Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2024 – Declara situação de emergência no Município de Lajes/RN, em decorrência do elevado volume de chuvas, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 012, DE 01 DE ABRIL DE 2024 Declara situação de emergência no Município de…

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DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2024 – “Estabelece Ponto Facultativo no âmbito do município de Lajes/RN e da outras providencias.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 011, DE 26 DE MARÇO DE 2024. “Estabelece Ponto Facultativo no âmbito do município…

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DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2024 – “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que específica e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 010, DE 20 DE MARÇO DE 2024. “Abre Crédito Suplementar no valor de R$…

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DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2024 – “Dispõe prorrogação do prazo de adesão ao REFIS 2023, de que trata O decreto n° 044, de 16 de novembro de 2023 que instituiu o Programa Municipal de Recuperação Fiscal e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 009, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. “Dispõe prorrogação do prazo de adesão ao…

Continue lendoDECRETO MUNICIPAL Nº 009/2024 – “Dispõe prorrogação do prazo de adesão ao REFIS 2023, de que trata O decreto n° 044, de 16 de novembro de 2023 que instituiu o Programa Municipal de Recuperação Fiscal e dá outras providências.”

DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2024 – “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel na forma como menciona e dá outras providências,”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. “Declara de utilidade pública para fins de…

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DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2024 – “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel na forma como menciona e dá outras providências,”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 007, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. “Declara de utilidade pública para fins de…

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DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024 – “Dispõe prorrogação do prazo para pagamento da taxa de solicitação/renovação do alvará de funcionamento 2024 e dá outras providências,”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 006, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. “Dispõe prorrogação do prazo para pagamento da…

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DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2024 – “Dispõe sobre denominação de Ruas e Avenidas na área Urbana da Cidade de Lajes/RN e dá outras providências,”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 005, DE 25 DE JANEIRO DE 2024. “Dispõe sobre denominação de Ruas e Avenidas…

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DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2024 – “Declara Luto Oficial no âmbito do município de Lajes/RN e dá outras providencias,”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. “Declara Luto Oficial no âmbito do município…

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DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2024 – “Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e da outras providencias.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 003, DE 11 DE JANEIRO DE 2024. “Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº…

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