ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 12

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 12 (TCE / RN) em Reais
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 12.567.013,00 12.567.013,00 17.626.958,75 140,26
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 397.123,00 397.123,00 100.621,40 25,34
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 509.941,00 509.941,00 487.589,58 95,62
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 10.563.521,00 10.563.521,00 16.666.664,02 157,78
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 1.096.428,00 1.096.428,00 372.083,75 33,94
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 36.811.175,00 36.811.175,00 15.785.476,06 42,88
Cota-Parte FPM 28.935.452,00 28.935.452,00 12.708.111,57 43,92
Cota-Parte ITR 24.900,00 24.900,00 1.898,49 7,62
Cota-Parte IPVA 448.548,00 448.548,00 242.539,24 54,07
Cota-Parte ICMS 7.303.421,00 7.303.421,00 2.827.277,01 38,71
Cota-Parte IPI-Exportação 98.854,00 98.854,00 5.649,75 5,72
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II) 49.378.188,00 49.378.188,00 33.412.434,81 67,67

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 2.520.615,00 5.883.985,32 5.122.862,19 87,06 4.169.579,11 70,86 4.169.579,11 70,86 0,00
Despesas Correntes 1.934.297,00 5.347.667,32 5.122.862,19 95,80 4.169.579,11 77,97 4.169.579,11 77,97 0,00

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100
Despesas de Capital 586.318,00 536.318,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.318.140,00 3.145.913,50 2.391.778,58 76,03 1.294.530,45 41,15 1.294.530,45 41,15 0,00
Despesas Correntes 1.318.140,00 2.301.913,50 2.157.480,34 93,73 1.211.510,55 52,63 1.211.510,55 52,63 0,00
Despesas de Capital 0,00 844.000,00 234.298,24 27,76 83.019,90 9,84 83.019,90 9,84 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 356.187,00 1.465.400,00 1.430.765,83 97,64 1.176.625,47 80,29 1.176.625,47 80,29 0,00
Despesas Correntes 356.187,00 1.465.400,00 1.430.765,83 97,64 1.176.625,47 80,29 1.176.625,47 80,29 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 101.655,00 63.655,00 22.815,00 35,84 4.673,64 7,34 4.673,64 7,34 0,00
Despesas Correntes 101.655,00 63.655,00 22.815,00 35,84 4.673,64 7,34 4.673,64 7,34 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 4.965.792,00 5.683.792,00 5.329.335,74 93,76 3.849.567,31 67,73 3.831.508,68 67,41 0,00
Despesas Correntes 4.905.792,00 5.673.792,00 5.329.335,74 93,93 3.849.567,31 67,85 3.831.508,68 67,53 0,00
Despesas de Capital 60.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 9.262.389,00 16.242.745,82 14.297.557,34 88,02 10.494.975,98 64,61 10.476.917,35 64,50 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 14.297.557,34 10.494.975,98 10.476.917,35
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 14.297.557,34 10.494.975,98 10.476.917,35
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)   5.011.865,22  

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)   5.011.865,22  
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII) 9.285.692,12 5.483.110,76 5.465.052,13
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)     0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)   31,41  

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exercicio de Referência Saldo Inicial (não aplicado) (h – (i ou j))
Empenhadas(i) Liquidadas(j) Pagas(k)
Diferença de limite não cumprido em 2018 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2017 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n-m) se < 0, então (o) =0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (f) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2023 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2020 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2019 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n-m) se < 0, então (o) =0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (f) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) 0,00

 

  RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercicio atual) (w) Despesas Custeadas no Exercicio de Referência Saldo Inicial (não aplicado) (w – (x ou y))
Empenhadas(x) Liquidadas(y) Pagas(z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 10.443.719,00 10.443.719,00 5.004.441,52 47,92
Proveniente da União 10.443.719,00 10.443.719,00 4.947.709,61 47,37
Proveniente dos Estados 0,00 0,00 56.731,91 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a)x100
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 10.443.719,00 10.443.719,00 5.004.441,52 47,92

 

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f/c)x100 (f) %
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 8.857.973,00 5.292.502,68 3.930.739,27 74,27 2.424.491,10 45,81 2.423.774,06 45,80 0,00
Despesas Correntes 6.162.850,00 3.866.047,68 3.306.016,73 85,51 2.232.206,51 57,74 2.231.489,47 57,72 0,00
Despesas de Capital 2.695.123,00 1.426.455,00 624.722,54 43,80 192.284,59 13,48 192.284,59 13,48 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 2.386.325,00 2.028.325,00 1.697.383,97 83,68 1.600.449,49 78,90 1.600.449,33 78,90 0,00
Despesas Correntes 2.386.325,00 2.008.325,00 1.697.383,97 84,52 1.600.449,49 79,69 1.600.449,33 79,69 0,00
Despesas de Capital 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 413.313,00 1.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 413.313,00 1.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 300.645,00 197.371,50 196.411,50 99,51 79.660,70 40,36 74.163,27 37,58 0,00
Despesas Correntes 300.645,00 197.371,50 196.411,50 99,51 79.660,70 40,36 74.163,27 37,58 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (XXXVIII) 816.000,00 27.300,00 15.742,00 57,66 1.824,00 6,68 1.824,00 6,68 0,00
Despesas Correntes 195.750,00 7.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100
Despesas de Capital 620.250,00 20.250,00 15.742,00 77,74 1.824,00 9,01 1.824,00 9,01 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI+ XXXVII + XXXVIII ) 12.774.256,00 7.546.899,18 5.840.276,74 77,39 4.106.425,29 54,41 4.100.210,66 54,33 0,00

 

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e/c)x100 (e) % Até o Bimestre (f/c)x100 (f) %
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 11.378.588,00 11.176.488,00 9.053.601,46 81,01 6.594.070,21 59,00 6.593.353,17 58,99 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 3.704.465,00 5.174.238,50 4.089.162,55 79,03 2.894.979,94 55,95 2.894.979,78 55,95 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 769.500,00 1.466.800,00 1.430.765,83 97,54 1.176.625,47 80,22 1.176.625,47 80,22 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 402.300,00 261.026,50 219.226,50 83,99 84.334,34 32,31 78.836,91 30,20 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 5.781.792,00 5.711.092,00 5.345.077,74 93,59 3.851.391,31 67,44 3.833.332,68 67,12 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 22.036.645,00 23.789.645,00 20.137.834,08 84,65 14.601.401,27 61,38 14.577.128,01 61,28 0,00
Nota Explicativa:
Publicado por:
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:6A790690

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/09/2023. Edição 3128
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 11

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º Bimestre de 2023    
RREO – Anexo 11 (TCE / RN) em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 12.567.013,00 17.626.958,75
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 397.123,00 100.621,40
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 509.941,00 487.589,58
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 10.563.521,00 16.666.664,02
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.096.428,00 372.083,75
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 38.117.658,01 16.577.074,66
2.1- Cota-Parte FPM 30.240.452,00 13.498.227,16
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 28.935.452,00 12.659.512,92
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.305.000,00 838.714,24
2.2- Cota-Parte ICMS 7.303.421,00 2.827.277,01
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 98.854,00 5.649,75
2.4- Cota-Parte ITR 24.900,00 1.898,49
2.5- Cota-Parte IPVA 448.548,00 242.539,24
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 1.483,01 1.483,01
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 50.684.671,01 34.204.033,41
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))1 7.362.531,60 3.157.094,53
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 5.308.636,15 5.403.336,27

 

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 11.014.194,00 6.918.165,07
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 10.652.194,00 6.582.012,12
6.1.1- Principal 10.638.694,00 6.554.120,80
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 13.500,00 27.891,32
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 180.000,00 0,00
6.2.1- Principal 180.000,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 180.000,00 214.751,16
6.3.1- Principal 180.000,00 214.751,16
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR 2.000,00 121.401,79
6.4.1- Principal 2.000,00 121.401,79
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 3.276.162,40 3.397.026,27
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 124,52
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 124,52
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 6.918.289,59

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 9.510.106,19 8.841.008,90 7.337.564,74 6.526.924,16

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.928.212,40 8.766.008,90 7.306.296,57 6.495.655,99
10.1.1 – Educação Infantil 2.212.256,73 2.050.553,23 1.684.454,25 1.507.847,21
10.1.2- Ensino Fundamental 6.715.955,67 6.715.455,67 5.621.842,32 4.987.808,78
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 581.893,79 75.000,00 31.268,17 31.268,17
10.2.1- Educação Infantil 342.250,00 75.000,00 31.268,17 31.268,17
10.2.2- Ensino Fundamental 239.643,79 0,00 0,00 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 8.841.008,90 7.337.564,74 6.526.924,16 419.399,67
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 8.725.471,19 7.223.209,52 6.447.165,48 641.197,40

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 115.537,71 114.355,22 79.758,68 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.766.008,90 7.306.296,57 6.495.655,99 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 115.537,71 114.355,22 79.758,68 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.757.734,30 7.306.296,57 7.306.296,57 107,49
16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL 107.375,58 114.355,22 114.355,22 53,25

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m)
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 32.212,67 0,00 0,00 0,00

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 691.816,51 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO (w) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 1.067.469,96 2.085.492,68 0,00 0,00 2.085.492,68 0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 907.942,56 2.124.587,38 0,00 0,00 2.124.587,38 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 159.527,40 39.094,70 0,00 0,00 39.094,70 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

 DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 9.248.619,29 7.463.131,17 5.961.688,69 5.804.454,54
20.1- Educação Infantil 981.199,27 707.013,52 632.903,94 607.321,13
20.2- Ensino Fundamental 8.167.420,02 6.756.117,65 5.328.784,75 5.197.133,41
20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial 100.000,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

 DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 18.758.725,48 16.304.140,07 13.299.253,43 12.331.378,70
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.635.706,00 2.832.566,75 2.348.626,36 2.146.436,51
21.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.2- Pré-escola 3.635.706,00 2.832.566,75 2.348.626,36 2.146.436,51
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 15.123.019,48 13.471.573,32 10.950.627,07 10.184.942,19
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 5.961.688,69
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 3.157.094,53
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) 0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00
28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27) 9.118.783,22

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO

(z)

 VALOR APLICADO

(aa)

 % APLICADO

(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 8.551.008,35 9.118.783,22 26,65

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO

LIMITE

 SALDO

INICIAL

(ac)

 RP

LIQUIDADOS

(ad)

 RP

PAGOS

(ae)

 RP

CANCELADOS

(af)

 SALDO FINAL

(ag) = (ac) – (ae) –

(af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 2.804.913,60 43.936,46 39.559,88 0,00 2.765.353,72
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 2.025.235,66 27.588,00 25.626,15 0,00 1.999.609,51
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 518.677,94 16.348,46 13.933,73 0,00 504.744,21
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União

(VAAT + VAAF + VAAR)

 261.000,00 0,00 0,00 0,00 261.000,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.150.357,00 395.248,57
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.207.997,00 358.776,61
31.1.1- Salário-Educação 449.776,00 166.629,56
31.1.2- PDDE 67.500,00 0,00
31.1.3- PNAE 310.500,00 147.889,76
31.1.4 – PNATE 319.545,00 40.786,92
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 60.676,00 3.470,37
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 942.360,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 36.471,96

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

 DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM

DEMAIS RECEITAS

 1.595.995,52 318.638,27 260.337,56 260.053,68
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 312.294,00 100.959,24 42.658,53 42.658,53
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 1.203.701,52 217.679,03 217.679,03 217.395,15
32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 80.000,00 0,00 0,00 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

 DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 20.354.721,00 16.622.778,34 13.559.590,99 12.591.432,38
33.1- Despesas Correntes 19.371.221,00 16.609.581,74 13.551.626,39 12.583.467,78
33.1.1- Pessoal Ativo 12.058.300,00 11.840.077,64 10.000.098,26 9.035.747,20
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins

lucrativos

 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 7.312.921,00 4.769.504,10 3.551.528,13 3.547.720,58
33.2- Despesas de Capital 983.500,00 13.196,60 7.964,60 7.964,60

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

 DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem

fins lucrativos

 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 983.500,00 13.196,60 7.964,60 7.964,60

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB

(ah)

 SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 124,52 0,00
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 6.918.165,07 0,00
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 6.540.857,89 0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 377.431,70 0,00
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 6.918.155,76 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 6.540.724,06 0,00
Nota Explicativa:
Publicado por:
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:7EB533AE

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/09/2023. Edição 3128
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 1

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (RECEITAS E DESPESAS)
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 1 (TCE / RN) em Reais
RECEITAS PREVISÃO

INICIAL

 PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS SALDO

(a-c)
No Bimestre

(b)

 %

(b/a)

 Até o Bimestre

(c)

 %

(c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 84.860.042,00 85.093.525,01 17.624.323,05 20,71 52.387.879,46 61,57 32.705.645,55
Receitas Correntes 83.869.846,00 84.103.329,01 16.662.195,59 19,81 51.425.752,00 61,15 32.677.577,01
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.776.013,00 13.776.013,00 8.088.826,14 58,72 21.893.928,13 158,93 -8.117.915,13
Impostos 12.567.013,00 12.567.013,00 4.251.914,97 33,83 17.626.958,75 140,26 -5.059.945,75
Taxas 1.209.000,00 1.209.000,00 3.836.911,17 317,36 4.266.969,38 352,93 -3.057.969,38
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 1.837.410,00 1.837.410,00 469.205,85 25,54 1.297.628,97 70,62 539.781,03
Contribuições Sociais 1.000.000,00 1.000.000,00 395.853,54 39,59 1.014.339,98 101,43 -14.339,98
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 837.410,00 837.410,00 73.352,31 8,76 283.288,99 33,83 554.121,01
Receita Patrimonial 4.610.376,00 4.610.376,00 192.229,87 4,17 931.031,46 20,19 3.679.344,54
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 310.000,00 310.000,00 0,00 0,00 4,23 0,00 309.995,77
Valores Mobiliários 4.220.376,00 4.220.376,00 192.229,87 4,55 931.027,23 22,06 3.289.348,77
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 463.900,00 463.900,00 0,00 0,00 287,31 0,06 463.612,69
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde 450.900,00 450.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 450.900,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 287,31 2,21 12.712,69
Transferências Correntes 62.654.658,00 62.888.141,01 7.841.191,18 12,47 27.125.258,37 43,13 35.762.882,64
Transferências da União e de suas Entidades 44.477.394,00 44.710.877,01 5.480.629,05 12,26 17.961.464,58 40,17 26.749.412,43
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 7.538.570,00 7.538.570,00 801.274,92 10,63 2.609.672,99 34,62 4.928.897,01
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS PREVISÃO

INICIAL

 PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS SALDO

(a-c)
No Bimestre

(b)

 %

(b/a)

 Até o Bimestre

(c)

 %

(c/a)
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 10.638.694,00 10.638.694,00 1.559.287,21 14,66 6.554.120,80 61,61 4.084.573,20
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 527.489,00 527.489,00 70.742,55 13,41 177.617,76 33,67 349.871,24
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 137.032,00 137.032,00 8.159,50 5,95 63.975,01 46,69 73.056,99
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 390.457,00 390.457,00 62.583,05 16,03 113.642,75 29,11 276.814,25
Receitas de Capital 990.196,00 990.196,00 962.127,46 97,17 962.127,46 97,17 28.068,54
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 135.000,00 135.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00
Alienação de Bens Móveis 135.000,00 135.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 855.196,00 855.196,00 962.127,46 112,50 962.127,46 112,50 -106.931,46
Transferências da União e de suas Entidades 855.196,00 855.196,00 962.127,46 112,50 962.127,46 112,50 -106.931,46
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização de Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.311.492,00 3.311.492,00 1.040.345,09 31,42 2.789.378,61 84,23 522.113,39
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 88.171.534,00 88.405.017,01 18.664.668,14 21,11 55.177.258,07 62,41 33.227.758,94
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 88.171.534,00 88.405.017,01 18.664.668,14 21,11 55.177.258,07 62,41 33.227.758,94

 

RECEITAS PREVISÃO

INICIAL

 PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS SALDO

(a-c)
No Bimestre

(b)

 %

(b/a)

 Até o Bimestre

(c)

 %

(c/a)
DÉFICIT (VI)         1.309.441,60    
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 88.171.534,00 88.405.017,01 18.664.668,14 21,11 56.486.699,67 62,41 33.227.758,94
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00     0,00    
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00 0,00     0,00    
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais   0,00     0,00    

 

DESPESAS DOTAÇÃO

INICIAL

(d)

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

 DESPESAS

EMPENHADAS

 SALDO

(g)=(e-f)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

 SALDO

(i)=(e-h)

 DESPESAS

PAGAS ATÉ O

BIMESTRE

(j)

 INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(k)
No Bimestre Até o

Bimestre

(f)

 No Bimestre Até o

Bimestre

(h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 86.343.972,00 88.469.154,97 8.916.613,56 70.037.421,54 18.431.733,43 14.244.298,43 53.855.559,42 34.613.595,55 53.472.010,19 0,00
DESPESAS CORRENTES 66.834.616,00 73.059.188,29 7.936.085,20 64.258.940,72 8.800.247,57 12.954.154,98 49.993.661,88 23.065.526,41 49.610.112,65 0,00
Pessoal e encargos sociais 26.425.952,00 28.631.366,61 2.498.063,89 27.531.889,99 1.099.476,62 5.534.923,02 22.220.184,43 6.411.182,18 21.943.071,92 0,00
Juros e encargos da dívida 94.500,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00
Outras despesas correntes 40.314.164,00 44.417.821,68 5.438.021,31 36.727.050,73 7.690.770,95 7.419.231,96 27.773.477,45 16.644.344,23 27.667.040,73 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 19.373.114,00 15.408.724,68 980.528,36 5.778.480,82 9.630.243,86 1.290.143,45 3.861.897,54 11.546.827,14 3.861.897,54 0,00
Investimentos 18.045.043,00 13.509.105,30 980.528,36 4.130.324,22 9.378.781,08 985.535,52 2.551.277,02 10.957.828,28 2.551.277,02 0,00
Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da dívida 1.328.071,00 1.899.619,38 0,00 1.648.156,60 251.462,78 304.607,93 1.310.620,52 588.998,86 1.310.620,52 0,00
Reserva de contingência 136.242,00 1.242,00 0,00 0,00 1.242,00 0,00 0,00 1.242,00 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.827.562,00 4.247.872,00 767.000,00 4.199.116,92 48.755,08 640.002,06 2.631.140,25 1.616.731,75 2.445.319,83 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 88.171.534,00 92.717.026,97 9.683.613,56 74.236.538,46 18.480.488,51 14.884.300,49 56.486.699,67 36.230.327,30 55.917.330,02 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 88.171.534,00 92.717.026,97 9.683.613,56 74.236.538,46 18.480.488,51 14.884.300,49 56.486.699,67 36.230.327,30 55.917.330,02 0,00
SUPERÁVIT (XIII)       0,00     0,00   0,00  
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 88.171.534,00 92.717.026,97 9.683.613,56 74.236.538,46 18.480.488,51 14.884.300,49 56.486.699,67 36.230.327,30 55.917.330,02 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00     0,00     0,00    

 

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO

INICIAL

 PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS SALDO

(a-c)
No Bimestre

(b)

 %

(b/a)

 Até o Bimestre

(c)

 %

(c/a)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.311.492,00 3.311.492,00 1.040.345,09 31,42 2.789.378,61 84,23 522.113,39
Receitas Intraorçamentárias Correntes 3.311.492,00 3.311.492,00 1.040.345,09 31,42 2.789.378,61 84,23 522.113,39
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 3.311.492,00 3.311.492,00 1.040.345,09 31,42 2.789.378,61 84,23 522.113,39
Contribuições Sociais 3.311.492,00 3.311.492,00 1.040.345,09 31,42 2.789.378,61 84,23 522.113,39
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Intraorçamentárias de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO

INICIAL

 PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS SALDO

(a-c)
No Bimestre

(b)

 %

(b/a)

 Até o Bimestre

(c)

 %

(c/a)
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização de Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO

INICIAL

(d)

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

 DESPESAS

EMPENHADAS

 SALDO

(g)=(e-f)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

 SALDO

(i)=(e-h)

 

 DESPESAS

PAGAS

ATÉ O BIMESTRE

(j)

 INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(k)
No Bimestre Até o

Bimestre

(f)

 No Bimestre Até o

Bimestre

(h)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.827.562,00 4.247.872,00 767.000,00 4.199.116,92 48.755,08 640.002,06 2.631.140,25 1.616.731,75 2.445.319,83 0,00
DESPESAS CORRENTES 1.827.562,00 4.247.872,00 767.000,00 4.199.116,92 48.755,08 640.002,06 2.631.140,25 1.616.731,75 2.445.319,83 0,00
Pessoal e encargos sociais 1.827.562,00 4.247.872,00 767.000,00 4.199.116,92 48.755,08 640.002,06 2.631.140,25 1.616.731,75 2.445.319,83 0,00
Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa:
Publicado por:
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:C9C11D89

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/09/2023. Edição 3128
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 39

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 39 (TCE / RN) em Reais
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2023
Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00
Outros passivos 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações contratuais 0,00 0,00
Garantias concedidas 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00

 

DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO

ANTERIOR

 EXERCÍCIO

CORRENTE

 EXERCÍCIO 1 EXERCÍCIO 2 EXERCÍCIO 3 EXERCÍCIO 4 EXERCÍCIO 5 EXERCÍCIO 6 EXERCÍCIO 7 EXERCÍCIO 8 EXERCÍCIO 9
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) =

(I.1 + I.2)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
A Contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
  0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (II.1) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
A Contratar (II.2) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO

ANTERIOR

 EXERCÍCIO

CORRENTE

 EXERCÍCIO

1

 EXERCÍCIO

2

 EXERCÍCIO

3

 EXERCÍCIO

4

 EXERCÍCIO

5

 EXERCÍCIO

6

 EXERCÍCIO

7

 EXERCÍCIO

8

 EXERCÍCIO

9
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL(%) (V) = (I/ IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa:


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 1

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (RECEITAS E DESPESAS)
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 1 (TCE / RN) em Reais
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 84.860.042,00 85.093.525,01 11.998.448,62 14,10 34.763.556,41 40,85 50.329.968,60
Receitas Correntes 83.869.846,00 84.103.329,01 11.998.448,62 14,27 34.763.556,41 41,33 49.339.772,60
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.776.013,00 13.776.013,00 4.344.932,51 31,54 13.805.101,99 100,21 -29.088,99
Impostos 12.567.013,00 12.567.013,00 4.312.725,53 34,32 13.375.043,78 106,43 -808.030,78
Taxas 1.209.000,00 1.209.000,00 32.206,98 2,66 430.058,21 35,57 778.941,79
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 1.837.410,00 1.837.410,00 197.349,70 10,74 828.423,12 45,09 1.008.986,88
Contribuições Sociais 1.000.000,00 1.000.000,00 126.956,02 12,70 618.486,44 61,85 381.513,56
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 837.410,00 837.410,00 70.393,68 8,41 209.936,68 25,07 627.473,32
Receita Patrimonial 4.610.376,00 4.610.376,00 190.985,98 4,14 738.801,59 16,02 3.871.574,41
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 310.000,00 310.000,00 0,00 0,00 4,23 0,00 309.995,77
Valores Mobiliários 4.220.376,00 4.220.376,00 190.985,98 4,53 738.797,36 17,51 3.481.578,64
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 463.900,00 463.900,00 0,00 0,00 287,31 0,06 463.612,69
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde 450.900,00 450.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 450.900,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 287,31 2,21 12.712,69
Transferências Correntes 62.654.658,00 62.888.141,01 7.254.766,57 11,54 19.284.067,19 30,66 43.604.073,82
Transferências da União e de suas Entidades 44.477.394,00 44.710.877,01 4.836.143,43 10,82 12.480.835,53 27,91 32.230.041,48
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 7.538.570,00 7.538.570,00 680.930,67 9,03 1.808.398,07 23,99 5.730.171,93
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 10.638.694,00 10.638.694,00 1.737.692,47 16,33 4.994.833,59 46,95 5.643.860,41
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 527.489,00 527.489,00 10.413,86 1,97 106.875,21 20,26 420.613,79
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 137.032,00 137.032,00 10.096,32 7,37 55.815,51 40,73 81.216,49
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 390.457,00 390.457,00 317,54 0,08 51.059,70 13,08 339.397,30
Receitas de Capital 990.196,00 990.196,00 0,00 0,00 0,00 0,00 990.196,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 135.000,00 135.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00
Alienação de Bens Móveis 135.000,00 135.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 855.196,00 855.196,00 0,00 0,00 0,00 0,00 855.196,00
Transferências da União e de suas Entidades 855.196,00 855.196,00 0,00 0,00 0,00 0,00 855.196,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização de Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.311.492,00 3.311.492,00 393.801,02 11,89 1.749.033,52 52,82 1.562.458,48
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 88.171.534,00 88.405.017,01 12.392.249,64 14,02 36.512.589,93 41,30 51.892.427,08
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 88.171.534,00 88.405.017,01 12.392.249,64 14,02 36.512.589,93 41,30 51.892.427,08

 

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
DÉFICIT (VI)         5.092.809,78    
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 88.171.534,00 88.405.017,01 12.392.249,64 14,02 41.605.399,71 41,30 51.892.427,08
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00     0,00    
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00 0,00     0,00    
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais   0,00     0,00    

 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (g)=(e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (i)=(e-h) INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 86.343.972,00 87.160.120,38 12.479.243,01 61.123.177,60 26.036.942,78 15.152.541,90 39.614.261,52 47.545.858,86 39.137.594,38 0,00
DESPESAS CORRENTES 66.834.616,00 71.314.972,20 11.030.069,90 56.325.225,14 14.989.747,06 13.586.083,25 37.042.507,43 34.272.464,77 36.684.036,09 0,00
Pessoal e encargos sociais 26.425.952,00 27.288.916,61 1.924.718,56 25.033.826,10 2.255.090,51 6.413.399,47 16.688.261,94 10.600.654,67 16.593.075,21 0,00
Juros e encargos da dívida 94.500,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00
Outras despesas correntes 40.314.164,00 44.016.055,59 9.105.351,34 31.291.399,04 12.724.656,55 7.172.683,78 20.354.245,49 23.661.810,10 20.090.960,88 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 19.373.114,00 15.843.906,18 1.449.173,11 4.797.952,46 11.045.953,72 1.566.458,65 2.571.754,09 13.272.152,09 2.453.558,29 0,00
Investimentos 18.045.043,00 13.944.286,80 1.449.173,11 3.149.795,86 10.794.490,94 1.135.291,26 1.565.741,50 12.378.545,30 1.447.545,70 0,00
Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da dívida 1.328.071,00 1.899.619,38 0,00 1.648.156,60 251.462,78 431.167,39 1.006.012,59 893.606,79 1.006.012,59 0,00
Reserva de contingência 136.242,00 1.242,00 0,00 0,00 1.242,00 0,00 0,00 1.242,00 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.827.562,00 3.493.872,00 406.619,92 3.432.116,92 61.755,08 805.020,13 1.991.138,19 1.502.733,81 1.493.109,65 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 88.171.534,00 90.653.992,38 12.885.862,93 64.555.294,52 26.098.697,86 15.957.562,03 41.605.399,71 49.048.592,67 40.630.704,03 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 88.171.534,00 90.653.992,38 12.885.862,93 64.555.294,52 26.098.697,86 15.957.562,03 41.605.399,71 49.048.592,67 40.630.704,03 0,00
SUPERÁVIT (XIII)       0,00     0,00   0,00  
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 88.171.534,00 90.653.992,38 12.885.862,93 64.555.294,52 26.098.697,86 15.957.562,03 41.605.399,71 49.048.592,67 40.630.704,03 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00     0,00     0,00    

 

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.311.492,00 3.311.492,00 393.801,02 11,89 1.749.033,52 52,82 1.562.458,48
Receitas Intraorçamentárias Correntes 3.311.492,00 3.311.492,00 393.801,02 11,89 1.749.033,52 52,82 1.562.458,48
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 3.311.492,00 3.311.492,00 393.801,02 11,89 1.749.033,52 52,82 1.562.458,48
Contribuições Sociais 3.311.492,00 3.311.492,00 393.801,02 11,89 1.749.033,52 52,82 1.562.458,48
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Intraorçamentárias de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização de Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (g)=(e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (i)=(e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.827.562,00 3.493.872,00 406.619,92 3.432.116,92 61.755,08 805.020,13 1.991.138,19 1.502.733,81 1.493.109,65 0,00
DESPESAS CORRENTES 1.827.562,00 3.493.872,00 406.619,92 3.432.116,92 61.755,08 805.020,13 1.991.138,19 1.502.733,81 1.493.109,65 0,00
Pessoal e encargos sociais 1.827.562,00 3.493.872,00 406.619,92 3.432.116,92 61.755,08 805.020,13 1.991.138,19 1.502.733,81 1.493.109,65 0,00
Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa:

 



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 3

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 3 (TCE / RN) em Reais
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2023
7/2022 8/2022 9/2022 10/2022 11/2022 12/2022 1/2023 2/2023 3/2023 4/2023 5/2023 6/2023
RECEITAS CORRENTES (I) 7.479.960,73 6.085.301,82 6.102.798,12 5.896.904,53 5.979.798,47 7.375.300,18 5.817.031,29 7.625.023,84 5.179.007,68 5.756.030,25 6.557.125,18 6.289.803,31 76.144.085,40 91.466.644,01
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.331.468,91 2.648.801,15 2.542.562,34 2.768.773,28 2.116.352,28 2.540.566,66 2.368.869,63 2.857.880,39 1.850.104,68 2.383.314,78 2.444.628,44 1.900.304,07 28.753.626,61 13.776.013,00
IPTU 6.041,81 3.055,80 2.908,55 4.597,68 11.710,90 48.128,34 51.551,21 12.959,33 7.660,50 6.663,51 3.775,00 10.629,23 169.681,86 397.123,00
ITBI 1.114,28 6.271,17 1.032,49 8.807,20 6.949,16 23.649,41 1.485,36 183,45 4.836,62 464.029,78 8.570,54 0,00 526.929,46 509.941,00
ISS 1.965.320,49 2.447.799,22 2.368.539,31 2.586.556,92 1.978.129,14 2.298.818,91 2.042.061,10 2.746.809,43 1.729.455,34 1.890.138,40 2.361.602,76 1.746.748,63 26.161.979,65 10.563.521,00
IRRF 85.400,61 33.139,84 145.628,42 60.950,39 51.620,77 84.382,32 0,00 9.147,18 89.168,17 6.168,87 42.494,50 138.904,87 747.005,94 1.096.428,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 273.591,72 158.535,12 24.453,57 107.861,09 67.942,31 85.587,68 273.771,96 88.781,00 18.984,05 16.314,22 28.185,64 4.021,34 1.148.029,70 1.209.000,00
Contribuições 138.928,85 150.373,11 142.273,49 145.587,87 143.023,41 250.237,37 145.291,20 149.288,00 170.297,91 166.196,31 159.507,92 37.841,78 1.798.847,22 1.837.410,00
Receita Patrimonial 133.038,27 148.240,90 187.498,93 136.969,91 127.531,16 142.069,84 129.886,07 175.285,05 143.324,97 99.319,52 117.071,79 73.914,19 1.614.150,60 4.610.376,00
Rendimentos de Aplicação Finaceira 133.038,27 148.240,90 187.498,93 136.969,91 127.531,16 142.069,84 129.886,07 175.280,82 143.324,97 99.319,52 117.071,79 73.914,19 1.614.146,37 4.210.376,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,23 0,00 0,00 0,00 0,00 4,23 400.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 624,23 73,47 0,00 0,00 2,75 0,00 287,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 987,76 463.900,00
Transferências Correntes 4.875.825,78 3.137.813,19 2.963.584,25 2.845.424,48 3.337.673,96 4.418.552,68 3.121.016,21 4.430.660,19 2.995.199,18 3.094.410,31 3.835.727,38 4.267.519,06 43.323.406,67 70.251.456,01
Cota-Parte do FPM 2.101.668,92 1.532.536,25 1.411.443,65 1.342.940,89 1.687.832,22 2.622.552,85 1.442.849,00 2.268.686,90 1.387.859,86 1.586.756,93 1.763.935,06 1.647.502,12 20.796.564,65 30.240.452,00
Cota-Parte do ICMS 315.683,06 361.442,42 277.271,80 298.779,47 340.952,65 322.285,90 324.636,87 324.286,99 331.073,59 312.914,43 397.007,78 342.085,76 3.948.420,72 7.303.421,00
Cota-Parte do IPVA 31.516,33 23.915,61 18.141,85 17.401,30 16.168,71 10.112,02 12.505,87 12.369,81 32.325,06 19.878,58 31.552,14 58.613,25 284.500,53 448.548,00
Cota-Parte do ITR 106,73 39,58 1.087,92 4.349,37 606,22 199,97 570,03 117,67 68,09 272,68 146,08 75,92 7.640,26 24.900,00
Transferências da LC 61/1989 411,96 328,14 432,89 441,79 321,25 456,43 778,50 555,18 688,05 733,50 659,60 822,51 6.629,80 98.854,00
Transferências do FUNDEB 813.240,57 860.397,30 769.638,73 798.420,15 903.064,89 963.585,54 1.013.192,17 988.351,81 744.935,39 787.331,90 876.167,83 885.463,94 10.403.790,22 11.000.694,00
Outras Transferências Correntes 1.613.198,21 359.153,89 485.567,41 383.091,51 388.728,02 499.359,97 326.483,77 836.291,83 498.249,14 386.522,29 766.258,89 1.332.955,56 7.875.860,49 21.134.587,01
Outras Receitas Correntes 74,69 0,00 266.879,11 148,99 255.214,91 23.873,63 51.680,87 11.910,21 20.080,94 12.789,33 189,65 10.224,21 653.066,54 527.489,00
DEDUÇÕES (II) 454.007,64 518.095,67 706.060,00 464.145,09 791.835,77 689.271,53 503.391,01 672.160,46 528.249,61 549.492,09 595.590,06 438.124,27 6.910.423,20 8.936.315,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 102.471,01 118.066,46 107.526,13 114.349,00 109.663,58 214.564,05 109.467,97 115.549,22 135.576,84 130.936,39 126.956,02 0,00 1.385.126,67 1.000.000,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00 266.879,11 0,00 254.736,61 23.820,42 12.853,50 11.910,21 12.616,44 12.616,44 0,00 0,00 595.432,73 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 13.181,96 16.376,89 17.633,44 17.013,58 18.259,44 23.000,40 24.801,55 23.497,78 29.653,46 21.828,10 29.973,98 28.304,46 263.525,04 573.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 338.354,67 383.652,32 314.021,32 332.782,51 409.176,14 427.886,66 356.267,99 521.203,25 350.402,87 384.111,16 438.660,06 409.819,81 4.666.338,76 7.363.315,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II) 7.025.953,09 5.567.206,15 5.396.738,12 5.432.759,44 5.187.962,70 6.686.028,65 5.313.640,28 6.952.863,38 4.650.758,07 5.206.538,16 5.961.535,12 5.851.679,04 69.233.662,20 82.530.329,01
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) 7.025.953,09 5.567.206,15 5.396.738,12 5.432.759,44 5.187.962,70 6.686.028,65 5.313.640,28 6.952.863,38 4.650.758,07 5.206.538,16 5.961.535,12 5.851.679,04 69.233.662,20 82.530.329,01
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI) 7.025.953,09 5.567.206,15 5.396.738,12 5.432.759,44 5.187.962,70 6.686.028,65 5.313.640,28 6.952.863,38 4.650.758,07 5.206.538,16 5.961.535,12 5.851.679,04 69.233.662,20 82.530.329,01
Nota Explicativa: