ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 3

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 3 (TCE / RN) em Reais
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2023
7/2022 8/2022 9/2022 10/2022 11/2022 12/2022 1/2023 2/2023 3/2023 4/2023 5/2023 6/2023
RECEITAS CORRENTES (I) 7.479.960,73 6.085.301,82 6.102.798,12 5.896.904,53 5.979.798,47 7.375.300,18 5.817.031,29 7.625.023,84 5.179.007,68 5.756.030,25 6.557.125,18 6.289.803,31 76.144.085,40 91.466.644,01
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.331.468,91 2.648.801,15 2.542.562,34 2.768.773,28 2.116.352,28 2.540.566,66 2.368.869,63 2.857.880,39 1.850.104,68 2.383.314,78 2.444.628,44 1.900.304,07 28.753.626,61 13.776.013,00
IPTU 6.041,81 3.055,80 2.908,55 4.597,68 11.710,90 48.128,34 51.551,21 12.959,33 7.660,50 6.663,51 3.775,00 10.629,23 169.681,86 397.123,00
ITBI 1.114,28 6.271,17 1.032,49 8.807,20 6.949,16 23.649,41 1.485,36 183,45 4.836,62 464.029,78 8.570,54 0,00 526.929,46 509.941,00
ISS 1.965.320,49 2.447.799,22 2.368.539,31 2.586.556,92 1.978.129,14 2.298.818,91 2.042.061,10 2.746.809,43 1.729.455,34 1.890.138,40 2.361.602,76 1.746.748,63 26.161.979,65 10.563.521,00
IRRF 85.400,61 33.139,84 145.628,42 60.950,39 51.620,77 84.382,32 0,00 9.147,18 89.168,17 6.168,87 42.494,50 138.904,87 747.005,94 1.096.428,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 273.591,72 158.535,12 24.453,57 107.861,09 67.942,31 85.587,68 273.771,96 88.781,00 18.984,05 16.314,22 28.185,64 4.021,34 1.148.029,70 1.209.000,00
Contribuições 138.928,85 150.373,11 142.273,49 145.587,87 143.023,41 250.237,37 145.291,20 149.288,00 170.297,91 166.196,31 159.507,92 37.841,78 1.798.847,22 1.837.410,00
Receita Patrimonial 133.038,27 148.240,90 187.498,93 136.969,91 127.531,16 142.069,84 129.886,07 175.285,05 143.324,97 99.319,52 117.071,79 73.914,19 1.614.150,60 4.610.376,00
Rendimentos de Aplicação Finaceira 133.038,27 148.240,90 187.498,93 136.969,91 127.531,16 142.069,84 129.886,07 175.280,82 143.324,97 99.319,52 117.071,79 73.914,19 1.614.146,37 4.210.376,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,23 0,00 0,00 0,00 0,00 4,23 400.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 624,23 73,47 0,00 0,00 2,75 0,00 287,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 987,76 463.900,00
Transferências Correntes 4.875.825,78 3.137.813,19 2.963.584,25 2.845.424,48 3.337.673,96 4.418.552,68 3.121.016,21 4.430.660,19 2.995.199,18 3.094.410,31 3.835.727,38 4.267.519,06 43.323.406,67 70.251.456,01
Cota-Parte do FPM 2.101.668,92 1.532.536,25 1.411.443,65 1.342.940,89 1.687.832,22 2.622.552,85 1.442.849,00 2.268.686,90 1.387.859,86 1.586.756,93 1.763.935,06 1.647.502,12 20.796.564,65 30.240.452,00
Cota-Parte do ICMS 315.683,06 361.442,42 277.271,80 298.779,47 340.952,65 322.285,90 324.636,87 324.286,99 331.073,59 312.914,43 397.007,78 342.085,76 3.948.420,72 7.303.421,00
Cota-Parte do IPVA 31.516,33 23.915,61 18.141,85 17.401,30 16.168,71 10.112,02 12.505,87 12.369,81 32.325,06 19.878,58 31.552,14 58.613,25 284.500,53 448.548,00
Cota-Parte do ITR 106,73 39,58 1.087,92 4.349,37 606,22 199,97 570,03 117,67 68,09 272,68 146,08 75,92 7.640,26 24.900,00
Transferências da LC 61/1989 411,96 328,14 432,89 441,79 321,25 456,43 778,50 555,18 688,05 733,50 659,60 822,51 6.629,80 98.854,00
Transferências do FUNDEB 813.240,57 860.397,30 769.638,73 798.420,15 903.064,89 963.585,54 1.013.192,17 988.351,81 744.935,39 787.331,90 876.167,83 885.463,94 10.403.790,22 11.000.694,00
Outras Transferências Correntes 1.613.198,21 359.153,89 485.567,41 383.091,51 388.728,02 499.359,97 326.483,77 836.291,83 498.249,14 386.522,29 766.258,89 1.332.955,56 7.875.860,49 21.134.587,01
Outras Receitas Correntes 74,69 0,00 266.879,11 148,99 255.214,91 23.873,63 51.680,87 11.910,21 20.080,94 12.789,33 189,65 10.224,21 653.066,54 527.489,00
DEDUÇÕES (II) 454.007,64 518.095,67 706.060,00 464.145,09 791.835,77 689.271,53 503.391,01 672.160,46 528.249,61 549.492,09 595.590,06 438.124,27 6.910.423,20 8.936.315,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 102.471,01 118.066,46 107.526,13 114.349,00 109.663,58 214.564,05 109.467,97 115.549,22 135.576,84 130.936,39 126.956,02 0,00 1.385.126,67 1.000.000,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00 266.879,11 0,00 254.736,61 23.820,42 12.853,50 11.910,21 12.616,44 12.616,44 0,00 0,00 595.432,73 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 13.181,96 16.376,89 17.633,44 17.013,58 18.259,44 23.000,40 24.801,55 23.497,78 29.653,46 21.828,10 29.973,98 28.304,46 263.525,04 573.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 338.354,67 383.652,32 314.021,32 332.782,51 409.176,14 427.886,66 356.267,99 521.203,25 350.402,87 384.111,16 438.660,06 409.819,81 4.666.338,76 7.363.315,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II) 7.025.953,09 5.567.206,15 5.396.738,12 5.432.759,44 5.187.962,70 6.686.028,65 5.313.640,28 6.952.863,38 4.650.758,07 5.206.538,16 5.961.535,12 5.851.679,04 69.233.662,20 82.530.329,01
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) 7.025.953,09 5.567.206,15 5.396.738,12 5.432.759,44 5.187.962,70 6.686.028,65 5.313.640,28 6.952.863,38 4.650.758,07 5.206.538,16 5.961.535,12 5.851.679,04 69.233.662,20 82.530.329,01
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI) 7.025.953,09 5.567.206,15 5.396.738,12 5.432.759,44 5.187.962,70 6.686.028,65 5.313.640,28 6.952.863,38 4.650.758,07 5.206.538,16 5.961.535,12 5.851.679,04 69.233.662,20 82.530.329,01
Nota Explicativa:


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 11

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 11 (TCE / RN) em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 12.567.013,00 13.375.043,78
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 397.123,00 93.238,78
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 509.941,00 479.105,75
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 10.563.521,00 12.516.815,66
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.096.428,00 285.883,59
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 38.117.658,01 12.303.810,82
2.1- Cota-Parte FPM 30.240.452,00 10.097.589,87
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 28.935.452,00 10.097.589,87
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.305.000,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 7.303.421,00 2.032.005,42
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 98.854,00 4.237,34
2.4- Cota-Parte ITR 24.900,00 1.250,47
2.5- Cota-Parte IPVA 448.548,00 167.244,71
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 1.483,01 1.483,01
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 50.684.671,01 25.678.854,60
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))1 7.362.531,60 2.460.465,14
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 5.308.636,15 3.958.951,49

 

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 11.014.194,00 5.316.187,56
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 10.652.194,00 5.015.578,11
6.1.1- Principal 10.638.694,00 4.994.833,59
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 13.500,00 20.744,52
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 180.000,00 0,00
6.2.1- Principal 180.000,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 180.000,00 214.751,16
6.3.1- Principal 180.000,00 214.751,16
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR 2.000,00 85.858,29
6.4.1- Principal 2.000,00 85.858,29
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 3.276.162,40 2.534.368,45
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 124,52
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 124,52
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 5.316.312,08

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 9.010.143,79 8.053.750,00 5.919.908,88 5.455.990,87

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.144.250,00 7.978.750,00 5.899.932,80 5.436.014,79
10.1.1 – Educação Infantil 2.209.500,00 2.044.500,00 1.326.931,70 1.214.453,78
10.1.2- Ensino Fundamental 5.934.750,00 5.934.250,00 4.573.001,10 4.221.561,01
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 865.893,79 75.000,00 19.976,08 19.976,08
10.2.1- Educação Infantil 342.250,00 75.000,00 19.976,08 19.976,08
10.2.2- Ensino Fundamental 523.643,79 0,00 0,00 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 8.053.750,00 5.919.908,88 5.455.990,87 603.721,32
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 8.053.750,00 5.919.908,88 5.455.990,87 904.330,77

 

Tabela 6

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 7.978.750,00 5.899.932,80 5.436.014,79 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.661.230,49 5.899.932,80 5.899.932,80 112,80
16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL 107.375,58 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m)
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 32.212,67 0,00 0,00 0,00

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 531.618,76 603.721,32 603.721,32 0,00 11,36

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO (w) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 1.067.469,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 907.942,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 159.527,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 9.761.581,69 5.975.136,39 4.229.256,51 4.172.582,98
20.1- Educação Infantil 748.956,00 474.770,25 399.449,35 363.624,76
20.2- Ensino Fundamental 8.912.625,69 5.500.366,14 3.829.807,16 3.808.958,22
20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial 100.000,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 18.771.725,48 14.028.886,39 10.149.165,39 9.628.573,85
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.400.706,00 2.594.270,25 1.746.357,13 1.598.054,62
21.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.2- Pré-escola 3.400.706,00 2.594.270,25 1.746.357,13 1.598.054,62
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 15.371.019,48 11.434.616,14 8.402.808,26 8.030.519,23
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 4.229.256,51
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 2.460.465,14
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) 0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
6- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
7- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00
8 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27) 6.689.721,65

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 6.419.713,65 6.689.721,65 26,05

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 2.804.913,60 194.486,62 38.996,44 0,00 2.765.917,16
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 2.025.235,66 178.138,16 25.062,71 0,00 2.000.172,95
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 518.677,94 16.348,46 13.933,73 0,00 504.744,21
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 261.000,00 0,00 0,00 0,00 261.000,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.150.357,00 252.869,04
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.207.997,00 252.869,04
31.1.1- Salário-Educação 449.776,00 124.475,01
31.1.2- PDDE 67.500,00 0,00
31.1.3- PNAE 310.500,00 103.957,91
31.1.4 – PNATE 319.545,00 23.544,16
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 60.676,00 891,96
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 942.360,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 1.582.995,52 230.270,65 183.054,72 153.630,33
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 312.294,00 12.531,50 12.531,50 12.531,50
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 1.270.701,52 217.739,15 170.523,22 141.098,83
32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 20.354.721,00 14.259.157,04 10.332.220,11 9.782.204,18
33.1- Despesas Correntes 19.401.221,00 14.245.616,44 10.329.840,11 9.779.824,18
33.1.1- Pessoal Ativo 10.551.500,00 10.104.495,13 7.594.881,68 7.124.134,40
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 8.849.721,00 4.141.121,31 2.734.958,43 2.655.689,78
33.2- Despesas de Capital 953.500,00 13.540,60 2.380,00 2.380,00

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 953.500,00 13.540,60 2.380,00 2.380,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 124,52 0,00
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 6,84 0,00
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 0,00 0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 131,36 0,00
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 131,36 0,00
Nota Explicativa:


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 3

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 3 (TCE / RN) em Reais
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2023
7/2022 8/2022 9/2022 10/2022 11/2022 12/2022 1/2023 2/2023 3/2023 4/2023 5/2023 6/2023
RECEITAS CORRENTES (I) 7.479.960,73 6.085.301,82 6.102.798,12 5.896.904,53 5.979.798,47 7.375.300,18 5.817.031,29 7.625.023,84 5.179.007,68 5.756.030,25 6.557.125,18 6.289.803,31 76.144.085,40 91.466.644,01
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.331.468,91 2.648.801,15 2.542.562,34 2.768.773,28 2.116.352,28 2.540.566,66 2.368.869,63 2.857.880,39 1.850.104,68 2.383.314,78 2.444.628,44 1.900.304,07 28.753.626,61 13.776.013,00
IPTU 6.041,81 3.055,80 2.908,55 4.597,68 11.710,90 48.128,34 51.551,21 12.959,33 7.660,50 6.663,51 3.775,00 10.629,23 169.681,86 397.123,00
ITBI 1.114,28 6.271,17 1.032,49 8.807,20 6.949,16 23.649,41 1.485,36 183,45 4.836,62 464.029,78 8.570,54 0,00 526.929,46 509.941,00
ISS 1.965.320,49 2.447.799,22 2.368.539,31 2.586.556,92 1.978.129,14 2.298.818,91 2.042.061,10 2.746.809,43 1.729.455,34 1.890.138,40 2.361.602,76 1.746.748,63 26.161.979,65 10.563.521,00
IRRF 85.400,61 33.139,84 145.628,42 60.950,39 51.620,77 84.382,32 0,00 9.147,18 89.168,17 6.168,87 42.494,50 138.904,87 747.005,94 1.096.428,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 273.591,72 158.535,12 24.453,57 107.861,09 67.942,31 85.587,68 273.771,96 88.781,00 18.984,05 16.314,22 28.185,64 4.021,34 1.148.029,70 1.209.000,00
Contribuições 138.928,85 150.373,11 142.273,49 145.587,87 143.023,41 250.237,37 145.291,20 149.288,00 170.297,91 166.196,31 159.507,92 37.841,78 1.798.847,22 1.837.410,00
Receita Patrimonial 133.038,27 148.240,90 187.498,93 136.969,91 127.531,16 142.069,84 129.886,07 175.285,05 143.324,97 99.319,52 117.071,79 73.914,19 1.614.150,60 4.610.376,00
Rendimentos de Aplicação Finaceira 133.038,27 148.240,90 187.498,93 136.969,91 127.531,16 142.069,84 129.886,07 175.280,82 143.324,97 99.319,52 117.071,79 73.914,19 1.614.146,37 4.210.376,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,23 0,00 0,00 0,00 0,00 4,23 400.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 624,23 73,47 0,00 0,00 2,75 0,00 287,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 987,76 463.900,00
Transferências Correntes 4.875.825,78 3.137.813,19 2.963.584,25 2.845.424,48 3.337.673,96 4.418.552,68 3.121.016,21 4.430.660,19 2.995.199,18 3.094.410,31 3.835.727,38 4.267.519,06 43.323.406,67 70.251.456,01
Cota-Parte do FPM 2.101.668,92 1.532.536,25 1.411.443,65 1.342.940,89 1.687.832,22 2.622.552,85 1.442.849,00 2.268.686,90 1.387.859,86 1.586.756,93 1.763.935,06 1.647.502,12 20.796.564,65 30.240.452,00
Cota-Parte do ICMS 315.683,06 361.442,42 277.271,80 298.779,47 340.952,65 322.285,90 324.636,87 324.286,99 331.073,59 312.914,43 397.007,78 342.085,76 3.948.420,72 7.303.421,00
Cota-Parte do IPVA 31.516,33 23.915,61 18.141,85 17.401,30 16.168,71 10.112,02 12.505,87 12.369,81 32.325,06 19.878,58 31.552,14 58.613,25 284.500,53 448.548,00
Cota-Parte do ITR 106,73 39,58 1.087,92 4.349,37 606,22 199,97 570,03 117,67 68,09 272,68 146,08 75,92 7.640,26 24.900,00
Transferências da LC 61/1989 411,96 328,14 432,89 441,79 321,25 456,43 778,50 555,18 688,05 733,50 659,60 822,51 6.629,80 98.854,00
Transferências do FUNDEB 813.240,57 860.397,30 769.638,73 798.420,15 903.064,89 963.585,54 1.013.192,17 988.351,81 744.935,39 787.331,90 876.167,83 885.463,94 10.403.790,22 11.000.694,00
Outras Transferências Correntes 1.613.198,21 359.153,89 485.567,41 383.091,51 388.728,02 499.359,97 326.483,77 836.291,83 498.249,14 386.522,29 766.258,89 1.332.955,56 7.875.860,49 21.134.587,01
Outras Receitas Correntes 74,69 0,00 266.879,11 148,99 255.214,91 23.873,63 51.680,87 11.910,21 20.080,94 12.789,33 189,65 10.224,21 653.066,54 527.489,00
DEDUÇÕES (II) 454.007,64 518.095,67 706.060,00 464.145,09 791.835,77 689.271,53 503.391,01 672.160,46 528.249,61 549.492,09 595.590,06 438.124,27 6.910.423,20 8.936.315,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 102.471,01 118.066,46 107.526,13 114.349,00 109.663,58 214.564,05 109.467,97 115.549,22 135.576,84 130.936,39 126.956,02 0,00 1.385.126,67 1.000.000,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00 266.879,11 0,00 254.736,61 23.820,42 12.853,50 11.910,21 12.616,44 12.616,44 0,00 0,00 595.432,73 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 13.181,96 16.376,89 17.633,44 17.013,58 18.259,44 23.000,40 24.801,55 23.497,78 29.653,46 21.828,10 29.973,98 28.304,46 263.525,04 573.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 338.354,67 383.652,32 314.021,32 332.782,51 409.176,14 427.886,66 356.267,99 521.203,25 350.402,87 384.111,16 438.660,06 409.819,81 4.666.338,76 7.363.315,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II) 7.025.953,09 5.567.206,15 5.396.738,12 5.432.759,44 5.187.962,70 6.686.028,65 5.313.640,28 6.952.863,38 4.650.758,07 5.206.538,16 5.961.535,12 5.851.679,04 69.233.662,20 82.530.329,01
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) 7.025.953,09 5.567.206,15 5.396.738,12 5.432.759,44 5.187.962,70 6.686.028,65 5.313.640,28 6.952.863,38 4.650.758,07 5.206.538,16 5.961.535,12 5.851.679,04 69.233.662,20 82.530.329,01
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI) 7.025.953,09 5.567.206,15 5.396.738,12 5.432.759,44 5.187.962,70 6.686.028,65 5.313.640,28 6.952.863,38 4.650.758,07 5.206.538,16 5.961.535,12 5.851.679,04 69.233.662,20 82.530.329,01
Nota Explicativa:


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 6 (

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 6 (TCE / RN) em Reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 2023 (a)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 82.530.329,01 33.936.990,55
Impostos, Taxas e Contribuições de Mellhoria 13.776.013,00 13.805.101,99
IPTU 397.123,00 93.238,78
ISS 10.563.521,00 12.516.815,66
ITBI 509.941,00 479.105,75
IRRF 1.096.428,00 285.883,59
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.209.000,00 430.058,21
Contribuições 837.410,00 209.936,68
Receita Patrimonial 4.037.376,00 580.742,26
Aplicações Financeiras(II) 3.637.376,00 580.738,03
Outras Receitas Patrimoniais 400.000,00 4,23
Transferências Correntes 62.888.141,01 19.284.067,19
Cota-Parte do FPM 24.452.282,00 8.078.072,04
Cota-Parte do ICMS 5.842.737,00 1.625.604,47
Cota-Parte do IPVA 358.838,00 133.795,83
Cota-Parte do ITR 19.920,00 1.000,42
Transferências da LC 61/1989 79.083,00 3.389,91
Transferências do FUNDEB 11.000.694,00 5.295.443,04
Outras Transferências Correntes 21.134.587,01 4.146.761,48
Demais Receitas Correntes 991.389,00 57.142,43
Outras Receitas Financeiras(III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 991.389,00 57.142,43

 

ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 2023 (a)
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)] 78.892.953,01 33.356.252,52
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 1.000.000,00 668.506,53
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 573.000,00 158.059,33
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 990.196,00 0,00
Operações de Crédito (VIII) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00
Alienação de Bens 135.000,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 135.000,00 0,00
Transferências de Capital 855.196,00 0,00
Convênios 324.560,00 0,00
Outras Transferências de Capital 530.636,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)] 990.196,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 80.883.149,01 34.024.759,05
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 79.883.149,01 33.356.252,52

 

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre 2023
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 69.652.594,20 55.286.015,09 36.313.646,93 35.457.147,05 49.522,42 1.053.408,93 1.053.408,93

 

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre 2023
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS (c)
Pessoal e Encargos Sociais 25.943.063,60 24.128.718,01 16.021.787,22 15.428.571,95 14.544,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 43.699.530,60 31.157.297,08 20.291.859,71 20.028.575,10 34.978,42 1.053.408,93 1.053.408,93
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX) 69.642.594,20 55.286.015,09 36.313.646,93 35.457.147,05 49.522,42 1.053.408,93 1.053.408,93
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 5.156.250,00 4.471.326,97 2.719.998,69 2.719.998,69 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 15.816.906,18 4.797.952,46 2.571.754,09 2.453.558,29 127.730,23 697.497,16 697.497,16
Investimentos 13.917.286,80 3.149.795,86 1.565.741,50 1.447.545,70 127.730,23 697.497,16 697.497,16
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 1.899.619,38 1.648.156,60 1.006.012,59 1.006.012,59 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 13.917.286,80 3.149.795,86 1.565.741,50 1.447.545,70 127.730,23 697.497,16 697.497,16
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 1.242,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 27.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 88.744.373,00 62.907.137,92 40.599.387,12 39.624.691,44 177.252,65 1.750.906,09 1.750.906,09
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 83.561.123,00 58.435.810,95 37.879.388,43 36.904.692,75 177.252,65 1.750.906,09 1.750.906,09
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] -7.528.091,13
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] -5.476.598,97

 

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00

 

JUROS NOMINAIS Até o Bimestre 2023
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 580.738,03
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII) -4.895.860,94

 

ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez 2022 (a) Até o 2023 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 14.515.337,78 13.509.325,19
DEDUÇÕES (XL) 14.299.502,68 8.622.912,15
Disponibilidade de Caixa 14.299.502,68 8.622.912,15
Disponibilidade de Caixa Bruta 14.531.279,18 9.150.066,76
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 231.776,50 31.819,82
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 495.334,79
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL) 215.835,10 4.886.413,04
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb) -4.670.577,94

 

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00

 

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/ 2023
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb – XLIa) 199.956,68
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00

 

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/ 2023
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] -4.470.621,26
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII) -5.051.359,29

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
Nota Explicativa:

 



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 4

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 4 (TCE / RN) em Reais
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre

(b)
RECEITAS CORRENTES (I) 4.356.492,00 2.546.876,25
Receita de Contribuições dos Segurados 1.000.000,00 618.486,44
Ativo 1.000.000,00 618.486,44
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 3.311.492,00 1.749.033,52
Ativo 3.311.492,00 1.749.033,52
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 45.000,00 129.336,20
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 45.000,00 129.336,20
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 50.020,09
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 49.996,59
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 23,50
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO – (IV) = (I + III -II) 4.356.492,00 2.546.876,25

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM

CAPITALIZAÇÃO)

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o bimestre

(d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o bimestre

(e)

 DESPESAS

PAGAS

Até o bimestre

(f)

 INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

No Exercício

(g)
Benefícios 4.252.500,00 4.230.000,00 2.604.523,90 2.604.523,90 0,00
Aposentadorias 4.050.000,00 4.050.000,00 2.490.749,47 2.490.749,47 0,00
Pensões Por Morte 202.500,00 180.000,00 113.774,43 113.774,43 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 375.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 375.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 4.628.250,00 4.230.000,00 2.604.523,90 2.604.523,90 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) -271.758,00 -1.683.123,75 -57.647,65 -57.647,65  
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 47.481,88
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 1.242,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar 0,00

 

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIRETOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 2.206.268,26
Outros Bens e Direitos 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS

REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM

REPARTIÇÃO)

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o bimestre

(d)

 DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre

(e)

 DESPESAS

PAGAS

Até o bimestre

(f)

 INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

No Exercício

(g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00 0,00  
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO DE REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
BENS E DIRETOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00

 

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)
RECEITAS CORRENTES 528.000,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 528.000,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o bimestre

(d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o bimestre

(e)

 DESPESAS

PAGAS

Até o bimestre

(f)

 INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

No Exercício

(g)
DESPESAS CORRENTES (XIII) 497.274,99 237.601,96 111.749,78 111.749,78 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 229.500,00 103.500,00 49.364,00 49.364,00 0,00
Demais Despesas Correntes 267.774,99 134.101,96 62.385,78 62.385,78 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 27.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 524.274,99 237.601,96 111.749,78 111.749,78 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 3.725,01 -237.601,96 -111.749,78 -111.749,78  
BENS E DIREITOS – ADMINSTRAÇÃO DO RPPS SALDO

ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 10.336,23
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)
Contribuição dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO

TESOURO)

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o bimestre

(d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o bimestre

(e)

 DESPESAS

PAGAS

Até o bimestre

(f)

 INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

No Exercício

(g)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS´ MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII – XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00  
Nota Explicativa:
Publicado por:


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 7

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 7 (TCE / RN) em Reais
PODER/ÓRGÃO RESTO A PAGAR PROCESSADOS RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total L=(e+k)
Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e=(a+b)- (c+d) Inscritos Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+g)- (i+j)
Em Exercícios Anteriores(a) Em 31 de dezembro de 2022 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2022 (g)
RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS(I) 44.445,23 186.050,44 177.252,65 22.704,03 30.538,99 164.308,26 6.669.833,45 1.750.906,09 1.750.906,09 29.054,10 5.054.181,52 5.084.720,51
EXECUTIVO 44.445,23 186.050,44 177.252,65 22.704,03 30.538,99 164.308,26 6.361.100,17 1.497.522,89 1.497.522,89 29.054,10 4.998.831,44 5.029.370,43
PODER EXECUTIVO 44.445,23 186.050,44 177.252,65 22.704,03 30.538,99 164.308,26 6.361.100,17 1.497.522,89 1.497.522,89 29.054,10 4.998.831,44 5.029.370,43
LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 308.733,28 253.383,20 253.383,20 0,00 55.350,08 55.350,08
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 308.733,28 253.383,20 253.383,20 0,00 55.350,08 55.350,08
JUDICIARIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
  0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEFENSORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR INTRA-ORÇAMENTÁRIOS(II) 1.280,83 0,00 0,00 0,00 1.280,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.280,83
  1.280,83 0,00 0,00 0,00 1.280,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.280,83
TOTAL (III) = (I) + (II) 45.726,06 186.050,44 177.252,65 22.704,03 31.819,82 164.308,26 6.669.833,45 1.750.906,09 1.750.906,09 29.054,10 5.054.181,52 5.086.001,34
Nota Explicativa: