RREO 1º Bimestre 2023 – ANEXO 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário						Exercício: 2023
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas				Saldo a Realizar (a-c)
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	No Bimestre (b)	% (b/a)	Até Bimestre (c)	% (c/a)	Saldo a Realizar (a-c)
Receitas Correntes	,00	,01	,89	14,94	,89	14,94	,12
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	,00	,00	,02	37,94	,02	37,94	,98
Impostos	,00	,00	,06	38,71	,06	38,71	,94
Taxas	,00	,00	,96	29,99	,96	29,99	,04
Contribuições	,00	,00	,20	16,03	,20	16,03	,80
Contribuições Sociais	,00	,00	,19	22,50	,19	22,50	,81
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	,00	,00	,01	8,31	,01	8,31	,99
Receita Patrimonial	,00	,00	,71	8,39	,71	8,39	,29
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	,00	,00	4,23	0,00	4,23	0,00	,77
Valores Mobiliários	,00	,00	,48	9,17	,48	9,17	,52
Demais Receitas Patrimoniais	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Receita de Serviços	,00	,00	287,31	0,06	287,31	0,06	,69
Serviços e Atividades Referentes à Saúde	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Outros Serviços	,00	,00	287,31	2,21	287,31	2,21	,69
Transferências Correntes	,00	,01	,57	10,48	,57	10,48	,44
Transferências da União e de suas Entidades	,00	,01	,02	9,59	,02	9,59	,99
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entid	,00	,00	,28	7,27	,28	7,27	,72
Transferências de Outras Instituições Públicas	,00	,00	,27	16,50	,27	16,50	,73
Outras Receitas Correntes	,00	,00	,08	12,06	,08	12,06	,92
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	,00	,00	,87	28,32	,87	28,32	,13
Demais Receitas Correntes	,00	,00	,21	6,35	,21	6,35	,79
Receitas de Capital	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Alienação de Bens	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Alienação de Bens Móveis	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Transferências de Capital	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Transferências da União e de suas Entidades	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentária	,00	,00	,60	19,09	,60	19,09	,40
Contribuições	,00	,00	,60	19,09	,60	19,09	,40
Contribuições Sociais	,00	,00	,60	19,09	,60	19,09	,40
Total Receitas	,00	,01	,49	14,93	,49	14,93	,52
Déficit					0,00
Total
Saldos de Exercícios Anteriores	0,00	0,00
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais	0,00	0,00

Despesas	Dotação Inicial (d)	Créditos Adicionais	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas		Saldo (g)=(e-f)	Despesas Liquidadas		Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas Até Bimestre (j)	Inscrição RP Não Processado (k)
Despesas	Dotação Inicial (d)	Créditos Adicionais	Dotação Atualizada (e)	No Bimestre	Até Bimestre (f)	Saldo (g)=(e-f)	No Bimestre	Até Bimestre (h)	Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas Até Bimestre (j)	Inscrição RP Não Processado (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	,00	,38	,38	,87	,87	,51	,61	,61	,77	,03	0,00
Despesas Correntes	,00	,00	,00	,92	,92	,08	,85	,85	,15	,27	0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	,00	,01	,01	,72	,72	,29	,66	,66	,35	,86	0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA	,00	0,00	,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	,00	,99	,99	,20	,20	,79	,19	,19	,80	,41	0,00
Despesas de Capital	,00	,38	,38	,95	,95	,43	,76	,76	,62	,76	0,00
INVESTIMENTO	,00	,00	,00	,57	,57	,43	,39	,39	,61	,39	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA	,00	,38	,38	,38	,38	,00	,37	,37	,01	,37	0,00
Reserva de Contigência	,00	0,00	,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	,00	0,00	,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	,00	0,00	,00	,00	,00	,00	,28	,28	,72	,78	0,00
Despesas Correntes	,00	0,00	,00	,00	,00	,00	,28	,28	,72	,78	0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	,00	0,00	,00	,00	,00	,00	,28	,28	,72	,78	0,00
Total Despesas	,00	,38	,38	,87	,87	,51	,89	,89	,49	,81	0,00
Superavit								,60
Total								,49

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RREO 1º Bimestre 2023 – ANEXO 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino		Exercício: 2023
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, )
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS	,00	,06
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	,00	,54
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	,00	,81
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	,00	,53
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	,00	,18
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	,01	,83
2.1- Cota-Parte FPM	,00	,90
– Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	,00	,90
– Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	,00	0,00
2.2- Cota-Parte ICMS	,00	,86
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	,00	,68
2.4- Cota-Parte ITR	,00	687,70
2.5- Cota-Parte IPVA	,00	,68
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	,01	,01
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	,01	,89
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE (() + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))	,60	,97
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE (() + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + ()+ (2.6)+ (2.7))	,15	,26
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	,00	,35
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	,00	,64
– Principal	,00	,27
– Rendimentos de Aplicação Financeira	,00	,37
– Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF	,00	,76
– Principal	,00	,76
– Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT	,00	,34
– Principal	,00	,34
– Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR	,00	,61
– Principal	,00	,61
– Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ( – 4)	,40	,30
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)		VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT		124,52
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR		124,52
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS		0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)		,87

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	,00	,00	,85	,85	0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	,00	,00	,61	,61	0,00
– Educação Infantil	,00	,00	,86	,86	0,00
– Ensino Fundamental	,00	,00	,75	,75	0,00
– Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
– Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
– Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	,00	,00	,24	,24	0,00
– Educação Infantil	,00	,00	,24	,24	0,00
– Ensino Fundamental	,00	0,00	0,00	0,00	0,00
– Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
– Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
– Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
– Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
– Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A PAG. NÂO DISP. DE CX.7 (h)	SUPERIOR AO TOTAL DAS EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	,00	,85	,85	0,00	0,00	,65
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	,00	,85	,85	0,00	0,00	,36
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	,00	,61	,61	0,00	0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO(k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)		% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	,85	,61	,61		93,94
16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL	,17	0,00	0,00		0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	,95	0,00	0,00		0,00
INDICADOR – , § 3º – Lei nº , de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)	VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)	VALOR NÃO APLICADO(o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)	VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)	% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	,84	,50	,50	0,00	5,93

INDICADOR – , § 3º – Lei nº , de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO. ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	,00	,73	,72	,72	0,00
20.1- Educação Infantil	,00	,20	,57	,57	0,00
20.2- Ensino Fundamental	,00	,53	,15	,15	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.4- Educação Especial	,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	,00	,73	,57	,57	0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	,00	,20	,67	,67	0,00
– Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
– Pré-escola	,00	,20	,67	,67	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	,00	,53	,90	,90	0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL					VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))					,72
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)					,97
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)					0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = ((L19.1(x)))					0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS					0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))					0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) – (24 + 25 + 26 + 27)					,69
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5			VALOR EXIGIDO (z)	VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS			,22	,69	13,62
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	,60	,62	,44	0,00	,16
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	,66	,16	,71	0,00	,95
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	,94	,46	,73	0,00	,21
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	,00	0,00	0,00	0,00	,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	,00	,19
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	,00	,19
– Salário-Educação	,00	,37
– PDDE	,00	0,00
– PNAE	,00	,49
– PNATE	,00	126,15
– Outras Transferências do FNDE	,00	129,18
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	,00	0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	,00	,00	,80	,80	0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	,00	,00	,80	,80	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	,00	,73	,37	,37	0,00
33.1- Despesas Correntes	,00	,73	,37	,37	0,00
– Pessoal Ativo	,00	,00	,75	,75	0,00
– Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ências às instituições comunitárias,	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
– Outras Despesas Correntes	,00	,73	,62	,62	0,00
33.2- Despesas de Capital	,00	0,00	0,00	0,00	0,00
– Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
– Outras Despesas de Capital	,00	0,00	0,00	0,00	0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022	124,52	0,00
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	2,16	0,00
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	0,00	0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE	126,68	0,00
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00	0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	126,68	0,00
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei : “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

RREO 1º Bimestre 2023 – ANEXO 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

CONSOLIDADO DAS DESPESAS POR SUBFUNÇÃO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Consolidado das Despesas por SubFunção								Exercício: 2023
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada		Despesa Liquidada		% (e/total e)	% (e/a)	Saldo a Liquidar (a-e)
SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre (b)	Até Bimestre (c)	No Bimestre (d)	Até Bimestre (e)	% (e/total e)	% (e/a)	Saldo a Liquidar (a-e)
00 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	,00	,38	,87	,87	,61	,61	94,35	10,40	,77
031 AÇÃO LEGISLATIVA	,00	,00	,95	,95	,41	,41	3,06	8,76	,59
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	,00	,55	,20	,20	,09	,09	28,05	49,50	,46
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	,00	,00	,91	,91	,50	,50	1,47	14,28	,50
124 CONTROLE INTERNO	,00	,00	,00	,00	,03	,03	0,32	11,03	,97
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL	,00	,45	,45	,45	,45	,45	0,07	3,44	,00
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	,00	,00	,41	,41	,08	,08	3,08	4,62	,92
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO	,00	,00	,26	,26	,07	,07	9,47	17,27	,93
301 ATENÇÃO BÁSICA	,00	,00	,15	,15	,26	,26	7,95	6,94	,74
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	,00	,00	,84	,84	,76	,76	3,04	7,96	,24
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO	,00	,00	,69	,69	,59	,59	2,50	31,43	,41
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA	,00	,00	,00	,00	,72	,72	0,10	2,52	,28
333 EMPREGABILIDADE	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL	,00	,00	,53	,53	,30	,30	15,51	10,18	,70
365 EDUCAÇÃO INFANTIL	,00	,00	,20	,20	,21	,21	4,45	11,64	,79
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
392 DIFUSÃO CULTURAL	,00	,00	,00	,00	,00	,00	8,11	49,34	,00
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	,00	,00	,00	,00	,00	,00	0,14	5,11	,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA	,00	,00	,93	,93	,39	,39	1,26	2,93	,61
452 SERVIÇOS URBANOS	,00	,00	,26	,26	,93	,93	2,78	6,73	,07
482 HABITAÇÃO URBANA	,00	,00	,44	,44	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
606 EXTENSÃO RURAL	,00	,00	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
691 PROMOÇÃO COMERCIAL	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
695 TURISMO	,00	,00	,50	,50	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO	,00	,00	,77	,77	,27	,27	1,14	7,65	,73
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA	,00	,38	,38	,38	,55	,55	1,87	10,97	,83
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	,00	,00	,00	,00	,28	,28	5,65	29,97	,72
031 AÇÃO LEGISLATIVA	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	,00	,00	,00	,00	,83	,83	0,80	128,24	,17
SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada		Despesa Liquidada		% (e/total e)	% (e/a)	Saldo a Liquidar (a-e)
SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre (b)	Até Bimestre (c)	No Bimestre (d)	Até Bimestre (e)	% (e/total e)	% (e/a)	Saldo a Liquidar (a-e)
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	,00	,00	,00	,00	,47	,47	0,07	16,59	,53
124 CONTROLE INTERNO	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	,00	,00	,00	,00	,94	,94	0,24	29,12	,06
301 ATENÇÃO BÁSICA	,00	,00	,00	,00	,53	,53	0,75	25,80	,47
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	,00	,00	,00	,00	,64	,64	0,07	21,52	,36
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA	,00	,00	,00	,00	,18	,18	0,02	8,73	,82
361 ENSINO FUNDAMENTAL	,00	,00	,00	,00	,40	,40	2,98	39,65	,60
365 EDUCAÇÃO INFANTIL	,00	,00	,00	,00	,46	,46	0,51	33,22	,54
452 SERVIÇOS URBANOS	,00	,00	,00	,00	,15	,15	0,20	16,32	,85
812 DESPORTO COMUNITÁRIO	,00	,00	,00	,00	879,68	879,68	0,01	9,31	,32
Total Geral	,00	,38	,87	,87	,89	,89	100,00	590,79	,49

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