ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
RREO – ANEXO 11 (TCE / RN)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 11 (TCE / RN) em Reais
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS |
12.567.013,00 |
20.483.606,95 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
397.123,00 |
106.590,68 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
509.941,00 |
497.589,56 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
10.563.521,00 |
19.461.751,12 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
1.096.428,00 |
417.675,59 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
38.117.658,01 |
20.097.923,76 |
| 2.1- Cota-Parte FPM |
30.240.452,00 |
16.242.151,25 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
28.935.452,00 |
15.195.839,02 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
1.305.000,00 |
1.046.312,23 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS |
7.303.421,00 |
3.534.146,02 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
98.854,00 |
7.474,79 |
| 2.4- Cota-Parte ITR |
24.900,00 |
8.175,44 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA |
448.548,00 |
304.493,25 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
1.483,01 |
1.483,01 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
50.684.671,01 |
40.581.530,71 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))1 |
7.362.531,60 |
3.819.744,55 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) |
5.308.636,15 |
6.335.060,38 |
| FUNDEB |
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
11.014.194,00 |
8.399.665,91 |
| 6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos |
10.652.194,00 |
8.026.762,36 |
| 6.1.1- Principal |
10.638.694,00 |
7.992.626,62 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
13.500,00 |
34.135,74 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
| 6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF |
180.000,00 |
0,00 |
| 6.2.1- Principal |
180.000,00 |
0,00 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
| 6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT |
180.000,00 |
214.751,16 |
| 6.3.1- Principal |
180.000,00 |
214.751,16 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
| 6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR |
2.000,00 |
158.152,39 |
| 6.4.1- Principal |
2.000,00 |
158.152,39 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
3.276.162,40 |
4.172.882,07 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
124,52 |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
124,52 |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
8.399.790,43 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
10.844.858,15 |
10.393.760,86 |
9.619.925,57 |
9.107.891,76 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
10.384.620,64 |
10.222.417,14 |
9.526.280,18 |
9.014.246,37 |
| 10.1.1 – Educação Infantil |
2.659.481,29 |
2.497.777,79 |
2.254.555,76 |
2.135.280,83 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental |
7.725.139,35 |
7.724.639,35 |
7.271.724,42 |
6.878.965,54 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS |
460.237,51 |
171.343,72 |
93.645,39 |
93.645,39 |
| 10.2.1- Educação Infantil |
262.250,00 |
122.000,00 |
44.301,67 |
44.301,67 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental |
197.987,51 |
49.343,72 |
49.343,72 |
49.343,72 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB |
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
10.393.760,86 |
9.619.925,57 |
9.107.891,76 |
1.220.259,66 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos |
10.181.879,43 |
9.456.226,63 |
8.944.192,82 |
1.429.464,27 |
| INDICADORES DO FUNDEB |
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT |
162.537,71 |
114.355,22 |
114.355,22 |
0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR |
49.343,72 |
49.343,72 |
49.343,72 |
0,00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
10.222.417,14 |
9.526.280,18 |
9.014.246,37 |
0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
162.537,71 |
114.355,22 |
114.355,22 |
0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
47.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
5.769.059,46 |
9.526.280,18 |
9.526.280,18 |
115,58 |
| 16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
107.375,58 |
114.355,22 |
114.355,22 |
53,25 |
| INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
32.212,67 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit) |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
839.966,59 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTR (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTR (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO (w) |
VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
1.067.469,96 |
2.085.492,68 |
0,00 |
0,00 |
2.085.492,68 |
0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos |
907.942,56 |
2.124.587,38 |
0,00 |
0,00 |
2.124.587,38 |
0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
159.527,40 |
39.094,70 |
0,00 |
0,00 |
39.094,70 |
0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
8.475.232,96 |
7.748.383,16 |
6.665.893,19 |
6.559.629,47 |
| 20.1- Educação Infantil |
854.199,27 |
713.913,52 |
634.430,34 |
633.921,54 |
| 20.2- Ensino Fundamental |
7.621.033,69 |
7.034.469,64 |
6.031.462,85 |
5.925.707,93 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 20.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 20.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
19.320.091,11 |
18.142.144,02 |
16.285.818,76 |
15.667.521,23 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
3.775.930,56 |
3.333.691,31 |
2.933.287,77 |
2.813.504,04 |
| 21.1.1- Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola |
3.775.930,56 |
3.333.691,31 |
2.933.287,77 |
2.813.504,04 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
15.544.160,55 |
14.808.452,71 |
13.352.530,99 |
12.854.017,19 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
6.665.893,19 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
3.819.744,55 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
| 25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) |
0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
0,00 |
| 28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27) |
10.485.637,74 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
10.145.382,68 |
10.485.637,74 |
25,83 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
2.804.913,60 |
43.936,46 |
39.559,88 |
0,00 |
2.765.353,72 |
| 30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
2.025.235,66 |
27.588,00 |
25.626,15 |
0,00 |
1.999.609,51 |
| 30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos |
518.677,94 |
16.348,46 |
13.933,73 |
0,00 |
504.744,21 |
| 30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
261.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
261.000,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
2.150.357,00 |
683.857,53 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.207.997,00 |
462.682,09 |
| 31.1.1- Salário-Educação |
449.776,00 |
208.557,71 |
| 31.1.2- PDDE |
67.500,00 |
0,00 |
| 31.1.3- PNAE |
310.500,00 |
191.747,03 |
| 31.1.4 – PNATE |
319.545,00 |
58.117,34 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
60.676,00 |
4.260,01 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
942.360,00 |
0,00 |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
221.175,44 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
1.258.629,89 |
635.925,77 |
429.680,97 |
429.680,97 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
290.294,00 |
183.467,48 |
131.244,52 |
131.244,52 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
888.335,89 |
452.458,29 |
298.436,45 |
298.436,45 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR |
80.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 32.8- OUTRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
20.578.721,00 |
18.778.069,79 |
16.715.499,73 |
16.097.202,20 |
| 33.1- Despesas Correntes |
20.127.972,96 |
18.717.873,19 |
16.707.535,13 |
16.089.237,60 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo |
13.204.051,96 |
13.115.829,60 |
12.314.859,30 |
11.763.561,19 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes |
6.923.921,00 |
5.602.043,59 |
4.392.675,83 |
4.325.676,41 |
| 33.2- Despesas de Capital |
450.748,04 |
60.196,60 |
7.964,60 |
7.964,60 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital |
450.748,04 |
60.196,60 |
7.964,60 |
7.964,60 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE |
124,52 |
0,00 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
8.399.665,91 |
208.557,71 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
9.121.825,49 |
0,00 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
722.035,06 |
208.557,71 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
8.399.654,37 |
208.557,71 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
9.121.825,49 |
0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
136,06 |
0,00 |
Nota Explicativa:
Publicado por:
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:6D907DCD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/11/2023. Edição 3170a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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