de ServiCos	165.000,00
Transferencias Correntes	30.770.000,00
(-) Transferencias Correntes	-3.188.000,00
Outras Receitas Correntes	280.000,00
		1.597.500,00
	1.597.500,00
			Superávit		2.524.500,00
TOTAL		33.540.000,00	TOTAL		33.540.000,00
Superávit do Orçamento Corrente		2.524.500,00
Receitas de Capital		2.175.000,00	DESPESAS DE CAPITAL		4.584.500,00
Operacoes de Credito	100.000,00		INVESTIMENTOS	4.184.500,00
Alienacao de Bens	100.000,00		INVERSOES FINANCEIRAS
Transferencias de Capital	1.975.000,00		AMORTIZACAO DA DIVIDA	400.000,00
Outras Receitas de Capital
RESUMO – COM TRANSFERÊNCIAS
RECEITAS CORRENTES	33.540.000,00		DESPESAS CORRENTES	31.015.500,00
RECEITAS DE CAPITAL	2.175.000,00		DESPESAS DE CAPITAL	4.584.500,00
			RESERVA DE CONTINGÊNCIA	115.000,00
TOTAL	35.715.000,00		TOTAL	35.715.000,00

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ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Exercício de 2019
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
R$ 1,00
Código	Especificação	Desdobramento	Fonte	Cat. Econômica
1.0.0.0.00.0.0.00	Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal			35.130.500,00
1.1.0.0.00.0.0.00	Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal		1.873.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00	Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal	320.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00	Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal	20.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00	Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal	250.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00	Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros	35.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00	Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Divida Ativa	10.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00	Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Divida Ativa – Multas e Juros	10.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00	Imposto sobre Transmissao Inter Vivos de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis – Principa	115.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00	Imposto sobre Transmissao Inter Vivos de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis – Multas e	5.000,00
1.1.1.8.01.4.3.00	Imposto sobre Transmissao Inter Vivos de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis – Divida A	5.000,00
1.1.1.8.01.4.4.00	Imposto sobre Transmissao Inter Vivos de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis – Divida A	5.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00	Imposto sobre ServiCos de Qualquer Natureza – Principal	800.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00	Imposto sobre ServiCos de Qualquer Natureza – Multas e Juros	16.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00	Imposto sobre ServiCos de Qualquer Natureza – Divida Ativa	16.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00	Imposto sobre ServiCos de Qualquer Natureza – Divida Ativa – Multas e Juros	16.000,00
1.1.2.1.01.1.2.00	Taxas de InspeCao, Controle e FiscalizaCao – Multas e Juros	5.000,00
1.1.2.1.01.1.3.00	Taxas de InspeCao, Controle e FiscalizaCao – Divida Ativa	5.000,00
1.1.2.1.01.1.4.00	Taxas de InspeCao, Controle e FiscalizaCao – Divida Ativa – Multas e Juros	5.000,00
1.1.2.2.01.1.1.00	Taxas pela PrestaCao de ServiCos – Principal	50.000,00
1.1.2.2.01.1.2.00	Taxas pela PrestaCao de ServiCos – Multas e Juros	10.000,00
1.1.2.2.01.1.3.00	Taxas pela PrestaCao de ServiCos – Divida Ativa	10.000,00
1.1.2.2.01.1.4.00	Taxas pela PrestaCao de ServiCos – Divida Ativa – Multas e Juros	100.000,00
1.1.3.0.00.1.1.00	ContribuiCao de Melhoria – Principal	50.000,00
1.1.3.0.00.1.2.00	ContribuiCao de Melhoria – Multas e Juros	5.000,00
1.1.3.0.00.1.3.00	ContribuiCao de Melhoria – Divida Ativa	5.000,00
1.1.3.0.00.1.4.00	ContribuiCao de Melhoria – Divida Ativa – Multas e Juros	5.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00	CPSSS do Servidor Civil Ativo – Principal		1.272.500,00
1.2.1.8.01.1.1.00	CPSSS do Servidor Civil Ativo – Principal	922.500,00
1.2.4.0.00.1.1.00	ContribuiCao para o Custeio do ServiCo de IluminaCao Publica – Principal	350.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00	Alugueis e Arrendamentos – Principal		770.000,00
1.3.1.0.01.1.1.00	Alugueis e Arrendamentos – Principal	10.000,00
1.3.1.0.99.1.1.00	Outras Receitas Imobiliarias – Principal	300.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00	RemuneraCao de Depositos Bancarios – Principal	100.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00	Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de Previdencia Social – RPPS – Principal	250.000,00
1.3.2.9.00.1.1.00	Outros Valores Mobiliarios – Principal	10.000,00
1.3.9.0.00.1.1.00	Demais Receitas Patrimoniais – Principal	100.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00	Servicos de Registro, Certificacao e Fiscalizacao – Principal		165.000,00
1.6.1.0.03.1.1.00	Servicos de Registro, Certificacao e Fiscalizacao – Principal	20.000,00
1.6.3.0.01.1.1.00	ServiCos de Atendimento a Saude – Principal	100.000,00
1.6.3.8.01.1.1.00	Servicos Hospitalares – Principal	10.000,00
1.6.3.8.01.4.1.00	Servicos Ambulatoriais – Principal	10.000,00
1.6.3.8.01.9.1.00	Outros Servicos de Saude – Principal	10.000,00
1.6.9.0.99.1.1.00	Outros Servicos – Principal	15.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00	Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao dos Municipios – Cota Mensal – Principal		30.770.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00	Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao dos Municipios – Cota Mensal – Principal	12.200.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00	Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao do Municipios – 1% Cota entregue no mes de dezembro – Principal	250.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00	Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao dos Municipios – 1% Cota entregue no mes de julho – Principal	250.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00	Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal	10.000,00
1.7.1.8.02.2.1.00	Cota-parte da CompensaCao Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal	150.000,00
1.7.1.8.02.3.1.00	Cota-parte Royalties – CompensaCao Financeira pela ProduCao de Petroleo – Lei nº 7.990/89 – Principa	50.000,00
1.7.1.8.02.4.1.00	Cota-parte Royalties pelo Excedente da ProduCao do Petroleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II – P	30.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00	Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo – FEP – Principal	300.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00	Transferencia de Recursos do SUS Atencao Basica – Principal	1.950.000,00
1.7.1.8.03.2.1.00	Transferencia de Recursos do SUS Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar –	200.000,00
1.7.1.8.03.3.1.00	Transferencia de Recursos do SUS Vigilancia em Saude – Principal	200.000,00
1.7.1.8.03.4.1.00	Transferencia de Recursos do SUS Assistencia Farmaceutica – Principal	100.000,00
1.7.1.8.03.5.1.00	Transferencia de Recursos do SUS Gestao do SUS – Principal	200.000,00
1.7.1.8.03.9.1.00	Transferencia de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferencias Fundo a Fundo – P	100.000,00
1.7.1.8.04.1.1.00	Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS destinados a Atencao Basica – Principal	150.000,00
1.7.1.8.04.2.1.00	Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS destinados a Atencao Especializada – Prin	700.000,00
1.7.1.8.04.3.1.00	Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS destinados a Vigilancia em Saude – Princi	100.000,00
1.7.1.8.04.4.1.00	Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS destinados a Gestao e Desenvolvimento de	100.000,00

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ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Exercício de 2019
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
R$ 1,00
Código	Especificação	Desdobramento	Fonte	Cat. Econômica
1.7.1.8.04.5.1.00	Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS destinados a Gestao do SUS – Principal	50.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00	Transferencias do Salario-Educacao – Principal	250.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00	Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE – Principal	50.000,00
1.7.1.8.05.3.1.01	Pnae Creche	50.000,00
1.7.1.8.05.3.1.02	Pnae Pre Escola	40.000,00
1.7.1.8.05.3.1.03	Pnae Fundamental	80.000,00
1.7.1.8.05.3.1.04	Pnae PEJA	30.000,00
1.7.1.8.05.4.1.01	Pnate Infantil	10.000,00
1.7.1.8.05.4.1.02	Pnate Fundamental	100.000,00
1.7.1.8.05.4.1.03	Pnate Medio	25.000,00
1.7.1.8.05.9.1.00	Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao FNDE – Principal	50.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00	Transferencia Financeira do ICMS Desoneracao L.C. Nº 87/96 – Principal	10.000,00
1.7.1.8.08.1.1.00	Transferencias Advindas de Emendas Parlamentares Individuais – Principal	400.000,00
1.7.1.8.10.1.1.00	Transferencias de Convenios da Uniao para o Sistema Unico de Saude SUS – Principal	400.000,00
1.7.1.8.10.2.1.00	Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Educacao – Principal	440.000,00
1.7.1.8.10.3.1.00	Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Assistencia Social – Principal	80.000,00
1.7.1.8.12.1.1.00	Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social FNAS – Principal	500.000,00
1.7.1.8.99.1.1.00	Outras Transferencias da Uniao – Principal	400.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00	Cota-Parte do ICMS – Principal	3.500.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00	Cota-Parte do IPVA – Principal	200.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00	Cota-Parte do IPI – Municipios – Principal	20.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00	Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico – Principal	65.000,00
1.7.2.8.10.9.1.00	Outras Transferencias de Convenio dos Estados – Principal	200.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00	Outras Transferencias dos Estados – Principal	280.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00	Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza	6.500.000,00
1.7.5.8.01.2.1.00	Transferencias de Recursos da Complementacao da Uniao ao Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Ed
1.9.0.0.00.0.0.00	Outras Indenizacoes – Principal		280.000,00
1.9.2.1.99.1.1.00	Outras Indenizacoes – Principal	30.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00	Outras Restituicoes – Principal	50.000,00
1.9.9.0.03.1.1.00	Compensacoes Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Proprios de Previdencia dos Servidores –	200.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00	Outras Operacoes de Credito – Mercado Interno – Principal			2.175.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00	Outras Operacoes de Credito – Mercado Interno – Principal		100.000,00
2.1.1.9.00.1.1.00	Outras Operacoes de Credito – Mercado Interno – Principal	100.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00	Alienacao de Bens Moveis e Semoventes – Principal		100.000,00
2.2.1.3.00.1.1.00	Alienacao de Bens Moveis e Semoventes – Principal	100.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00	Transferencia de Recursos do SUS Atencao Basica – Principal		1.975.000,00
2.4.1.8.03.1.1.00	Transferencia de Recursos do SUS Atencao Basica – Principal	100.000,00
2.4.1.8.03.2.1.00	Transferencia de Recursos do SUS Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar –
2.4.1.8.03.3.1.00	Transferencia de Recursos do SUS Vigilancia em Saude – Principal	50.000,00
2.4.1.8.03.4.1.00	Transferencia de Recursos do SUS Assistencia Farmaceutica – Principal	50.000,00
2.4.1.8.03.5.1.00	Transferencia de Recursos do SUS Gestao do SUS – Principal	25.000,00
2.4.1.8.04.1.1.00	Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS destinados a Atencao Basica – Principal	50.000,00
2.4.1.8.04.2.1.00	Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS destinados a Atencao Especializada – Prin	50.000,00
2.4.1.8.04.3.1.00	Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS destinados a Vigilancia em Saude – Princi
2.4.1.8.04.5.1.00	Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS destinados a Gestao do SUS – Principal	50.000,00
2.4.1.8.10.1.1.00	Transferencias de Convenio da Uniao para o Sistema Unico de Saude – SUS – Principal	700.000,00
2.4.1.8.10.2.1.00	Transferencias de Convenio da Uniao destinadas a Programas de EducaCao – Principal	500.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00	Outras Transferencias de Convenios da Uniao – Principal	400.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00	CPSSS Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal			1.597.500,00
7.2.0.0.00.0.0.00	CPSSS Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal		1.597.500,00
7.2.1.8.03.1.1.00	CPSSS Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal	1.597.500,00
04.1.0.0.0.00.0.0.00	Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao dos Municipios – Cota Mensal – Principal			-3.188.000,00
04.1.7.0.0.00.0.0.00	Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao dos Municipios – Cota Mensal – Principal		-3.188.000,00
04.1.7.1.8.01.2.1.00	Cota-Parte do Fundo de ParticipaCao dos Municipios – Cota Mensal – Principal	-2.440.000,00
04.1.7.1.8.01.5.1.00	Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal	-2.000,00
04.1.7.1.8.06.1.1.00	Transferencia Financeira do ICMS Desoneracao L.C. Nº 87/96 – Principal	-2.000,00
04.1.7.2.8.01.1.1.00	Cota-Parte do ICMS – Principal	-700.000,00
04.1.7.2.8.01.2.1.00	Cota-Parte do IPVA – Principal	-40.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Exercício de 2019
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
R$ 1,00
Código	Especificação	Desdobramento	Fonte	Cat. Econômica
04.1.7.2.8.01.3.1.00	Cota-Parte do IPI – Municipios – Principal	-4.000,00
Prev. Transf. Financeiras Recebidas
Prev. Transf. Patronais Recebidas
Total				35.715.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA – CONSOLIDAÇÃO GERAL
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00.00	DESPESAS CORRENTES			31.015.500,00
3.1.00.00.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		18.410.500,00
3.1.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.1.90.01.00.00.00	Aposentarias do RPPS, reserva remunerada e Feformas dos Millitares	1.800.000,00
3.1.90.03.00.00.00	Pensoes	60.000,00
3.1.90.04.00.00.00	Contratacao por Tempo Determinado	959.500,00
3.1.90.05.00.00.00	Outros Beneficios Previdenciarios	50.000,00
3.1.90.09.00.00.00	Salario-Famlia	50.000,00
3.1.90.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	12.505.000,00
3.1.90.13.00.00.00	Obrigacoes Patronais	1.428.500,00
3.1.90.16.00.00.00	Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil	105.500,00
3.1.90.91.00.00.00	Sentencas Judiciais	50.000,00
3.1.90.92.00.00.00	Despesas de Exercicios Anteriores	27.000,00
3.1.90.94.00.00.00	Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas	125.000,00
3.1.91.00.00.00.00	Aplicacao direta decrorrente de operacao entre orgaos, fundos e entidades
3.1.91.13.00.00.00	iCnotengtriabnutiecsoedsosPaotrrcoanmaeisntos	1.250.000,00
3.2.00.00.00.00.00	JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA		135.000,00
3.2.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.2.90.21.00.00.00	Juros sobre a Divida por Contrato	80.000,00
3.2.90.22.00.00.00	Outros Encargos sobre a Divida por Contrato	55.000,00
3.3.00.00.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		12.470.000,00
3.3.50.00.00.00.00	Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41.00.00.00	Contribuicoes	116.000,00
3.3.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.3.90.06.00.00.00	Beneficio Mensal ao Deficiente e ao Idoso	3.000,00
3.3.90.14.00.00.00	Diarias – Civil	254.000,00
3.3.90.18.00.00.00	Auxilio Financeiro a Estudantes	420.000,00
3.3.90.30.00.00.00	Material de Consumo	3.653.500,00
3.3.90.31.00.00.00	Premiacoes Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e Outras	61.000,00
3.3.90.32.00.00.00	Material de Distribuicao Gratuita	815.000,00
3.3.90.33.00.00.00	Passagens e Despesas com Locomocao	110.000,00
3.3.90.35.00.00.00	Servicos de Consultoria	177.000,00
3.3.90.36.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Fisica	1.062.000,00
3.3.90.37.00.00.00	Locacao de mao de obra	44.000,00
3.3.90.39.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica	5.277.500,00
3.3.90.47.00.00.00	Obrigacoes Tributarias e Contributivas	275.000,00
3.3.90.48.00.00.00	Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas	79.000,00
3.3.90.91.00.00.00	Sentencas Judiciais	10.000,00
3.3.90.92.00.00.00	Despesas de Exercicios Anteriores	36.000,00
3.3.90.93.00.00.00	Indenizacoes e Restituicoes	77.000,00
4.0.00.00.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL			4.584.500,00
4.4.00.00.00.00.00	INVESTIMENTOS		4.184.500,00
4.4.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA – CONSOLIDAÇÃO GERAL
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
4.4.90.51.00.00.00	Obras e Instalacoes	2.585.500,00
4.4.90.52.00.00.00	Equipamentos e Material Permanente	1.569.000,00
4.4.90.61.00.00.00	Aquisicao de Imovel	30.000,00
4.6.00.00.00.00.00	AMORTIZACAO DA DIVIDA		400.000,00
4.6.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
4.6.90.71.00.00.00	Principal da Divida Contratual Resgatado	400.000,00
9.0.00.00.00.00.00	Reserva de Contigencia			115.000,00
9.9.00.00.00.00.00	Reserva de Contigencia		115.000,00
9.9.99.00.00.00.00	Reserva de Contigencia
9.9.99.99.00.00.00	Reserva de Contigencia	115.000,00
TOTAL:				35.715.000,00
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS:
PREV. TRANSF. PATRONAIS CONCEDIDAS:
TOTAL GERAL:				35.715.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
ÓRGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00.00	DESPESAS CORRENTES			1.150.000,00
3.1.00.00.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		900.000,00
3.1.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.1.90.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	720.000,00
3.1.90.13.00.00.00	Obrigacoes Patronais	150.000,00
3.1.90.16.00.00.00	Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil	10.000,00
3.1.90.94.00.00.00	Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas	15.000,00
3.1.91.00.00.00.00	Aplicacao direta decrorrente de operacao entre org
3.1.91.13.00.00.00	Contribuicoes Patronais	5.000,00
3.3.00.00.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		250.000,00
3.3.50.00.00.00.00	Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
3.3.50.41.00.00.00	Contribuicoes	6.000,00
3.3.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.3.90.14.00.00.00	Diarias – Civil	5.000,00
3.3.90.30.00.00.00	Material de Consumo	30.000,00
3.3.90.31.00.00.00	Premiacoes Culturais, Artisticas, Cientificas, Des	10.000,00
3.3.90.32.00.00.00	Material de Distribuicao Gratuita	5.000,00
3.3.90.33.00.00.00	Passagens e Despesas com Locomocao	5.000,00
3.3.90.36.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Fisica	40.000,00
3.3.90.39.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica	70.000,00
3.3.90.47.00.00.00	Obrigacoes Tributarias e Contributivas	5.000,00
3.3.90.92.00.00.00	Despesas de Exercicios Anteriores	2.000,00
3.3.90.93.00.00.00	Indenizacoes e Restituicoes	72.000,00
4.0.00.00.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL			20.000,00
4.4.00.00.00.00.00	INVESTIMENTOS		20.000,00
4.4.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
4.4.90.52.00.00.00	Equipamentos e Material Permanente	20.000,00
TOTAL:				1.170.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00.00	DESPESAS CORRENTES			18.044.500,00
3.1.00.00.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		10.671.500,00
3.1.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.1.90.04.00.00.00	Contratacao por Tempo Determinado	300.000,00
3.1.90.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	8.408.000,00
3.1.90.13.00.00.00	Obrigacoes Patronais	924.000,00
3.1.90.16.00.00.00	Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil	29.500,00
3.1.90.91.00.00.00	Sentencas Judiciais	50.000,00
3.1.90.92.00.00.00	Despesas de Exercicios Anteriores	22.000,00
3.1.90.94.00.00.00	Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas	75.000,00
3.1.91.00.00.00.00	Aplicacao direta decrorrente de operacao entre org
3.1.91.13.00.00.00	Contribuicoes Patronais	863.000,00
3.2.00.00.00.00.00	JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA		135.000,00
3.2.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.2.90.21.00.00.00	Juros sobre a Divida por Contrato	80.000,00
3.2.90.22.00.00.00	Outros Encargos sobre a Divida por Contrato	55.000,00
3.3.00.00.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		7.238.000,00
3.3.50.00.00.00.00	Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
3.3.50.41.00.00.00	Contribuicoes	40.000,00
3.3.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.3.90.14.00.00.00	Diarias – Civil	146.500,00
3.3.90.18.00.00.00	Auxilio Financeiro a Estudantes	420.000,00
3.3.90.30.00.00.00	Material de Consumo	2.270.000,00
3.3.90.31.00.00.00	Premiacoes Culturais, Artisticas, Cientificas, Des	51.000,00
3.3.90.32.00.00.00	Material de Distribuicao Gratuita	420.000,00
3.3.90.33.00.00.00	Passagens e Despesas com Locomocao	75.000,00
3.3.90.35.00.00.00	Servicos de Consultoria	82.000,00
3.3.90.36.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Fisica	692.000,00
3.3.90.37.00.00.00	Locacao de mao de obra	30.000,00
3.3.90.39.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica	2.687.500,00
3.3.90.47.00.00.00	Obrigacoes Tributarias e Contributivas	245.000,00
3.3.90.48.00.00.00	Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas	45.000,00
3.3.90.91.00.00.00	Sentencas Judiciais	10.000,00
3.3.90.92.00.00.00	Despesas de Exercicios Anteriores	19.000,00
3.3.90.93.00.00.00	Indenizacoes e Restituicoes	5.000,00
4.0.00.00.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL			4.107.500,00
4.4.00.00.00.00.00	INVESTIMENTOS		3.707.500,00
4.4.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
4.4.90.51.00.00.00	Obras e Instalacoes	2.485.500,00
4.4.90.52.00.00.00	Equipamentos e Material Permanente	1.192.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
4.4.90.61.00.00.00	Aquisicao de Imovel	30.000,00
4.6.00.00.00.00.00	AMORTIZACAO DA DIVIDA		400.000,00
4.6.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
4.6.90.71.00.00.00	Principal da Divida Contratual Resgatado	400.000,00
9.0.00.00.00.00.00	Reserva de Contigencia			50.000,00
9.9.00.00.00.00.00	Reserva de Contigencia		50.000,00
9.9.99.00.00.00.00	Reserva de Contigencia
9.9.99.99.00.00.00	Reserva de Contigencia	50.000,00
TOTAL:				22.202.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
ÓRGÃO: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00.00	DESPESAS CORRENTES			7.896.000,00
3.1.00.00.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		3.676.000,00
3.1.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.1.90.04.00.00.00	Contratacao por Tempo Determinado	602.000,00
3.1.90.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	2.460.000,00
3.1.90.13.00.00.00	Obrigacoes Patronais	193.000,00
3.1.90.16.00.00.00	Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil	61.000,00
3.1.90.92.00.00.00	Despesas de Exercicios Anteriores	5.000,00
3.1.90.94.00.00.00	Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas	35.000,00
3.1.91.00.00.00.00	Aplicacao direta decrorrente de operacao entre org
3.1.91.13.00.00.00	Contribuicoes Patronais	320.000,00
3.3.00.00.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		4.220.000,00
3.3.50.00.00.00.00	Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
3.3.50.41.00.00.00	Contribuicoes	60.000,00
3.3.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.3.90.14.00.00.00	Diarias – Civil	61.000,00
3.3.90.30.00.00.00	Material de Consumo	1.160.500,00
3.3.90.32.00.00.00	Material de Distribuicao Gratuita	356.500,00
3.3.90.33.00.00.00	Passagens e Despesas com Locomocao	15.000,00
3.3.90.35.00.00.00	Servicos de Consultoria	35.000,00
3.3.90.36.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Fisica	190.000,00
3.3.90.39.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica	2.303.000,00
3.3.90.48.00.00.00	Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas	24.000,00
3.3.90.92.00.00.00	Despesas de Exercicios Anteriores	15.000,00
4.0.00.00.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL			361.000,00
4.4.00.00.00.00.00	INVESTIMENTOS		361.000,00
4.4.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
4.4.90.51.00.00.00	Obras e Instalacoes	100.000,00
4.4.90.52.00.00.00	Equipamentos e Material Permanente	261.000,00
TOTAL:				8.257.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
ÓRGÃO: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00.00	DESPESAS CORRENTES			1.240.000,00
3.1.00.00.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		678.000,00
3.1.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.1.90.04.00.00.00	Contratacao por Tempo Determinado	45.000,00
3.1.90.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	517.000,00
3.1.90.13.00.00.00	Obrigacoes Patronais	49.000,00
3.1.90.16.00.00.00	Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil	5.000,00
3.1.91.00.00.00.00	Aplicacao direta decrorrente de operacao entre org
3.1.91.13.00.00.00	Contribuicoes Patronais	62.000,00
3.3.00.00.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		562.000,00
3.3.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.3.90.06.00.00.00	Beneficio Mensal ao Deficiente e ao Idoso	3.000,00
3.3.90.14.00.00.00	Diarias – Civil	31.500,00
3.3.90.30.00.00.00	Material de Consumo	163.000,00
3.3.90.32.00.00.00	Material de Distribuicao Gratuita	33.500,00
3.3.90.36.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Fisica	130.000,00
3.3.90.37.00.00.00	Locacao de mao de obra	14.000,00
3.3.90.39.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica	177.000,00
3.3.90.48.00.00.00	Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas	10.000,00
4.0.00.00.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL			76.000,00
4.4.00.00.00.00.00	INVESTIMENTOS		76.000,00
4.4.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
4.4.90.52.00.00.00	Equipamentos e Material Permanente	76.000,00
TOTAL:				1.316.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
ÓRGÃO: 05 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE LAJES
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00.00	DESPESAS CORRENTES			2.685.000,00
3.1.00.00.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		2.485.000,00
3.1.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.1.90.01.00.00.00	Aposentarias do RPPS, reserva remunerada e Feforma	1.800.000,00
3.1.90.03.00.00.00	Pensoes	60.000,00
3.1.90.04.00.00.00	Contratacao por Tempo Determinado	12.500,00
3.1.90.05.00.00.00	Outros Beneficios Previdenciarios	50.000,00
3.1.90.09.00.00.00	Salario-Famlia	50.000,00
3.1.90.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	400.000,00
3.1.90.13.00.00.00	Obrigacoes Patronais	112.500,00
3.3.00.00.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		200.000,00
3.3.50.00.00.00.00	Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
3.3.50.41.00.00.00	Contribuicoes	10.000,00
3.3.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.3.90.14.00.00.00	Diarias – Civil	10.000,00
3.3.90.30.00.00.00	Material de Consumo	30.000,00
3.3.90.33.00.00.00	Passagens e Despesas com Locomocao	15.000,00
3.3.90.35.00.00.00	Servicos de Consultoria	60.000,00
3.3.90.36.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Fisica	10.000,00
3.3.90.39.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica	40.000,00
3.3.90.47.00.00.00	Obrigacoes Tributarias e Contributivas	25.000,00
4.0.00.00.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL			20.000,00
4.4.00.00.00.00.00	INVESTIMENTOS		20.000,00
4.4.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
4.4.90.52.00.00.00	Equipamentos e Material Permanente	20.000,00
9.0.00.00.00.00.00	Reserva de Contigencia			65.000,00
9.9.00.00.00.00.00	Reserva de Contigencia		65.000,00
9.9.99.00.00.00.00	Reserva de Contigencia
9.9.99.99.00.00.00	Reserva de Contigencia	65.000,00
TOTAL:				2.770.000,00
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS:
PREV. TRANSF. PATRONAIS CONCEDIDAS:
TOTAL GERAL:				35.715.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
ÓRGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 – CAMARA MUNICIPAL DE LAJES
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00.00	DESPESAS CORRENTES			1.150.000,00
3.1.00.00.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		900.000,00
3.1.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.1.90.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	720.000,00
3.1.90.13.00.00.00	Obrigacoes Patronais	150.000,00
3.1.90.16.00.00.00	Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil	10.000,00
3.1.90.94.00.00.00	Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas	15.000,00
3.1.91.00.00.00.00	Aplicacao direta decrorrente de operacao entre org
3.1.91.13.00.00.00	Contribuicoes Patronais	5.000,00
3.3.00.00.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		250.000,00
3.3.50.00.00.00.00	Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
3.3.50.41.00.00.00	Contribuicoes	6.000,00
3.3.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.3.90.14.00.00.00	Diarias – Civil	5.000,00
3.3.90.30.00.00.00	Material de Consumo	30.000,00
3.3.90.31.00.00.00	Premiacoes Culturais, Artisticas, Cientificas, Des	10.000,00
3.3.90.32.00.00.00	Material de Distribuicao Gratuita	5.000,00
3.3.90.33.00.00.00	Passagens e Despesas com Locomocao	5.000,00
3.3.90.36.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Fisica	40.000,00
3.3.90.39.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica	70.000,00
3.3.90.47.00.00.00	Obrigacoes Tributarias e Contributivas	5.000,00
3.3.90.92.00.00.00	Despesas de Exercicios Anteriores	2.000,00
3.3.90.93.00.00.00	Indenizacoes e Restituicoes	72.000,00
4.0.00.00.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL			20.000,00
4.4.00.00.00.00.00	INVESTIMENTOS		20.000,00
4.4.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
4.4.90.52.00.00.00	Equipamentos e Material Permanente	20.000,00
TOTAL:				1.170.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00.00	DESPESAS CORRENTES			847.500,00
3.1.00.00.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		547.500,00
3.1.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.1.90.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	480.000,00
3.1.90.13.00.00.00	Obrigacoes Patronais	40.000,00
3.1.90.16.00.00.00	Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil	7.500,00
3.1.90.94.00.00.00	Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas	10.000,00
3.1.91.00.00.00.00	Aplicacao direta decrorrente de operacao entre org
3.1.91.13.00.00.00	Contribuicoes Patronais	10.000,00
3.3.00.00.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		300.000,00
3.3.50.00.00.00.00	Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
3.3.50.41.00.00.00	Contribuicoes	10.000,00
3.3.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.3.90.14.00.00.00	Diarias – Civil	31.500,00
3.3.90.30.00.00.00	Material de Consumo	94.500,00
3.3.90.33.00.00.00	Passagens e Despesas com Locomocao	10.000,00
3.3.90.36.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Fisica	40.000,00
3.3.90.39.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica	114.000,00
4.0.00.00.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL			30.000,00
4.4.00.00.00.00.00	INVESTIMENTOS		30.000,00
4.4.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
4.4.90.51.00.00.00	Obras e Instalacoes	4.000,00
4.4.90.52.00.00.00	Equipamentos e Material Permanente	26.000,00
TOTAL:				877.500,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00.00	DESPESAS CORRENTES			1.672.000,00
3.1.00.00.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		765.000,00
3.1.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.1.90.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	550.000,00
3.1.90.13.00.00.00	Obrigacoes Patronais	60.000,00
3.1.90.16.00.00.00	Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil	10.000,00
3.1.90.91.00.00.00	Sentencas Judiciais	50.000,00
3.1.90.92.00.00.00	Despesas de Exercicios Anteriores	10.000,00
3.1.90.94.00.00.00	Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas	25.000,00
3.1.91.00.00.00.00	Aplicacao direta decrorrente de operacao entre org
3.1.91.13.00.00.00	Contribuicoes Patronais	60.000,00
3.3.00.00.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		907.000,00
3.3.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.3.90.14.00.00.00	Diarias – Civil	10.000,00
3.3.90.30.00.00.00	Material de Consumo	180.000,00
3.3.90.33.00.00.00	Passagens e Despesas com Locomocao	7.000,00
3.3.90.35.00.00.00	Servicos de Consultoria	10.000,00
3.3.90.36.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Fisica	30.000,00
3.3.90.37.00.00.00	Locacao de mao de obra	10.000,00
3.3.90.39.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica	460.000,00
3.3.90.47.00.00.00	Obrigacoes Tributarias e Contributivas	200.000,00
4.0.00.00.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL			125.000,00
4.4.00.00.00.00.00	INVESTIMENTOS		125.000,00
4.4.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
4.4.90.51.00.00.00	Obras e Instalacoes	80.000,00
4.4.90.52.00.00.00	Equipamentos e Material Permanente	45.000,00
TOTAL:				1.797.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 – SEC MUN TURISMO, DES ECONOMICO RECURSOS MINERAIS
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00.00	DESPESAS CORRENTES			301.000,00
3.1.00.00.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		84.000,00
3.1.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.1.90.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	65.000,00
3.1.90.13.00.00.00	Obrigacoes Patronais	12.000,00
3.1.90.16.00.00.00	Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil	2.000,00
3.1.91.00.00.00.00	Aplicacao direta decrorrente de operacao entre org
3.1.91.13.00.00.00	Contribuicoes Patronais	5.000,00
3.3.00.00.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		217.000,00
3.3.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.3.90.14.00.00.00	Diarias – Civil	10.000,00
3.3.90.30.00.00.00	Material de Consumo	55.000,00
3.3.90.31.00.00.00	Premiacoes Culturais, Artisticas, Cientificas, Des	21.000,00
3.3.90.32.00.00.00	Material de Distribuicao Gratuita	17.000,00
3.3.90.33.00.00.00	Passagens e Despesas com Locomocao	8.000,00
3.3.90.35.00.00.00	Servicos de Consultoria	17.000,00
3.3.90.36.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Fisica	20.000,00
3.3.90.39.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica	65.000,00
3.3.90.92.00.00.00	Despesas de Exercicios Anteriores	4.000,00
4.0.00.00.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL			322.000,00
4.4.00.00.00.00.00	INVESTIMENTOS		322.000,00
4.4.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
4.4.90.51.00.00.00	Obras e Instalacoes	261.000,00
4.4.90.52.00.00.00	Equipamentos e Material Permanente	61.000,00
TOTAL:				623.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00.00	DESPESAS CORRENTES			2.118.000,00
3.1.00.00.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		800.000,00
3.1.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.1.90.04.00.00.00	Contratacao por Tempo Determinado	10.000,00
3.1.90.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	650.000,00
3.1.90.13.00.00.00	Obrigacoes Patronais	68.000,00
3.1.90.94.00.00.00	Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas	5.000,00
3.1.91.00.00.00.00	Aplicacao direta decrorrente de operacao entre org
3.1.91.13.00.00.00	Contribuicoes Patronais	67.000,00
3.3.00.00.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		1.318.000,00
3.3.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.3.90.14.00.00.00	Diarias – Civil	7.000,00
3.3.90.30.00.00.00	Material de Consumo	466.000,00
3.3.90.35.00.00.00	Servicos de Consultoria	10.000,00
3.3.90.36.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Fisica	220.000,00
3.3.90.39.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica	615.000,00
4.0.00.00.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL			900.000,00
4.4.00.00.00.00.00	INVESTIMENTOS		900.000,00
4.4.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
4.4.90.51.00.00.00	Obras e Instalacoes	608.000,00
4.4.90.52.00.00.00	Equipamentos e Material Permanente	292.000,00
TOTAL:				3.018.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 005 – SEC MUN DO TRABALHO HABITACAO E ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00.00	DESPESAS CORRENTES			264.500,00
3.1.00.00.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		85.000,00
3.1.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.1.90.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	70.000,00
3.1.90.13.00.00.00	Obrigacoes Patronais	15.000,00
3.3.00.00.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		179.500,00
3.3.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.3.90.14.00.00.00	Diarias – Civil	18.000,00
3.3.90.30.00.00.00	Material de Consumo	35.000,00
3.3.90.32.00.00.00	Material de Distribuicao Gratuita	67.000,00
3.3.90.36.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Fisica	29.000,00
3.3.90.39.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica	30.500,00
4.0.00.00.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL			14.000,00
4.4.00.00.00.00.00	INVESTIMENTOS		14.000,00
4.4.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
4.4.90.52.00.00.00	Equipamentos e Material Permanente	14.000,00
TOTAL:				278.500,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00.00	DESPESAS CORRENTES			10.240.000,00
3.1.00.00.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		7.355.000,00
3.1.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.1.90.04.00.00.00	Contratacao por Tempo Determinado	290.000,00
3.1.90.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	5.750.000,00
3.1.90.13.00.00.00	Obrigacoes Patronais	635.000,00
3.1.90.16.00.00.00	Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil	10.000,00
3.1.90.92.00.00.00	Despesas de Exercicios Anteriores	5.000,00
3.1.90.94.00.00.00	Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas	15.000,00
3.1.91.00.00.00.00	Aplicacao direta decrorrente de operacao entre org
3.1.91.13.00.00.00	Contribuicoes Patronais	650.000,00
3.3.00.00.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		2.885.000,00
3.3.50.00.00.00.00	Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
3.3.50.41.00.00.00	Contribuicoes	6.000,00
3.3.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.3.90.14.00.00.00	Diarias – Civil	35.000,00
3.3.90.18.00.00.00	Auxilio Financeiro a Estudantes	420.000,00
3.3.90.30.00.00.00	Material de Consumo	908.000,00
3.3.90.31.00.00.00	Premiacoes Culturais, Artisticas, Cientificas, Des	15.000,00
3.3.90.32.00.00.00	Material de Distribuicao Gratuita	275.000,00
3.3.90.33.00.00.00	Passagens e Despesas com Locomocao	25.000,00
3.3.90.35.00.00.00	Servicos de Consultoria	10.000,00
3.3.90.36.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Fisica	193.000,00
3.3.90.37.00.00.00	Locacao de mao de obra	20.000,00
3.3.90.39.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica	903.000,00
3.3.90.47.00.00.00	Obrigacoes Tributarias e Contributivas	45.000,00
3.3.90.91.00.00.00	Sentencas Judiciais	10.000,00
3.3.90.92.00.00.00	Despesas de Exercicios Anteriores	15.000,00
3.3.90.93.00.00.00	Indenizacoes e Restituicoes	5.000,00
4.0.00.00.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL			818.000,00
4.4.00.00.00.00.00	INVESTIMENTOS		818.000,00
4.4.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
4.4.90.51.00.00.00	Obras e Instalacoes	260.000,00
4.4.90.52.00.00.00	Equipamentos e Material Permanente	558.000,00
TOTAL:				11.058.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008 – SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00.00	DESPESAS CORRENTES			1.201.500,00
3.1.00.00.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		375.000,00
3.1.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.1.90.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	300.000,00
3.1.90.13.00.00.00	Obrigacoes Patronais	40.000,00
3.1.90.94.00.00.00	Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas	20.000,00
3.1.91.00.00.00.00	Aplicacao direta decrorrente de operacao entre org
3.1.91.13.00.00.00	Contribuicoes Patronais	15.000,00
3.3.00.00.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		826.500,00
3.3.50.00.00.00.00	Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
3.3.50.41.00.00.00	Contribuicoes	24.000,00
3.3.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.3.90.14.00.00.00	Diarias – Civil	10.000,00
3.3.90.30.00.00.00	Material de Consumo	410.500,00
3.3.90.32.00.00.00	Material de Distribuicao Gratuita	25.000,00
3.3.90.33.00.00.00	Passagens e Despesas com Locomocao	5.000,00
3.3.90.35.00.00.00	Servicos de Consultoria	10.000,00
3.3.90.36.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Fisica	74.000,00
3.3.90.39.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica	268.000,00
4.0.00.00.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL			626.000,00
4.4.00.00.00.00.00	INVESTIMENTOS		626.000,00
4.4.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
4.4.90.51.00.00.00	Obras e Instalacoes	440.000,00
4.4.90.52.00.00.00	Equipamentos e Material Permanente	186.000,00
TOTAL:				1.827.500,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009 – SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00.00	DESPESAS CORRENTES			346.000,00
3.1.00.00.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		150.000,00
3.1.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.1.90.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	130.000,00
3.1.91.00.00.00.00	Aplicacao direta decrorrente de operacao entre org
3.1.91.13.00.00.00	Contribuicoes Patronais	20.000,00
3.3.00.00.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		196.000,00
3.3.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.3.90.14.00.00.00	Diarias – Civil	5.000,00
3.3.90.30.00.00.00	Material de Consumo	79.000,00
3.3.90.31.00.00.00	Premiacoes Culturais, Artisticas, Cientificas, Des	15.000,00
3.3.90.32.00.00.00	Material de Distribuicao Gratuita	9.000,00
3.3.90.36.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Fisica	37.000,00
3.3.90.39.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica	51.000,00
4.0.00.00.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL			660.000,00
4.4.00.00.00.00.00	INVESTIMENTOS		660.000,00
4.4.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
4.4.90.51.00.00.00	Obras e Instalacoes	650.000,00
4.4.90.52.00.00.00	Equipamentos e Material Permanente	10.000,00
TOTAL:				1.006.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00.00	DESPESAS CORRENTES			660.000,00
3.1.00.00.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		262.000,00
3.1.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.1.90.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	215.000,00
3.1.90.13.00.00.00	Obrigacoes Patronais	20.000,00
3.1.90.92.00.00.00	Despesas de Exercicios Anteriores	7.000,00
3.1.91.00.00.00.00	Aplicacao direta decrorrente de operacao entre org
3.1.91.13.00.00.00	Contribuicoes Patronais	20.000,00
3.2.00.00.00.00.00	JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA		135.000,00
3.2.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.2.90.21.00.00.00	Juros sobre a Divida por Contrato	80.000,00
3.2.90.22.00.00.00	Outros Encargos sobre a Divida por Contrato	55.000,00
3.3.00.00.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		263.000,00
3.3.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.3.90.14.00.00.00	Diarias – Civil	10.000,00
3.3.90.30.00.00.00	Material de Consumo	28.000,00
3.3.90.33.00.00.00	Passagens e Despesas com Locomocao	10.000,00
3.3.90.35.00.00.00	Servicos de Consultoria	20.000,00
3.3.90.36.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Fisica	32.000,00
3.3.90.39.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica	163.000,00
4.0.00.00.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL			400.000,00
4.6.00.00.00.00.00	AMORTIZACAO DA DIVIDA		400.000,00
4.6.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
4.6.90.71.00.00.00	Principal da Divida Contratual Resgatado	400.000,00
9.0.00.00.00.00.00	Reserva de Contigencia			50.000,00
9.9.00.00.00.00.00	Reserva de Contigencia		50.000,00
9.9.99.00.00.00.00	Reserva de Contigencia
9.9.99.99.00.00.00	Reserva de Contigencia	50.000,00
TOTAL:				1.110.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00.00	DESPESAS CORRENTES			80.000,00
3.1.00.00.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		60.000,00
3.1.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.1.90.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	50.000,00
3.1.90.13.00.00.00	Obrigacoes Patronais	10.000,00
3.3.00.00.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		20.000,00
3.3.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.3.90.14.00.00.00	Diarias – Civil	3.000,00
3.3.90.30.00.00.00	Material de Consumo	5.000,00
3.3.90.33.00.00.00	Passagens e Despesas com Locomocao	3.000,00
3.3.90.36.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Fisica	4.000,00
3.3.90.39.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica	5.000,00
TOTAL:				80.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 016 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00.00	DESPESAS CORRENTES			65.000,00
3.3.00.00.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		65.000,00
3.3.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.3.90.32.00.00.00	Material de Distribuicao Gratuita	20.000,00
3.3.90.48.00.00.00	Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas	45.000,00
4.0.00.00.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL			212.500,00
4.4.00.00.00.00.00	INVESTIMENTOS		212.500,00
4.4.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
4.4.90.51.00.00.00	Obras e Instalacoes	182.500,00
4.4.90.61.00.00.00	Aquisicao de Imovel	30.000,00
TOTAL:				277.500,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00.00	DESPESAS CORRENTES			81.000,00
3.1.00.00.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		58.000,00
3.1.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.1.90.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	48.000,00
3.1.90.13.00.00.00	Obrigacoes Patronais	6.000,00
3.1.91.00.00.00.00	Aplicacao direta decrorrente de operacao entre org
3.1.91.13.00.00.00	Contribuicoes Patronais	4.000,00
3.3.00.00.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		23.000,00
3.3.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.3.90.14.00.00.00	Diarias – Civil	2.000,00
3.3.90.30.00.00.00	Material de Consumo	4.000,00
3.3.90.32.00.00.00	Material de Distribuicao Gratuita	2.000,00
3.3.90.33.00.00.00	Passagens e Despesas com Locomocao	2.000,00
3.3.90.36.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Fisica	7.000,00
3.3.90.39.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica	6.000,00
TOTAL:				81.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 018 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00.00	DESPESAS CORRENTES			168.000,00
3.1.00.00.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		130.000,00
3.1.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.1.90.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	100.000,00
3.1.90.13.00.00.00	Obrigacoes Patronais	18.000,00
3.1.91.00.00.00.00	Aplicacao direta decrorrente de operacao entre org
3.1.91.13.00.00.00	Contribuicoes Patronais	12.000,00
3.3.00.00.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		38.000,00
3.3.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.3.90.14.00.00.00	Diarias – Civil	5.000,00
3.3.90.30.00.00.00	Material de Consumo	5.000,00
3.3.90.32.00.00.00	Material de Distribuicao Gratuita	5.000,00
3.3.90.33.00.00.00	Passagens e Despesas com Locomocao	5.000,00
3.3.90.35.00.00.00	Servicos de Consultoria	5.000,00
3.3.90.36.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Fisica	6.000,00
3.3.90.39.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica	7.000,00
TOTAL:				168.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
ÓRGÃO: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00.00	DESPESAS CORRENTES			7.896.000,00
3.1.00.00.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		3.676.000,00
3.1.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.1.90.04.00.00.00	Contratacao por Tempo Determinado	602.000,00
3.1.90.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	2.460.000,00
3.1.90.13.00.00.00	Obrigacoes Patronais	193.000,00
3.1.90.16.00.00.00	Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil	61.000,00
3.1.90.92.00.00.00	Despesas de Exercicios Anteriores	5.000,00
3.1.90.94.00.00.00	Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas	35.000,00
3.1.91.00.00.00.00	Aplicacao direta decrorrente de operacao entre org
3.1.91.13.00.00.00	Contribuicoes Patronais	320.000,00
3.3.00.00.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		4.220.000,00
3.3.50.00.00.00.00	Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
3.3.50.41.00.00.00	Contribuicoes	60.000,00
3.3.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.3.90.14.00.00.00	Diarias – Civil	61.000,00
3.3.90.30.00.00.00	Material de Consumo	1.160.500,00
3.3.90.32.00.00.00	Material de Distribuicao Gratuita	356.500,00
3.3.90.33.00.00.00	Passagens e Despesas com Locomocao	15.000,00
3.3.90.35.00.00.00	Servicos de Consultoria	35.000,00
3.3.90.36.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Fisica	190.000,00
3.3.90.39.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica	2.303.000,00
3.3.90.48.00.00.00	Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas	24.000,00
3.3.90.92.00.00.00	Despesas de Exercicios Anteriores	15.000,00
4.0.00.00.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL			361.000,00
4.4.00.00.00.00.00	INVESTIMENTOS		361.000,00
4.4.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
4.4.90.51.00.00.00	Obras e Instalacoes	100.000,00
4.4.90.52.00.00.00	Equipamentos e Material Permanente	261.000,00
TOTAL:				8.257.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
ÓRGÃO: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00.00	DESPESAS CORRENTES			1.240.000,00
3.1.00.00.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		678.000,00
3.1.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.1.90.04.00.00.00	Contratacao por Tempo Determinado	45.000,00
3.1.90.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	517.000,00
3.1.90.13.00.00.00	Obrigacoes Patronais	49.000,00
3.1.90.16.00.00.00	Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil	5.000,00
3.1.91.00.00.00.00	Aplicacao direta decrorrente de operacao entre org
3.1.91.13.00.00.00	Contribuicoes Patronais	62.000,00
3.3.00.00.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		562.000,00
3.3.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.3.90.06.00.00.00	Beneficio Mensal ao Deficiente e ao Idoso	3.000,00
3.3.90.14.00.00.00	Diarias – Civil	31.500,00
3.3.90.30.00.00.00	Material de Consumo	163.000,00
3.3.90.32.00.00.00	Material de Distribuicao Gratuita	33.500,00
3.3.90.36.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Fisica	130.000,00
3.3.90.37.00.00.00	Locacao de mao de obra	14.000,00
3.3.90.39.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica	177.000,00
3.3.90.48.00.00.00	Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas	10.000,00
4.0.00.00.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL			76.000,00
4.4.00.00.00.00.00	INVESTIMENTOS		76.000,00
4.4.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
4.4.90.52.00.00.00	Equipamentos e Material Permanente	76.000,00
TOTAL:				1.316.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
ÓRGÃO: 05 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE LAJES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJES
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	DESDOBRAMENTO	GRUPO	CATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00.00.00	DESPESAS CORRENTES			2.685.000,00
3.1.00.00.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		2.485.000,00
3.1.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.1.90.01.00.00.00	Aposentarias do RPPS, reserva remunerada e Feforma	1.800.000,00
3.1.90.03.00.00.00	Pensoes	60.000,00
3.1.90.04.00.00.00	Contratacao por Tempo Determinado	12.500,00
3.1.90.05.00.00.00	Outros Beneficios Previdenciarios	50.000,00
3.1.90.09.00.00.00	Salario-Famlia	50.000,00
3.1.90.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	400.000,00
3.1.90.13.00.00.00	Obrigacoes Patronais	112.500,00
3.3.00.00.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		200.000,00
3.3.50.00.00.00.00	Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
3.3.50.41.00.00.00	Contribuicoes	10.000,00
3.3.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
3.3.90.14.00.00.00	Diarias – Civil	10.000,00
3.3.90.30.00.00.00	Material de Consumo	30.000,00
3.3.90.33.00.00.00	Passagens e Despesas com Locomocao	15.000,00
3.3.90.35.00.00.00	Servicos de Consultoria	60.000,00
3.3.90.36.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Fisica	10.000,00
3.3.90.39.00.00.00	Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica	40.000,00
3.3.90.47.00.00.00	Obrigacoes Tributarias e Contributivas	25.000,00
4.0.00.00.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL			20.000,00
4.4.00.00.00.00.00	INVESTIMENTOS		20.000,00
4.4.90.00.00.00.00	Aplicacoes Diretas
4.4.90.52.00.00.00	Equipamentos e Material Permanente	20.000,00
9.0.00.00.00.00.00	Reserva de Contigencia			65.000,00
9.9.00.00.00.00.00	Reserva de Contigencia		65.000,00
9.9.99.00.00.00.00	Reserva de Contigencia
9.9.99.99.00.00.00	Reserva de Contigencia	65.000,00
TOTAL:				2.770.000,00
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS:
PREV. TRANSF. PATRONAIS CONCEDIDAS:
TOTAL GERAL:				35.715.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS POR ÓRGÃO
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo V à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
Órgão: 01 – PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	ESPECIAIS	TOTAL
01	LEGISLATIVA	0,00	1.170.000,00	0,00	1.170.000,00
01031	ACAO LEGISLATIVA	0,00	1.170.000,00	0,00	1.170.000,00
010310001	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO	0,00	1.170.000,00	0,00	1.170.000,00
0103100012001	Manutencao das Atividades da Camara Municipal	0,00	1.170.000,00	0,00	1.170.000,00
TOTAL		0,00	1.170.000,00	0,00	1.170.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS POR ÓRGÃO
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo V à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	ESPECIAIS	TOTAL
04	ADMINISTRACAO	388.000,00	3.785.500,00	0,00	4.173.500,00
04121	PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	0,00	50.000,00	0,00	50.000,00
041210099	RESERVA DE CONTINGENCIA	0,00	50.000,00	0,00	50.000,00
0412100992075	Reserva de Contingencia	0,00	50.000,00	0,00	50.000,00
04122	ADMINISTRACAO GERAL	380.000,00	2.969.500,00	0,00	3.349.500,00
041220100	ADMINISTRACAO INTEGRADA	125.000,00	1.672.000,00	0,00	1.797.000,00
0412201001005	Infra-Estrutura Administrativa	25.000,00	0,00	0,00	25.000,00
0412201001076	Construcao do Arquivo Municipal	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
0412201002007	Manutencao da Secretaria de Administracao	0,00	1.662.000,00	0,00	1.662.000,00
0412201002120	Reforma Administrativa	0,00	10.000,00	0,00	10.000,00
041220101	ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS	255.000,00	1.297.500,00	0,00	1.552.500,00
0412201011005	Infra-Estrutura Administrativa	30.000,00	0,00	0,00	30.000,00
0412201012005	Manutencao do Gabinete do Prefeito	0,00	712.500,00	0,00	712.500,00
0412201012006	Manutencao de Convenio de Seguranca Publica	0,00	30.000,00	0,00	30.000,00
0412201012041	Manutencao da Sec de Obras e Servicos Urbanos	0,00	480.000,00	0,00	480.000,00
0412201012073	Man da Sec de Turismo, Desen Economico e Minerais	145.000,00	0,00	0,00	145.000,00
0412201012074	Manutencao da Procuradoria Geral do Municipio	80.000,00	0,00	0,00	80.000,00
0412201012141	Manutencao da Defesa Civil	0,00	15.000,00	0,00	15.000,00
0412201012143	Manutencao da Ouvidoria	0,00	15.000,00	0,00	15.000,00
0412201012144	Manutencao do Conselho de Seguranca	0,00	25.000,00	0,00	25.000,00
0412201012164	Manutencao do Departamento Municipal de Transito	0,00	20.000,00	0,00	20.000,00
04123	ADMINISTRACAO FINANCEIRA	0,00	525.000,00	0,00	525.000,00
041230107	FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO E ADMINI	0,00	525.000,00	0,00	525.000,00
0412301072002	Manutencao da Sec de Planejamento e Financas	0,00	500.000,00	0,00	500.000,00
0412301072145	Reestrucao Fiscal	0,00	15.000,00	0,00	15.000,00
0412301072146	Capacitacao de Servidores	0,00	10.000,00	0,00	10.000,00
04124	CONTROLE INTERNO	0,00	168.000,00	0,00	168.000,00
041240101	ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS	0,00	168.000,00	0,00	168.000,00
0412401012003	Manut. da Controladoria Geral do Municipio	0,00	168.000,00	0,00	168.000,00
04131	COMUNICACAO SOCIAL	8.000,00	73.000,00	0,00	81.000,00
041310105	LAJES EM DIA	8.000,00	73.000,00	0,00	81.000,00
0413101052071	Manutencao da Secretaria de Comunicacao	0,00	73.000,00	0,00	73.000,00
0413101052133	Cerimonial Oficial do Municipio	8.000,00	0,00	0,00	8.000,00
08	ASSISTENCIA SOCIAL	0,00	85.500,00	0,00	85.500,00
08244	ASSISTENCIA COMUNITARIA	0,00	85.500,00	0,00	85.500,00
082440125	LAJES CONSTRUINDO CIDADANIA	0,00	85.500,00	0,00	85.500,00
0824401252019	Programa Peixe para o Povo	0,00	62.000,00	0,00	62.000,00
0824401252047	Programa de Transporte de Feirantes	0,00	23.500,00	0,00	23.500,00
11	TRABALHO	0,00	13.000,00	0,00	13.000,00
11333	EMPREGABILIDADE	0,00	13.000,00	0,00	13.000,00
113330123	MEU PRIMEIRO EMPREGO	0,00	13.000,00	0,00	13.000,00
1133301232173	Promocao de Oportunidades de Geracao de Emprego e	0,00	5.000,00	0,00	5.000,00
1133301232174	Capacitacao de Jovens para o Mercado de Trabalho	0,00	5.000,00	0,00	5.000,00
1133301232175	Realizacao de Acoes de Educacao Profisional	0,00	3.000,00	0,00	3.000,00
12	EDUCACAO	733.000,00	10.170.000,00	0,00	10.903.000,00
12361	ENSINO FUNDAMENTAL	733.000,00	8.196.000,00	0,00	8.929.000,00
123610101	ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS	25.000,00	1.390.000,00	0,00	1.415.000,00
1236101011005	Infra-Estrutura Administrativa	25.000,00	0,00	0,00	25.000,00
1236101012029	Manutencao da Secretaria de Educacao e Cultura	0,00	1.390.000,00	0,00	1.390.000,00
123610116	LAJES INTEGRADA PARA A EDUCACAO	708.000,00	6.806.000,00	0,00	7.514.000,00
1236101161009	Reforma e Ampliacao de Unidade Escolar	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
1236101161011	Aquisicao de Transporte Escolar	198.000,00	0,00	0,00	198.000,00
1236101161017	Aquisicao de Equipamentos	60.000,00	0,00	0,00	60.000,00
1236101161088	Adequacao de Escola em Tempo Integral	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
1236101161089	Construcao de Laboratorios	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
1236101161091	Aquisicao de Equipamentos Laboratoriais	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
1236101162031	Programa Merenda na Escola – Fundamental	0,00	136.000,00	0,00	136.000,00
1236101162033	Manutencao do Transporte Escolar – Fundamental	0,00	580.000,00	0,00	580.000,00
1236101162034	Manutencao do Ensino Fundamental FUNDEB 60%	0,00	4.050.000,00	0,00	4.050.000,00
1236101162035	Manutencao do Ensino Fundamental	0,00	1.550.000,00	0,00	1.550.000,00
1236101162146	Capacitacao de Servidores	0,00	80.000,00	0,00	80.000,00
1236101162161	Bolsa Incentivo ao Estagio	0,00	410.000,00	0,00	410.000,00
12365	EDUCACAO INFANTIL	0,00	1.974.000,00	0,00	1.974.000,00
123650116	LAJES INTEGRADA PARA A EDUCACAO	0,00	1.974.000,00	0,00	1.974.000,00
1236501162036	Manutencao do Ensino Infantil	0,00	700.000,00	0,00	700.000,00
1236501162091	Manutencao do Ensino Infantil – FUNDEB 60%	0,00	1.080.000,00	0,00	1.080.000,00
1236501162093	Manutencao do Transporte Escolar – Infantil	0,00	110.000,00	0,00	110.000,00
1236501162094	Programa Merenda na Escola – Infantil	0,00	84.000,00	0,00	84.000,00
13	CULTURA	60.000,00	95.000,00	0,00	155.000,00
13392	DIFUSAO CULTURAL	60.000,00	95.000,00	0,00	155.000,00
133920117	DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL	60.000,00	95.000,00	0,00	155.000,00
1339201171017	Aquisicao de Equipamentos	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1339201171093	Aquisicao de Instrumentos Musicais	40.000,00	0,00	0,00	40.000,00
1339201172110	Apoio a Projetos Culturais	0,00	15.000,00	0,00	15.000,00
1339201172162	Realizacao de Festivais Popular, Cultural, Literar	0,00	80.000,00	0,00	80.000,00
14	DIREITOS DA CIDADANIA	0,00	245.000,00	0,00	245.000,00
14422	DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	0,00	245.000,00	0,00	245.000,00
144220127	CONTROLE SOCIAL	0,00	245.000,00	0,00	245.000,00
1442201272017	Manutencao do Conselho Tutelar	0,00	120.000,00	0,00	120.000,00
1442201272079	Manutencao do Conselho de Assistencia Social	0,00	20.000,00	0,00	20.000,00
1442201272083	Manutencao do Conselho Municipal de Saude	0,00	25.000,00	0,00	25.000,00
1442201272098	Manutencao do Conselho Municipal de Juventude	0,00	5.000,00	0,00	5.000,00
1442201272099	Manutencao do Conselho Municipal de Cultura	0,00	5.000,00	0,00	5.000,00
1442201272100	Manutencao do Conselho Municipal de Turismo	0,00	5.000,00	0,00	5.000,00
1442201272101	Manutencao do Conselho Municipal de Idoso	0,00	20.000,00	0,00	20.000,00
1442201272102	Manutencao do Conselho Municipal de Crianca	0,00	20.000,00	0,00	20.000,00
1442201272181	Manutencao do Conselho da Mulher	0,00	15.000,00	0,00	15.000,00
1442201272182	Manutencao do Conselho Municipal Antidrogas	0,00	10.000,00	0,00	10.000,00
15	URBANISMO	848.000,00	1.670.000,00	0,00	2.518.000,00
15451	INFRA-ESTRUTURA URBANA	648.000,00	160.000,00	0,00	808.000,00
154510119	LAJES MAIS ESTRUTURADA	80.000,00	40.000,00	0,00	120.000,00
1545101191094	Urbanizacao do Bairro Bosque das Pedras	80.000,00	0,00	0,00	80.000,00
1545101192167	Revitalizacao de Canteiros e Pracas	0,00	40.000,00	0,00	40.000,00
154510120	LAJES MAIS ILUMINADA	138.000,00	0,00	0,00	138.000,00
1545101201024	Expansao da Rede Eletrica Urbana	33.000,00	0,00	0,00	33.000,00
1545101201025	Manutencao da Rede Eletrica	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
1545101201095	Expansao da Rede Eletrica Rural	55.000,00	0,00	0,00	55.000,00
154510121	LAJES MAIS EQUIPADA	430.000,00	120.000,00	0,00	550.000,00
1545101211021	Pavimentacao e Drenagem de Vias Publica	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
1545101211022	Construcao e Recuperacao de Pracas e Canteiros	160.000,00	0,00	0,00	160.000,00
1545101211029	Sinalizacao de Vias Publica	30.000,00	0,00	0,00	30.000,00
1545101211033	Construcao e Recuperacao de Passagem Molhada	40.000,00	0,00	0,00	40.000,00
1545101212163	Manutencao e Revitalizacao do Cemiterio	0,00	40.000,00	0,00	40.000,00
1545101212168	Manutencao e Sinalizacao do Mercado e Feira Livre	0,00	80.000,00	0,00	80.000,00
15452	SERVICOS URBANOS	200.000,00	1.510.000,00	0,00	1.710.000,00
154520118	LAJES MAIS LIMPA	200.000,00	1.510.000,00	0,00	1.710.000,00
1545201181027	Aquisicao de Caminhao Compactador de Lixo	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
1545201182086	Coleta de Residuos Solidos	0,00	100.000,00	0,00	100.000,00
1545201182108	Programa Coleta Seletiva	0,00	70.000,00	0,00	70.000,00
1545201182166	Manutencao da Limpeza Publica	0,00	1.340.000,00	0,00	1.340.000,00
16	HABITACAO	277.500,00	0,00	0,00	277.500,00
16482	HABITACAO URBANA	277.500,00	0,00	0,00	277.500,00
164820124	MORADIA COM DIGNIDADE	277.500,00	0,00	0,00	277.500,00
1648201241045	Construcao e Melhoria Habitacional	277.500,00	0,00	0,00	277.500,00
20	AGRICULTURA	686.500,00	1.141.000,00	0,00	1.827.500,00
20122	ADMINISTRACAO GERAL	15.000,00	910.000,00	0,00	925.000,00
201220101	ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS	15.000,00	910.000,00	0,00	925.000,00
2012201011005	Infra-Estrutura Administrativa	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00
2012201012043	Manutencao da Sec. de Agricultura e Meio Ambiente	0,00	900.000,00	0,00	900.000,00
2012201012183	Programa de Inspecao Municipal	0,00	10.000,00	0,00	10.000,00
20606	EXTENSAO RURAL	671.500,00	231.000,00	0,00	902.500,00
206060102	FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR	306.000,00	0,00	0,00	306.000,00
2060601021078	Implantacao da Feira da Agricultura Familiar	300.000,00	0,00	0,00	300.000,00
2060601021079	Implantacao de Estrutura Irrigada para Produtores	6.000,00	0,00	0,00	6.000,00
206060103	LAJES MAIS RURAL	365.500,00	174.000,00	0,00	539.500,00
2060601031017	Aquisicao de Equipamentos	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00
2060601031032	Construcao de Barragens e Assoriados	60.000,00	0,00	0,00	60.000,00
2060601031050	Perfuracao e Instalacao de Pocos Tubulares	40.000,00	0,00	0,00	40.000,00
2060601031074	Construcao da Barragem do Alivio	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
2060601031081	Reforma de Acude e Barreiros	40.000,00	0,00	0,00	40.000,00
2060601031082	Recuperacao de Estradas Vicinais	40.000,00	0,00	0,00	40.000,00
2060601031083	Criacao de Quintais Produtivos	6.500,00	0,00	0,00	6.500,00
2060601032044	Programa Corte de Terra	0,00	100.000,00	0,00	100.000,00
2060601032124	Ampliacao de Atendimento do Programa Seguro Safra	14.000,00	0,00	0,00	14.000,00
2060601032125	Manutencao de Pocos Artesianos	0,00	40.000,00	0,00	40.000,00
2060601032126	Programa de Assistencia Tecnica ao Produtor Rural	0,00	20.000,00	0,00	20.000,00
2060601032127	Criacao e Manutencao de Viveiros	0,00	8.000,00	0,00	8.000,00
2060601032128	Capacitacao do Produtor Rural	0,00	6.000,00	0,00	6.000,00
206060104	LAJES MAIS ECOLOGICA	0,00	57.000,00	0,00	57.000,00
2060601042129	Implantacao do Plano Municipal de Arborizacao	0,00	3.000,00	0,00	3.000,00
2060601042130	Incentivar a Criacao de Cooperativas	0,00	30.000,00	0,00	30.000,00
2060601042131	Incentivar o Desenvolvimento da Cultura Ecologica	0,00	12.000,00	0,00	12.000,00
2060601042132	Convivencia das Condicoes Climaticas Adversas	0,00	12.000,00	0,00	12.000,00
23	COMERCIO E SERVICOS	303.000,00	160.000,00	0,00	463.000,00
23691	PROMOCAO COMERCIAL	11.000,00	30.000,00	0,00	41.000,00
236910126	FORTALECIMENTO DO TURISMO REGIONAL	11.000,00	30.000,00	0,00	41.000,00
2369101261020	Implantacao do Centro de Artesanato	11.000,00	0,00	0,00	11.000,00
2369101262178	Capacitacao Profissional Local	0,00	30.000,00	0,00	30.000,00
23695	TURISMO	292.000,00	130.000,00	0,00	422.000,00
236950126	FORTALECIMENTO DO TURISMO REGIONAL	292.000,00	130.000,00	0,00	422.000,00
2369501261061	Aquisicao de Veiculos	42.000,00	0,00	0,00	42.000,00
2369501261097	Construcao do Centro de Treinamento	250.000,00	0,00	0,00	250.000,00
2369501262065	Promocao do Turismo e Festas Populares	0,00	100.000,00	0,00	100.000,00
2369501262176	Apoio a Empreendimentos Voltados a Mineracao	0,00	10.000,00	0,00	10.000,00
2369501262179	Festival Gastronomico Regional	0,00	10.000,00	0,00	10.000,00
2369501262180	Apoio a Micro e Pequenos Empreendimentos	0,00	10.000,00	0,00	10.000,00
27	DESPORTO E LAZER	656.000,00	350.000,00	0,00	1.006.000,00
27812	DESPORTO COMUNITARIO	656.000,00	350.000,00	0,00	1.006.000,00
278120101	ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS	0,00	315.000,00	0,00	315.000,00
2781201012039	Manut da Sec. da Juventude, Esporte e Lazer	0,00	315.000,00	0,00	315.000,00
278120106	ESPORTE E LAZER NA CIDADE	656.000,00	35.000,00	0,00	691.000,00
2781201061016	Construcao e Reforma do Estadio Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00
2781201061084	Construcao de Quadra Esportiva Coberta	400.000,00	0,00	0,00	400.000,00
2781201061085	Criacao de Centro Esportivo	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2781201061086	Cobertura de Quadra Esportiva	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
2781201062134	Brincando e Educando na Rua	0,00	6.000,00	0,00	6.000,00
2781201062135	Roda Vida nas Artes Marciais	0,00	5.000,00	0,00	5.000,00
2781201062136	Bairro em Acao	6.000,00	0,00	0,00	6.000,00
2781201062137	Esporte nos 5 Cantos	0,00	6.000,00	0,00	6.000,00
2781201062138	Caminhada Orientada	0,00	6.000,00	0,00	6.000,00
2781201062139	Bola onde Mora	0,00	4.000,00	0,00	4.000,00
2781201062140	Esporte Solidario	0,00	8.000,00	0,00	8.000,00
28	ENCARGOS ESPECIAIS	535.000,00	0,00	0,00	535.000,00
28843	SERVICO DA DIVIDA INTERNA	535.000,00	0,00	0,00	535.000,00
288430018	OUTROS ENCARGOS DA DIVIDA	535.000,00	0,00	0,00	535.000,00
2884300181001	Parcelamento da Divida	260.000,00	0,00	0,00	260.000,00
2884300181057	Parcelamento da Divida	170.000,00	0,00	0,00	170.000,00
2884300181058	Parcelamento da Divida	105.000,00	0,00	0,00	105.000,00
TOTAL		4.487.000,00	17.715.000,00	0,00	22.202.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS POR ÓRGÃO
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo V à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
Órgão: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	ESPECIAIS	TOTAL
10	SAUDE	587.000,00	7.670.000,00	0,00	8.257.000,00
10122	ADMINISTRACAO GERAL	15.000,00	1.660.000,00	0,00	1.675.000,00
101220101	ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS	15.000,00	1.650.000,00	0,00	1.665.000,00
1012201011005	Infra-Estrutura Administrativa	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00
1012201012025	Manutencao do Fundo Municipal de Saude	0,00	1.650.000,00	0,00	1.650.000,00
101220113	APRENDER PARA ENSINAR	0,00	10.000,00	0,00	10.000,00
1012201132146	Capacitacao de Servidores	0,00	10.000,00	0,00	10.000,00
10301	ATENCAO BASICA	442.000,00	3.149.000,00	0,00	3.591.000,00
103010108	MAIS SAUDE	0,00	2.000,00	0,00	2.000,00
1030101082160	Implantacao da Auriculoterapia	0,00	2.000,00	0,00	2.000,00
103010109	SAUDE PARA TODOS	442.000,00	2.633.000,00	0,00	3.075.000,00
1030101091004	Construcao e Ampliacao de Unidade de Saude	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
1030101091037	Implantacao do Centro de Especialidades Medicas	250.000,00	0,00	0,00	250.000,00
1030101091061	Aquisicao de Veiculos	92.000,00	0,00	0,00	92.000,00
1030101092021	Programa de Agente Comunitarios de Saude	0,00	585.000,00	0,00	585.000,00
1030101092023	Programa da Atencao Basica	0,00	740.000,00	0,00	740.000,00
1030101092024	Programa Saude da Familia	0,00	1.020.000,00	0,00	1.020.000,00
1030101092081	Programa Saude na Escola	0,00	20.000,00	0,00	20.000,00
1030101092107	Nucleo de Apoio a Saude da Familia	0,00	240.000,00	0,00	240.000,00
1030101092114	Programa Mais Medico	0,00	26.000,00	0,00	26.000,00
1030101092148	Implantacao do Grupo Saudavelmente	0,00	2.000,00	0,00	2.000,00
103010110	VIDA SIM CIGARRO NAO	0,00	3.000,00	0,00	3.000,00
1030101102157	Formacao de Grupos de Tabagismo	0,00	2.000,00	0,00	2.000,00
1030101102158	Promocao da Tematica nas Salas de Espera	0,00	500,00	0,00	500,00
1030101102159	Realizacao de Atividade de Combate ao Tabaco	0,00	500,00	0,00	500,00
103010112	LAJES SORRIDENTE	0,00	500.000,00	0,00	500.000,00
1030101122113	Programa Saude Bucal	0,00	490.000,00	0,00	490.000,00
1030101122156	Atuacao das Equipes de Saude Bucal	0,00	10.000,00	0,00	10.000,00
103010114	CIDADAO SAUDAVEL	0,00	4.000,00	0,00	4.000,00
1030101142151	Implantacao do Grupo Peso sob Medida	0,00	2.000,00	0,00	2.000,00
1030101142152	Promocao da Pratica de Atividade Fisica de Academi	0,00	2.000,00	0,00	2.000,00
103010115	CAFE COM IDEIAS	0,00	7.000,00	0,00	7.000,00
1030101152149	Planejamento das Acoes Ofertadas a Populacao	0,00	5.000,00	0,00	5.000,00
1030101152150	Avaliacao dos Servicos Executados pelo PSF	0,00	2.000,00	0,00	2.000,00
10302	ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	130.000,00	2.310.000,00	0,00	2.440.000,00
103020109	SAUDE PARA TODOS	130.000,00	2.220.000,00	0,00	2.350.000,00
1030201091061	Aquisicao de Veiculos	130.000,00	0,00	0,00	130.000,00
1030201092076	Adesao a Contratacao de Hospitais Filantropicos	0,00	1.340.000,00	0,00	1.340.000,00
1030201092077	Programa de Saude em Alta e Media Complexidade	0,00	570.000,00	0,00	570.000,00
1030201092082	Servico de Atendimento Movel de Urgencia	0,00	310.000,00	0,00	310.000,00
103020112	LAJES SORRIDENTE	0,00	90.000,00	0,00	90.000,00
1030201122154	Expansao do Programa de Proteses no Municipio	0,00	90.000,00	0,00	90.000,00
10303	SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO	0,00	271.000,00	0,00	271.000,00
103030109	SAUDE PARA TODOS	0,00	271.000,00	0,00	271.000,00
1030301092022	Programa de Farmacia Basica	0,00	241.000,00	0,00	241.000,00
1030301092111	Programa de Melhoria da Assistencia Farmaceutica	0,00	30.000,00	0,00	30.000,00
10304	VIGILÂNCIA SANITARIA	0,00	280.000,00	0,00	280.000,00
103040109	SAUDE PARA TODOS	0,00	280.000,00	0,00	280.000,00
1030401092147	Programa Vigilancia em Saude	0,00	280.000,00	0,00	280.000,00
TOTAL		587.000,00	7.670.000,00	0,00	8.257.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS POR ÓRGÃO
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo V à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
Órgão: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	ESPECIAIS	TOTAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL	10.000,00	1.306.000,00	0,00	1.316.000,00
08243	ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE	0,00	60.000,00	0,00	60.000,00
082430125	LAJES CONSTRUINDO CIDADANIA	0,00	60.000,00	0,00	60.000,00
0824301252119	Primeira Infancia no SUAS	0,00	60.000,00	0,00	60.000,00
08244	ASSISTENCIA COMUNITARIA	10.000,00	1.246.000,00	0,00	1.256.000,00
082440101	ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS	10.000,00	780.000,00	0,00	790.000,00
0824401011005	Infra-Estrutura Administrativa	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
0824401012053	Manut. do Fundo Municipal de Assistencia Social	0,00	780.000,00	0,00	780.000,00
082440125	LAJES CONSTRUINDO CIDADANIA	0,00	466.000,00	0,00	466.000,00
0824401252078	Atendimento a Beneficios Eventuais	0,00	42.000,00	0,00	42.000,00
0824401252096	Indice de Gestao Desc Bolsa Familia –	0,00	80.000,00	0,00	80.000,00
0824401252097	Indice de Gestao Desc Suas – IGDSUAS	0,00	25.000,00	0,00	25.000,00
0824401252104	BPC na Escola	0,00	6.000,00	0,00	6.000,00
0824401252115	Capacitacao e Acesso ao Trabalho	0,00	12.000,00	0,00	12.000,00
0824401252146	Capacitacao de Servidores	0,00	5.000,00	0,00	5.000,00
0824401252169	Servico de Protecao Social Basica	0,00	282.000,00	0,00	282.000,00
0824401252171	Servico de Protecao Social Especial	0,00	8.000,00	0,00	8.000,00
0824401252172	Garantia de Documentos Civis as Familias de Baixa	0,00	6.000,00	0,00	6.000,00
TOTAL		10.000,00	1.306.000,00	0,00	1.316.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS POR ÓRGÃO
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo V à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
Órgão: 05 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE LAJES
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	ESPECIAIS	TOTAL
09	PREVIDENCIA SOCIAL	0,00	2.770.000,00	0,00	2.770.000,00
09272	PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO	0,00	2.770.000,00	0,00	2.770.000,00
092720028	PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO	0,00	2.770.000,00	0,00	2.770.000,00
0927200282087	Administracao do Regime Proprio de Previdencia	0,00	670.000,00	0,00	670.000,00
0927200282088	Beneficios Assistencias aos Segurados	0,00	2.100.000,00	0,00	2.100.000,00
TOTAL		0,00	2.770.000,00	0,00	2.770.000,00
Prev. Transf. Financeiras Concedidas					0,00
Prev. Transf. Patronais Concedidas					0,00
Total Geral					35.715.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS POR ÓRGÃO/UNIDADE
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo V à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
Órgão: 01 – PODER LEGISLATIVO
Unidade: 001 – CAMARA MUNICIPAL DE LAJES
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	ESPECIAIS	TOTAL
01	LEGISLATIVA	0,00	1.170.000,00	0,00	1.170.000,00
01031	ACAO LEGISLATIVA	0,00	1.170.000,00	0,00	1.170.000,00
010310001	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO	0,00	1.170.000,00	0,00	1.170.000,00
0103100012001	Manutencao das Atividades da Camara Municipal	0,00	1.170.000,00	0,00	1.170.000,00
TOTAL		0,00	1.170.000,00	0,00	1.170.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS POR ÓRGÃO/UNIDADE
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo V à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	ESPECIAIS	TOTAL
04	ADMINISTRACAO	15.000,00	797.500,00	0,00	812.500,00
04122	ADMINISTRACAO GERAL	15.000,00	797.500,00	0,00	812.500,00
041220101	ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS	15.000,00	797.500,00	0,00	812.500,00
0412201011005	Infra-Estrutura Administrativa	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00
0412201012005	Manutencao do Gabinete do Prefeito	0,00	712.500,00	0,00	712.500,00
0412201012006	Manutencao de Convenio de Seguranca Publica	0,00	30.000,00	0,00	30.000,00
0412201012141	Manutencao da Defesa Civil	0,00	15.000,00	0,00	15.000,00
0412201012143	Manutencao da Ouvidoria	0,00	15.000,00	0,00	15.000,00
0412201012144	Manutencao do Conselho de Seguranca	0,00	25.000,00	0,00	25.000,00
14	DIREITOS DA CIDADANIA	0,00	65.000,00	0,00	65.000,00
14422	DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	0,00	65.000,00	0,00	65.000,00
144220127	CONTROLE SOCIAL	0,00	65.000,00	0,00	65.000,00
1442201272083	Manutencao do Conselho Municipal de Saude	0,00	25.000,00	0,00	25.000,00
1442201272098	Manutencao do Conselho Municipal de Juventude	0,00	5.000,00	0,00	5.000,00
1442201272099	Manutencao do Conselho Municipal de Cultura	0,00	5.000,00	0,00	5.000,00
1442201272100	Manutencao do Conselho Municipal de Turismo	0,00	5.000,00	0,00	5.000,00
1442201272181	Manutencao do Conselho da Mulher	0,00	15.000,00	0,00	15.000,00
1442201272182	Manutencao do Conselho Municipal Antidrogas	0,00	10.000,00	0,00	10.000,00
TOTAL		15.000,00	862.500,00	0,00	877.500,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS POR ÓRGÃO/UNIDADE
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo V à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	ESPECIAIS	TOTAL
04	ADMINISTRACAO	125.000,00	1.672.000,00	0,00	1.797.000,00
04122	ADMINISTRACAO GERAL	125.000,00	1.672.000,00	0,00	1.797.000,00
041220100	ADMINISTRACAO INTEGRADA	125.000,00	1.672.000,00	0,00	1.797.000,00
0412201001005	Infra-Estrutura Administrativa	25.000,00	0,00	0,00	25.000,00
0412201001076	Construcao do Arquivo Municipal	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
0412201002007	Manutencao da Secretaria de Administracao	0,00	1.662.000,00	0,00	1.662.000,00
0412201002120	Reforma Administrativa	0,00	10.000,00	0,00	10.000,00
TOTAL		125.000,00	1.672.000,00	0,00	1.797.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS POR ÓRGÃO/UNIDADE
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo V à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 – SEC MUN TURISMO, DES ECONOMICO RECURSOS MINERAIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	ESPECIAIS	TOTAL
04	ADMINISTRACAO	160.000,00	0,00	0,00	160.000,00
04122	ADMINISTRACAO GERAL	160.000,00	0,00	0,00	160.000,00
041220101	ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS	160.000,00	0,00	0,00	160.000,00
0412201011005	Infra-Estrutura Administrativa	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00
0412201012073	Man da Sec de Turismo, Desen Economico e Minerais	145.000,00	0,00	0,00	145.000,00
23	COMERCIO E SERVICOS	303.000,00	160.000,00	0,00	463.000,00
23691	PROMOCAO COMERCIAL	11.000,00	30.000,00	0,00	41.000,00
236910126	FORTALECIMENTO DO TURISMO REGIONAL	11.000,00	30.000,00	0,00	41.000,00
2369101261020	Implantacao do Centro de Artesanato	11.000,00	0,00	0,00	11.000,00
2369101262178	Capacitacao Profissional Local	0,00	30.000,00	0,00	30.000,00
23695	TURISMO	292.000,00	130.000,00	0,00	422.000,00
236950126	FORTALECIMENTO DO TURISMO REGIONAL	292.000,00	130.000,00	0,00	422.000,00
2369501261061	Aquisicao de Veiculos	42.000,00	0,00	0,00	42.000,00
2369501261097	Construcao do Centro de Treinamento	250.000,00	0,00	0,00	250.000,00
2369501262065	Promocao do Turismo e Festas Populares	0,00	100.000,00	0,00	100.000,00
2369501262176	Apoio a Empreendimentos Voltados a Mineracao	0,00	10.000,00	0,00	10.000,00
2369501262179	Festival Gastronomico Regional	0,00	10.000,00	0,00	10.000,00
2369501262180	Apoio a Micro e Pequenos Empreendimentos	0,00	10.000,00	0,00	10.000,00
TOTAL		463.000,00	160.000,00	0,00	623.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS POR ÓRGÃO/UNIDADE
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo V à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	ESPECIAIS	TOTAL
04	ADMINISTRACAO	0,00	500.000,00	0,00	500.000,00
04122	ADMINISTRACAO GERAL	0,00	500.000,00	0,00	500.000,00
041220101	ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS	0,00	500.000,00	0,00	500.000,00
0412201012041	Manutencao da Sec de Obras e Servicos Urbanos	0,00	480.000,00	0,00	480.000,00
0412201012164	Manutencao do Departamento Municipal de Transito	0,00	20.000,00	0,00	20.000,00
15	URBANISMO	848.000,00	1.670.000,00	0,00	2.518.000,00
15451	INFRA-ESTRUTURA URBANA	648.000,00	160.000,00	0,00	808.000,00
154510119	LAJES MAIS ESTRUTURADA	80.000,00	40.000,00	0,00	120.000,00
1545101191094	Urbanizacao do Bairro Bosque das Pedras	80.000,00	0,00	0,00	80.000,00
1545101192167	Revitalizacao de Canteiros e Pracas	0,00	40.000,00	0,00	40.000,00
154510120	LAJES MAIS ILUMINADA	138.000,00	0,00	0,00	138.000,00
1545101201024	Expansao da Rede Eletrica Urbana	33.000,00	0,00	0,00	33.000,00
1545101201025	Manutencao da Rede Eletrica	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
1545101201095	Expansao da Rede Eletrica Rural	55.000,00	0,00	0,00	55.000,00
154510121	LAJES MAIS EQUIPADA	430.000,00	120.000,00	0,00	550.000,00
1545101211021	Pavimentacao e Drenagem de Vias Publica	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
1545101211022	Construcao e Recuperacao de Pracas e Canteiros	160.000,00	0,00	0,00	160.000,00
1545101211029	Sinalizacao de Vias Publica	30.000,00	0,00	0,00	30.000,00
1545101211033	Construcao e Recuperacao de Passagem Molhada	40.000,00	0,00	0,00	40.000,00
1545101212163	Manutencao e Revitalizacao do Cemiterio	0,00	40.000,00	0,00	40.000,00
1545101212168	Manutencao e Sinalizacao do Mercado e Feira Livre	0,00	80.000,00	0,00	80.000,00
15452	SERVICOS URBANOS	200.000,00	1.510.000,00	0,00	1.710.000,00
154520118	LAJES MAIS LIMPA	200.000,00	1.510.000,00	0,00	1.710.000,00
1545201181027	Aquisicao de Caminhao Compactador de Lixo	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
1545201182086	Coleta de Residuos Solidos	0,00	100.000,00	0,00	100.000,00
1545201182108	Programa Coleta Seletiva	0,00	70.000,00	0,00	70.000,00
1545201182166	Manutencao da Limpeza Publica	0,00	1.340.000,00	0,00	1.340.000,00
TOTAL		848.000,00	2.170.000,00	0,00	3.018.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS POR ÓRGÃO/UNIDADE
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo V à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 – SEC MUN DO TRABALHO HABITACAO E ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	ESPECIAIS	TOTAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL	0,00	85.500,00	0,00	85.500,00
08244	ASSISTENCIA COMUNITARIA	0,00	85.500,00	0,00	85.500,00
082440125	LAJES CONSTRUINDO CIDADANIA	0,00	85.500,00	0,00	85.500,00
0824401252019	Programa Peixe para o Povo	0,00	62.000,00	0,00	62.000,00
0824401252047	Programa de Transporte de Feirantes	0,00	23.500,00	0,00	23.500,00
11	TRABALHO	0,00	13.000,00	0,00	13.000,00
11333	EMPREGABILIDADE	0,00	13.000,00	0,00	13.000,00
113330123	MEU PRIMEIRO EMPREGO	0,00	13.000,00	0,00	13.000,00
1133301232173	Promocao de Oportunidades de Geracao de Emprego e	0,00	5.000,00	0,00	5.000,00
1133301232174	Capacitacao de Jovens para o Mercado de Trabalho	0,00	5.000,00	0,00	5.000,00
1133301232175	Realizacao de Acoes de Educacao Profisional	0,00	3.000,00	0,00	3.000,00
14	DIREITOS DA CIDADANIA	0,00	180.000,00	0,00	180.000,00
14422	DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	0,00	180.000,00	0,00	180.000,00
144220127	CONTROLE SOCIAL	0,00	180.000,00	0,00	180.000,00
1442201272017	Manutencao do Conselho Tutelar	0,00	120.000,00	0,00	120.000,00
1442201272079	Manutencao do Conselho de Assistencia Social	0,00	20.000,00	0,00	20.000,00
1442201272101	Manutencao do Conselho Municipal de Idoso	0,00	20.000,00	0,00	20.000,00
1442201272102	Manutencao do Conselho Municipal de Crianca	0,00	20.000,00	0,00	20.000,00
TOTAL		0,00	278.500,00	0,00	278.500,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS POR ÓRGÃO/UNIDADE
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo V à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	ESPECIAIS	TOTAL
12	EDUCACAO	733.000,00	10.170.000,00	0,00	10.903.000,00
12361	ENSINO FUNDAMENTAL	733.000,00	8.196.000,00	0,00	8.929.000,00
123610101	ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS	25.000,00	1.390.000,00	0,00	1.415.000,00
1236101011005	Infra-Estrutura Administrativa	25.000,00	0,00	0,00	25.000,00
1236101012029	Manutencao da Secretaria de Educacao e Cultura	0,00	1.390.000,00	0,00	1.390.000,00
123610116	LAJES INTEGRADA PARA A EDUCACAO	708.000,00	6.806.000,00	0,00	7.514.000,00
1236101161009	Reforma e Ampliacao de Unidade Escolar	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
1236101161011	Aquisicao de Transporte Escolar	198.000,00	0,00	0,00	198.000,00
1236101161017	Aquisicao de Equipamentos	60.000,00	0,00	0,00	60.000,00
1236101161088	Adequacao de Escola em Tempo Integral	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
1236101161089	Construcao de Laboratorios	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
1236101161091	Aquisicao de Equipamentos Laboratoriais	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
1236101162031	Programa Merenda na Escola – Fundamental	0,00	136.000,00	0,00	136.000,00
1236101162033	Manutencao do Transporte Escolar – Fundamental	0,00	580.000,00	0,00	580.000,00
1236101162034	Manutencao do Ensino Fundamental FUNDEB 60%	0,00	4.050.000,00	0,00	4.050.000,00
1236101162035	Manutencao do Ensino Fundamental	0,00	1.550.000,00	0,00	1.550.000,00
1236101162146	Capacitacao de Servidores	0,00	80.000,00	0,00	80.000,00
1236101162161	Bolsa Incentivo ao Estagio	0,00	410.000,00	0,00	410.000,00
12365	EDUCACAO INFANTIL	0,00	1.974.000,00	0,00	1.974.000,00
123650116	LAJES INTEGRADA PARA A EDUCACAO	0,00	1.974.000,00	0,00	1.974.000,00
1236501162036	Manutencao do Ensino Infantil	0,00	700.000,00	0,00	700.000,00
1236501162091	Manutencao do Ensino Infantil – FUNDEB 60%	0,00	1.080.000,00	0,00	1.080.000,00
1236501162093	Manutencao do Transporte Escolar – Infantil	0,00	110.000,00	0,00	110.000,00
1236501162094	Programa Merenda na Escola – Infantil	0,00	84.000,00	0,00	84.000,00
13	CULTURA	60.000,00	95.000,00	0,00	155.000,00
13392	DIFUSAO CULTURAL	60.000,00	95.000,00	0,00	155.000,00
133920117	DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL	60.000,00	95.000,00	0,00	155.000,00
1339201171017	Aquisicao de Equipamentos	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1339201171093	Aquisicao de Instrumentos Musicais	40.000,00	0,00	0,00	40.000,00
1339201172110	Apoio a Projetos Culturais	0,00	15.000,00	0,00	15.000,00
1339201172162	Realizacao de Festivais Popular, Cultural, Literar	0,00	80.000,00	0,00	80.000,00
TOTAL		793.000,00	10.265.000,00	0,00	11.058.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS POR ÓRGÃO/UNIDADE
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo V à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 – SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	ESPECIAIS	TOTAL
20	AGRICULTURA	686.500,00	1.141.000,00	0,00	1.827.500,00
20122	ADMINISTRACAO GERAL	15.000,00	910.000,00	0,00	925.000,00
201220101	ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS	15.000,00	910.000,00	0,00	925.000,00
2012201011005	Infra-Estrutura Administrativa	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00
2012201012043	Manutencao da Sec. de Agricultura e Meio Ambiente	0,00	900.000,00	0,00	900.000,00
2012201012183	Programa de Inspecao Municipal	0,00	10.000,00	0,00	10.000,00
20606	EXTENSAO RURAL	671.500,00	231.000,00	0,00	902.500,00
206060102	FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR	306.000,00	0,00	0,00	306.000,00
2060601021078	Implantacao da Feira da Agricultura Familiar	300.000,00	0,00	0,00	300.000,00
2060601021079	Implantacao de Estrutura Irrigada para Produtores	6.000,00	0,00	0,00	6.000,00
206060103	LAJES MAIS RURAL	365.500,00	174.000,00	0,00	539.500,00
2060601031017	Aquisicao de Equipamentos	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00
2060601031032	Construcao de Barragens e Assoriados	60.000,00	0,00	0,00	60.000,00
2060601031050	Perfuracao e Instalacao de Pocos Tubulares	40.000,00	0,00	0,00	40.000,00
2060601031074	Construcao da Barragem do Alivio	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
2060601031081	Reforma de Acude e Barreiros	40.000,00	0,00	0,00	40.000,00
2060601031082	Recuperacao de Estradas Vicinais	40.000,00	0,00	0,00	40.000,00
2060601031083	Criacao de Quintais Produtivos	6.500,00	0,00	0,00	6.500,00
2060601032044	Programa Corte de Terra	0,00	100.000,00	0,00	100.000,00
2060601032124	Ampliacao de Atendimento do Programa Seguro Safra	14.000,00	0,00	0,00	14.000,00
2060601032125	Manutencao de Pocos Artesianos	0,00	40.000,00	0,00	40.000,00
2060601032126	Programa de Assistencia Tecnica ao Produtor Rural	0,00	20.000,00	0,00	20.000,00
2060601032127	Criacao e Manutencao de Viveiros	0,00	8.000,00	0,00	8.000,00
2060601032128	Capacitacao do Produtor Rural	0,00	6.000,00	0,00	6.000,00
206060104	LAJES MAIS ECOLOGICA	0,00	57.000,00	0,00	57.000,00
2060601042129	Implantacao do Plano Municipal de Arborizacao	0,00	3.000,00	0,00	3.000,00
2060601042130	Incentivar a Criacao de Cooperativas	0,00	30.000,00	0,00	30.000,00
2060601042131	Incentivar o Desenvolvimento da Cultura Ecologica	0,00	12.000,00	0,00	12.000,00
2060601042132	Convivencia das Condicoes Climaticas Adversas	0,00	12.000,00	0,00	12.000,00
TOTAL		686.500,00	1.141.000,00	0,00	1.827.500,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS POR ÓRGÃO/UNIDADE
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo V à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 009 – SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	ESPECIAIS	TOTAL
27	DESPORTO E LAZER	656.000,00	350.000,00	0,00	1.006.000,00
27812	DESPORTO COMUNITARIO	656.000,00	350.000,00	0,00	1.006.000,00
278120101	ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS	0,00	315.000,00	0,00	315.000,00
2781201012039	Manut da Sec. da Juventude, Esporte e Lazer	0,00	315.000,00	0,00	315.000,00
278120106	ESPORTE E LAZER NA CIDADE	656.000,00	35.000,00	0,00	691.000,00
2781201061016	Construcao e Reforma do Estadio Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00
2781201061084	Construcao de Quadra Esportiva Coberta	400.000,00	0,00	0,00	400.000,00
2781201061085	Criacao de Centro Esportivo	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2781201061086	Cobertura de Quadra Esportiva	150.000,00	0,00	0,00	150.000,00
2781201062134	Brincando e Educando na Rua	0,00	6.000,00	0,00	6.000,00
2781201062135	Roda Vida nas Artes Marciais	0,00	5.000,00	0,00	5.000,00
2781201062136	Bairro em Acao	6.000,00	0,00	0,00	6.000,00
2781201062137	Esporte nos 5 Cantos	0,00	6.000,00	0,00	6.000,00
2781201062138	Caminhada Orientada	0,00	6.000,00	0,00	6.000,00
2781201062139	Bola onde Mora	0,00	4.000,00	0,00	4.000,00
2781201062140	Esporte Solidario	0,00	8.000,00	0,00	8.000,00
TOTAL		656.000,00	350.000,00	0,00	1.006.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS POR ÓRGÃO/UNIDADE
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo V à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	ESPECIAIS	TOTAL
04	ADMINISTRACAO	0,00	575.000,00	0,00	575.000,00
04121	PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	0,00	50.000,00	0,00	50.000,00
041210099	RESERVA DE CONTINGENCIA	0,00	50.000,00	0,00	50.000,00
0412100992075	Reserva de Contingencia	0,00	50.000,00	0,00	50.000,00
04123	ADMINISTRACAO FINANCEIRA	0,00	525.000,00	0,00	525.000,00
041230107	FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO E ADMINI	0,00	525.000,00	0,00	525.000,00
0412301072002	Manutencao da Sec de Planejamento e Financas	0,00	500.000,00	0,00	500.000,00
0412301072145	Reestrucao Fiscal	0,00	15.000,00	0,00	15.000,00
0412301072146	Capacitacao de Servidores	0,00	10.000,00	0,00	10.000,00
28	ENCARGOS ESPECIAIS	535.000,00	0,00	0,00	535.000,00
28843	SERVICO DA DIVIDA INTERNA	535.000,00	0,00	0,00	535.000,00
288430018	OUTROS ENCARGOS DA DIVIDA	535.000,00	0,00	0,00	535.000,00
2884300181001	Parcelamento da Divida	260.000,00	0,00	0,00	260.000,00
2884300181057	Parcelamento da Divida	170.000,00	0,00	0,00	170.000,00
2884300181058	Parcelamento da Divida	105.000,00	0,00	0,00	105.000,00
TOTAL		535.000,00	575.000,00	0,00	1.110.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS POR ÓRGÃO/UNIDADE
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo V à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 012 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	ESPECIAIS	TOTAL
04	ADMINISTRACAO	80.000,00	0,00	0,00	80.000,00
04122	ADMINISTRACAO GERAL	80.000,00	0,00	0,00	80.000,00
041220101	ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS	80.000,00	0,00	0,00	80.000,00
0412201012074	Manutencao da Procuradoria Geral do Municipio	80.000,00	0,00	0,00	80.000,00
TOTAL		80.000,00	0,00	0,00	80.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS POR ÓRGÃO/UNIDADE
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo V à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 016 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	ESPECIAIS	TOTAL
16	HABITACAO	277.500,00	0,00	0,00	277.500,00
16482	HABITACAO URBANA	277.500,00	0,00	0,00	277.500,00
164820124	MORADIA COM DIGNIDADE	277.500,00	0,00	0,00	277.500,00
1648201241045	Construcao e Melhoria Habitacional	277.500,00	0,00	0,00	277.500,00
TOTAL		277.500,00	0,00	0,00	277.500,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS POR ÓRGÃO/UNIDADE
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo V à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	ESPECIAIS	TOTAL
04	ADMINISTRACAO	8.000,00	73.000,00	0,00	81.000,00
04131	COMUNICACAO SOCIAL	8.000,00	73.000,00	0,00	81.000,00
041310105	LAJES EM DIA	8.000,00	73.000,00	0,00	81.000,00
0413101052071	Manutencao da Secretaria de Comunicacao	0,00	73.000,00	0,00	73.000,00
0413101052133	Cerimonial Oficial do Municipio	8.000,00	0,00	0,00	8.000,00
TOTAL		8.000,00	73.000,00	0,00	81.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS POR ÓRGÃO/UNIDADE
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo V à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 018 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	ESPECIAIS	TOTAL
04	ADMINISTRACAO	0,00	168.000,00	0,00	168.000,00
04124	CONTROLE INTERNO	0,00	168.000,00	0,00	168.000,00
041240101	ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS	0,00	168.000,00	0,00	168.000,00
0412401012003	Manut. da Controladoria Geral do Municipio	0,00	168.000,00	0,00	168.000,00
TOTAL		0,00	168.000,00	0,00	168.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS POR ÓRGÃO/UNIDADE
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo V à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
Órgão: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	ESPECIAIS	TOTAL
10	SAUDE	587.000,00	7.670.000,00	0,00	8.257.000,00
10122	ADMINISTRACAO GERAL	15.000,00	1.660.000,00	0,00	1.675.000,00
101220101	ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS	15.000,00	1.650.000,00	0,00	1.665.000,00
1012201011005	Infra-Estrutura Administrativa	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00
1012201012025	Manutencao do Fundo Municipal de Saude	0,00	1.650.000,00	0,00	1.650.000,00
101220113	APRENDER PARA ENSINAR	0,00	10.000,00	0,00	10.000,00
1012201132146	Capacitacao de Servidores	0,00	10.000,00	0,00	10.000,00
10301	ATENCAO BASICA	442.000,00	3.149.000,00	0,00	3.591.000,00
103010108	MAIS SAUDE	0,00	2.000,00	0,00	2.000,00
1030101082160	Implantacao da Auriculoterapia	0,00	2.000,00	0,00	2.000,00
103010109	SAUDE PARA TODOS	442.000,00	2.633.000,00	0,00	3.075.000,00
1030101091004	Construcao e Ampliacao de Unidade de Saude	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
1030101091037	Implantacao do Centro de Especialidades Medicas	250.000,00	0,00	0,00	250.000,00
1030101091061	Aquisicao de Veiculos	92.000,00	0,00	0,00	92.000,00
1030101092021	Programa de Agente Comunitarios de Saude	0,00	585.000,00	0,00	585.000,00
1030101092023	Programa da Atencao Basica	0,00	740.000,00	0,00	740.000,00
1030101092024	Programa Saude da Familia	0,00	1.020.000,00	0,00	1.020.000,00
1030101092081	Programa Saude na Escola	0,00	20.000,00	0,00	20.000,00
1030101092107	Nucleo de Apoio a Saude da Familia	0,00	240.000,00	0,00	240.000,00
1030101092114	Programa Mais Medico	0,00	26.000,00	0,00	26.000,00
1030101092148	Implantacao do Grupo Saudavelmente	0,00	2.000,00	0,00	2.000,00
103010110	VIDA SIM CIGARRO NAO	0,00	3.000,00	0,00	3.000,00
1030101102157	Formacao de Grupos de Tabagismo	0,00	2.000,00	0,00	2.000,00
1030101102158	Promocao da Tematica nas Salas de Espera	0,00	500,00	0,00	500,00
1030101102159	Realizacao de Atividade de Combate ao Tabaco	0,00	500,00	0,00	500,00
103010112	LAJES SORRIDENTE	0,00	500.000,00	0,00	500.000,00
1030101122113	Programa Saude Bucal	0,00	490.000,00	0,00	490.000,00
1030101122156	Atuacao das Equipes de Saude Bucal	0,00	10.000,00	0,00	10.000,00
103010114	CIDADAO SAUDAVEL	0,00	4.000,00	0,00	4.000,00
1030101142151	Implantacao do Grupo Peso sob Medida	0,00	2.000,00	0,00	2.000,00
1030101142152	Promocao da Pratica de Atividade Fisica de Academi	0,00	2.000,00	0,00	2.000,00
103010115	CAFE COM IDEIAS	0,00	7.000,00	0,00	7.000,00
1030101152149	Planejamento das Acoes Ofertadas a Populacao	0,00	5.000,00	0,00	5.000,00
1030101152150	Avaliacao dos Servicos Executados pelo PSF	0,00	2.000,00	0,00	2.000,00
10302	ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	130.000,00	2.310.000,00	0,00	2.440.000,00
103020109	SAUDE PARA TODOS	130.000,00	2.220.000,00	0,00	2.350.000,00
1030201091061	Aquisicao de Veiculos	130.000,00	0,00	0,00	130.000,00
1030201092076	Adesao a Contratacao de Hospitais Filantropicos	0,00	1.340.000,00	0,00	1.340.000,00
1030201092077	Programa de Saude em Alta e Media Complexidade	0,00	570.000,00	0,00	570.000,00
1030201092082	Servico de Atendimento Movel de Urgencia	0,00	310.000,00	0,00	310.000,00
103020112	LAJES SORRIDENTE	0,00	90.000,00	0,00	90.000,00
1030201122154	Expansao do Programa de Proteses no Municipio	0,00	90.000,00	0,00	90.000,00
10303	SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO	0,00	271.000,00	0,00	271.000,00
103030109	SAUDE PARA TODOS	0,00	271.000,00	0,00	271.000,00
1030301092022	Programa de Farmacia Basica	0,00	241.000,00	0,00	241.000,00
1030301092111	Programa de Melhoria da Assistencia Farmaceutica	0,00	30.000,00	0,00	30.000,00
10304	VIGILÂNCIA SANITARIA	0,00	280.000,00	0,00	280.000,00
103040109	SAUDE PARA TODOS	0,00	280.000,00	0,00	280.000,00
1030401092147	Programa Vigilancia em Saude	0,00	280.000,00	0,00	280.000,00
TOTAL		587.000,00	7.670.000,00	0,00	8.257.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS POR ÓRGÃO/UNIDADE
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo V à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
Órgão: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	ESPECIAIS	TOTAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL	10.000,00	1.306.000,00	0,00	1.316.000,00
08243	ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE	0,00	60.000,00	0,00	60.000,00
082430125	LAJES CONSTRUINDO CIDADANIA	0,00	60.000,00	0,00	60.000,00
0824301252119	Primeira Infancia no SUAS	0,00	60.000,00	0,00	60.000,00
08244	ASSISTENCIA COMUNITARIA	10.000,00	1.246.000,00	0,00	1.256.000,00
082440101	ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS	10.000,00	780.000,00	0,00	790.000,00
0824401011005	Infra-Estrutura Administrativa	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
0824401012053	Manut. do Fundo Municipal de Assistencia Social	0,00	780.000,00	0,00	780.000,00
082440125	LAJES CONSTRUINDO CIDADANIA	0,00	466.000,00	0,00	466.000,00
0824401252078	Atendimento a Beneficios Eventuais	0,00	42.000,00	0,00	42.000,00
0824401252096	Indice de Gestao Desc Bolsa Familia –	0,00	80.000,00	0,00	80.000,00
0824401252097	Indice de Gestao Desc Suas – IGDSUAS	0,00	25.000,00	0,00	25.000,00
0824401252104	BPC na Escola	0,00	6.000,00	0,00	6.000,00
0824401252115	Capacitacao e Acesso ao Trabalho	0,00	12.000,00	0,00	12.000,00
0824401252146	Capacitacao de Servidores	0,00	5.000,00	0,00	5.000,00
0824401252169	Servico de Protecao Social Basica	0,00	282.000,00	0,00	282.000,00
0824401252171	Servico de Protecao Social Especial	0,00	8.000,00	0,00	8.000,00
0824401252172	Garantia de Documentos Civis as Familias de Baixa	0,00	6.000,00	0,00	6.000,00
TOTAL		10.000,00	1.306.000,00	0,00	1.316.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESAS POR ÓRGÃO/UNIDADE
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
Adendo V à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
Órgão: 05 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE LAJES
Unidade: 001 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJES
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	ESPECIAIS	TOTAL
09	PREVIDENCIA SOCIAL	0,00	2.770.000,00	0,00	2.770.000,00
09272	PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO	0,00	2.770.000,00	0,00	2.770.000,00
092720028	PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO	0,00	2.770.000,00	0,00	2.770.000,00
0927200282087	Administracao do Regime Proprio de Previdencia	0,00	670.000,00	0,00	670.000,00
0927200282088	Beneficios Assistencias aos Segurados	0,00	2.100.000,00	0,00	2.100.000,00
TOTAL		0,00	2.770.000,00	0,00	2.770.000,00
Prev. Transf. Financeiras Concedidas					0,00
Prev. Transf. Patronais Concedidas					0,00
Total Geral					35.715.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 7 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNCOES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo VI à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985				R$ 1,00
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES ESPECIAIS	TOTAL
01	LEGISLATIVA		1.170.000,00	1.170.000,00
01031	ACAO LEGISLATIVA		1.170.000,00	1.170.000,00
010310001	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO		1.170.000,00	1.170.000,00
04	ADMINISTRACAO	388.000,00	3.785.500,00	4.173.500,00
04121	PLANEJAMENTO E ORCAMENTO		50.000,00	50.000,00
041210099	RESERVA DE CONTINGENCIA		50.000,00	50.000,00
04122	ADMINISTRACAO GERAL	380.000,00	2.969.500,00	3.349.500,00
041220100	ADMINISTRACAO INTEGRADA	125.000,00	1.672.000,00	1.797.000,00
041220101	ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS	255.000,00	1.297.500,00	1.552.500,00
04123	ADMINISTRACAO FINANCEIRA		525.000,00	525.000,00
041230107	FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO E		525.000,00	525.000,00
04124	CADOMNTINRIOLE INTERNO		168.000,00	168.000,00
041240101	ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS		168.000,00	168.000,00
04131	COMUNICACAO SOCIAL	8.000,00	73.000,00	81.000,00
041310105	LAJES EM DIA	8.000,00	73.000,00	81.000,00
08	ASSISTENCIA SOCIAL	10.000,00	1.391.500,00	1.401.500,00
08243	ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE		60.000,00	60.000,00
082430125	LAJES CONSTRUINDO CIDADANIA		60.000,00	60.000,00
08244	ASSISTENCIA COMUNITARIA	10.000,00	1.331.500,00	1.341.500,00
082440101	ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS	10.000,00	780.000,00	790.000,00
082440125	LAJES CONSTRUINDO CIDADANIA		551.500,00	551.500,00
09	PREVIDENCIA SOCIAL		2.770.000,00	2.770.000,00
09272	PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO		2.770.000,00	2.770.000,00
092720028	PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO		2.770.000,00	2.770.000,00
10	SAUDE	587.000,00	7.670.000,00	8.257.000,00
10122	ADMINISTRACAO GERAL	15.000,00	1.660.000,00	1.675.000,00
101220101	ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS	15.000,00	1.650.000,00	1.665.000,00
101220113	APRENDER PARA ENSINAR		10.000,00	10.000,00
10301	ATENCAO BASICA	442.000,00	3.149.000,00	3.591.000,00
103010108	MAIS SAUDE		2.000,00	2.000,00
103010109	SAUDE PARA TODOS	442.000,00	2.633.000,00	3.075.000,00
103010110	VIDA SIM CIGARRO NAO		3.000,00	3.000,00
103010112	LAJES SORRIDENTE		500.000,00	500.000,00
103010114	CIDADAO SAUDAVEL		4.000,00	4.000,00
103010115	CAFE COM IDEIAS		7.000,00	7.000,00
10302	ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	130.000,00	2.310.000,00	2.440.000,00
103020109	SAUDE PARA TODOS	130.000,00	2.220.000,00	2.350.000,00
103020112	LAJES SORRIDENTE		90.000,00	90.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 7 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNCOES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo VI à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	ESPECIAIS	TOTAL
10303	SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO		271.000,00		271.000,00
103030109	SAUDE PARA TODOS		271.000,00		271.000,00
10304	VIGILÂNCIA SANITARIA		280.000,00		280.000,00
103040109	SAUDE PARA TODOS		280.000,00		280.000,00
11	TRABALHO		13.000,00		13.000,00
11333	EMPREGABILIDADE		13.000,00		13.000,00
113330123	MEU PRIMEIRO EMPREGO		13.000,00		13.000,00
12	EDUCACAO	733.000,00	10.170.000,00		10.903.000,00
12361	ENSINO FUNDAMENTAL	733.000,00	8.196.000,00		8.929.000,00
123610101	ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS	25.000,00	1.390.000,00		1.415.000,00
123610116	LAJES INTEGRADA PARA A EDUCACAO	708.000,00	6.806.000,00		7.514.000,00
12365	EDUCACAO INFANTIL		1.974.000,00		1.974.000,00
123650116	LAJES INTEGRADA PARA A EDUCACAO		1.974.000,00		1.974.000,00
13	CULTURA	60.000,00	95.000,00		155.000,00
13392	DIFUSAO CULTURAL	60.000,00	95.000,00		155.000,00
133920117	DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL	60.000,00	95.000,00		155.000,00
14	DIREITOS DA CIDADANIA		245.000,00		245.000,00
14422	DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS		245.000,00		245.000,00
144220127	CONTROLE SOCIAL		245.000,00		245.000,00
15	URBANISMO	848.000,00	1.670.000,00		2.518.000,00
15451	INFRA-ESTRUTURA URBANA	648.000,00	160.000,00		808.000,00
154510119	LAJES MAIS ESTRUTURADA	80.000,00	40.000,00		120.000,00
154510120	LAJES MAIS ILUMINADA	138.000,00			138.000,00
154510121	LAJES MAIS EQUIPADA	430.000,00	120.000,00		550.000,00
15452	SERVICOS URBANOS	200.000,00	1.510.000,00		1.710.000,00
154520118	LAJES MAIS LIMPA	200.000,00	1.510.000,00		1.710.000,00
16	HABITACAO	277.500,00			277.500,00
16482	HABITACAO URBANA	277.500,00			277.500,00
164820124	MORADIA COM DIGNIDADE	277.500,00			277.500,00
20	AGRICULTURA	686.500,00	1.141.000,00		1.827.500,00
20122	ADMINISTRACAO GERAL	15.000,00	910.000,00		925.000,00
201220101	ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS	15.000,00	910.000,00		925.000,00
20606	EXTENSAO RURAL	671.500,00	231.000,00		902.500,00
206060102	FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR	306.000,00			306.000,00
206060103	LAJES MAIS RURAL	365.500,00	174.000,00		539.500,00
206060104	LAJES MAIS ECOLOGICA		57.000,00		57.000,00
23	COMERCIO E SERVICOS	303.000,00	160.000,00		463.000,00
23691	PROMOCAO COMERCIAL	11.000,00	30.000,00		41.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
ANEXO 7 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNCOES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo VI à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985					R$ 1,00
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	PROJETOS	ATIVIDADES	ESPECIAIS	TOTAL
236910126	FORTALECIMENTO DO TURISMO REGIONAL	11.000,00	30.000,00		41.000,00
23695	TURISMO	292.000,00	130.000,00		422.000,00
236950126	FORTALECIMENTO DO TURISMO REGIONAL	292.000,00	130.000,00		422.000,00
27	DESPORTO E LAZER	656.000,00	350.000,00		1.006.000,00
27812	DESPORTO COMUNITARIO	656.000,00	350.000,00		1.006.000,00
278120101	ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS		315.000,00		315.000,00
278120106	ESPORTE E LAZER NA CIDADE	656.000,00	35.000,00		691.000,00
28	ENCARGOS ESPECIAIS	535.000,00			535.000,00
28843	SERVICO DA DIVIDA INTERNA	535.000,00			535.000,00
288430018	OUTROS ENCARGOS DA DIVIDA	535.000,00			535.000,00
TOTAL:		5.084.000,00	30.631.000,00		35.715.000,00
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS:
PREV. TRANSF. PATRONAIS CONCEDIDAS:
TOTAL GERAL:					35.715.000,00

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ANEXO 9 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo VIII à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985							R$ 1,00
ÓRGÃOS	FUNCÕES
ÓRGÃOS	LEGISLATIVA	JUDICIARIA	ESSENCIAL A JUSTICA	ADMINISTRACAO	DEFESA NACIONAL	SEGURANCA PUBLICA	RELACOES EXTERIORES
01 – PODER LEGISLATIVO	1.170.000,00
02 – PODER EXECUTIVO				4.173.500,00
03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
05 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE LAJES
06 – CONS. MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
TOTAL:	1.170.000,00			4.173.500,00

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ANEXO 9 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo VIII à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985							R$ 1,00
ÓRGÃOS	FUNCÕES
ÓRGÃOS	ASSISTENCIA SOCIAL	PREVIDENCIA SOCIAL	SAUDE	TRABALHO	EDUCACAO	CULTURA	DIREITOS DA CIDADANIA
01 – PODER LEGISLATIVO
02 – PODER EXECUTIVO	85.500,00			13.000,00	10.903.000,00	155.000,00	245.000,00
03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE			8.257.000,00
04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	1.316.000,00
05 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE LAJES		2.770.000,00
06 – CONS. MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
TOTAL:	1.401.500,00	2.770.000,00	8.257.000,00	13.000,00	10.903.000,00	155.000,00	245.000,00

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ANEXO 9 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo VIII à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985							R$ 1,00
ÓRGÃOS	FUNCÕES
ÓRGÃOS	URBANISMO	HABITACAO	SANEAMENTO	GESTAO AMBIENTAL	CIENCIA E TECNOLOGIA	AGRICULTURA	ORGANIZACAO AGRARIA
01 – PODER LEGISLATIVO
02 – PODER EXECUTIVO	2.518.000,00	277.500,00				1.827.500,00
03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
05 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE LAJES
06 – CONS. MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLE
TOTAL:	2.518.000,00	277.500,00				1.827.500,00

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ANEXO 9 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo VIII à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985							R$ 1,00
ÓRGÃOS	FUNCÕES
ÓRGÃOS	INDUSTRIA	COMERCIO E SERVICOS	COMUNICACOES	ENERGIA	TRANSPORTE	DESPORTO E LAZER	ENCARGOS ESPECIAIS
01 – PODER LEGISLATIVO
02 – PODER EXECUTIVO		463.000,00				1.006.000,00	535.000,00
03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
05 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE LAJES
06 – CONS. MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLE
TOTAL:		463.000,00				1.006.000,00	535.000,00

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ANEXO 9 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo VIII à Portaria SOF/SEPLAN/PR n°08, de 04 de Fevereiro de 1985			R$ 1,00
ÓRGÃOS	FUNCÕES
ÓRGÃOS	RESERVA LEGAL DO RPPS	RESERVA DE CONTINGENCIA OU	TOTAL
01 – PODER LEGISLATIVO			1.170.000,00
02 – PODER EXECUTIVO			22.202.000,00
03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE			8.257.000,00
04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL			1.316.000,00
05 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE LAJES			2.770.000,00
06 – CONS. MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
TOTAL:			35.715.000,00
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS:
PREV. TRANSF. PATRONAIS CONCEDIDAS:
TOTAL GERAL:			35.715.000,00

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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código	Especificação	Obras	Prest. Serviço	Total
01 031 0001 2001	Manutencao das Atividades da Camara Municipal		1.170.000,00	1.170.000,00
04 121 0099 2075	Reserva de Contingencia		50.000,00	50.000,00
04 122 0100 1005	Infra-Estrutura Administrativa	25.000,00	0,00	25.000,00
04 122 0100 1076	Construcao do Arquivo Municipal	100.000,00	0,00	100.000,00
04 122 0100 2007	Manutencao da Secretaria de Administracao		1.662.000,00	1.662.000,00
04 122 0100 2120	Reforma Administrativa		10.000,00	10.000,00
04 122 0101 1005	Infra-Estrutura Administrativa	30.000,00	0,00	30.000,00
04 122 0101 2005	Manutencao do Gabinete do Prefeito		712.500,00	712.500,00
04 122 0101 2006	Manutencao de Convenio de Seguranca Publica		30.000,00	30.000,00
04 122 0101 2041	Manutencao da Sec de Obras e Servicos Urbanos		480.000,00	480.000,00
04 122 0101 2073	Man da Sec de Turismo, Desen Economico e Minerais	145.000,00	0,00	145.000,00
04 122 0101 2074	Manutencao da Procuradoria Geral do Municipio	80.000,00	0,00	80.000,00
04 122 0101 2141	Manutencao da Defesa Civil		15.000,00	15.000,00
04 122 0101 2143	Manutencao da Ouvidoria		15.000,00	15.000,00
04 122 0101 2144	Manutencao do Conselho de Seguranca		25.000,00	25.000,00
04 122 0101 2164	Manutencao do Departamento Municipal de Transito		20.000,00	20.000,00
04 123 0107 2002	Manutencao da Sec de Planejamento e Financas		500.000,00	500.000,00
04 123 0107 2145	Reestrucao Fiscal		15.000,00	15.000,00
04 123 0107 2146	Capacitacao de Servidores		10.000,00	10.000,00
04 124 0101 2003	Manut. da Controladoria Geral do Municipio		168.000,00	168.000,00
04 131 0105 2071	Manutencao da Secretaria de Comunicacao		73.000,00	73.000,00
04 131 0105 2133	Cerimonial Oficial do Municipio	8.000,00	0,00	8.000,00
08 243 0125 2119	Primeira Infancia no SUAS		60.000,00	60.000,00
08 244 0101 1005	Infra-Estrutura Administrativa	10.000,00	0,00	10.000,00
08 244 0101 2053	Manut. do Fundo Municipal de Assistencia Social		780.000,00	780.000,00
08 244 0125 2019	Programa Peixe para o Povo		62.000,00	62.000,00
08 244 0125 2047	Programa de Transporte de Feirantes		23.500,00	23.500,00
08 244 0125 2078	Atendimento a Beneficios Eventuais		42.000,00	42.000,00
08 244 0125 2096	Indice de Gestao Desc Bolsa Familia – IGDBF		80.000,00	80.000,00
08 244 0125 2097	Indice de Gestao Desc Suas – IGDSUAS		25.000,00	25.000,00
08 244 0125 2104	BPC na Escola		6.000,00	6.000,00
08 244 0125 2115	Capacitacao e Acesso ao Trabalho		12.000,00	12.000,00
08 244 0125 2146	Capacitacao de Servidores		5.000,00	5.000,00
08 244 0125 2169	Servico de Protecao Social Basica		282.000,00	282.000,00
08 244 0125 2171	Servico de Protecao Social Especial		8.000,00	8.000,00
08 244 0125 2172	Garantia de Documentos Civis as Familias de Baixa		6.000,00	6.000,00
09 272 0028 2087	Administracao do Regime Proprio de Previdencia		670.000,00	670.000,00
09 272 0028 2088	Beneficios Assistencias aos Segurados		2.100.000,00	2.100.000,00
10 122 0101 1005	Infra-Estrutura Administrativa	15.000,00	0,00	15.000,00
10 122 0101 2025	Manutencao do Fundo Municipal de Saude		1.650.000,00	1.650.000,00
10 122 0113 2146	Capacitacao de Servidores		10.000,00	10.000,00
10 301 0108 2160	Implantacao da Auriculoterapia		2.000,00	2.000,00
10 301 0109 1004	Construcao e Ampliacao de Unidade de Saude	100.000,00	0,00	100.000,00
10 301 0109 1037	Implantacao do Centro de Especialidades Medicas	250.000,00	0,00	250.000,00
10 301 0109 1061	Aquisicao de Veiculos	92.000,00	0,00	92.000,00
10 301 0109 2021	Programa de Agente Comunitarios de Saude		585.000,00	585.000,00
10 301 0109 2023	Programa da Atencao Basica		740.000,00	740.000,00
10 301 0109 2024	Programa Saude da Familia		1.020.000,00	1.020.000,00
10 301 0109 2081	Programa Saude na Escola		20.000,00	20.000,00
10 301 0109 2107	Nucleo de Apoio a Saude da Familia		240.000,00	240.000,00
10 301 0109 2114	Programa Mais Medico		26.000,00	26.000,00
10 301 0109 2148	Implantacao do Grupo Saudavelmente		2.000,00	2.000,00
10 301 0110 2157	Formacao de Grupos de Tabagismo		2.000,00	2.000,00
10 301 0110 2158	Promocao da Tematica nas Salas de Espera		500,00	500,00
10 301 0110 2159	Realizacao de Atividade de Combate ao Tabaco		500,00	500,00
10 301 0112 2113	Programa Saude Bucal		490.000,00	490.000,00
10 301 0112 2156	Atuacao das Equipes de Saude Bucal		10.000,00	10.000,00
10 301 0114 2151	Implantacao do Grupo Peso sob Medida		2.000,00	2.000,00
10 301 0114 2152	Promocao da Pratica de Atividade Fisica de Academi		2.000,00	2.000,00
10 301 0115 2149	Planejamento das Acoes Ofertadas a Populacao		5.000,00	5.000,00
10 301 0115 2150	Avaliacao dos Servicos Executados pelo PSF		2.000,00	2.000,00
10 302 0109 1061	Aquisicao de Veiculos	130.000,00	0,00	130.000,00
10 302 0109 2076	Adesao a Contratacao de Hospitais Filantropicos		1.340.000,00	1.340.000,00

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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código	Especificação	Obras	Prest. Serviço	Total
10 302 0109 2077	Programa de Saude em Alta e Media Complexidade		570.000,00	570.000,00
10 302 0109 2082	Servico de Atendimento Movel de Urgencia		310.000,00	310.000,00
10 302 0112 2154	Expansao do Programa de Proteses no Municipio		90.000,00	90.000,00
10 303 0109 2022	Programa de Farmacia Basica		241.000,00	241.000,00
10 303 0109 2111	Programa de Melhoria da Assistencia Farmaceutica		30.000,00	30.000,00
10 304 0109 2147	Programa Vigilancia em Saude		280.000,00	280.000,00
11 333 0123 2173	Promocao de Oportunidades de Geracao de Emprego e		5.000,00	5.000,00
11 333 0123 2174	Capacitacao de Jovens para o Mercado de Trabalho		5.000,00	5.000,00
11 333 0123 2175	Realizacao de Acoes de Educacao Profisional		3.000,00	3.000,00
12 361 0101 1005	Infra-Estrutura Administrativa	25.000,00	0,00	25.000,00
12 361 0101 2029	Manutencao da Secretaria de Educacao e Cultura		1.390.000,00	1.390.000,00
12 361 0116 1009	Reforma e Ampliacao de Unidade Escolar	100.000,00	0,00	100.000,00
12 361 0116 1011	Aquisicao de Transporte Escolar	198.000,00	0,00	198.000,00
12 361 0116 1017	Aquisicao de Equipamentos	60.000,00	0,00	60.000,00
12 361 0116 1088	Adequacao de Escola em Tempo Integral	100.000,00	0,00	100.000,00
12 361 0116 1089	Construcao de Laboratorios	100.000,00	0,00	100.000,00
12 361 0116 1091	Aquisicao de Equipamentos Laboratoriais	150.000,00	0,00	150.000,00
12 361 0116 2031	Programa Merenda na Escola – Fundamental		136.000,00	136.000,00
12 361 0116 2033	Manutencao do Transporte Escolar – Fundamental		580.000,00	580.000,00
12 361 0116 2034	Manutencao do Ensino Fundamental FUNDEB 60%		4.050.000,00	4.050.000,00
12 361 0116 2035	Manutencao do Ensino Fundamental		1.550.000,00	1.550.000,00
12 361 0116 2146	Capacitacao de Servidores		80.000,00	80.000,00
12 361 0116 2161	Bolsa Incentivo ao Estagio		410.000,00	410.000,00
12 365 0116 2036	Manutencao do Ensino Infantil		700.000,00	700.000,00
12 365 0116 2091	Manutencao do Ensino Infantil – FUNDEB 60%		1.080.000,00	1.080.000,00
12 365 0116 2093	Manutencao do Transporte Escolar – Infantil		110.000,00	110.000,00
12 365 0116 2094	Programa Merenda na Escola – Infantil		84.000,00	84.000,00
13 392 0117 1017	Aquisicao de Equipamentos	20.000,00	0,00	20.000,00
13 392 0117 1093	Aquisicao de Instrumentos Musicais	40.000,00	0,00	40.000,00
13 392 0117 2110	Apoio a Projetos Culturais		15.000,00	15.000,00
13 392 0117 2162	Realizacao de Festivais Popular, Cultural, Literar		80.000,00	80.000,00
14 422 0127 2017	Manutencao do Conselho Tutelar		120.000,00	120.000,00
14 422 0127 2079	Manutencao do Conselho de Assistencia Social		20.000,00	20.000,00
14 422 0127 2083	Manutencao do Conselho Municipal de Saude		25.000,00	25.000,00
14 422 0127 2098	Manutencao do Conselho Municipal de Juventude		5.000,00	5.000,00
14 422 0127 2099	Manutencao do Conselho Municipal de Cultura		5.000,00	5.000,00
14 422 0127 2100	Manutencao do Conselho Municipal de Turismo		5.000,00	5.000,00
14 422 0127 2101	Manutencao do Conselho Municipal de Idoso		20.000,00	20.000,00
14 422 0127 2102	Manutencao do Conselho Municipal de Crianca		20.000,00	20.000,00
14 422 0127 2181	Manutencao do Conselho da Mulher		15.000,00	15.000,00
14 422 0127 2182	Manutencao do Conselho Municipal Antidrogas		10.000,00	10.000,00
15 451 0119 1094	Urbanizacao do Bairro Bosque das Pedras	80.000,00	0,00	80.000,00
15 451 0119 2167	Revitalizacao de Canteiros e Pracas		40.000,00	40.000,00
15 451 0120 1024	Expansao da Rede Eletrica Urbana	33.000,00	0,00	33.000,00
15 451 0120 1025	Manutencao da Rede Eletrica	50.000,00	0,00	50.000,00
15 451 0120 1095	Expansao da Rede Eletrica Rural	55.000,00	0,00	55.000,00
15 451 0121 1021	Pavimentacao e Drenagem de Vias Publica	200.000,00	0,00	200.000,00
15 451 0121 1022	Construcao e Recuperacao de Pracas e Canteiros	160.000,00	0,00	160.000,00
15 451 0121 1029	Sinalizacao de Vias Publica	30.000,00	0,00	30.000,00
15 451 0121 1033	Construcao e Recuperacao de Passagem Molhada	40.000,00	0,00	40.000,00
15 451 0121 2163	Manutencao e Revitalizacao do Cemiterio		40.000,00	40.000,00
15 451 0121 2168	Manutencao e Sinalizacao do Mercado e Feira Livre		80.000,00	80.000,00
15 452 0118 1027	Aquisicao de Caminhao Compactador de Lixo	200.000,00	0,00	200.000,00
15 452 0118 2086	Coleta de Residuos Solidos		100.000,00	100.000,00
15 452 0118 2108	Programa Coleta Seletiva		70.000,00	70.000,00
15 452 0118 2166	Manutencao da Limpeza Publica		1.340.000,00	1.340.000,00
16 482 0124 1045	Construcao e Melhoria Habitacional	277.500,00	0,00	277.500,00
20 122 0101 1005	Infra-Estrutura Administrativa	15.000,00	0,00	15.000,00
20 122 0101 2043	Manutencao da Sec. de Agricultura e Meio Ambiente		900.000,00	900.000,00
20 122 0101 2183	Programa de Inspecao Municipal		10.000,00	10.000,00
20 606 0102 1078	Implantacao da Feira da Agricultura Familiar	300.000,00	0,00	300.000,00
20 606 0102 1079	Implantacao de Estrutura Irrigada para Produtores	6.000,00	0,00	6.000,00
20 606 0103 1017	Aquisicao de Equipamentos	15.000,00	0,00	15.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
CNPJ: 8.113.466/0001.05
Rua Ramiro Pereira da Silva – 0000017 – Centro
Telefone (084)3532-2627
gabinete@lajes.rn.gov.br
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES
Exercício de 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código	Especificação	Obras	Prest. Serviço	Total
20 606 0103 1032	Construcao de Barragens e Assoriados	60.000,00	0,00	60.000,00
20 606 0103 1050	Perfuracao e Instalacao de Pocos Tubulares	40.000,00	0,00	40.000,00
20 606 0103 1074	Construcao da Barragem do Alivio	150.000,00	0,00	150.000,00
20 606 0103 1081	Reforma de Acude e Barreiros	40.000,00	0,00	40.000,00
20 606 0103 1082	Recuperacao de Estradas Vicinais	40.000,00	0,00	40.000,00
20 606 0103 1083	Criacao de Quintais Produtivos	6.500,00	0,00	6.500,00
20 606 0103 2044	Programa Corte de Terra		100.000,00	100.000,00
20 606 0103 2124	Ampliacao de Atendimento do Programa Seguro Safra	14.000,00	0,00	14.000,00
20 606 0103 2125	Manutencao de Pocos Artesianos		40.000,00	40.000,00
20 606 0103 2126	Programa de Assistencia Tecnica ao Produtor Rural		20.000,00	20.000,00
20 606 0103 2127	Criacao e Manutencao de Viveiros		8.000,00	8.000,00
20 606 0103 2128	Capacitacao do Produtor Rural		6.000,00	6.000,00
20 606 0104 2129	Implantacao do Plano Municipal de Arborizacao		3.000,00	3.000,00
20 606 0104 2130	Incentivar a Criacao de Cooperativas		30.000,00	30.000,00
20 606 0104 2131	Incentivar o Desenvolvimento da Cultura Ecologica		12.000,00	12.000,00
20 606 0104 2132	Convivencia das Condicoes Climaticas Adversas		12.000,00	12.000,00
23 691 0126 1020	Implantacao do Centro de Artesanato	11.000,00	0,00	11.000,00
23 691 0126 2178	Capacitacao Profissional Local		30.000,00	30.000,00
23 695 0126 1061	Aquisicao de Veiculos	42.000,00	0,00	42.000,00
23 695 0126 1097	Construcao do Centro de Treinamento	250.000,00	0,00	250.000,00
23 695 0126 2065	Promocao do Turismo e Festas Populares		100.000,00	100.000,00
23 695 0126 2176	Apoio a Empreendimentos Voltados a Mineracao		10.000,00	10.000,00
23 695 0126 2179	Festival Gastronomico Regional		10.000,00	10.000,00
23 695 0126 2180	Apoio a Micro e Pequenos Empreendimentos		10.000,00	10.000,00
27 812 0101 2039	Manut da Sec. da Juventude, Esporte e Lazer		315.000,00	315.000,00
27 812 0106 1016	Construcao e Reforma do Estadio Municipal		0,00
27 812 0106 1084	Construcao de Quadra Esportiva Coberta	400.000,00	0,00	400.000,00
27 812 0106 1085	Criacao de Centro Esportivo	100.000,00	0,00	100.000,00
27 812 0106 1086	Cobertura de Quadra Esportiva	150.000,00	0,00	150.000,00
27 812 0106 2134	Brincando e Educando na Rua		6.000,00	6.000,00
27 812 0106 2135	Roda Vida nas Artes Marciais		5.000,00	5.000,00
27 812 0106 2136	Bairro em Acao	6.000,00	0,00	6.000,00
27 812 0106 2137	Esporte nos 5 Cantos		6.000,00	6.000,00
27 812 0106 2138	Caminhada Orientada		6.000,00	6.000,00
27 812 0106 2139	Bola onde Mora		4.000,00	4.000,00
27 812 0106 2140	Esporte Solidario		8.000,00	8.000,00
28 843 0018 1001	Parcelamento da Divida – INSS	260.000,00	0,00	260.000,00
28 843 0018 1057	Parcelamento da Divida – COSERN	170.000,00	0,00	170.000,00
28 843 0018 1058	Parcelamento da Divida – CAERN	105.000,00	0,00	105.000,00
Total		5.084.000,00	30.631.000,00	35.715.000,00
Prev. Trans. Financeiras Concedidas
Prev. Transf. Patronais Concedidas
Total Geral				35.715.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
QUADRO DAS DOTACOES POR ORGAO DO GOVERNO E DA ADMINISTRACAO
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
CÓDIGO LOCAL	ESPECIFICAÇÃO	DESPESAS CORRENTES	DESPESAS DE CAPITAL	TOTAL
01	PODER LEGISLATIVO
01001	CAMARA MUNICIPAL DE LAJES	1.150.000,00	20.000,00	1.170.000,00
02	PODER EXECUTIVO
02001	SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE DO PREFEITO	847.500,00	30.000,00	877.500,00
02002	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	1.672.000,00	125.000,00	1.797.000,00
02003	SEC MUN TURISMO, DES ECONOMICO RECURSOS MINERAIS	301.000,00	322.000,00	623.000,00
02004	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	2.118.000,00	900.000,00	3.018.000,00
02005	SEC MUN DO TRABALHO HABITACAO E ASSISTENCIA SOCIAL	264.500,00	14.000,00	278.500,00
02006	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	10.240.000,00	818.000,00	11.058.000,00
02008	SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	1.201.500,00	626.000,00	1.827.500,00
02009	SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER	346.000,00	660.000,00	1.006.000,00
02010	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS	660.000,00	400.000,00	1.060.000,00
02012	PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO	80.000,00		80.000,00
02016	FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL	65.000,00	212.500,00	277.500,00
02017	SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO	81.000,00		81.000,00
02018	CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO	168.000,00		168.000,00
03	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
03001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	7.896.000,00	361.000,00	8.257.000,00
04	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
04001	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	1.240.000,00	76.000,00	1.316.000,00
05	INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE LAJES
05001	FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJES	2.685.000,00	20.000,00	2.705.000,00
TOTAL		31.015.500,00	4.584.500,00	35.600.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA				115.000,00
RESERVA DO RPPS
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS
PREV. TRANSF. PATRONAIS CONCEDIDAS
TOTAL GERAL				35.715.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
EXERCÍCIO DE 2019
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Art. 2º – Parágrafo 1º – I – 4.320/64
RECEITA	R$	R$	DESPESA	R$	R$
RECEITAS CORRENTES		33.540.000,00	LEGISLATIVA		1.170.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHOR1IA.873.000,00			ADMINISTRACAO		4.173.500,00
CONTRIBUICOES	2.870.000,00		ASSISTENCIA SOCIAL		1.401.500,00
RECEITA PATRIMONIAL	770.000,00		PREVIDENCIA SOCIAL		2.770.000,00
RECEITA DE SERVICOS	165.000,00		SAUDE		8.257.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES	30.770.000,00		TRABALHO		13.000,00
DEDUÇÕES TRANSFERENCIAS CORRENTES	-3.188.000,00		EDUCACAO		10.903.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	280.000,00		CULTURA		155.000,00
RECEITAS DE CAPITAL		2.175.000,00	DIREITOS DA CIDADANIA		245.000,00
OPERACOES DE CREDITO	100.000,00		URBANISMO		2.518.000,00
ALIENACAO DE BENS	100.000,00		HABITACAO		277.500,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	1.975.000,00		AGRICULTURA		1.827.500,00
			COMERCIO E SERVICOS		463.000,00
			DESPORTO E LAZER		1.006.000,00
			ENCARGOS ESPECIAIS		535.000,00
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS RECEBIDAS			PREV. TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS
PREV. TRANSF. PATRONAIS RECEBIDAS			PREV. TRANSF. PATRONAIS CONCEDIDAS
TOTAL:		35.715.000,00	TOTAL:		35.715.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS
OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 5º Inciso I da L.C 101/2000
Planejamento 2019
ÓRGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: 001 – CAMARA MUNICIPAL DE LAJES
PROGRAMA: 0001 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Ação		PPA	LDO	LOA
2001 – Manutencao das Atividades da Camara Municipal	Meta Física	25,00	25,00	–
2001 – Manutencao das Atividades da Camara Municipal	Meta Financeira	1.180.000,00	1.180.000,00	1.170.000,00
Total de Metas Físicas		25,00	25,00	–
Total de Metas Financeiras		1.180.000,00	1.180.000,00	1.170.000,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS
Ação		PPA	LDO	LOA
1005 – Infra-Estrutura Administrativa	Meta Física	25,00	25,00	–
1005 – Infra-Estrutura Administrativa	Meta Financeira	15.000,00	15.000,00	15.000,00
2005 – Manutencao do Gabinete do Prefeito	Meta Física	24,26	24,26	–
2005 – Manutencao do Gabinete do Prefeito	Meta Financeira	712.500,00	712.500,00	712.500,00
2006 – Manutencao de Convenio de Seguranca Publica	Meta Física	25,00	25,00	–
2006 – Manutencao de Convenio de Seguranca Publica	Meta Financeira	30.000,00	30.000,00	30.000,00
2141 – Manutencao da Defesa Civil	Meta Física	25,00	25,00	–
2141 – Manutencao da Defesa Civil	Meta Financeira	15.000,00	15.000,00	15.000,00
2142 – Implantacao da Defesa Civil	Meta Física	0,00	0,00	–
2142 – Implantacao da Defesa Civil	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
2143 – Manutencao da Ouvidoria	Meta Física	25,00	25,00	–
2143 – Manutencao da Ouvidoria	Meta Financeira	15.000,00	15.000,00	15.000,00
2144 – Manutencao do Conselho de Seguranca	Meta Física	25,00	25,00	–
2144 – Manutencao do Conselho de Seguranca	Meta Financeira	25.000,00	25.000,00	25.000,00
PROGRAMA: 0127 – CONTROLE SOCIAL
Ação		PPA	LDO	LOA
2083 – Manutencao do Conselho Municipal de Saude	Meta Física	25,00	25,00	–
2083 – Manutencao do Conselho Municipal de Saude	Meta Financeira	25.000,00	25.000,00	25.000,00
2098 – Manutencao do Conselho Municipal de Juventude	Meta Física	25,00	25,00	–
2098 – Manutencao do Conselho Municipal de Juventude	Meta Financeira	5.000,00	5.000,00	5.000,00
2099 – Manutencao do Conselho Municipal de Cultura	Meta Física	25,00	25,00	–
2099 – Manutencao do Conselho Municipal de Cultura	Meta Financeira	5.000,00	5.000,00	5.000,00
2100 – Manutencao do Conselho Municipal de Turismo	Meta Física	25,00	25,00	–
2100 – Manutencao do Conselho Municipal de Turismo	Meta Financeira	5.000,00	5.000,00	5.000,00
2181 – Manutencao do Conselho da Mulher	Meta Física	25,00	25,00	–
2181 – Manutencao do Conselho da Mulher	Meta Financeira	15.000,00	15.000,00	15.000,00
2182 – Manutencao do Conselho Municipal Antidrogas	Meta Física	25,00	25,00	–
2182 – Manutencao do Conselho Municipal Antidrogas	Meta Financeira	10.000,00	10.000,00	10.000,00
UNIDADE: 002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PROGRAMA: 0100 – ADMINISTRACAO INTEGRADA
Ação		PPA	LDO	LOA
1005 – Infra-Estrutura Administrativa	Meta Física	25,00	25,00	–
1005 – Infra-Estrutura Administrativa	Meta Financeira	25.000,00	25.000,00	25.000,00
1076 – Construcao do Arquivo Municipal	Meta Física	1,00	1,00	–
1076 – Construcao do Arquivo Municipal	Meta Financeira	100.000,00	100.000,00	100.000,00
1099 – Implantacao do Almoxarifado	Meta Física	0,00	0,00	–
1099 – Implantacao do Almoxarifado	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
2007 – Manutencao da Secretaria de Administracao	Meta Física	24,57	24,57	–
2007 – Manutencao da Secretaria de Administracao	Meta Financeira	1.662.000,00	1.662.000,00	1.662.000,00
2120 – Reforma Administrativa	Meta Física	10,00	10,00	–
2120 – Reforma Administrativa	Meta Financeira	10.000,00	10.000,00	10.000,00
2121 – Realizacao Concurso Publico	Meta Física	0,00	0,00	–
2121 – Realizacao Concurso Publico	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
UNIDADE: 003 – SEC MUN TURISMO, DES ECONOMICO RECURSOS MINERAIS
PROGRAMA: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS
Ação		PPA	LDO	LOA
1005 – Infra-Estrutura Administrativa	Meta Física	25,00	25,00	–
1005 – Infra-Estrutura Administrativa	Meta Financeira	15.000,00	15.000,00	15.000,00
2073 – Man da Sec de Turismo, Desen Economico e Minerais	Meta Física	24,58	24,58	–
2073 – Man da Sec de Turismo, Desen Economico e Minerais	Meta Financeira	145.000,00	145.000,00	145.000,00
PROGRAMA: 0126 – FORTALECIMENTO DO TURISMO REGIONAL
Ação		PPA	LDO	LOA
1017 – Aquisicao de Equipamentos	Meta Física	0,00	0,00	–
1017 – Aquisicao de Equipamentos	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
1020 – Implantacao do Centro de Artesanato	Meta Física	1,00	1,00	–
1020 – Implantacao do Centro de Artesanato	Meta Financeira	11.000,00	11.000,00	11.000,00
1061 – Aquisicao de Veiculos	Meta Física	1,00	1,00	–
1061 – Aquisicao de Veiculos	Meta Financeira	42.000,00	42.000,00	42.000,00
1097 – Construcao do Centro de Treinamento	Meta Física	1,00	1,00	–
1097 – Construcao do Centro de Treinamento	Meta Financeira	250.000,00	250.000,00	250.000,00
2065 – Promocao do Turismo e Festas Populares	Meta Física	2,00	2,00	–
2065 – Promocao do Turismo e Festas Populares	Meta Financeira	100.000,00	100.000,00	100.000,00
2117 – Roteiro e Sinalizacao Turistica Local	Meta Física	0,00	0,00	–
2117 – Roteiro e Sinalizacao Turistica Local	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
2176 – Apoio a Empreendimentos Voltados a Mineracao	Meta Física	2,00	2,00	–
2176 – Apoio a Empreendimentos Voltados a Mineracao	Meta Financeira	10.000,00	10.000,00	10.000,00
2177 – Fomentar a Instalacao de Novas Faccoes do Segmento	Meta Física	0,00	0,00	–
2177 – Fomentar a Instalacao de Novas Faccoes do Segmento	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
2178 – Capacitacao Profissional Local	Meta Física	3,00	3,00	–
2178 – Capacitacao Profissional Local	Meta Financeira	30.000,00	30.000,00	30.000,00
2179 – Festival Gastronomico Regional	Meta Física	1,00	1,00	–
2179 – Festival Gastronomico Regional	Meta Financeira	10.000,00	10.000,00	10.000,00
2180 – Apoio a Micro e Pequenos Empreendimentos	Meta Física	2,00	2,00	–
2180 – Apoio a Micro e Pequenos Empreendimentos	Meta Financeira	10.000,00	10.000,00	10.000,00
UNIDADE: 004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
PROGRAMA: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS
Ação		PPA	LDO	LOA
2041 – Manutencao da Sec de Obras e Servicos Urbanos	Meta Física	24,00	24,00	–
2041 – Manutencao da Sec de Obras e Servicos Urbanos	Meta Financeira	480.000,00	480.000,00	480.000,00
2122 – Implantacao do Departamento Municipal de Transito	Meta Física	0,00	0,00	–
2122 – Implantacao do Departamento Municipal de Transito	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
2164 – Manutencao do Departamento Municipal de Transito	Meta Física	30,77	30,77	–
2164 – Manutencao do Departamento Municipal de Transito	Meta Financeira	20.000,00	20.000,00	20.000,00
PROGRAMA: 0118 – LAJES MAIS LIMPA
Ação		PPA	LDO	LOA
1027 – Aquisicao de Caminhao Compactador de Lixo	Meta Física	1,00	1,00	–
1027 – Aquisicao de Caminhao Compactador de Lixo	Meta Financeira	200.000,00	200.000,00	200.000,00
1098 – Aquisicao de Caminhao Coleta Seletiva de Lixo	Meta Física	0,00	0,00	–
1098 – Aquisicao de Caminhao Coleta Seletiva de Lixo	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
2086 – Coleta de Residuos Solidos	Meta Física	25,00	25,00	–
2086 – Coleta de Residuos Solidos	Meta Financeira	100.000,00	100.000,00	100.000,00
2108 – Programa Coleta Seletiva	Meta Física	25,00	25,00	–
2108 – Programa Coleta Seletiva	Meta Financeira	70.000,00	70.000,00	70.000,00
2166 – Manutencao da Limpeza Publica	Meta Física	25,48	25,48	–
2166 – Manutencao da Limpeza Publica	Meta Financeira	1.340.000,00	1.340.000,00	1.340.000,00
PROGRAMA: 0119 – LAJES MAIS ESTRUTURADA
Ação		PPA	LDO	LOA
1094 – Urbanizacao do Bairro Bosque das Pedras	Meta Física	25,00	25,00	–
1094 – Urbanizacao do Bairro Bosque das Pedras	Meta Financeira	80.000,00	80.000,00	80.000,00
2167 – Revitalizacao de Canteiros e Pracas	Meta Física	4,00	4,00	–
2167 – Revitalizacao de Canteiros e Pracas	Meta Financeira	40.000,00	40.000,00	40.000,00
3005 – Construcao de Academia na Praca	Meta Física	0,00	0,00	–
3005 – Construcao de Academia na Praca	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
3006 – Construcao de Abrigo de Passageiros	Meta Física	0,00	0,00	–
3006 – Construcao de Abrigo de Passageiros	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
PROGRAMA: 0120 – LAJES MAIS ILUMINADA
Ação		PPA	LDO	LOA
1024 – Expansao da Rede Eletrica Urbana	Meta Física	23,74	23,74	–
1024 – Expansao da Rede Eletrica Urbana	Meta Financeira	33.000,00	33.000,00	33.000,00
1025 – Manutencao da Rede Eletrica	Meta Física	25,00	25,00	–
1025 – Manutencao da Rede Eletrica	Meta Financeira	50.000,00	50.000,00	50.000,00
1095 – Expansao da Rede Eletrica Rural	Meta Física	23,91	23,91	–
1095 – Expansao da Rede Eletrica Rural	Meta Financeira	55.000,00	55.000,00	55.000,00
PROGRAMA: 0121 – LAJES MAIS EQUIPADA
Ação		PPA	LDO	LOA
1021 – Pavimentacao e Drenagem de Vias Publica	Meta Física	10,00	10,00	–
1021 – Pavimentacao e Drenagem de Vias Publica	Meta Financeira	200.000,00	200.000,00	200.000,00
1022 – Construcao e Recuperacao de Pracas e Canteiros	Meta Física	5,00	5,00	–
1022 – Construcao e Recuperacao de Pracas e Canteiros	Meta Financeira	160.000,00	160.000,00	160.000,00
1029 – Sinalizacao de Vias Publica	Meta Física	25,00	25,00	–
1029 – Sinalizacao de Vias Publica	Meta Financeira	30.000,00	30.000,00	30.000,00
1033 – Construcao e Recuperacao de Passagem Molhada	Meta Física	1,00	1,00	–
1033 – Construcao e Recuperacao de Passagem Molhada	Meta Financeira	40.000,00	40.000,00	40.000,00
1036 – Const. e Ampliacao de Pontes, Passarelas, Bueiras	Meta Física	0,00	0,00	–
1036 – Const. e Ampliacao de Pontes, Passarelas, Bueiras	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
2163 – Manutencao e Revitalizacao do Cemiterio	Meta Física	25,00	25,00	–
2163 – Manutencao e Revitalizacao do Cemiterio	Meta Financeira	40.000,00	40.000,00	40.000,00
2168 – Manutencao e Sinalizacao do Mercado e Feira Livre	Meta Física	100,00	100,00	–
2168 – Manutencao e Sinalizacao do Mercado e Feira Livre	Meta Financeira	80.000,00	80.000,00	80.000,00
3007 – Construcao de Mata Burros	Meta Física	0,00	0,00	–
3007 – Construcao de Mata Burros	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
UNIDADE: 005 – SEC MUN DO TRABALHO HABITACAO E ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0123 – MEU PRIMEIRO EMPREGO
Ação		PPA	LDO	LOA
2173 – Promocao de Oportunidades de Geracao de Emprego e	Meta Física	6,00	6,00	–
2173 – Promocao de Oportunidades de Geracao de Emprego e	Meta Financeira	5.000,00	5.000,00	5.000,00
2174 – Capacitacao de Jovens para o Mercado de Trabalho	Meta Física	6,00	6,00	–
2174 – Capacitacao de Jovens para o Mercado de Trabalho	Meta Financeira	5.000,00	5.000,00	5.000,00
2175 – Realizacao de Acoes de Educacao Profisional	Meta Física	10,00	10,00	–
2175 – Realizacao de Acoes de Educacao Profisional	Meta Financeira	3.000,00	3.000,00	3.000,00
PROGRAMA: 0125 – LAJES CONSTRUINDO CIDADANIA
Ação		PPA	LDO	LOA
2019 – Programa Peixe para o Povo	Meta Física	1.500,00	1.500,00	–
2019 – Programa Peixe para o Povo	Meta Financeira	62.000,00	62.000,00	62.000,00
2047 – Programa de Transporte de Feirantes	Meta Física	600,00	600,00	–
2047 – Programa de Transporte de Feirantes	Meta Financeira	23.500,00	23.500,00	23.500,00
PROGRAMA: 0127 – CONTROLE SOCIAL
Ação		PPA	LDO	LOA
2017 – Manutencao do Conselho Tutelar	Meta Física	24,00	24,00	–
2017 – Manutencao do Conselho Tutelar	Meta Financeira	120.000,00	120.000,00	120.000,00
2079 – Manutencao do Conselho de Assistencia Social	Meta Física	24,39	24,39	–
2079 – Manutencao do Conselho de Assistencia Social	Meta Financeira	20.000,00	20.000,00	20.000,00
2101 – Manutencao do Conselho Municipal de Idoso	Meta Física	24,39	24,39	–
2101 – Manutencao do Conselho Municipal de Idoso	Meta Financeira	20.000,00	20.000,00	20.000,00
2102 – Manutencao do Conselho Municipal de Crianca	Meta Física	24,39	24,39	–
2102 – Manutencao do Conselho Municipal de Crianca	Meta Financeira	20.000,00	20.000,00	20.000,00
UNIDADE: 006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
PROGRAMA: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS
Ação		PPA	LDO	LOA
1005 – Infra-Estrutura Administrativa	Meta Física	25,00	25,00	–
1005 – Infra-Estrutura Administrativa	Meta Financeira	25.000,00	25.000,00	25.000,00
2029 – Manutencao da Secretaria de Educacao e Cultura	Meta Física	25,27	25,27	–
2029 – Manutencao da Secretaria de Educacao e Cultura	Meta Financeira	1.390.000,00	1.390.000,00	1.390.000,00
PROGRAMA: 0116 – LAJES INTEGRADA PARA A EDUCACAO
Ação		PPA	LDO	LOA
1009 – Reforma e Ampliacao de Unidade Escolar	Meta Física	1,00	1,00	–
1009 – Reforma e Ampliacao de Unidade Escolar	Meta Financeira	100.000,00	100.000,00	100.000,00
1011 – Aquisicao de Transporte Escolar	Meta Física	1,00	1,00	–
1011 – Aquisicao de Transporte Escolar	Meta Financeira	198.000,00	198.000,00	198.000,00
1017 – Aquisicao de Equipamentos	Meta Física	50,00	50,00	–
1017 – Aquisicao de Equipamentos	Meta Financeira	60.000,00	60.000,00	60.000,00
1061 – Aquisicao de Veiculos	Meta Física	0,00	0,00	–
1061 – Aquisicao de Veiculos	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
1084 – Construcao de Quadra Esportiva Coberta	Meta Física	0,00	0,00	–
1084 – Construcao de Quadra Esportiva Coberta	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
1088 – Adequacao de Escola em Tempo Integral	Meta Física	1,00	1,00	–
1088 – Adequacao de Escola em Tempo Integral	Meta Financeira	100.000,00	100.000,00	100.000,00
1089 – Construcao de Laboratorios	Meta Física	1,00	1,00	–
1089 – Construcao de Laboratorios	Meta Financeira	100.000,00	100.000,00	100.000,00
1090 – Construcao do Nucleo de Educacao Especial	Meta Física	0,00	0,00	–
1090 – Construcao do Nucleo de Educacao Especial	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
1091 – Aquisicao de Equipamentos Laboratoriais	Meta Física	1,00	1,00	–
1091 – Aquisicao de Equipamentos Laboratoriais	Meta Financeira	150.000,00	150.000,00	150.000,00
1092 – Aquisicao de Equipamentos para Nucleo de Educacao	Meta Física	0,00	0,00	–
1092 – Aquisicao de Equipamentos para Nucleo de Educacao	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
2031 – Programa Merenda na Escola – Fundamental	Meta Física	24,33	24,33	–
2031 – Programa Merenda na Escola – Fundamental	Meta Financeira	136.000,00	136.000,00	136.000,00
2033 – Manutencao do Transporte Escolar – Fundamental	Meta Física	26,78	26,78	–
2033 – Manutencao do Transporte Escolar – Fundamental	Meta Financeira	580.000,00	580.000,00	580.000,00
2034 – Manutencao do Ensino Fundamental FUNDEB 60%	Meta Física	23,53	23,53	–
2034 – Manutencao do Ensino Fundamental FUNDEB 60%	Meta Financeira	4.050.000,00	4.050.000,00	4.050.000,00
2035 – Manutencao do Ensino Fundamental	Meta Física	24,31	24,31	–
2035 – Manutencao do Ensino Fundamental	Meta Financeira	1.550.000,00	1.550.000,00	1.550.000,00
2036 – Manutencao do Ensino Infantil	Meta Física	23,97	23,97	–
2036 – Manutencao do Ensino Infantil	Meta Financeira	700.000,00	700.000,00	700.000,00
2091 – Manutencao do Ensino Infantil – FUNDEB 60%	Meta Física	23,38	23,38	–
2091 – Manutencao do Ensino Infantil – FUNDEB 60%	Meta Financeira	1.080.000,00	1.080.000,00	1.080.000,00
2093 – Manutencao do Transporte Escolar – Infantil	Meta Física	23,91	23,91	–
2093 – Manutencao do Transporte Escolar – Infantil	Meta Financeira	110.000,00	110.000,00	110.000,00
2094 – Programa Merenda na Escola – Infantil	Meta Física	24,42	24,42	–
2094 – Programa Merenda na Escola – Infantil	Meta Financeira	84.000,00	84.000,00	84.000,00
2146 – Capacitacao de Servidores	Meta Física	200,00	200,00	–
2146 – Capacitacao de Servidores	Meta Financeira	80.000,00	80.000,00	80.000,00
2161 – Bolsa Incentivo ao Estagio	Meta Física	60,00	60,00	–
2161 – Bolsa Incentivo ao Estagio	Meta Financeira	410.000,00	410.000,00	410.000,00
PROGRAMA: 0117 – DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL
Ação		PPA	LDO	LOA
1017 – Aquisicao de Equipamentos	Meta Física	10,00	10,00	–
1017 – Aquisicao de Equipamentos	Meta Financeira	20.000,00	20.000,00	20.000,00
1093 – Aquisicao de Instrumentos Musicais	Meta Física	6,00	6,00	–
1093 – Aquisicao de Instrumentos Musicais	Meta Financeira	40.000,00	40.000,00	40.000,00
2110 – Apoio a Projetos Culturais	Meta Física	10,00	10,00	–
2110 – Apoio a Projetos Culturais	Meta Financeira	15.000,00	15.000,00	15.000,00
2162 – Realizacao de Festivais Popular, Cultural, Literar	Meta Física	12,00	12,00	–
2162 – Realizacao de Festivais Popular, Cultural, Literar	Meta Financeira	80.000,00	80.000,00	80.000,00
UNIDADE: 007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 0109 – SAUDE PARA TODOS
Ação		PPA	LDO	LOA
1087 – Reforma e Ampliacao da Sede da Secretaria de Saude	Meta Física	0,00	0,00	–
1087 – Reforma e Ampliacao da Sede da Secretaria de Saude	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
UNIDADE: 008 – SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS
Ação		PPA	LDO	LOA
1005 – Infra-Estrutura Administrativa	Meta Física	25,00	25,00	–
1005 – Infra-Estrutura Administrativa	Meta Financeira	15.000,00	15.000,00	15.000,00
1061 – Aquisicao de Veiculos	Meta Física	0,00	0,00	–
1061 – Aquisicao de Veiculos	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
2043 – Manutencao da Sec. de Agricultura e Meio Ambiente	Meta Física	24,45	24,45	–
2043 – Manutencao da Sec. de Agricultura e Meio Ambiente	Meta Financeira	900.000,00	900.000,00	900.000,00
2183 – Programa de Inspecao Municipal	Meta Física	25,00	25,00	–
2183 – Programa de Inspecao Municipal	Meta Financeira	10.000,00	10.000,00	10.000,00
PROGRAMA: 0102 – FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Ação		PPA	LDO	LOA
1017 – Aquisicao de Equipamentos	Meta Física	0,00	0,00	–
1017 – Aquisicao de Equipamentos	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
1078 – Implantacao da Feira da Agricultura Familiar	Meta Física	1,00	1,00	–
1078 – Implantacao da Feira da Agricultura Familiar	Meta Financeira	300.000,00	300.000,00	300.000,00
1079 – Implantacao de Estrutura Irrigada para Produtores	Meta Física	3,00	3,00	–
1079 – Implantacao de Estrutura Irrigada para Produtores	Meta Financeira	6.000,00	6.000,00	6.000,00
PROGRAMA: 0103 – LAJES MAIS RURAL
Ação		PPA	LDO	LOA
1017 – Aquisicao de Equipamentos	Meta Física	1,00	1,00	–
1017 – Aquisicao de Equipamentos	Meta Financeira	15.000,00	15.000,00	15.000,00
1032 – Construcao de Barragens e Assoriados	Meta Física	4,00	4,00	–
1032 – Construcao de Barragens e Assoriados	Meta Financeira	60.000,00	60.000,00	60.000,00
1050 – Perfuracao e Instalacao de Pocos Tubulares	Meta Física	8,00	8,00	–
1050 – Perfuracao e Instalacao de Pocos Tubulares	Meta Financeira	40.000,00	40.000,00	40.000,00
1074 – Construcao da Barragem do Alivio	Meta Física	1,00	1,00	–
1074 – Construcao da Barragem do Alivio	Meta Financeira	150.000,00	150.000,00	150.000,00
1080 – Instalacao e Ampliacao da Rede de Abast. Dagua	Meta Física	0,00	0,00	–
1080 – Instalacao e Ampliacao da Rede de Abast. Dagua	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
1081 – Reforma de Acude e Barreiros	Meta Física	12,00	12,00	–
1081 – Reforma de Acude e Barreiros	Meta Financeira	40.000,00	40.000,00	40.000,00
1082 – Recuperacao de Estradas Vicinais	Meta Física	40,00	40,00	–
1082 – Recuperacao de Estradas Vicinais	Meta Financeira	40.000,00	40.000,00	40.000,00
1083 – Criacao de Quintais Produtivos	Meta Física	10,00	10,00	–
1083 – Criacao de Quintais Produtivos	Meta Financeira	6.500,00	6.500,00	6.500,00
2044 – Programa Corte de Terra	Meta Física	25,00	25,00	–
2044 – Programa Corte de Terra	Meta Financeira	100.000,00	100.000,00	100.000,00
2124 – Ampliacao de Atendimento do Programa Seguro Safra	Meta Física	160,00	160,00	–
2124 – Ampliacao de Atendimento do Programa Seguro Safra	Meta Financeira	14.000,00	14.000,00	14.000,00
2125 – Manutencao de Pocos Artesianos	Meta Física	5,00	5,00	–
2125 – Manutencao de Pocos Artesianos	Meta Financeira	40.000,00	40.000,00	40.000,00
2126 – Programa de Assistencia Tecnica ao Produtor Rural	Meta Física	20,00	20,00	–
2126 – Programa de Assistencia Tecnica ao Produtor Rural	Meta Financeira	20.000,00	20.000,00	20.000,00
2127 – Criacao e Manutencao de Viveiros	Meta Física	25,00	25,00	–
2127 – Criacao e Manutencao de Viveiros	Meta Financeira	8.000,00	8.000,00	8.000,00
2128 – Capacitacao do Produtor Rural	Meta Física	40,00	40,00	–
2128 – Capacitacao do Produtor Rural	Meta Financeira	6.000,00	6.000,00	6.000,00
3003 – Perfuracao e Instalacao de Pocos Tubulares	Meta Física	0,00	0,00	–
3003 – Perfuracao e Instalacao de Pocos Tubulares	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
4001 – Manutencao de Pocos Artesianos	Meta Física	0,00	0,00	–
4001 – Manutencao de Pocos Artesianos	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
PROGRAMA: 0104 – LAJES MAIS ECOLOGICA
Ação		PPA	LDO	LOA
2129 – Implantacao do Plano Municipal de Arborizacao	Meta Física	300,00	300,00	–
2129 – Implantacao do Plano Municipal de Arborizacao	Meta Financeira	3.000,00	3.000,00	3.000,00
2130 – Incentivar a Criacao de Cooperativas	Meta Física	1,00	1,00	–
2130 – Incentivar a Criacao de Cooperativas	Meta Financeira	30.000,00	30.000,00	30.000,00
2131 – Incentivar o Desenvolvimento da Cultura Ecologica	Meta Física	12,00	12,00	–
2131 – Incentivar o Desenvolvimento da Cultura Ecologica	Meta Financeira	12.000,00	12.000,00	12.000,00
2132 – Convivencia das Condicoes Climaticas Adversas	Meta Física	12,00	12,00	–
2132 – Convivencia das Condicoes Climaticas Adversas	Meta Financeira	12.000,00	12.000,00	12.000,00
UNIDADE: 009 – SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS
Ação		PPA	LDO	LOA
2039 – Manut da Sec. da Juventude, Esporte e Lazer	Meta Física	24,42	24,42	–
2039 – Manut da Sec. da Juventude, Esporte e Lazer	Meta Financeira	315.000,00	315.000,00	315.000,00
PROGRAMA: 0106 – ESPORTE E LAZER NA CIDADE
Ação		PPA	LDO	LOA
1016 – Construcao e Reforma do Estadio Municipal	Meta Física	0,00	0,00	–
1016 – Construcao e Reforma do Estadio Municipal	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
1084 – Construcao de Quadra Esportiva Coberta	Meta Física	1,00	1,00	–
1084 – Construcao de Quadra Esportiva Coberta	Meta Financeira	400.000,00	400.000,00	400.000,00
1085 – Criacao de Centro Esportivo	Meta Física	1,00	1,00	–
1085 – Criacao de Centro Esportivo	Meta Financeira	100.000,00	100.000,00	100.000,00
1086 – Cobertura de Quadra Esportiva	Meta Física	1,00	1,00	–
1086 – Cobertura de Quadra Esportiva	Meta Financeira	150.000,00	150.000,00	150.000,00
2134 – Brincando e Educando na Rua	Meta Física	7,00	7,00	–
2134 – Brincando e Educando na Rua	Meta Financeira	6.000,00	6.000,00	6.000,00
2135 – Roda Vida nas Artes Marciais	Meta Física	300,00	300,00	–
2135 – Roda Vida nas Artes Marciais	Meta Financeira	5.000,00	5.000,00	5.000,00
2136 – Bairro em Acao	Meta Física	150,00	150,00	–
2136 – Bairro em Acao	Meta Financeira	6.000,00	6.000,00	6.000,00
2137 – Esporte nos 5 Cantos	Meta Física	6,00	6,00	–
2137 – Esporte nos 5 Cantos	Meta Financeira	6.000,00	6.000,00	6.000,00
2138 – Caminhada Orientada	Meta Física	130,00	130,00	–
2138 – Caminhada Orientada	Meta Financeira	6.000,00	6.000,00	6.000,00
2139 – Bola onde Mora	Meta Física	7,00	7,00	–
2139 – Bola onde Mora	Meta Financeira	4.000,00	4.000,00	4.000,00
2140 – Esporte Solidario	Meta Física	10,00	10,00	–
2140 – Esporte Solidario	Meta Financeira	8.000,00	8.000,00	8.000,00
UNIDADE: 010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
PROGRAMA: 0018 – OUTROS ENCARGOS DA DIVIDA
Ação		PPA	LDO	LOA
1001 – Parcelamento da Divida – INSS	Meta Física	25,00	25,00	–
1001 – Parcelamento da Divida – INSS	Meta Financeira	260.000,00	260.000,00	260.000,00
1057 – Parcelamento da Divida – COSERN	Meta Física	25,00	25,00	–
1057 – Parcelamento da Divida – COSERN	Meta Financeira	170.000,00	170.000,00	170.000,00
1058 – Parcelamento da Divida – CAERN	Meta Física	25,00	25,00	–
1058 – Parcelamento da Divida – CAERN	Meta Financeira	105.000,00	105.000,00	105.000,00
PROGRAMA: 0099 – RESERVA DE CONTINGENCIA
Ação		PPA	LDO	LOA
2075 – Reserva de Contingencia	Meta Física	25,00	25,00	–
2075 – Reserva de Contingencia	Meta Financeira	50.000,00	50.000,00	50.000,00
PROGRAMA: 0107 – FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO
Ação		PPA	LDO	LOA
2002 – Manutencao da Sec de Planejamento e Financas	Meta Física	25,00	25,00	–
2002 – Manutencao da Sec de Planejamento e Financas	Meta Financeira	500.000,00	500.000,00	500.000,00
2145 – Reestrucao Fiscal	Meta Física	1,00	1,00	–
2145 – Reestrucao Fiscal	Meta Financeira	15.000,00	15.000,00	15.000,00
2146 – Capacitacao de Servidores	Meta Física	5,00	5,00	–
2146 – Capacitacao de Servidores	Meta Financeira	10.000,00	10.000,00	10.000,00
UNIDADE: 012 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROGRAMA: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS
Ação		PPA	LDO	LOA
2074 – Manutencao da Procuradoria Geral do Municipio	Meta Física	25,00	25,00	–
2074 – Manutencao da Procuradoria Geral do Municipio	Meta Financeira	80.000,00	80.000,00	80.000,00
UNIDADE: 016 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
PROGRAMA: 0124 – MORADIA COM DIGNIDADE
Ação		PPA	LDO	LOA
1045 – Construcao e Melhoria Habitacional	Meta Física	19,00	19,00	–
1045 – Construcao e Melhoria Habitacional	Meta Financeira	277.500,00	277.500,00	277.500,00
UNIDADE: 017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
PROGRAMA: 0105 – LAJES EM DIA
Ação		PPA	LDO	LOA
2071 – Manutencao da Secretaria de Comunicacao	Meta Física	24,17	24,17	–
2071 – Manutencao da Secretaria de Comunicacao	Meta Financeira	73.000,00	73.000,00	73.000,00
2133 – Cerimonial Oficial do Municipio	Meta Física	24,17	24,17	–
2133 – Cerimonial Oficial do Municipio	Meta Financeira	8.000,00	8.000,00	8.000,00
UNIDADE: 018 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROGRAMA: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS
Ação		PPA	LDO	LOA
2003 – Manut. da Controladoria Geral do Municipio	Meta Física	24,17	24,17	–
2003 – Manut. da Controladoria Geral do Municipio	Meta Financeira	168.000,00	168.000,00	168.000,00
Total de Metas Físicas		5.277,76	5.277,76	–
Total de Metas Financeiras		22.202.000,00	22.202.000,00	22.202.000,00
ÓRGÃO: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS
Ação		PPA	LDO	LOA
1005 – Infra-Estrutura Administrativa	Meta Física	25,00	25,00	–
1005 – Infra-Estrutura Administrativa	Meta Financeira	15.000,00	15.000,00	15.000,00
2025 – Manutencao do Fundo Municipal de Saude	Meta Física	24,30	24,30	–
2025 – Manutencao do Fundo Municipal de Saude	Meta Financeira	1.650.000,00	1.650.000,00	1.650.000,00
PROGRAMA: 0108 – MAIS SAUDE
Ação		PPA	LDO	LOA
2160 – Implantacao da Auriculoterapia	Meta Física	1,00	1,00	–
2160 – Implantacao da Auriculoterapia	Meta Financeira	2.000,00	2.000,00	2.000,00
PROGRAMA: 0109 – SAUDE PARA TODOS
Ação		PPA	LDO	LOA
1004 – Construcao e Ampliacao de Unidade de Saude	Meta Física	1,00	1,00	–
1004 – Construcao e Ampliacao de Unidade de Saude	Meta Financeira	100.000,00	100.000,00	100.000,00
1037 – Implantacao do Centro de Especialidades Medicas	Meta Física	0,00	0,00	–
1037 – Implantacao do Centro de Especialidades Medicas	Meta Financeira	0,00	0,00	250.000,00
1040 – Construcao de Unidade de Pronto Atendimento	Meta Física	0,00	0,00	–
1040 – Construcao de Unidade de Pronto Atendimento	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
1061 – Aquisicao de Veiculos	Meta Física	3,00	3,00	–
1061 – Aquisicao de Veiculos	Meta Financeira	222.000,00	222.000,00	222.000,00
2021 – Programa de Agente Comunitarios de Saude	Meta Física	24,89	24,89	–
2021 – Programa de Agente Comunitarios de Saude	Meta Financeira	585.000,00	585.000,00	585.000,00
2022 – Programa de Farmacia Basica	Meta Física	24,34	24,34	–
2022 – Programa de Farmacia Basica	Meta Financeira	241.000,00	241.000,00	241.000,00
2023 – Programa da Atencao Basica	Meta Física	24,34	24,34	–
2023 – Programa da Atencao Basica	Meta Financeira	740.000,00	740.000,00	740.000,00
2024 – Programa Saude da Familia	Meta Física	24,52	24,52	–
2024 – Programa Saude da Familia	Meta Financeira	1.020.000,00	1.020.000,00	1.020.000,00
2076 – Adesao a Contratacao de Hospitais Filantropicos	Meta Física	24,54	24,54	–
2076 – Adesao a Contratacao de Hospitais Filantropicos	Meta Financeira	1.340.000,00	1.340.000,00	1.340.000,00
2077 – Programa de Saude em Alta e Media Complexidade	Meta Física	24,26	24,26	–
2077 – Programa de Saude em Alta e Media Complexidade	Meta Financeira	570.000,00	570.000,00	570.000,00
2081 – Programa Saude na Escola	Meta Física	25,00	25,00	–
2081 – Programa Saude na Escola	Meta Financeira	20.000,00	20.000,00	20.000,00
2082 – Servico de Atendimento Movel de Urgencia	Meta Física	24,22	24,22	–
2082 – Servico de Atendimento Movel de Urgencia	Meta Financeira	310.000,00	310.000,00	310.000,00
2106 – Manutencao da UPA	Meta Física	24,49	24,49	–
2106 – Manutencao da UPA	Meta Financeira	240.000,00	240.000,00	0,00
2107 – Nucleo de Apoio a Saude da Familia	Meta Física	25,00	25,00	–
2107 – Nucleo de Apoio a Saude da Familia	Meta Financeira	240.000,00	240.000,00	240.000,00
2111 – Programa de Melhoria da Assistencia Farmaceutica	Meta Física	25,00	25,00	–
2111 – Programa de Melhoria da Assistencia Farmaceutica	Meta Financeira	30.000,00	30.000,00	30.000,00
2114 – Programa Mais Medico	Meta Física	25,00	25,00	–
2114 – Programa Mais Medico	Meta Financeira	26.000,00	26.000,00	26.000,00
2147 – Programa Vigilancia em Saude	Meta Física	24,34	24,34	–
2147 – Programa Vigilancia em Saude	Meta Financeira	280.000,00	280.000,00	280.000,00
2148 – Implantacao do Grupo Saudavelmente	Meta Física	1,00	1,00	–
2148 – Implantacao do Grupo Saudavelmente	Meta Financeira	2.000,00	2.000,00	2.000,00
3008 – Aquisicao de Contador de Celulas Sanguineas	Meta Física	0,00	0,00	–
3008 – Aquisicao de Contador de Celulas Sanguineas	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
4005 – Adesao a Contratacao de Hospitais Filantropicos	Meta Física	0,00	0,00	–
4005 – Adesao a Contratacao de Hospitais Filantropicos	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
PROGRAMA: 0110 – VIDA SIM CIGARRO NAO
Ação		PPA	LDO	LOA
2157 – Formacao de Grupos de Tabagismo	Meta Física	4,00	4,00	–
2157 – Formacao de Grupos de Tabagismo	Meta Financeira	2.000,00	2.000,00	2.000,00
2158 – Promocao da Tematica nas Salas de Espera	Meta Física	1,00	1,00	–
2158 – Promocao da Tematica nas Salas de Espera	Meta Financeira	500,00	500,00	500,00
2159 – Realizacao de Atividade de Combate ao Tabaco	Meta Física	1,00	1,00	–
2159 – Realizacao de Atividade de Combate ao Tabaco	Meta Financeira	500,00	500,00	500,00
PROGRAMA: 0112 – LAJES SORRIDENTE
Ação		PPA	LDO	LOA
2113 – Programa Saude Bucal	Meta Física	24,75	24,75	–
2113 – Programa Saude Bucal	Meta Financeira	490.000,00	490.000,00	490.000,00
2154 – Expansao do Programa de Proteses no Municipio	Meta Física	600,00	600,00	–
2154 – Expansao do Programa de Proteses no Municipio	Meta Financeira	90.000,00	90.000,00	90.000,00
2155 – Implantacao do Centro de Especialidades Odontologi	Meta Física	0,00	0,00	–
2155 – Implantacao do Centro de Especialidades Odontologi	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
2156 – Atuacao das Equipes de Saude Bucal	Meta Física	0,50	0,50	–
2156 – Atuacao das Equipes de Saude Bucal	Meta Financeira	10.000,00	10.000,00	10.000,00
PROGRAMA: 0113 – APRENDER PARA ENSINAR
Ação		PPA	LDO	LOA
2146 – Capacitacao de Servidores	Meta Física	12,00	12,00	–
2146 – Capacitacao de Servidores	Meta Financeira	10.000,00	10.000,00	10.000,00
2153 – Implementacao da Politica de Educacao Permanente	Meta Física	0,00	0,00	–
2153 – Implementacao da Politica de Educacao Permanente	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
PROGRAMA: 0114 – CIDADAO SAUDAVEL
Ação		PPA	LDO	LOA
2151 – Implantacao do Grupo Peso sob Medida	Meta Física	20,00	20,00	–
2151 – Implantacao do Grupo Peso sob Medida	Meta Financeira	2.000,00	2.000,00	2.000,00
2152 – Promocao da Pratica de Atividade Fisica de Academi	Meta Física	20,00	20,00	–
	Meta Financeira	2.000,00	2.000,00	2.000,00
PROGRAMA: 0115 – CAFE COM IDEIAS
Ação		PPA	LDO	LOA
2149 – Planejamento das Acoes Ofertadas a Populacao	Meta Física	5,00	5,00	–
2149 – Planejamento das Acoes Ofertadas a Populacao	Meta Financeira	5.000,00	5.000,00	5.000,00
2150 – Avaliacao dos Servicos Executados pelo PSF	Meta Física	2,00	2,00	–
2150 – Avaliacao dos Servicos Executados pelo PSF	Meta Financeira	2.000,00	2.000,00	2.000,00
Total de Metas Físicas		1.065,49	1.065,49	–
Total de Metas Financeiras		8.247.000,00	8.247.000,00	8.257.000,00
ÓRGÃO: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS
Ação		PPA	LDO	LOA
1005 – Infra-Estrutura Administrativa	Meta Física	25,00	25,00	–
1005 – Infra-Estrutura Administrativa	Meta Financeira	10.000,00	10.000,00	10.000,00
2053 – Manut. do Fundo Municipal de Assistencia Social	Meta Física	24,07	24,07	–
2053 – Manut. do Fundo Municipal de Assistencia Social	Meta Financeira	780.000,00	780.000,00	780.000,00
PROGRAMA: 0125 – LAJES CONSTRUINDO CIDADANIA
Ação		PPA	LDO	LOA
1046 – Construcao e Ampliacao de Unidades Assistenciais	Meta Física	0,00	0,00	–
1046 – Construcao e Ampliacao de Unidades Assistenciais	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
1061 – Aquisicao de Veiculos	Meta Física	0,00	0,00	–
1061 – Aquisicao de Veiculos	Meta Financeira	0,00	0,00	0,00
2078 – Atendimento a Beneficios Eventuais	Meta Física	20,00	20,00	–
2078 – Atendimento a Beneficios Eventuais	Meta Financeira	42.000,00	42.000,00	42.000,00
2096 – Indice de Gestao Desc Bolsa Familia – IGDBF	Meta Física	25,00	25,00	–
2096 – Indice de Gestao Desc Bolsa Familia – IGDBF	Meta Financeira	80.000,00	80.000,00	80.000,00
2097 – Indice de Gestao Desc Suas – IGDSUAS	Meta Física	25,00	25,00	–
2097 – Indice de Gestao Desc Suas – IGDSUAS	Meta Financeira	25.000,00	25.000,00	25.000,00
2104 – BPC na Escola	Meta Física	26,09	26,09	–
2104 – BPC na Escola	Meta Financeira	6.000,00	6.000,00	6.000,00
2115 – Capacitacao e Acesso ao Trabalho	Meta Física	80,00	80,00	–
2115 – Capacitacao e Acesso ao Trabalho	Meta Financeira	12.000,00	12.000,00	12.000,00
2119 – Primeira Infancia no SUAS	Meta Física	100,00	100,00	–
2119 – Primeira Infancia no SUAS	Meta Financeira	60.000,00	60.000,00	60.000,00
2146 – Capacitacao de Servidores	Meta Física	50,00	50,00	–
2146 – Capacitacao de Servidores	Meta Financeira	5.000,00	5.000,00	5.000,00
2169 – Servico de Protecao Social Basica	Meta Física	600,00	600,00	–
2169 – Servico de Protecao Social Basica	Meta Financeira	282.000,00	282.000,00	282.000,00
2171 – Servico de Protecao Social Especial	Meta Física	25,00	25,00	–
2171 – Servico de Protecao Social Especial	Meta Financeira	8.000,00	8.000,00	8.000,00
2172 – Garantia de Documentos Civis as Familias de Baixa	Meta Física	400,00	400,00	–
2172 – Garantia de Documentos Civis as Familias de Baixa	Meta Financeira	6.000,00	6.000,00	6.000,00
Total de Metas Físicas		1.400,16	1.400,16	–
Total de Metas Financeiras		1.316.000,00	1.316.000,00	1.316.000,00
ÓRGÃO: 05 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE LAJES
UNIDADE: 001 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJES
PROGRAMA: 0028 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
Ação		PPA	LDO	LOA
2087 – Administracao do Regime Proprio de Previdencia	Meta Física	25,00	25,00	–
2087 – Administracao do Regime Proprio de Previdencia	Meta Financeira	670.000,00	670.000,00	670.000,00
2088 – Beneficios Assistencias aos Segurados	Meta Física	25,00	25,00	–
2088 – Beneficios Assistencias aos Segurados	Meta Financeira	2.100.000,00	2.100.000,00	2.100.000,00
Total de Metas Físicas		50,00	50,00	–
Total de Metas Financeiras		2.770.000,00	2.770.000,00	2.770.000,00
Total Geral de Metas Físicas		7.818,41	7.818,41	–
Total Geral de Metas Financeiras		35.715.000,00	35.715.000,00	35.715.000,00

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