RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XIV – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 20 (TCE / RN) em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO		Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial		,00
Previsão Atualizada		,00
Receitas Realizadas		,33
Déficit Orçamentário		,41
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)		0,00
DESPESAS
Dotação Inicial		,00
Dotação Atualizada		,00
Despesas Empenhadas		,15
Despesas Liquidadas		,13
Despesas Pagas		,57
Superavit Orçamentário		0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	,15
Despesas Líquidadas	,13
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL			Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II)			,94
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)			,94
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII)			,79
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES				Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES							Até o Bimestre
Receitas Previdenciárias Realizadas							,44
Despesas Previdenciárias Empenhadas							,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas							,60
Despesas Previdenciárias Pagas							,60
Resultado Previdenciário							,16
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas							0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas							0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas							0,00
Despesas Previdenciárias Pagas							0,00
Resultado Previdenciário							0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)			Resultado Apurado Até o Bimestre (b)			% em Relação à Meta (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha	0,00			,42			0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha	0,00			,23			0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO		Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre		Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS		,08	0,00		,81	,27
EXECUTIVO		,00	0,00		,56	,44
LEGISLATIVO		,25	0,00		,25	0,00
JUDICIARIO		0,00	0,00		0,00	0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO		0,00	0,00		0,00	0,00
DEFENSORIA		0,00	0,00		0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS		,52	,26		,80	,46
EXECUTIVO		,12	,26		,28	,58
LEGISLATIVO		,40	0,00		,52	,88
JUDICIARIO		0,00	0,00		0,00	0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO		0,00	0,00		0,00	0,00
DEFENSORIA		0,00	0,00		0,00	0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição		Cancelamento Até o Bimestre				Pagamento Até o Bimestre			Saldo a Pagar
TOTAL	,60		,26				,61			,73
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO				Valor Apurado Até o Bimestre				Limites Constitucionais Anuais
								% Mínimo a Aplicar no Exercício			% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino				,69				18% / 25%			22,76
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica				,53				70%			102,11
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental				0,00				50%			0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital				0,00				15%			0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
SEM INFORMAÇÕES
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
SEM INFORMAÇÕES
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
SEM INFORMAÇÕES
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		Valor Apurado Até o Bimestre			Limites Constitucionais Anuais
					% Mínimo a Aplicar no Exercício				% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos		,47			15				23,01
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP						Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)						0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:0842717E

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 2 (TCE / RN) em Reais

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO (c)=(a-b)	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO (e)=(a-d)	INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (b)	% (b/total b)	SALDO (c)=(a-b)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (d)	% (d/total d)	SALDO (e)=(a-d)	INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA – ORÇAMENTÁRIAS) (I)	,00	,71	,22	,86	94,08	,85	,88	,33	96,27	,38	0,00
ADMINISTRAÇÃO	,00	,61	,63	,97	17,14	,64	,37	,21	18,17	,40	0,00
Administração Geral	,00	,00	,88	,04	13,21	,96	,13	,71	12,51	,29	0,00
Administração Financeira	,00	,61	,11	,97	3,15	,64	,24	,63	4,99	,98	0,00
Controle Interno	,00	,00	0,00	,00	0,62	,00	,00	,88	0,56	,12	0,00
Planejamento e Orçamento	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Comunicação Social	,00	,00	,64	,96	0,15	,04	0,00	,99	0,10	,01	0,00
AGRICULTURA	,00	,00	,82	,83	3,86	,17	,78	,72	3,99	,28	0,00
Administração Geral	,00	,00	,82	,83	3,15	,17	,78	,72	3,89	,28	0,00
Extensão Rural	,00	,00	,00	,00	0,72	,00	,00	,00	0,11	,00	0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL	,00	,00	,91	,66	4,12	,34	,74	,14	4,44	,86	0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Assistência Comunitária	,00	,00	,91	,66	4,12	,34	,74	,14	4,44	,86	0,00
Assistência ao Idoso	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS	,00	,00	0,00	,00	0,80	,00	,00	,00	0,97	,00	0,00
Turismo	,00	,00	0,00	,00	0,80	,00	,00	,00	0,97	,00	0,00
Promoção Comercial	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
CULTURA	,00	,00	,00	,00	0,19	,00	,00	,00	0,29	,00	0,00
Difusão Cultural	,00	,00	,00	,00	0,19	,00	,00	,00	0,29	,00	0,00
DESPORTO E LAZER	,00	,00	,35	,60	1,10	,40	,72	,84	1,00	,16	0,00
Desporto Comunitário	,00	,00	,35	,60	1,10	,40	,72	,84	1,00	,16	0,00
DIREITOS DA CIDADANIA	,00	,00	,00	,00	0,15	,00	,00	,92	0,13	,08	0,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	,00	,00	,00	,00	0,15	,00	,00	,92	0,13	,08	0,00
EDUCAÇÃO	,00	,71	,55	,93	25,68	,78	,25	,95	22,41	,76	0,00
Educação Infantil	,00	,92	,98	,15	4,79	,77	,93	,09	3,94	,83	0,00
Educação Especial	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Ensino Superior	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Ensino Fundamental	,00	,79	,57	,78	20,89	,01	,32	,86	18,47	,93	0,00
ENCARGOS ESPECIAIS	,00	,95	0,00	,12	1,08	,83	,49	,35	1,13	,60	0,00

Outros Encargos Especiais	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Serviço da Dívida Interna	,00	,95	0,00	,12	1,08	,83	,49	,35	1,13	,60	0,00
HABITAÇÃO	,00	,00	,00	,30	0,59	,70	,74	,34	0,54	,66	0,00
Habitação Urbana	,00	,00	,00	,30	0,59	,70	,74	,34	0,54	,66	0,00
LEGISLATIVA	,00	,00	,82	,82	4,56	,18	,62	,62	4,27	,38	0,00
Ação Legislativa	,00	,00	,82	,82	4,56	,18	,62	,62	4,27	,38	0,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL	,00	,44	0,00	,00	8,19	,44	,33	,60	7,86	,84	0,00
Previdência do Regime Estatutário	,00	,44	0,00	,00	8,19	,44	,33	,60	7,86	,84	0,00
SAÚDE	,00	,00	,64	,65	20,90	,35	,74	,17	24,93	,83	0,00
Vigilância Sanitária	,00	,13	0,00	,23	0,09	,90	,34	,67	0,13	,46	0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	,00	,71	,16	,16	5,42	,55	,60	,02	5,93	,69	0,00
Administração Geral	,00	,41	,18	,29	5,98	,12	,87	,71	7,27	,70	0,00
Atenção Básica	,00	,36	,44	,14	8,21	,22	,27	,14	9,63	,22	0,00
Suporte Profilático e Terapêutico	,00	,39	,86	,83	1,19	,56	,66	,63	1,98	,76	0,00
TRABALHO	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Empregabilidade	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
URBANISMO	,00	,00	,50	,98	5,71	,02	,10	,47	6,13	,53	0,00
Serviços Urbanos	,00	,78	,79	,32	4,57	,46	,35	,00	5,18	,78	0,00
Infra-Estrutura Urbana	,00	,22	,71	,66	1,14	,56	,75	,47	0,95	,75	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	,00	,29	,00	,29	100,00	,00	,73	,80	100,00	,49	0,00
TOTAL III (I + II)	,00	,00	,22	,15	–	,85	,61	,13	–	,87	0,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO – INTRA- ORÇAMENTÁRIAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO (c)=(a-b)	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO (e)=(a-d)	INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO – INTRA- ORÇAMENTÁRIAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (b)	% (b/III b)	SALDO (c)=(a-b)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (d)	% (d/III d)	SALDO (e)=(a-d)	INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	,00	,29	,00	,29	5,92	,00	,73	,80	3,73	,49	0,00
ADMINISTRAÇÃO	,00	,00	0,00	,00	0,46	,00	,74	,26	0,29	,74	0,00
Controle Interno	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Administração Geral	,00	,00	0,00	,00	0,43	,00	,62	,68	0,23	,32	0,00
Administração Financeira	,00	,00	0,00	,00	0,03	,00	,12	,58	0,06	,42	0,00
AGRICULTURA	,00	,00	0,00	,00	0,10	0,00	,71	,10	0,07	,90	0,00
Administração Geral	,00	,00	0,00	,00	0,10	0,00	,71	,10	0,07	,90	0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL	,00	,00	0,00	,00	0,48	,00	,41	,88	0,29	,12	0,00
Assistência Comunitária	,00	,00	0,00	,00	0,48	0,00	,41	,88	0,29	,12	0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
DESPORTO E LAZER	,00	,00	0,00	,00	0,06	0,00	546,80	,20	0,01	,80	0,00
Desporto Comunitário	,00	,00	0,00	,00	0,06	0,00	546,80	,20	0,01	,80	0,00
EDUCAÇÃO	,00	,29	,00	,29	3,53	,00	,40	,20	2,15	,09	0,00
Educação Infantil	,00	,00	0,00	,00	1,16	,00	,18	,07	0,57	,93	0,00
Ensino Fundamental	,00	,29	,00	,29	2,37	,00	,22	,13	1,58	,16	0,00
LEGISLATIVA	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00

Ação Legislativa	,00	,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00
SAÚDE	,00	,00	,00	1,12	,00	,56	,07	0,83	,93
Administração Geral	,00	,00	,00	0,30	0,00	,88	,53	0,21	,47
Vigilância Sanitária	,00	,00	,00	0,02	,00	,49	,63	0,02	,37
Atenção Básica	,00	,00	,00	0,73	,00	,21	,99	0,54	,01
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	,00	,00	,00	0,06	,00	,98	,92	0,05	,08
URBANISMO	,00	,00	,00	0,18	0,00	,11	,09	0,10	,91
Serviços Urbanos	,00	,00	,00	0,18	0,00	,11	,09	0,10	,91

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:2BB0E629

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XIV – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO REPUBLICACAO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XIV – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO REPUBLICACAO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 20 (TCE / RN) em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO		Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial		,00
Previsão Atualizada		,00
Receitas Realizadas		,33
Déficit Orçamentário		,41
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)		0,00
DESPESAS
Dotação Inicial		,00
Dotação Atualizada		,00
Despesas Empenhadas		,15
Despesas Liquidadas		,13
Despesas Pagas		,57
Superavit Orçamentário		0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	,15
Despesas Líquidadas	,13
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL			Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II)			,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)			,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII)			,85
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES				Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES							Até o Bimestre
Receitas Previdenciárias Realizadas							,44
Despesas Previdenciárias Empenhadas							,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas							,60
Despesas Previdenciárias Pagas							,60
Resultado Previdenciário							,16
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas							0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas							0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas							0,00
Despesas Previdenciárias Pagas							0,00
Resultado Previdenciário							0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)			Resultado Apurado Até o Bimestre (b)			% em Relação à Meta (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha	0,00			,42			0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha	0,00			,23			0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO		Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre		Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS		,08	0,00		,81	,27
EXECUTIVO		,00	0,00		,56	,44
LEGISLATIVO		,25	0,00		,25	0,00
JUDICIARIO		0,00	0,00		0,00	0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO		0,00	0,00		0,00	0,00
DEFENSORIA		0,00	0,00		0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS		,52	,26		,80	,46
EXECUTIVO		,12	,26		,28	,58
LEGISLATIVO		,40	0,00		,52	,88
JUDICIARIO		0,00	0,00		0,00	0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO		0,00	0,00		0,00	0,00
DEFENSORIA		0,00	0,00		0,00	0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição		Cancelamento Até o Bimestre				Pagamento Até o Bimestre			Saldo a Pagar
TOTAL	,60		,26				,61			,73
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO				Valor Apurado Até o Bimestre				Limites Constitucionais Anuais
								% Mínimo a Aplicar no Exercício			% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino				,69				18% / 25%			22,76
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica				,53				70%			102,11
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental				0,00				50%			0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital				0,00				15%			0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
SEM INFORMAÇÕES
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
SEM INFORMAÇÕES
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
SEM INFORMAÇÕES
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		Valor Apurado Até o Bimestre			Limites Constitucionais Anuais
					% Mínimo a Aplicar no Exercício				% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos		,47			15				23,01
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP						Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)						0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:32249CF2

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338a
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RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XII – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XII – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 12 (TCE / RN) em Reais

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	,00	,00	,20	28,64
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU	,00	,00	,36	2,19
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	,00	,00	,25	0,37
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	,00	,00	,04	38,72
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	,00	,00	,55	14,60
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)	,00	,00	,61	34,62
Cota-Parte FPM	,00	,00	,58	47,83
Cota-Parte ITR	,00	,00	,73	0,27
Cota-Parte IPVA	,00	,00	,08	10,26
Cota-Parte ICMS	,00	,00	,65	17,27
Cota-Parte IPI-Exportação	,00	,00	,57	0,65
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	,00	,00	,81	32,17

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	,00	,35	,23	34,36	,96	19,13	,96	19,13	0,00
Despesas Correntes	,00	,35	,81	35,24	,54	19,42	,54	19,42	0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
Despesas de Capital	,00	,00	,42	11,61	,42	11,61	,42	11,61	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	,00	,42	,87	33,79	,26	12,78	,52	12,57	0,00
Despesas Correntes	,00	,22	,93	33,05	,03	13,19	,29	12,94	0,00
Despesas de Capital	,00	,20	,94	36,95	,23	11,01	,23	11,01	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	,00	,73	,23	39,24	,97	35,52	,97	35,52	0,00
Despesas Correntes	,00	,73	,23	39,24	,97	35,52	,97	35,52	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	,00	,13	,13	2,41	,13	2,41	,13	2,41	0,00
Despesas Correntes	,00	,13	,13	2,41	,13	2,41	,13	2,41	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	,00	,41	,20	84,11	,15	47,17	,29	46,76	0,00
Despesas Correntes	,00	,41	,20	84,11	,15	47,17	,29	46,76	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	,00	,04	,66	49,44	,47	26,92	,87	26,73	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	,66	,47	,87
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	,66	,47	,87
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)		,67

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)		,67
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)	,80
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS *APLICADO EM ASPS (XVI / III)100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)**		23,01

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercicio de Referência			Saldo Inicial (não aplicado) (h – (i ou j))
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)	Empenhadas(i)	Liquidadas(j)	Pagas(k)	Saldo Inicial (não aplicado) (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2018 (saldo inicial = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2017 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n-m) se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (f)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2023 (regra nova)	,67	,47	,80	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,80
Empenhos de 2022 (regra nova)	,34	,06	,72	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,72
Empenhos de 2021 (regra nova)	,24	,75	,51	,26	0,00	0,00	0,00	,26	0,00	,51
Empenhos de 2020 (regra nova)	,42	,16	,74	,94	0,00	0,00	0,00	,94	0,00	,74
Empenhos de 2019 e anteriores	,25	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo para aplicação em ASPS

(m)

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

Valor aplicado além do limite mínimo

(o) = (n-m) se

< 0, então (o)

= 0

Total inscrito em RP no exercício

(p)

RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira

q = (XIVd)

Valor inscrito em RP considerado no Limite

(r) = (p – (o + q))

se < 0,

então (r) = (0)

Total de RP pagos

(s)

Total de RP a pagar

(f)

Total de RP cancelados ou prescritos

(u)

Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) –

u))

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)

0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (w)	Despesas Custeadas no Exercicio de Referência			Saldo Inicial (não aplicado) (w – (x ou y))
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (w)	Empenhadas(x)	Liquidadas(y)	Pagas(z)	Saldo Inicial (não aplicado) (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)	,00	,00	,13	32,03
Proveniente da União	,00	,00	,13	30,49
Proveniente dos Estados	0,00	0,00	,00	0,00
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	,00	,00	,13	32,03

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	,00	,01	,91	73,27	,17	38,88	,14	38,15	0,00
Despesas Correntes	,00	,00	,98	76,97	,38	42,42	,35	41,55	0,00
Despesas de Capital	,00	,01	,93	54,42	,79	20,84	,79	20,84	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	,00	,29	,29	29,90	,68	18,97	,68	18,97	0,00
Despesas Correntes	,00	,29	,59	29,11	,98	17,14	,98	17,14	0,00
Despesas de Capital	,00	,00	,70	38,23	,70	38,23	,70	38,23	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	,00	,66	,60	35,70	,66	18,66	,66	18,66	0,00
Despesas Correntes	,00	,66	,60	35,70	,66	18,66	,66	18,66	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	,00	,00	,10	41,88	,17	27,04	,68	26,16	0,00
Despesas Correntes	,00	,00	,10	41,88	,17	27,04	,68	26,16	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	,00	,00	,09	59,33	,09	37,31	,09	37,31	0,00
Despesas Correntes	,00	,00	,09	64,49	,09	40,55	,09	40,55	0,00
Despesas de Capital	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZAD

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS

LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

Até o Bimestre

(d)

(d/c)x100

Até o Bimestre

(e)

(e/c)x100

Até o Bimestre

(f)

(f/c)x100

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV +

XXXVI+ XXXVII + XXXVIII )

,00

,96

,99

49,89

,77

28,12

,25

27,79

0,00

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	,00	,36	,14	56,27	,13	30,25	,10	29,84	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	,00	,71	,16	31,59	,94	16,27	,20	16,18	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	,00	,39	,83	38,06	,63	29,91	,63	29,91	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	,00	,13	,23	30,18	,30	19,74	,81	19,12	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	,00	,41	,29	82,86	,24	46,67	,38	46,29	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	,00	,00	,65	49,65	,24	27,47	,12	27,22	0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:4AA7E713

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO VI – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO VI – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 6 (TCE / RN) em Reais

ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 2024 (a)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)	,00	,89
Impostos, Taxas e Contribuições de Mellhoria	,00	,45
IPTU	,00	,36
ISS	,00	,04
ITBI	,00	,25
IRRF	,00	,55
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	,00	,25
Contribuições	,00	,64
Receita Patrimonial	,00	,17
Aplicações Financeiras(II)	,00	,17
Outras Receitas Patrimoniais	,00	0,00
Transferências Correntes	,00	,77
Cota-Parte do FPM	,00	,51
Cota-Parte do ICMS	,00	,06
Cota-Parte do IPVA	,00	,14
Cota-Parte do ITR	,00	,64
Transferências da LC 61/1989	,00	,91
Transferências do FUNDEB	,00	,26
Outras Transferências Correntes	,00	,25
Demais Receitas Correntes	,00	,86
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	,00	,86

ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 2024 (a)
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]	,00	,72
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)	,00	,25
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)	,00	,78
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)	,00	,00
Operações de Crédito (VIII)	,00	0,00
Amortização de Empréstimos (IX)	0,00	0,00
Alienação de Bens	,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	,00	0,00
Transferências de Capital	,00	,00
Convênios	,00	0,00
Outras Transferências de Capital	,00	,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]	,00	,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)	0,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)	,00	,97
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)	,00	,72

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre 2024
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)	,77	,64	,64	,21	,12	,58	,58

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre 2024
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	LIQUIDADOS	PAGOS (c)
Pessoal e Encargos Sociais	,99	,46	,04	,69	,25	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	,78	,18	,60	,52	,87	,58	,58
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)	,77	,64	,64	,21	,12	,58	,58
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)	,00	,16	,03	,03	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)	,23	,35	,46	,33	,69	,22	,22
Investimentos	,84	,23	,45	,32	,69	,22	,22
Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XXVII)	,39	,12	,01	,01	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]	,84	,23	,45	,32	,69	,22	,22
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)	,61	,03	,12	,56	,81	,80	,80
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)	,61	,87	,09	,53	,81	,80	,80

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]	,20

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]	,42

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO	VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência	0,00

JUROS NOMINAIS	Até o Bimestre 2024
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)	,17
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)	0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)	,25

ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Em 31/Dez 2023 (a)	Até o 2024 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)	,53	,06
DEDUÇÕES (XL)	,99	,75
Disponibilidade de Caixa	,99	,75
Disponibilidade de Caixa Bruta	,37	,79
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)	,08	,27
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	,30	,77
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)	,54	,31

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)	,23

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL	VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência	0,00

AJUSTE METODOLÓGICO	Até o Bimestre/ 2024
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb – XLIa)	,81
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)	0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)	0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)	0,00

AJUSTE METODOLÓGICO	Até o Bimestre/ 2024
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)	0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)	0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]	,42

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)	,25

INFORMAÇÕES ADICIONAIS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:7A9E55FD

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XIII – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XIII – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 39 (TCE / RN) em Reais

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR								REGISTROS EFETUADOS EM 2024
									Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00								0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00								0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00								0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00								0,00
Provisões de PPP	0,00								0,00
Outros passivos	0,00								0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00								0,00
Obrigações contratuais	0,00								0,00
Garantias concedidas	0,00								0,00
Riscos não Provisionados	0,00								0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00								0,00
DESPESAS DE PPP		EXERCÍ CIO ANTERIOR	EXERCÍ CIO CORRENTE	EXERCÍCIO 1	EXERCÍCIO 2	EXERCÍCIO 3	EXERCÍCIO 4	EXERCÍCIO 5		EXERCÍCIO 6	EXERCÍCIO 7	EXERCÍCIO 8	EXERCÍCIO 9
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00
Contratadas (I.1)		0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0		0,0	0,0	0,0	0,0
A Contratar (I.2)		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00
		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00
Contratadas (II.1)		0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0		0,0	0,0	0,0	0,0
A Contratar (II.2)		0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0		0,0	0,0	0,0	0,0
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS DE PPP	EXERCÍ CIO ANTERIOR	EXERCÍ CIO CORRENTE	EXERCÍCIO 1	EXERCÍCIO 2	EXERCÍCIO 3	EXERCÍCIO 4	EXERCÍCIO 5	EXERCÍCIO 6	EXERCÍCIO 7	EXERCÍCIO 8	EXERCÍCIO 9
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	1,00	1,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL(%) (V) = (I/ IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:844983D6

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO III – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO III – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 3 (TCE / RN) em Reais

ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)	PREVISÃO ATUALIZADA 2024
ESPECIFICAÇÃO	7/2023	8/2023	9/2023	10/2023	11/2023	12/2023	1/2024	2/2024	3/2024	4/2024	5/2024	6/2024	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)	PREVISÃO ATUALIZADA 2024
RECEITAS CORRENTES (I)	,96	,02	,31	,81	,00	,16	,83	,22	,82	,95	,47	,98	,53	,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	,78	,36	,92	,03	,20	,94	,05	,61	,24	,77	,59	,19	,68	,00
IPTU	,14	,48	,16	,12	,05	,73	,27	,69	,48	,82	,00	,10	,04	,00
ITBI	,00	,83	,98	0,00	0,00	,07	0,00	0,00	640,13	,90	,23	,99	,13	,00
ISS	,94	,42	,22	,88	,62	,98	,62	,51	,44	,97	,95	,55	,10	,00
IRRF	,22	,94	,29	,55	,61	,55	,27	,48	,88	,16	,95	,81	,71	,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	,48	,69	,27	,48	,92	,61	,89	,93	,31	,92	,46	,74	,70	,00
Contribuições	,45	,40	,65	,15	,11	,66	,82	,83	,91	,66	,42	,43	,49	,00
Receita Patrimonial	,28	,59	,61	,85	,72	,85	,01	,19	,11	,81	,64	,27	,93	,00
Rendimentos de Aplicação Finaceira	,28	,59	,61	,85	,72	,85	,01	,19	,11	,81	,64	,27	,93	,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Transferências Correntes	,33	,24	,97	,85	,71	,23	,56	,07	,75	,60	,33	,81	,45	,00
Cota-Parte do FPM	,89	,40	,46	,63	,33	,51	,58	,38	,57	,36	,84	,85	,80	,00
Cota-Parte do ICMS	,47	,12	,53	,48	,94	,77	,00	,93	,76	,67	,64	,65	,96	,00
Cota-Parte do IPVA	,95	,58	,39	,62	,49	,17	,22	,83	,46	,28	,90	,39	,28	,00
Cota-Parte do ITR	0,00	648,02	,76	,19	194,79	181,79	,56	49,65	270,98	94,24	44,52	443,78	,28	,00
Transferências da LC 61/1989	747,26	665,15	862,04	963,00	789,07	859,04	617,96	642,72	754,91	652,71	687,00	863,27	,13	,00
Transferências do FUNDEB	,95	,76	,07	,35	,98	,04	,59	,05	,43	,56	,67	,96	,41	,00
Outras Transferências Correntes	,81	,21	,72	,58	,11	,91	,65	,51	,64	,78	,76	,91	,59	,00
Outras Receitas Correntes	,12	,43	,16	,93	,26	,48	,39	,52	,81	,11	,49	,28	,98	,00
DEDUÇÕES (II)	,92	,12	,58	,09	,49	,87	,14	,99	,13	,71	,61	,94	,59	,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	,18	,36	,26	0,00	0,00	,21	,00	,43	,38	,07	,93	,62	,44	,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd.	0,00	,76	,44	,44	,44	,88	,44	,44	,47	,47	0,00	0,00	,78	,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários	,21	,14	,37	,14	,62	,24	,22	,04	,47	,66	,37	,10	,58	,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	,53	,86	,51	,51	,43	,54	,48	,08	,81	,51	,31	,22	,79	,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II)	,04	,90	,73	,72	,51	,29	,69	,23	,69	,24	,86	,04	,94	,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00	,00	,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)	,04	,90	,73	,72	,51	,29	,69	,23	,69	,24	,86	,04	,94	,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
(-) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)	0,00	,00	0,00	0,00	,45	,81	,51	0,00	,84	,30	,30	,94	,15	,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

PREVISÃO ATUALIZADA 2024

7/2023

8/2023

9/2023

10/2023

11/2023

12/2023

1/2024

2/2024

3/2024

4/2024

5/2024

6/2024

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII

– VIII)

,04

,90

,73

,72

,06

,48

,18

,23

,85

,94

,56

,10

,79

,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:8F31AB39

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO I – BO – BALANCO ORCAMENTARIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO I – BO – BALANCO ORCAMENTARIO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (RECEITAS E DESPESAS) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 1 (TCE / RN) em Reais

RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO (a-c)
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)	SALDO (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	,00	,00	,51	10,23	,92	28,22	,08
Receitas Correntes	,00	,00	,51	9,99	,92	27,94	,08
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	,00	,00	,78	8,17	,45	28,05	,55
Impostos	,00	,00	,58	7,87	,20	28,64	,80
Taxas	,00	,00	,20	10,50	,25	23,43	,75
Contribuição de Melhoria	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuições	,00	,00	,85	9,80	,07	40,60	,93
Contribuições Sociais	,00	,00	,55	11,87	,43	53,91	,57
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	,00	,00	,30	6,42	,64	18,75	,36
Receita Patrimonial	,00	,00	,91	2,05	,03	6,71	,97
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Valores Mobiliários	,00	,00	,91	2,50	,03	8,19	,97
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Exploração de Recursos Naturais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Exploração do Patrimônio Intangível	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Cessão de Direitos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Patrimoniais	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Serviços e Atividades Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outros Serviços	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Transferências Correntes	,00	,00	,20	11,48	,77	29,37	,23
Transferências da União e de suas Entidades	,00	,00	,30	13,07	,03	31,91	,97
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	,00	,00	,70	7,14	,49	18,77	,51
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO (a-c)
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)	SALDO (a-c)
Transferências de Instituições Privadas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas	,00	,00	,20	10,61	,25	30,60	,75
Transferências do Exterior	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Transferências Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	,00	,00	,77	2,83	,60	9,53	,40
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	,00	,00	,75	4,22	,33	6,53	,67
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	,00	,00	,02	2,03	,27	11,24	,73
Receitas de Capital	,00	,00	,00	50,21	,00	73,28	,00
Operações de Crédito	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Operações de Crédito – Mercado Externo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Alienação de Bens Móveis	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Alienação de Bens Imóveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens Intangíveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Capital	,00	,00	,00	87,70	,00	128,00	,00
Transferências da União e de suas Entidades	,00	,00	,00	73,48	,00	113,78	,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	0,00	0,00	,00	0,00	,00	0,00	,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Instituições Privadas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências do Exterior	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Transferências de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Integralização de Capital Social	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Resgate de Títulos do Tesouro	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	,00	,00	,17	10,74	,41	26,49	,59
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	,00	,00	,68	10,25	,33	28,16	,67
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	,00	,00	,68	10,25	,33	28,16	,67

RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO (a-c)
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)	SALDO (a-c)
DÉFICIT (VI)					,80
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)	,00	,00	,68	10,25	,13	28,16	,67
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00	0,00			0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00	0,00			0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais		0,00			0,00

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO (g)=(e-f)	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO (i)=(e-h)	DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	No Bimestre	Até o Bimestre (f)	SALDO (g)=(e-f)	No Bimestre	Até o Bimestre (h)	SALDO (i)=(e-h)	DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	,00	,71	,22	,86	,85	,88	,33	,38	,72	0,00
DESPESAS CORRENTES	,00	,48	,12	,51	,97	,30	,87	,61	,39	0,00
Pessoal e encargos sociais	,00	,70	,58	,17	,53	,84	,84	,86	,44	0,00
Juros e encargos da dívida	,00	,00	0,00	,00	,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00
Outras despesas correntes	,00	,78	,54	,34	,44	,46	,03	,75	,95	0,00
DESPESAS DE CAPITAL	,00	,23	,10	,35	,88	,58	,46	,77	,33	0,00
Investimentos	,00	,84	,10	,23	,61	,00	,45	,39	,32	0,00
Inversões financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da dívida	,00	,39	0,00	,12	,27	,58	,01	,38	,01	0,00
Reserva de contingência	,00	,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)	,00	,29	,00	,29	,00	,73	,80	,49	,85	0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	,00	,00	,22	,15	,85	,61	,13	,87	,57	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)	,00	,00	,22	,15	,85	,61	,13	,87	,57	0,00
SUPERÁVIT (XIII)				0,00			0,00		0,00
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)	,00	,00	,22	,15		,61	,13		,57	0,00
RESERVA DO RPPS	0,00	0,00			0,00			0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO (a-c)
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)	SALDO (a-c)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	,00	,00	,17	10,74	,41	26,49	,59
Receitas Intraorçamentárias Correntes	,00	,00	,17	10,74	,41	26,49	,59
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Taxas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuição de Melhoria	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuições	,00	,00	,17	10,74	,41	26,49	,59
Contribuições Sociais	,00	,00	,17	10,74	,41	26,49	,59
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Valores Mobiliários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Exploração de Recursos Naturais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Exploração do Patrimônio Intangível	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Cessão de Direitos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Serviços e Atividades Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outros Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências da União e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Instituições Privadas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências do Exterior	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Transferências Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Intraorçamentárias de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO (a-c)
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)	SALDO (a-c)
Operações de Crédito	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens Móveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens Imóveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens Intangíveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências da União e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Instituições Privadas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências do Exterior	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Transferências de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Integralização de Capital Social	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Resgate de Títulos do Tesouro	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO (g)=(e-f)	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO (i)=(e-h)	DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	No Bimestre	Até o Bimestre (f)	SALDO (g)=(e-f)	No Bimestre	Até o Bimestre (h)	SALDO (i)=(e-h)	DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)	,00	,29	,00	,29	,00	,73	,80	,49	,85	0,00
DESPESAS CORRENTES	,00	,29	,00	,29	,00	,73	,80	,49	,85	0,00
Pessoal e encargos sociais	,00	,29	,00	,29	,00	,73	,80	,49	,85	0,00
Juros e encargos da dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras despesas correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Investimentos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Inversões financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Reserva de contingência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:A4753F69

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO III – RCL – REPUBLICADA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO III – RCL – REPUBLICADA

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 3 (TCE / RN) em Reais

ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)	PREVISÃO ATUALIZADA 2024
ESPECIFICAÇÃO	7/2023	8/2023	9/2023	10/2023	11/2023	12/2023	1/2024	2/2024	3/2024	4/2024	5/2024	6/2024	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)	PREVISÃO ATUALIZADA 2024
RECEITAS CORRENTES (I)	,96	,02	,31	,81	,00	,16	,83	,22	,64	,60	,48	,56	,59	,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	,78	,36	,92	,03	,20	,94	,05	,61	,24	,77	,59	,19	,68	,00
IPTU	,14	,48	,16	,12	,05	,73	,27	,69	,48	,82	,00	,10	,04	,00
ITBI	,00	,83	,98	0,00	0,00	,07	0,00	0,00	640,13	,90	,23	,99	,13	,00
ISS	,94	,42	,22	,88	,62	,98	,62	,51	,44	,97	,95	,55	,10	,00
IRRF	,22	,94	,29	,55	,61	,55	,27	,48	,88	,16	,95	,81	,71	,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	,48	,69	,27	,48	,92	,61	,89	,93	,31	,92	,46	,74	,70	,00
Contribuições	,45	,40	,65	,15	,11	,66	,82	,83	,91	,66	,42	,43	,49	,00
Receita Patrimonial	,28	,59	,61	,85	,72	,85	,01	,19	,11	,81	,64	,27	,93	,00
Rendimentos de Aplicação Finaceira	,28	,59	,61	,85	,72	,85	,01	,19	,11	,81	,64	,27	,93	,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
Transferências Correntes	,33	,24	,97	,85	,71	,23	,56	,07	,57	,25	,34	,39	,51	,00
Cota-Parte do FPM	,89	,40	,46	,63	,33	,51	,58	,38	,39	,01	,85	,43	,86	,00
Cota-Parte do ICMS	,47	,12	,53	,48	,94	,77	,00	,93	,76	,67	,64	,65	,96	,00
Cota-Parte do IPVA	,95	,58	,39	,62	,49	,17	,22	,83	,46	,28	,90	,39	,28	,00
Cota-Parte do ITR	0,00	648,02	,76	,19	194,79	181,79	,56	49,65	270,98	94,24	44,52	443,78	,28	,00
Transferências da LC 61/1989	747,26	665,15	862,04	963,00	789,07	859,04	617,96	642,72	754,91	652,71	687,00	863,27	,13	,00
Transferências do FUNDEB	,95	,76	,07	,35	,98	,04	,59	,05	,43	,56	,67	,96	,41	,00
Outras Transferências Correntes	,81	,21	,72	,58	,11	,91	,65	,51	,64	,78	,76	,91	,59	,00
Outras Receitas Correntes	,12	,43	,16	,93	,26	,48	,39	,52	,81	,11	,49	,28	,98	,00
DEDUÇÕES (II)	,92	,12	,58	,09	,49	,87	,14	,99	,13	,71	,61	,94	,59	,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	,18	,36	,26	0,00	0,00	,21	,00	,43	,38	,07	,93	,62	,44	,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd.	0,00	,76	,44	,44	,44	,88	,44	,44	,47	,47	0,00	0,00	,78	,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários	,21	,14	,37	,14	,62	,24	,22	,04	,47	,66	,37	,10	,58	,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	,53	,86	,51	,51	,43	,54	,48	,08	,81	,51	,31	,22	,79	,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II)	,04	,90	,73	,72	,51	,29	,69	,23	,51	,89	,87	,62	,00	,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00	,00	,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)	,04	,90	,73	,72	,51	,29	,69	,23	,51	,89	,87	,62	,00	,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
(-) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)	0,00	,00	0,00	0,00	,45	,81	,51	0,00	,84	,30	,30	,94	,15	,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

PREVISÃO ATUALIZADA 2024

7/2023

8/2023

9/2023

10/2023

11/2023

12/2023

1/2024

2/2024

3/2024

4/2024

5/2024

6/2024

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII

– VIII)

,04

,90

,73

,72

,06

,48

,18

,23

,67

,59

,57

,68

,85

,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:A94BC099

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 4 (TCE / RN) em Reais

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)	,00	,44
Receita de Contribuições dos Segurados	,00	,43
Ativo	,00	,43
Inativo	,00	0,00
Pensionista	,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	,00	,41
Ativo	,00	,41
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	,00	,86
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	,00	,86
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	,00	,74
Compensação Financeira entre os regimes	,00	,82
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	,00	,92
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO – (IV) = (I + III -II)	,00	,44

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	,00	,00	,60	,60	0,00
Aposentadorias	,00	,00	,58	,58	0,00
Pensões Por Morte	,00	,00	,02	,02	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	,00	,00	,60	,60	0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)

,00

,56

,16

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00

BENS E DIRETOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	,57
Outros Bens e Direitos	0,00

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os regimes	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00	0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO DE REPARTIÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00

BENS E DIRETOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES	,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	,00	0,00

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII)	,00	,16	,43	,43	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	,00	,00	,00	,00	0,00
Demais Despesas Correntes	,00	,16	,43	,43	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)	,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)	,00	,16	,43	,43	0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)

0,00

,16

,43

BENS E DIREITOS – ADMINSTRAÇÃO DO RPPS	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	,17
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuição dos Servidores	0,00	0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS´ MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII –

XVIII)

0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:ABF25C5F