Decretos 2023

DECRETO MUNICIPAL N° 033/2023 – “Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de Lajes/RN.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 033, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 “Regulamenta a folga compensatória de servidor público…

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DECRETO MUNICIPAL N° 031/2023 – “Abre crédito especial, no valor de R$ 120.942,59, para os fins que específica e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 “Abre crédito especial, no valor de R$…

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DECRETO MUNICIPAL N° 030/2023 – Estabelece o fechamento das repartições públicas da administração do poder executivo municipal, nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal, exceto os considerados de natureza essencial.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 030, 28 DE AGOSTO DE 2023 “Estabelece o fechamento das repartições públicas da administração…

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DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2023 – Declara como áreas de especial interesse social, para fins de programa de urbanização, habitação e regularização fundiária a área urbana de domínio de Zulmira Salviano de Oliveira, zona urbana, município de Lajes/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 029, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. Declara como áreas de especial interesse social,…

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DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2023 – Dispõe sobre a regulamentação do sistema de inspeção de produtos de origem animal no município de Lajes.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 028, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre a regulamentação do sistema de…

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DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2023 – Regulamenta a aplicação dos recursos financeiros oriundos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conforme o art. 27 do Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 027, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. Regulamenta a aplicação dos recursos financeiros oriundos…

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DECRETO Nº 025/2023 – “Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, com diretrizes para a implementação do Governo Digital no âmbito do município de Lajes/RN.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 025,DE 21 DE JULHO DE 2023 “Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de…

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DECRETO Nº 026/2023 – Regulamenta a Lei Federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do Município de Lajes/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 026,DE 21 DE JULHO DE 2023 Regulamenta a Lei Federal Nº 13.709, de 14 de…

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DECRETO MUNICIPAL N° 024/2023 – “Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta, nas datas dos jogos iniciais da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Feminino e demais datas comemorativas.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 024, 21 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais…

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DECRETO MUNICIPAL N° 023/2023 – Dispõe sobre os procedimentos relativos à retenção do Imposto De Renda Retido Na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos pagos pela administração pública direta, os fundos e autárquica do município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, a pessoas físicas e jurídicas.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 023, 12 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre os procedimentos relativos à retenção do…

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