RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO III – RCL – REPUBLICADA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 3 (TCE / RN) em Reais

ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)	PREVISÃO ATUALIZADA 2024
ESPECIFICAÇÃO	7/2023	8/2023	9/2023	10/2023	11/2023	12/2023	1/2024	2/2024	3/2024	4/2024	5/2024	6/2024	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)	PREVISÃO ATUALIZADA 2024
RECEITAS CORRENTES (I)	,96	,02	,31	,81	,00	,16	,83	,22	,64	,60	,48	,56	,59	,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	,78	,36	,92	,03	,20	,94	,05	,61	,24	,77	,59	,19	,68	,00
IPTU	,14	,48	,16	,12	,05	,73	,27	,69	,48	,82	,00	,10	,04	,00
ITBI	,00	,83	,98	0,00	0,00	,07	0,00	0,00	640,13	,90	,23	,99	,13	,00
ISS	,94	,42	,22	,88	,62	,98	,62	,51	,44	,97	,95	,55	,10	,00
IRRF	,22	,94	,29	,55	,61	,55	,27	,48	,88	,16	,95	,81	,71	,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	,48	,69	,27	,48	,92	,61	,89	,93	,31	,92	,46	,74	,70	,00
Contribuições	,45	,40	,65	,15	,11	,66	,82	,83	,91	,66	,42	,43	,49	,00
Receita Patrimonial	,28	,59	,61	,85	,72	,85	,01	,19	,11	,81	,64	,27	,93	,00
Rendimentos de Aplicação Finaceira	,28	,59	,61	,85	,72	,85	,01	,19	,11	,81	,64	,27	,93	,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Transferências Correntes	,33	,24	,97	,85	,71	,23	,56	,07	,57	,25	,34	,39	,51	,00
Cota-Parte do FPM	,89	,40	,46	,63	,33	,51	,58	,38	,39	,01	,85	,43	,86	,00
Cota-Parte do ICMS	,47	,12	,53	,48	,94	,77	,00	,93	,76	,67	,64	,65	,96	,00
Cota-Parte do IPVA	,95	,58	,39	,62	,49	,17	,22	,83	,46	,28	,90	,39	,28	,00
Cota-Parte do ITR	0,00	648,02	,76	,19	194,79	181,79	,56	49,65	270,98	94,24	44,52	443,78	,28	,00
Transferências da LC 61/1989	747,26	665,15	862,04	963,00	789,07	859,04	617,96	642,72	754,91	652,71	687,00	863,27	,13	,00
Transferências do FUNDEB	,95	,76	,07	,35	,98	,04	,59	,05	,43	,56	,67	,96	,41	,00
Outras Transferências Correntes	,81	,21	,72	,58	,11	,91	,65	,51	,64	,78	,76	,91	,59	,00
Outras Receitas Correntes	,12	,43	,16	,93	,26	,48	,39	,52	,81	,11	,49	,28	,98	,00
DEDUÇÕES (II)	,92	,12	,58	,09	,49	,87	,14	,99	,13	,71	,61	,94	,59	,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	,18	,36	,26	0,00	0,00	,21	,00	,43	,38	,07	,93	,62	,44	,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd.	0,00	,76	,44	,44	,44	,88	,44	,44	,47	,47	0,00	0,00	,78	,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários	,21	,14	,37	,14	,62	,24	,22	,04	,47	,66	,37	,10	,58	,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	,53	,86	,51	,51	,43	,54	,48	,08	,81	,51	,31	,22	,79	,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II)	,04	,90	,73	,72	,51	,29	,69	,23	,51	,89	,87	,62	,00	,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00	,00	,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)	,04	,90	,73	,72	,51	,29	,69	,23	,51	,89	,87	,62	,00	,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
(-) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)	0,00	,00	0,00	0,00	,45	,81	,51	0,00	,84	,30	,30	,94	,15	,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

PREVISÃO ATUALIZADA 2024

7/2023

8/2023

9/2023

10/2023

11/2023

12/2023

1/2024

2/2024

3/2024

4/2024

5/2024

6/2024

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII

– VIII)

,04

,90

,73

,72

,06

,48

,18

,23

,67

,59

,57

,68

,85

,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:A94BC099

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338a
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RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 4 (TCE / RN) em Reais

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)	,00	,44
Receita de Contribuições dos Segurados	,00	,43
Ativo	,00	,43
Inativo	,00	0,00
Pensionista	,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	,00	,41
Ativo	,00	,41
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	,00	,86
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	,00	,86
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	,00	,74
Compensação Financeira entre os regimes	,00	,82
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	,00	,92
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO – (IV) = (I + III -II)	,00	,44

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	,00	,00	,60	,60	0,00
Aposentadorias	,00	,00	,58	,58	0,00
Pensões Por Morte	,00	,00	,02	,02	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	,00	,00	,60	,60	0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)

,00

,56

,16

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00

BENS E DIRETOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	,57
Outros Bens e Direitos	0,00

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os regimes	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00	0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO DE REPARTIÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00

BENS E DIRETOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES	,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	,00	0,00

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII)	,00	,16	,43	,43	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	,00	,00	,00	,00	0,00
Demais Despesas Correntes	,00	,16	,43	,43	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)	,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)	,00	,16	,43	,43	0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)

0,00

,16

,43

BENS E DIREITOS – ADMINSTRAÇÃO DO RPPS	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	,17
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuição dos Servidores	0,00	0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS´ MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII –

XVIII)

0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:ABF25C5F

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO VII – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO VII – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 7 (TCE / RN) em Reais

PODER/ÓRGÃO	RESTO A PAGAR PROCESSADOS					RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS						Saldo Total L=(e+k)
	Inscritos		Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)- (c+d)	Inscritos		Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)- (i+j)
	Em Exercícios Anteriores(a)	Em 31 de dezembro de 2023 (b)	Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)- (c+d)	Em Exercícios Anteriores (f)	Em 31 de dezembro de 2023 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)- (i+j)
RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS(I)	,90	,35	,81	0,00	,44	,24	,28	,80	,80	,26	,46	,90
EXECUTIVO	,90	,10	,56	0,00	,44	,16	,96	,28	,28	,26	,58	,02
PODER EXECUTIVO	,90	,10	,56	0,00	,44	,16	,96	,28	,28	,26	,58	,02
LEGISLATIVO	0,00	,25	,25	0,00	0,00	,08	,32	,52	,52	0,00	,88	,88
PODER LEGISLATIVO	0,00	,25	,25	0,00	0,00	,08	,32	,52	,52	0,00	,88	,88
JUDICIARIO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DEFENSORIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR INTRA-ORÇAMENTÁRIOS(II)	,83	0,00	0,00	0,00	,83	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,83
	,83	0,00	0,00	0,00	,83	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,83
TOTAL (III) = (I) + (II)	,73	,35	,81	0,00	,27	,24	,28	,80	,80	,26	,46	,73

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:E8C90894

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO VIII – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO VIII – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 11 (TCE / RN) em Reais

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS	,00	,20
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	,00	,36
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	,00	,25
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	,00	,04
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	,00	,55
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	,00	,61
2.1- Cota-Parte FPM	,00	,58
– Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	,00	,58
– Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	,00	0,00
2.2- Cota-Parte ICMS	,00	,65
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	,00	,57
2.4- Cota-Parte ITR	,00	,73
2.5- Cota-Parte IPVA	,00	,08
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	,00	,81
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – equivalente a 20% DE (() + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	,00	,41
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE (() + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2. 7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + () + (2.6))	,25	,53

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO		PREVISÃO ATUALIZADA (a)				RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS		,00				,15
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos		,00				,14
– Principal		,00				,25
– Rendimentos de Aplicação Financeira		,00				,89
– Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF		,00				0,00
– Principal		,00				0,00
– Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00				0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT		,00				0,00
– Principal		,00				0,00
– Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00				0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR		,00				,01
– Principal		,00				,01
– Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00				0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ( – 4)		,00				,84
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)				VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT				0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR				0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS				0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)				,15
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)		DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)		DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)		DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	,29		,55		,52		,11

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	,29	,59	,53	,12
– Educação Infantil	,00	,00	,69	,61
– Ensino Fundamental	,29	,59	,84	,51
– Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
– Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
– Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	,00	,96	,99	,99
– Educação Infantil	,00	,96	,16	,16
– Ensino Fundamental	,00	,00	,83	,83
– Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
– Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
– Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
– Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
– Outras	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	,55	,52	,11	,37
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	,55	,52	,11	,38
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

(i)

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União

– VAAT

,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União

– VAAR

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

,59

,53

,12

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE

CAPITAL

0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal

VALOR EXIGIDO

(j)

VALOR APLICADO

(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES

(l)

% APLICADO

(m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

,70

,53

102,11

16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA

EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

INDICADOR – , § 3º – Lei nº , de

2020 – (Máximo de 10% de Superávit)

VALOR MÁXIMO PERMITIDO

(n)

VALOR NÃO APLICADO

(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE

(p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO

(q)

% NÃO APLICADO

(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO

APLICADA NO EXERCÍCIO

,52

0,00

INDICADOR – , § 3º – Lei nº , de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTR (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTR (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO (w)	VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	,78	,51	0,00	0,00	,51	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	,36	,34	0,00	0,00	,34	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	,42	,83	0,00	0,00	,83	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	,71	,84	,28	,74
20.1- Educação Infantil	,92	,77	,86	,26
20.2- Ensino Fundamental	,79	,07	,42	,48
20.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20.4- Educação Especial	,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	,00	,39	,80	,85
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	,92	,73	,71	,03
– Creche	0,00	0,00	0,00	0,00
– Pré-escola	,92	,73	,71	,03
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	,08	,66	,09	,82

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)	,28
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	,41
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)	0,00
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x)	0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS	0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))	0,00
28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27)	,69

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

,45

,69

22,76

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	,72	,77	723,19	0,00	,53
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	,51	,04	723,19	0,00	,32
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	,21	,73	0,00	0,00	,21
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	,00	0,00	0,00	0,00	,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	,00	,52
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	,00	,32
– Salário-Educação	,00	,32
– PDDE	,00	0,00
– PNAE	,00	,73
– PNATE	,00	,03
– Outras Transferências do FNDE	,00	12,24
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	,00	0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	,20

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS	,00	,83	,35	,35
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	,00	,42	,45	,45
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	,00	,41	,90	,90
32.3- ENSINO MÉDIO	0,00	0,00	0,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	,00	0,00	0,00	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	0,00	0,00	0,00	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	0,00	0,00	0,00	0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	,00	,22	,15	,20
33.1- Despesas Correntes	,00	,76	,61	,57
– Pessoal Ativo	,00	,30	,60	,63
– Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00
ências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00
– Outras Despesas Correntes	,00	,46	,01	,94
33.2- Despesas de Capital	,00	,46	,54	,63
– Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00
– Outras Despesas de Capital	,00	,46	,54	,63

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

138,11

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	,15	,32
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	,11	0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE	,85	,32
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	,30	,32
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	,11	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	143,96	0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:EFE87CC0

RREO 2º Bimestre de 2024 – Anexo 12

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO ANEXO 12 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 12 (TCE / RN) em Reais

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	,00	,00	,62	20,77
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU	,00	,00	,26	1,86
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	,00	,00	,03	0,12
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	,00	,00	,54	28,17
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	,00	,00	,79	9,84
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)	,00	,00	,24	22,46
Cota-Parte FPM	,00	,00	,36	31,06
Cota-Parte ITR	,00	,00	,43	0,21
Cota-Parte IPVA	,00	,00	,79	4,81
Cota-Parte ICMS	,00	,00	,36	11,35
Cota-Parte IPI-Exportação	,00	,00	,30	0,41
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	,00	,00	,86	21,77

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	,00	,35	,33	18,10	,56	9,09	,56	9,09	0,00
Despesas Correntes	,00	,35	,91	18,34	,14	9,00	,14	9,00	0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
Despesas de Capital	,00	,00	,42	11,61	,42	11,61	,42	11,61	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	,00	,42	,07	19,65	,33	8,98	,59	8,77	0,00
Despesas Correntes	,00	,22	,63	15,51	,33	10,57	,59	10,33	0,00
Despesas de Capital	,00	,20	,44	42,90	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	,00	,39	,97	26,85	,97	25,09	,06	19,47	0,00
Despesas Correntes	,00	,39	,97	26,85	,97	25,09	,06	19,47	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	,00	,13	,13	2,41	,13	2,41	,13	2,41	0,00
Despesas Correntes	,00	,13	,13	2,41	,13	2,41	,13	2,41	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	,00	,41	,02	83,65	,40	33,04	,03	32,56	0,00
Despesas Correntes	,00	,41	,02	83,65	,40	33,04	,03	32,56	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	,00	,70	,52	38,41	,39	17,72	,37	16,90	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	,52	,39	,37
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	,52	,39	,37
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)		,58

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)		,58
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)	,81
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS *APLICADO EM ASPS (XVI / III)100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)**		23,44

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercicio de Referência			Saldo Inicial (não aplicado) (h – (i ou j))
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)	Empenhadas(i)	Liquidadas(j)	Pagas(k)	Saldo Inicial (não aplicado) (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2018 (saldo inicial = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2017 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n-m) se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (f)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2023 (regra nova)	,58	,39	,81	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,81
Empenhos de 2022 (regra nova)	,34	,06	,72	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,72
Empenhos de 2021 (regra nova)	,24	,75	,51	,26	0,00	0,00	0,00	,26	0,00	,51
Empenhos de 2020 (regra nova)	,42	,16	,74	,94	0,00	0,00	0,00	,94	0,00	,74
Empenhos de 2019 e anteriores	,25	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo para aplicação em ASPS

(m)

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

Valor aplicado além do limite mínimo

(o) = (n-m) se

< 0, então (o)

= 0

Total inscrito em RP no exercício

(p)

RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira

q = (XIVd)

Valor inscrito em RP considerado no Limite

(r) = (p – (o + q))

se < 0,

então (r) = (0)

Total de RP pagos

(s)

Total de RP a pagar

(f)

Total de RP cancelados ou prescritos

(u)

Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados

(v) = ((o + q) –

u))

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)

0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (w)	Despesas Custeadas no Exercicio de Referência			Saldo Inicial (não aplicado) (w – (x ou y))
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (w)	Empenhadas(x)	Liquidadas(y)	Pagas(z)	Saldo Inicial (não aplicado) (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)	,00	,00	,53	14,23
Proveniente da União	,00	,00	,53	13,97
Proveniente dos Estados	0,00	0,00	,00	0,00
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	,00	,00	,53	14,23

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	,00	,01	,37	71,92	,09	26,53	,60	24,13	0,00
Despesas Correntes	,00	,00	,44	76,84	,63	32,55	,14	29,60	0,00
Despesas de Capital	,00	,01	,93	50,27	78,46	0,01	78,46	0,01	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	,00	,29	,93	27,90	,03	12,30	,03	11,89	0,00
Despesas Correntes	,00	,29	,73	26,29	,83	9,91	,83	9,48	0,00
Despesas de Capital	,00	,00	,20	59,63	,20	59,63	,20	59,63	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	,00	,00	,10	41,88	,34	18,70	,32	17,75	0,00
Despesas Correntes	,00	,00	,10	41,88	,34	18,70	,32	17,75	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	,00	,00	,09	64,65	,09	30,50	,09	30,50	0,00
Despesas Correntes	,00	,00	,09	70,82	,09	33,41	,09	33,41	0,00
Despesas de Capital	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZAD

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS

LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

Até o Bimestre

(d)

(d/c)x100

Até o Bimestre

(e)

(e/c)x100

Até o Bimestre

(f)

(f/c)x100

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV +

XXXVI+ XXXVII + XXXVIII )

,00

,30

,49

47,28

,55

18,61

,04

17,34

0,00

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	,00	,36	,70	46,87	,65	18,41	,16	17,13	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	,00	,71	,00	24,28	,36	10,84	,62	10,52	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	,00	,39	,97	22,33	,97	20,87	,06	16,19	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	,00	,13	,23	30,18	,47	13,88	,45	13,21	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	,00	,41	,11	82,78	,49	32,93	,12	32,47	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	,00	,00	,01	42,27	,94	18,11	,41	17,09	0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:7D322961

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/05/2024. Edição 3295
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RREO 2º Bimestre de 2024 – Anexo 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO ANEXO 1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (RECEITAS E DESPESAS)

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (RECEITAS E DESPESAS)

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 1 (TCE / RN) em Reais

RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO (a-c)
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)	SALDO (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	,00	,00	,92	8,49	,41	17,99	,59
Receitas Correntes	,00	,00	,92	8,40	,41	17,96	,59
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	,00	,00	,01	11,02	,67	19,88	,33
Impostos	,00	,00	,78	11,02	,62	20,77	,38
Taxas	,00	,00	,23	10,99	,05	12,93	,95
Contribuição de Melhoria	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuições	,00	,00	,57	7,88	,22	30,79	,78
Contribuições Sociais	,00	,00	,45	8,91	,88	42,04	,12
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	,00	,00	,12	6,20	,34	12,33	,66
Receita Patrimonial	,00	,00	,92	2,20	,12	4,67	,88
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Valores Mobiliários	,00	,00	,92	2,69	,12	5,69	,88
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Exploração de Recursos Naturais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Exploração do Patrimônio Intangível	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Cessão de Direitos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Patrimoniais	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Serviços e Atividades Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outros Serviços	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Transferências Correntes	,00	,00	,50	7,87	,57	17,89	,43
Transferências da União e de suas Entidades	,00	,00	,44	8,15	,73	18,84	,27
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	,00	,00	,07	5,72	,79	11,64	,21
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO (a-c)
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)	SALDO (a-c)
Transferências de Instituições Privadas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas	,00	,00	,99	8,69	,05	19,98	,95
Transferências do Exterior	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Transferências Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	,00	,00	,92	5,18	,83	6,71	,17
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	,00	,00	,58	2,30	,58	2,30	,42
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	,00	,00	,34	6,82	,25	9,21	,75
Receitas de Capital	,00	,00	,00	23,07	,00	23,07	,00
Operações de Crédito	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Operações de Crédito – Mercado Externo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Alienação de Bens Móveis	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Alienação de Bens Imóveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens Intangíveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Capital	,00	,00	,00	40,29	,00	40,29	,00
Transferências da União e de suas Entidades	,00	,00	,00	40,29	,00	40,29	,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Instituições Privadas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências do Exterior	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Transferências de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Integralização de Capital Social	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Resgate de Títulos do Tesouro	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	,00	,00	,73	8,35	,24	15,75	,76
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	,00	,00	,65	8,49	,65	17,91	,35
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	,00	,00	,65	8,49	,65	17,91	,35

RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO (a-c)
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)	SALDO (a-c)
DÉFICIT (VI)					,87
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)	,00	,00	,65	8,49	,52	17,91	,35
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00	0,00			0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00	0,00			0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais		0,00			0,00

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO (g)=(e-f)	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO (i)=(e-h)	DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	No Bimestre	Até o Bimestre (f)	SALDO (g)=(e-f)	No Bimestre	Até o Bimestre (h)	SALDO (i)=(e-h)	DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	,00	,71	,52	,64	,07	,84	,45	,26	,68	0,00
DESPESAS CORRENTES	,00	,66	,64	,39	,27	,45	,57	,09	,81	0,00
Pessoal e encargos sociais	,00	,55	,47	,59	,96	,19	,00	,55	,89	0,00
Juros e encargos da dívida	,00	,00	0,00	,00	,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00
Outras despesas correntes	,00	,11	,17	,80	,31	,26	,57	,54	,92	0,00
DESPESAS DE CAPITAL	,00	,05	,88	,25	,80	,39	,88	,17	,87	0,00
Investimentos	,00	,84	,88	,13	,71	,46	,45	,39	,09	0,00
Inversões financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da dívida	,00	,21	0,00	,12	,09	,93	,43	,78	,78	0,00
Reserva de contingência	,00	,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)	,00	,29	0,00	,29	,00	,35	,07	,22	,74	0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	,00	,00	,52	,93	,07	,19	,52	,48	,42	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)	,00	,00	,52	,93	,07	,19	,52	,48	,42	0,00
SUPERÁVIT (XIII)				0,00			0,00		0,00
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)	,00	,00	,52	,93		,19	,52		,42	0,00
RESERVA DO RPPS	0,00	0,00			0,00			0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO (a-c)
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)	SALDO (a-c)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	,00	,00	,73	8,35	,24	15,75	,76
Receitas Intraorçamentárias Correntes	,00	,00	,73	8,35	,24	15,75	,76
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Taxas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuição de Melhoria	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuições	,00	,00	,73	8,35	,24	15,75	,76
Contribuições Sociais	,00	,00	,73	8,35	,24	15,75	,76
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Valores Mobiliários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Exploração de Recursos Naturais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Exploração do Patrimônio Intangível	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Cessão de Direitos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Serviços e Atividades Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outros Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências da União e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Instituições Privadas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências do Exterior	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Transferências Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Intraorçamentárias de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO (a-c)
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)	SALDO (a-c)
Operações de Crédito	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens Móveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens Imóveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens Intangíveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências da União e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Instituições Privadas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências do Exterior	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Transferências de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Integralização de Capital Social	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Resgate de Títulos do Tesouro	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO (g)=(e-f)	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO (i)=(e-h)	DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	No Bimestre	Até o Bimestre (f)	SALDO (g)=(e-f)	No Bimestre	Até o Bimestre (h)	SALDO (i)=(e-h)	DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)	,00	,29	0,00	,29	,00	,35	,07	,22	,74	0,00
DESPESAS CORRENTES	,00	,29	0,00	,29	,00	,35	,07	,22	,74	0,00
Pessoal e encargos sociais	,00	,29	0,00	,29	,00	,35	,07	,22	,74	0,00
Juros e encargos da dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras despesas correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Investimentos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Inversões financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Reserva de contingência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:D70242D1

RREO 2º Bimestre de 2024 – Anexo 11

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO ANEXO 11 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 11 (TCE / RN) em Reais

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS	,00	,62
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	,00	,26
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	,00	,03
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	,00	,54
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	,00	,79
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	,00	,24
2.1- Cota-Parte FPM	,00	,36
– Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	,00	,36
– Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	,00	0,00
2.2- Cota-Parte ICMS	,00	,36
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	,00	,30
2.4- Cota-Parte ITR	,00	,43
2.5- Cota-Parte IPVA	,00	,79
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	,00	,86
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – equivalente a 20% DE (() + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	,00	,88
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE (() + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2. 7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + () + (2.6))	,25	,72

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO		PREVISÃO ATUALIZADA (a)				RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS		,00				,29
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos		,00				,71
– Principal		,00				,05
– Rendimentos de Aplicação Financeira		,00				,66
– Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF		,00				0,00
– Principal		,00				0,00
– Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00				0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT		,00				0,00
– Principal		,00				0,00
– Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00				0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR		,00				,58
– Principal		,00				,58
– Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00				0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ( – 4)		,00				,17
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)				VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT				0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR				0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS				0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)				,29
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)		DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)		DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)		DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	,29		,55		,38		,29

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	,29	,59	,27	,18
– Educação Infantil	,00	,00	,10	,68
– Ensino Fundamental	,29	,59	,17	,50
– Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
– Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
– Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	,00	,96	,11	,11
– Educação Infantil	,00	,96	,16	,16
– Ensino Fundamental	,00	,00	,95	,95
– Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
– Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
– Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
– Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
– Outras	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	,55	,38	,29	,09
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	,55	,38	,29	,67
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	,00	0,00	0,00	0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	0,00	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	,59	,27	,18	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	,00	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO (k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	,30	,27	,27	100,83
16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL	0,00	0,00	0,00	0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADOR – , § 3º – Lei nº , de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)	VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)	VALOR NÃO APLICADO (o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)	VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)	% NÃO APLICADO (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	,23	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADOR – , § 3º – Lei nº , de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTR (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTR (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO (w)	VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	,78	,51	0,00	0,00	,51	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	,36	,34	0,00	0,00	,34	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	,42	,83	0,00	0,00	,83	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	,71	,91	,76	,57
20.1- Educação Infantil	,92	,77	,05	,45
20.2- Ensino Fundamental	,79	,14	,71	,12
20.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20.4- Educação Especial	,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	,00	,46	,14	,86
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	,92	,73	,31	,29
– Creche	0,00	0,00	0,00	0,00
– Pré-escola	,92	,73	,31	,29
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	,08	,73	,83	,57

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)	,76
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	,88
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)	0,00
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x)	0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS	0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))	0,00
28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27)	,64

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR EXIGIDO (z)	VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	,97	,64	22,71

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	,72	,77	723,19	0,00	,53
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	,51	,04	723,19	0,00	,32
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	,21	,73	0,00	0,00	,21
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	,00	0,00	0,00	0,00	,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	,00	,42
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	,00	,22
– Salário-Educação	,00	,77
– PDDE	,00	0,00
– PNAE	,00	,14
– PNATE	,00	,98
– Outras Transferências do FNDE	,00	8,33
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	,00	0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	,20

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS	,00	,21	,36	,36
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	,00	,44	,74	,74
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	,00	,77	,62	,62
32.3- ENSINO MÉDIO	0,00	0,00	0,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	,00	0,00	0,00	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	0,00	0,00	0,00	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	0,00	0,00	0,00	0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	,00	,67	,50	,22
33.1- Despesas Correntes	,00	,21	,29	,01
– Pessoal Ativo	,00	,30	,48	,83
– Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00
ências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00
– Outras Despesas Correntes	,00	,91	,81	,18
33.2- Despesas de Capital	,00	,46	,21	,21
– Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00
– Outras Despesas de Capital	,00	,46	,21	,21

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023	138,11	0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	,29	,77
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	,29	0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE	,11	,77
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	,31	,77
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	,29	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	142,09	0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:E4E1ACC1

RREO 2º Bimestre de 2024 – Anexo 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 2 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 2 (TCE / RN) em Reais

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO (c)=(a-b)	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO (e)=(a-d)	INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (b)	% (b/total b)	SALDO (c)=(a-b)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (d)	% (d/total d)	SALDO (e)=(a-d)	INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA – ORÇAMENTÁRIAS) (I)	,00	,71	,52	,64	93,42	,07	,84	,45	95,49	,26	0,00
ADMINISTRAÇÃO	,00	,79	,86	,34	17,72	,45	,68	,84	18,84	,95	0,00
Administração Geral	,00	,00	,97	,16	14,04	,84	,69	,58	13,11	,42	0,00
Administração Financeira	,00	,79	,89	,86	2,90	,93	,43	,39	4,90	,40	0,00
Comunicação Social	,00	,00	0,00	,32	0,07	,68	,66	,99	0,16	,01	0,00
Controle Interno	,00	,00	,00	,00	0,70	,00	,90	,88	0,67	,12	0,00
Planejamento e Orçamento	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
AGRICULTURA	,00	,00	,23	,01	3,93	,99	,59	,94	4,30	,06	0,00
Administração Geral	,00	,00	,23	,01	3,47	,99	,59	,94	4,25	,06	0,00
Extensão Rural	,00	,00	,00	,00	0,46	,00	,00	,00	0,05	,00	0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL	,00	,00	,33	,75	4,42	,25	,99	,40	4,02	,60	0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Assistência Comunitária	,00	,00	,33	,75	4,42	,25	,99	,40	4,02	,60	0,00
Assistência ao Idoso	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS	,00	,00	0,00	,00	0,90	,00	,00	,00	1,16	,00	0,00
Promoção Comercial	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Turismo	,00	,00	0,00	,00	0,90	,00	,00	,00	1,16	,00	0,00
CULTURA	,00	,00	,00	,00	0,12	,00	,00	,00	0,25	,00	0,00
Difusão Cultural	,00	,00	,00	,00	0,12	,00	,00	,00	0,25	,00	0,00
DESPORTO E LAZER	,00	,00	,25	,25	1,21	,75	,34	,12	0,98	,88	0,00
Desporto Comunitário	,00	,00	,25	,25	1,21	,75	,34	,12	0,98	,88	0,00
DIREITOS DA CIDADANIA	,00	,00	0,00	,00	0,17	,00	,68	,92	0,15	,08	0,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	,00	,00	0,00	,00	0,17	,00	,68	,92	0,15	,08	0,00
EDUCAÇÃO	,00	,71	,81	,38	28,10	,33	,96	,70	22,68	,01	0,00
Educação Infantil	,00	,92	,29	,17	5,28	,75	,75	,16	4,08	,76	0,00
Educação Especial	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Ensino Superior	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Ensino Fundamental	,00	,79	,52	,21	22,83	,58	,21	,54	18,59	,25	0,00
ENCARGOS ESPECIAIS	,00	,21	0,00	,12	1,21	,09	,91	,86	1,37	,35	0,00

Outros Encargos Especiais	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Serviço da Dívida Interna	,00	,21	0,00	,12	1,21	,09	,91	,86	1,37	,35	0,00
HABITAÇÃO	,00	,00	,00	,30	0,45	,70	,60	,60	0,58	,40	0,00
Habitação Urbana	,00	,00	,00	,30	0,45	,70	,60	,60	0,58	,40	0,00
LEGISLATIVA	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Ação Legislativa	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL	,00	,00	0,00	,00	9,20	,00	,05	,27	7,49	,73	0,00
Previdência do Regime Estatutário	,00	,00	0,00	,00	9,20	,00	,05	,27	7,49	,73	0,00
SAÚDE	,00	,00	,85	,01	19,78	,99	,60	,43	26,20	,57	0,00
Vigilância Sanitária	,00	,13	,10	,23	0,10	,90	,72	,33	0,14	,80	0,00
Suporte Profilático e Terapêutico	,00	,39	,80	,97	0,84	,42	,80	,97	2,36	,42	0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	,00	,71	,28	,00	4,61	,71	,70	,42	6,25	,29	0,00
Administração Geral	,00	,41	,04	,11	6,71	,30	,70	,84	8,20	,57	0,00
Atenção Básica	,00	,36	,63	,70	7,53	,66	,68	,87	9,25	,49	0,00
TRABALHO	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Empregabilidade	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
URBANISMO	,00	,00	,19	,48	6,21	,52	,44	,37	7,46	,63	0,00
Infra-Estrutura Urbana	,00	,22	,34	,95	1,21	,27	,77	,72	1,06	,50	0,00
Serviços Urbanos	,00	,78	,85	,53	5,00	,25	,67	,65	6,40	,13	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	,00	,29	0,00	,29	100,00	,00	,35	,07	100,00	,22	0,00
TOTAL III (I + II)	,00	,00	,52	,93	–	,07	,19	,52	–	,48	0,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO – INTRA- ORÇAMENTÁRIAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO (c)=(a-b)	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO (e)=(a-d)	INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO – INTRA- ORÇAMENTÁRIAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (b)	% (b/III b)	SALDO (c)=(a-b)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (d)	% (d/III d)	SALDO (e)=(a-d)	INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	,00	,29	0,00	,29	6,58	,00	,35	,07	4,51	,22	0,00
ADMINISTRAÇÃO	,00	,00	0,00	,00	0,51	,00	,93	,52	0,35	,48	0,00
Administração Geral	,00	,00	0,00	,00	0,48	,00	,64	,06	0,28	,94	0,00
Administração Financeira	,00	,00	0,00	,00	0,03	0,00	,29	,46	0,07	,54	0,00
Controle Interno	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
AGRICULTURA	,00	,00	0,00	,00	0,12	0,00	,55	,39	0,08	,61	0,00
Administração Geral	,00	,00	0,00	,00	0,12	0,00	,55	,39	0,08	,61	0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL	,00	,00	0,00	,00	0,54	,00	,71	,47	0,36	,53	0,00
Assistência Comunitária	,00	,00	0,00	,00	0,54	0,00	,71	,47	0,36	,53	0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
DESPORTO E LAZER	,00	,00	0,00	,00	0,07	0,00	,60	,40	0,01	,60	0,00
Desporto Comunitário	,00	,00	0,00	,00	0,07	0,00	,60	,40	0,01	,60	0,00
EDUCAÇÃO	,00	,29	0,00	,29	3,89	,00	,67	,80	2,59	,49	0,00
Ensino Fundamental	,00	,29	0,00	,29	2,58	,00	,69	,91	1,90	,38	0,00
Educação Infantil	,00	,00	0,00	,00	1,30	,00	,98	,89	0,69	,11	0,00
LEGISLATIVA	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00

Ação Legislativa	,00	,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00
SAÚDE	,00	,00	,00	1,25	,00	,87	,51	1,00	,49
Administração Geral	,00	,00	,00	0,34	0,00	,55	,65	0,26	,35
Vigilância Sanitária	,00	,00	,00	0,02	,00	,08	,14	0,03	,86
Atenção Básica	,00	,00	,00	0,82	,00	,28	,78	0,65	,22
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	,00	,00	,00	0,07	,00	,96	,94	0,07	,06
URBANISMO	,00	,00	,00	0,20	0,00	,02	,98	0,12	,02
Serviços Urbanos	,00	,00	,00	0,20	0,00	,02	,98	0,12	,02

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:EE13674A

RREO 1º Bimestre de 2024 – Anexo 12

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 12 (TCE / RN) em Reais

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	,00	,00	,84	9,74
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU	,00	,00	,96	1,42
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	,00	,00	0,00	0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	,00	,00	,13	13,06
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	,00	,00	,75	5,06
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)	,00	,00	,83	12,91
Cota-Parte FPM	,00	,00	,96	18,08
Cota-Parte ITR	,00	,00	,21	0,17
Cota-Parte IPVA	,00	,00	,05	1,76
Cota-Parte ICMS	,00	,00	,93	6,23
Cota-Parte IPI-Exportação	,00	,00	,68	0,19
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	,00	,00	,67	11,61

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	,00	,35	,03	7,88	,01	5,37	,01	5,37	0,00
Despesas Correntes	,00	,35	,61	7,75	,59	5,15	,59	5,15	0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
Despesas de Capital	,00	,00	,42	11,61	,42	11,61	,42	11,61	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	,00	,91	,90	14,05	,37	5,17	,61	5,00	0,00
Despesas Correntes	,00	,71	,90	14,52	,37	5,35	,61	5,16	0,00
Despesas de Capital	,00	,20	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	,00	,39	,17	16,41	,17	16,41	,17	16,41	0,00
Despesas Correntes	,00	,39	,17	16,41	,17	16,41	,17	16,41	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	,00	,13	,13	2,41	,13	2,41	,13	2,41	0,00
Despesas Correntes	,00	,13	,13	2,41	,13	2,41	,13	2,41	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	,00	,41	,98	67,61	,15	15,46	,67	15,39	0,00
Despesas Correntes	,00	,41	,98	67,61	,15	15,46	,67	15,39	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	,00	,19	,21	29,33	,83	9,88	,59	9,82	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	,21	,83	,59
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	,21	,83	,59
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)		,55

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)		,55
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)	,28
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS *APLICADO EM ASPS (XVI / III)100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)**		22,18

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercicio de Referência			Saldo Inicial (não aplicado) (h – (i ou j))
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)	Empenhadas(i)	Liquidadas(j)	Pagas(k)	Saldo Inicial (não aplicado) (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2018 (saldo inicial = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2017 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n-m) se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (f)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2023 (regra nova)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2022 (regra nova)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2021 (regra nova)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2020 (regra nova)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2019 e anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo para aplicação em ASPS

(m)

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

Valor aplicado além do limite mínimo

(o) = (n-m) se

< 0, então (o)

= 0

Total inscrito em RP no exercício

(p)

RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira

q = (XIVd)

Valor inscrito em RP considerado no Limite

(r) = (p – (o + q))

se < 0,

então (r) = (0)

Total de RP pagos

(s)

Total de RP a pagar

(f)

Total de RP cancelados ou prescritos

(u)

Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados

(v) = ((o + q) –

u))

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)

0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (w)	Despesas Custeadas no Exercicio de Referência			Saldo Inicial (não aplicado) (w – (x ou y))
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (w)	Empenhadas(x)	Liquidadas(y)	Pagas(z)	Saldo Inicial (não aplicado) (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)	,00	,00	,76	7,80
Proveniente da União	,00	,00	,76	7,54
Proveniente dos Estados	0,00	0,00	,00	0,00
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	,00	,00	,76	7,80

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	,00	,01	,04	56,95	,68	13,40	,50	12,97	0,00
Despesas Correntes	,00	,00	,58	70,78	,22	16,65	,50	16,12	0,00
Despesas de Capital	,00	,01	78,46	0,01	78,46	0,01	0,00	0,00	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	,00	,80	,82	22,63	,33	6,32	,33	6,32	0,00
Despesas Correntes	,00	,80	,62	21,06	,13	4,20	,13	4,20	0,00
Despesas de Capital	,00	,00	,20	68,90	,20	68,90	,20	68,90	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	,00	,00	,00	41,37	,54	9,69	,54	9,69	0,00
Despesas Correntes	,00	,00	,00	41,37	,54	9,69	,54	9,69	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	,00	,00	,09	41,99	,09	20,35	,09	20,35	0,00
Despesas Correntes	,00	,00	,09	46,00	,09	22,29	,09	22,29	0,00
Despesas de Capital	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZAD

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS

LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

Até o Bimestre

(d)

(d/c)x100

Até o Bimestre

(e)

(e/c)x100

Até o Bimestre

(f)

(f/c)x100

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV +

XXXVI+ XXXVII + XXXVIII )

,00

,81

,95

35,69

,64

9,13

,46

8,96

0,00

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	,00	,36	,07	33,57	,69	9,58	,51	9,35	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	,00	,71	,72	20,14	,70	5,99	,94	5,94	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	,00	,39	,17	13,65	,17	13,65	,17	13,65	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	,00	,13	,13	29,83	,67	7,54	,67	7,54	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	,00	,41	,07	66,43	,24	15,68	,76	15,62	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	,00	,00	,16	32,44	,47	9,51	,05	9,40	0,00

Nota Explicativa:

RREO 1º Bimestre de 2024 – Anexo 3

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