Categoria: RREO - Portal da Transparência

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 4º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO VIII – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

4º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 11 (TCE / RN) em Reais

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS	28.506.824,00	10.020.414,54
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	3.301.296,00	79.482,70
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	2.405.300,00	16.289,80
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	19.713.021,00	9.370.598,48
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	3.087.207,00	554.043,56
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	41.814.905,00	18.883.875,17
2.1- Cota-Parte FPM	25.272.650,00	15.457.816,13
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	24.489.650,00	14.549.901,37
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	783.000,00	907.914,76
2.2- Cota-Parte ICMS	13.464.105,00	3.168.394,88
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	648.100,00	6.014,29
2.4- Cota-Parte ITR	874.050,00	2.847,31
2.5- Cota-Parte IPVA	1.556.000,00	248.802,56
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	70.321.729,00	28.904.289,71
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	8.206.381,00	3.688.305,98
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2. 7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	9.374.051,25	3.630.880,35

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO		PREVISÃO ATUALIZADA (a)				RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS		19.411.587,00				7.723.814,26
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos		18.620.587,00				7.448.869,96
6.1.1- Principal		18.604.387,00				7.426.925,21
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira		16.200,00				21.944,75
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF		270.000,00				0,00
6.2.1- Principal		270.000,00				0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00				0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT		455.000,00				0,00
6.3.1- Principal		455.000,00				0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00				0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR		66.000,00				274.944,30
6.4.1- Principal		66.000,00				274.944,30
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00				0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)		10.398.006,00				3.738.619,23
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)				VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT				0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR				0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS				0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)				7.723.814,26
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)		DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)		DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)		DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	18.852.281,29		17.317.674,76		9.271.120,98		8.546.694,18

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	15.578.205,29	15.332.783,59	8.659.647,67	7.978.745,92
10.1.1 – Educação Infantil	4.226.823,00	4.060.823,00	2.302.639,51	2.013.573,68
10.1.2- Ensino Fundamental	11.351.382,29	11.271.960,59	6.357.008,16	5.965.172,24
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	3.274.076,00	1.984.891,17	611.473,31	567.948,26
10.2.1- Educação Infantil	1.131.810,00	84.023,96	2.515,16	2.515,16
10.2.2- Ensino Fundamental	2.142.266,00	1.900.867,21	608.958,15	565.433,10
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	17.317.674,76	9.271.120,98	8.546.694,18	1.547.306,72
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	16.837.674,76	9.271.120,98	8.546.694,18	1.822.251,02
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	240.000,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	240.000,00	0,00	0,00	0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	0,00	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	15.332.783,59	8.659.647,67	7.978.745,92	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	110.000,00	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO (k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	5.214.208,97	8.659.647,67	8.659.647,67	116,26
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00
16 – PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT VINCULADO À EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de

2020 – (Máximo de 10% de Superávit)

VALOR MÁXIMO PERMITIDO

(n)

VALOR NÃO APLICADO

(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE

(p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO

(q)

% NÃO APLICADO

(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO

APLICADA NO EXERCÍCIO

772.381,43

0,00

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTR (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTR (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO (w)	VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	1.038.453,78	940.055,51	0,00	0,00	940.055,51	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	997.488,36	1.006.319,34	0,00	0,00	1.006.319,34	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	40.965,42	66.263,83	0,00	0,00	66.263,83	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	9.128.898,71	4.924.366,39	2.669.933,06	2.565.813,54
20.1- Educação Infantil	1.080.502,92	423.864,19	93.526,07	87.773,75
20.2- Ensino Fundamental	7.988.395,79	4.500.502,20	2.576.406,99	2.478.039,79
20.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20.4- Educação Especial	60.000,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	27.981.180,00	22.242.041,15	11.941.054,04	11.112.507,72
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	6.499.135,92	4.568.711,15	2.398.680,74	2.103.862,59
21.1.1- Creche	0,00	0,00	0,00	0,00
21.1.2- Pré-escola	6.499.135,92	4.568.711,15	2.398.680,74	2.103.862,59
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	21.482.044,08	17.673.330,00	9.542.373,30	9.008.645,13

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)	2.669.933,06
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	3.688.305,98
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)	0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)	0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS	0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))	0,00
28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 – 24 – 25 – 26 – 27)	6.358.239,04

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

7.226.072,43

6.358.239,04

22,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	2.765.353,72	5.099,77	723,19	0,00	2.764.630,53
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	1.999.609,51	2.685,04	723,19	0,00	1.998.886,32
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	504.744,21	2.414,73	0,00	0,00	504.744,21
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	261.000,00	0,00	0,00	0,00	261.000,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	2.286.529,00	836.726,47
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	1.803.929,00	712.024,27
31.1.1- Salário-Educação	962.278,00	496.761,01
31.1.2- PDDE	190.840,00	0,00
31.1.3- PNAE	428.000,00	161.224,28
31.1.4 – PNATE	150.000,00	54.022,43
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	72.811,00	16,55
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	482.600,00	0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	124.702,20

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS	3.606.218,00	2.307.461,56	1.160.921,65	1.152.581,71
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	505.600,00	211.128,12	110.512,02	110.512,02
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	3.019.618,00	2.096.333,44	1.050.409,63	1.042.069,69
32.3- ENSINO MÉDIO	0,00	0,00	0,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	41.000,00	0,00	0,00	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	0,00	0,00	0,00	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	40.000,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	0,00	0,00	0,00	0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	31.587.398,00	24.549.502,71	13.101.975,69	12.265.089,43
33.1- Despesas Correntes	28.088.698,00	23.743.219,25	12.966.994,15	12.161.142,80
33.1.1- Pessoal Ativo	19.689.511,00	18.738.984,30	9.631.537,64	8.875.002,28
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	8.399.187,00	5.004.234,95	3.335.456,51	3.286.140,52
33.2- Despesas de Capital	3.498.700,00	806.283,46	134.981,54	103.946,63
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	3.498.700,00	806.283,46	134.981,54	103.946,63

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

138,11

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	7.723.814,26	496.761,01
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	8.546.694,18	0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE	822.741,81	496.761,01
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	7.723.806,34	496.761,01
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	8.546.694,18	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	146,03	0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:C47D3600

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2024. Edição 3382
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 4º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XII – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

4º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 12 (TCE / RN) em Reais

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	28.506.824,00	28.506.824,00	10.020.414,54	35,15
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU	3.301.296,00	3.301.296,00	79.482,70	2,41
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	2.405.300,00	2.405.300,00	16.289,80	0,68
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	19.713.021,00	19.713.021,00	9.370.598,48	47,54
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	3.087.207,00	3.087.207,00	554.043,56	17,95
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)	41.031.905,00	41.031.905,00	17.975.960,41	43,81
Cota-Parte FPM	24.489.650,00	24.489.650,00	14.549.901,37	59,41
Cota-Parte ITR	874.050,00	874.050,00	2.847,31	0,33
Cota-Parte IPVA	1.556.000,00	1.556.000,00	248.802,56	15,99
Cota-Parte ICMS	13.464.105,00	13.464.105,00	3.168.394,88	23,53
Cota-Parte IPI-Exportação	648.100,00	648.100,00	6.014,29	0,93
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	69.538.729,00	69.538.729,00	27.996.374,95	40,26

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	6.475.418,00	4.644.733,35	2.716.536,44	58,49	1.682.444,78	36,22	1.675.986,60	36,08	0,00
Despesas Correntes	6.227.136,00	4.436.451,35	2.692.356,02	60,69	1.658.264,36	37,38	1.651.806,18	37,23	0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
Despesas de Capital	248.282,00	208.282,00	24.180,42	11,61	24.180,42	11,61	24.180,42	11,61	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	3.731.808,00	5.449.430,42	1.959.473,12	35,96	1.016.093,78	18,65	993.315,66	18,23	0,00
Despesas Correntes	3.601.808,00	4.445.430,22	1.535.618,43	34,54	888.998,55	20,00	866.220,43	19,49	0,00
Despesas de Capital	130.000,00	1.004.000,20	423.854,69	42,22	127.095,23	12,66	127.095,23	12,66	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	2.100.000,00	1.668.648,73	769.220,75	46,10	592.651,97	35,52	592.651,97	35,52	0,00
Despesas Correntes	2.100.000,00	1.668.648,73	769.220,75	46,10	592.651,97	35,52	592.651,97	35,52	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	83.628,00	85.693,13	2.065,13	2,41	2.065,13	2,41	2.065,13	2,41	0,00
Despesas Correntes	83.628,00	85.693,13	2.065,13	2,41	2.065,13	2,41	2.065,13	2,41	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	6.339.500,00	6.372.423,41	4.863.882,96	76,33	3.439.704,31	53,98	3.362.373,14	52,76	0,00
Despesas Correntes	6.339.500,00	6.372.423,41	4.863.882,96	76,33	3.439.704,31	53,98	3.362.373,14	52,76	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	18.730.354,00	18.220.929,04	10.311.178,40	56,59	6.732.959,97	36,95	6.626.392,50	36,37	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	10.311.178,40	6.732.959,97	6.626.392,50
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	10.311.178,40	6.732.959,97	6.626.392,50
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	4.199.456,24

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)	4.199.456,24
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)		2.533.503,73
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS *APLICADO EM ASPS (XVI / III)100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)**		24,05

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercicio de Referência			Saldo Inicial (não aplicado) (h – (i ou j))
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)	Empenhadas(i)	Liquidadas(j)	Pagas(k)	Saldo Inicial (não aplicado) (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2018 (saldo inicial = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2017 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n-m) se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (f)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2023 (regra nova)	4.199.456,24	6.732.959,97	2.533.503,73	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	2.533.503,73
Empenhos de 2022 (regra nova)	7.055.512,34	14.729.010,06	7.673.497,72	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	7.673.497,72
Empenhos de 2021 (regra nova)	7.315.583,24	13.464.495,75	6.148.912,51	304.048,26	0,00	0,00	0,00	304.048,26	0,00	6.148.912,51
Empenhos de 2020 (regra nova)	3.997.909,42	5.474.541,16	1.476.631,74	1.248,94	0,00	0,00	0,00	1.248,94	0,00	1.476.631,74
Empenhos de 2019 e anteriores	2.354.667,25	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo para aplicação em ASPS

(m)

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

Valor aplicado além do limite mínimo

(o) = (n-m) se

< 0, então (o)

= 0

Total inscrito em RP no exercício

(p)

RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira

q = (XIVd)

Valor inscrito em RP considerado no Limite

(r) = (p – (o + q))

se < 0,

então (r) = (0)

Total de RP pagos

(s)

Total de RP a pagar

(f)

Total de RP cancelados ou prescritos

(u)

Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) –

u))

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)

0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (w)	Despesas Custeadas no Exercicio de Referência			Saldo Inicial (não aplicado) (w – (x ou y))
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (w)	Empenhadas(x)	Liquidadas(y)	Pagas(z)	Saldo Inicial (não aplicado) (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)	15.622.400,00	15.622.400,00	6.323.800,75	40,48
Proveniente da União	15.622.400,00	15.622.400,00	5.672.580,90	36,31
Proveniente dos Estados	0,00	0,00	651.219,85	0,00
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	15.622.400,00	15.622.400,00	6.323.800,75	40,48

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	5.835.880,00	7.726.444,01	6.103.046,59	78,99	4.083.261,00	52,85	3.882.663,28	50,25	0,00
Despesas Correntes	5.171.696,00	6.483.056,00	5.391.241,81	83,16	3.609.199,07	55,67	3.408.601,35	52,58	0,00
Despesas de Capital	664.184,00	1.243.388,01	711.804,78	57,25	474.061,93	38,13	474.061,93	38,13	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	10.159.890,00	8.833.709,29	4.000.531,13	45,29	3.314.071,52	37,52	3.314.071,52	37,52	0,00
Despesas Correntes	10.059.890,00	8.149.136,29	3.516.131,24	43,15	2.829.671,63	34,72	2.829.671,63	34,72	0,00
Despesas de Capital	100.000,00	684.573,00	484.399,89	70,76	484.399,89	70,76	484.399,89	70,76	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	448.600,00	1.031.854,66	575.957,31	55,82	575.957,31	55,82	434.429,96	42,10	0,00
Despesas Correntes	448.600,00	1.031.854,66	575.957,31	55,82	575.957,31	55,82	434.429,96	42,10	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	203.512,00	235.512,00	85.224,10	36,19	78.745,91	33,44	67.530,97	28,67	0,00
Despesas Correntes	203.512,00	235.512,00	85.224,10	36,19	78.745,91	33,44	67.530,97	28,67	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	89.300,00	304.900,00	180.809,09	59,30	127.564,53	41,84	127.564,53	41,84	0,00
Despesas Correntes	65.000,00	280.600,00	180.809,09	64,44	127.564,53	45,46	127.564,53	45,46	0,00
Despesas de Capital	24.300,00	24.300,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZAD

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS

LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

Até o Bimestre

(d)

(d/c)x100

Até o Bimestre

(e)

(e/c)x100

Até o Bimestre

(f)

(f/c)x100

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV +

XXXVI+ XXXVII + XXXVIII )

16.737.182,00

18.132.419,96

10.945.568,22

60,36

8.179.600,27

45,11

7.826.260,26

43,16

0,00

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	12.311.298,00	12.371.177,36	8.819.583,03	71,29	5.765.705,78	46,61	5.558.649,88	44,93	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	13.891.698,00	14.283.139,71	5.960.004,25	41,73	4.330.165,30	30,32	4.307.387,18	30,16	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	2.548.600,00	2.700.503,39	1.345.178,06	49,81	1.168.609,28	43,27	1.027.081,93	38,03	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	287.140,00	321.205,13	87.289,23	27,18	80.811,04	25,16	69.596,10	21,67	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	6.428.800,00	6.677.323,41	5.044.692,05	75,55	3.567.268,84	53,42	3.489.937,67	52,27	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	35.467.536,00	36.353.349,00	21.256.746,62	58,47	14.912.560,24	41,02	14.452.652,76	39,76	0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:8A4277BF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XIV – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 20 (TCE / RN) em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO		Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial		125.761.782,00
Previsão Atualizada		125.761.782,00
Receitas Realizadas		35.409.067,33
Déficit Orçamentário		2.238.670,41
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)		0,00
DESPESAS
Dotação Inicial		125.761.782,00
Dotação Atualizada		125.761.782,00
Despesas Empenhadas		80.004.196,15
Despesas Liquidadas		37.812.077,13
Despesas Pagas		36.942.240,57
Superavit Orçamentário		0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	80.004.196,15
Despesas Líquidadas	37.812.077,13
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL			Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II)			69.816.560,94
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)			68.934.747,94
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII)			68.217.754,79
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES				Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES							Até o Bimestre
Receitas Previdenciárias Realizadas							2.418.088,44
Despesas Previdenciárias Empenhadas							6.555.000,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas							2.971.030,60
Despesas Previdenciárias Pagas							2.971.030,60
Resultado Previdenciário							-552.942,16
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas							0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas							0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas							0,00
Despesas Previdenciárias Pagas							0,00
Resultado Previdenciário							0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)			Resultado Apurado Até o Bimestre (b)			% em Relação à Meta (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha	0,00			-2.173.437,42			0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha	0,00			7.899.169,23			0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO		Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre		Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS		361.364,08	0,00		330.244,81	31.119,27
EXECUTIVO		340.800,00	0,00		310.961,56	29.838,44
LEGISLATIVO		19.283,25	0,00		19.283,25	0,00
JUDICIARIO		0,00	0,00		0,00	0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO		0,00	0,00		0,00	0,00
DEFENSORIA		0,00	0,00		0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS		6.106.683,52	68.676,26		1.167.992,80	4.870.014,46
EXECUTIVO		5.743.723,12	68.676,26		828.437,28	4.846.609,58
LEGISLATIVO		362.960,40	0,00		339.555,52	23.404,88
JUDICIARIO		0,00	0,00		0,00	0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO		0,00	0,00		0,00	0,00
DEFENSORIA		0,00	0,00		0,00	0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição		Cancelamento Até o Bimestre				Pagamento Até o Bimestre			Saldo a Pagar
TOTAL	6.468.047,60		68.676,26				1.498.237,61			4.901.133,73
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO				Valor Apurado Até o Bimestre				Limites Constitucionais Anuais
								% Mínimo a Aplicar no Exercício			% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino				5.091.175,69				18% / 25%			22,76
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica				5.832.331,53				70%			102,11
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental				0,00				50%			0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital				0,00				15%			0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
SEM INFORMAÇÕES
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
SEM INFORMAÇÕES
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
SEM INFORMAÇÕES
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		Valor Apurado Até o Bimestre			Limites Constitucionais Anuais
					% Mínimo a Aplicar no Exercício				% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos		5.147.576,47			15				23,01
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP						Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)						0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:0842717E

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 2 (TCE / RN) em Reais

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO (c)=(a-b)	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO (e)=(a-d)	INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (b)	% (b/total b)	SALDO (c)=(a-b)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (d)	% (d/total d)	SALDO (e)=(a-d)	INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA – ORÇAMENTÁRIAS) (I)	120.699.434,00	120.415.739,71	8.684.266,22	75.263.963,86	94,08	45.151.775,85	13.859.045,88	36.401.227,33	96,27	84.014.512,38	0,00
ADMINISTRAÇÃO	17.790.091,00	18.561.967,61	1.086.998,63	13.714.388,97	17,14	4.847.578,64	2.421.331,37	6.869.001,21	18,17	11.692.966,40	0,00
Administração Geral	14.640.136,00	14.594.136,00	560.907,88	10.570.265,04	13,21	4.023.870,96	1.635.524,13	4.731.145,71	12,51	9.862.990,29	0,00
Administração Financeira	1.963.667,00	2.915.543,61	456.024,11	2.523.198,97	3,15	392.344,64	731.332,24	1.887.741,63	4,99	1.027.801,98	0,00
Controle Interno	577.700,00	577.700,00	0,00	499.625,00	0,62	78.075,00	54.475,00	213.038,88	0,56	364.661,12	0,00
Planejamento e Orçamento	162.000,00	102.000,00	0,00	0,00	0,00	102.000,00	0,00	0,00	0,00	102.000,00	0,00
Comunicação Social	446.588,00	372.588,00	70.066,64	121.299,96	0,15	251.288,04	0,00	37.074,99	0,10	335.513,01	0,00
AGRICULTURA	5.214.696,00	5.301.096,00	288.218,82	3.088.738,83	3,86	2.212.357,17	494.327,78	1.510.033,72	3,99	3.791.062,28	0,00
Administração Geral	3.557.410,00	3.287.410,00	44.898,82	2.516.211,83	3,15	771.198,17	466.693,78	1.470.199,72	3,89	1.817.210,28	0,00
Extensão Rural	1.657.286,00	2.013.686,00	243.320,00	572.527,00	0,72	1.441.159,00	27.634,00	39.834,00	0,11	1.973.852,00	0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL	5.863.680,00	5.583.680,00	151.094,91	3.298.735,66	4,12	2.284.944,34	728.091,74	1.678.019,14	4,44	3.905.660,86	0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente	149.040,00	149.040,00	0,00	0,00	0,00	149.040,00	0,00	0,00	0,00	149.040,00	0,00
Assistência Comunitária	5.637.640,00	5.357.640,00	151.094,91	3.298.735,66	4,12	2.058.904,34	728.091,74	1.678.019,14	4,44	3.679.620,86	0,00
Assistência ao Idoso	77.000,00	77.000,00	0,00	0,00	0,00	77.000,00	0,00	0,00	0,00	77.000,00	0,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS	1.499.020,00	1.412.620,00	0,00	640.000,00	0,80	772.620,00	91.000,00	366.000,00	0,97	1.046.620,00	0,00
Turismo	1.159.420,00	1.073.020,00	0,00	640.000,00	0,80	433.020,00	91.000,00	366.000,00	0,97	707.020,00	0,00
Promoção Comercial	339.600,00	339.600,00	0,00	0,00	0,00	339.600,00	0,00	0,00	0,00	339.600,00	0,00
CULTURA	1.676.720,00	1.576.720,00	66.500,00	155.511,00	0,19	1.421.209,00	50.750,00	110.750,00	0,29	1.465.970,00	0,00
Difusão Cultural	1.676.720,00	1.576.720,00	66.500,00	155.511,00	0,19	1.421.209,00	50.750,00	110.750,00	0,29	1.465.970,00	0,00
DESPORTO E LAZER	1.533.300,00	1.533.300,00	15.217,35	877.841,60	1,10	655.458,40	148.588,72	378.916,84	1,00	1.154.383,16	0,00
Desporto Comunitário	1.533.300,00	1.533.300,00	15.217,35	877.841,60	1,10	655.458,40	148.588,72	378.916,84	1,00	1.154.383,16	0,00
DIREITOS DA CIDADANIA	251.964,00	251.964,00	1.800,00	121.800,00	0,15	130.164,00	15.920,00	51.037,92	0,13	200.926,08	0,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	251.964,00	251.964,00	1.800,00	121.800,00	0,15	130.164,00	15.920,00	51.037,92	0,13	200.926,08	0,00
EDUCAÇÃO	28.404.087,00	28.544.392,71	515.803,55	20.545.875,93	25,68	7.998.516,78	3.120.840,25	8.474.360,95	22,41	20.070.031,76	0,00
Educação Infantil	5.820.753,00	6.100.912,92	70.911,98	3.831.180,15	4,79	2.269.732,77	526.693,93	1.490.985,09	3,94	4.609.927,83	0,00
Educação Especial	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00
Ensino Superior	80.000,00	41.000,00	0,00	0,00	0,00	41.000,00	0,00	0,00	0,00	41.000,00	0,00
Ensino Fundamental	22.403.334,00	22.302.479,79	444.891,57	16.714.695,78	20,89	5.587.784,01	2.594.146,32	6.983.375,86	18,47	15.319.103,93	0,00
ENCARGOS ESPECIAIS	2.087.000,00	1.367.521,95	0,00	863.279,12	1,08	504.242,83	104.516,49	427.320,35	1,13	940.201,60	0,00

Outros Encargos Especiais	331.000,00	331.000,00	0,00	0,00	0,00	331.000,00	0,00	0,00	0,00	331.000,00	0,00
Serviço da Dívida Interna	1.756.000,00	1.036.521,95	0,00	863.279,12	1,08	173.242,83	104.516,49	427.320,35	1,13	609.201,60	0,00
HABITAÇÃO	1.168.260,00	1.128.260,00	150.000,00	468.201,30	0,59	660.058,70	68.124,74	204.339,34	0,54	923.920,66	0,00
Habitação Urbana	1.168.260,00	1.128.260,00	150.000,00	468.201,30	0,59	660.058,70	68.124,74	204.339,34	0,54	923.920,66	0,00
LEGISLATIVA	4.079.000,00	4.079.000,00	3.646.307,82	3.646.307,82	4,56	432.692,18	1.615.116,62	1.615.116,62	4,27	2.463.883,38	0,00
Ação Legislativa	4.079.000,00	4.079.000,00	3.646.307,82	3.646.307,82	4,56	432.692,18	1.615.116,62	1.615.116,62	4,27	2.463.883,38	0,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL	7.034.000,00	6.708.601,44	0,00	6.555.000,00	8,19	153.601,44	1.202.493,33	2.971.030,60	7,86	3.737.570,84	0,00
Previdência do Regime Estatutário	7.034.000,00	6.708.601,44	0,00	6.555.000,00	8,19	153.601,44	1.202.493,33	2.971.030,60	7,86	3.737.570,84	0,00
SAÚDE	34.450.116,00	34.359.116,00	2.616.725,64	16.716.944,65	20,90	17.642.171,35	3.241.534,74	9.427.349,17	24,93	24.931.766,83	0,00
Vigilância Sanitária	250.940,00	253.005,13	0,00	71.089,23	0,09	181.915,90	15.163,34	48.943,67	0,13	204.061,46	0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	13.823.418,00	13.831.046,71	1.052.021,16	4.339.390,16	5,42	9.491.656,55	765.110,60	2.240.631,02	5,93	11.590.415,69	0,00
Administração Geral	6.189.800,00	5.825.323,41	5.370,18	4.786.152,29	5,98	1.039.171,12	813.391,87	2.749.404,71	7,27	3.075.918,70	0,00
Atenção Básica	11.637.358,00	11.949.237,36	1.202.868,44	6.568.596,14	8,21	5.380.641,22	1.456.196,27	3.640.463,14	9,63	8.308.774,22	0,00
Suporte Profilático e Terapêutico	2.548.600,00	2.500.503,39	356.465,86	951.716,83	1,19	1.548.786,56	191.672,66	747.906,63	1,98	1.752.596,76	0,00
TRABALHO	342.000,00	242.000,00	0,00	0,00	0,00	242.000,00	0,00	0,00	0,00	242.000,00	0,00
Empregabilidade	342.000,00	242.000,00	0,00	0,00	0,00	242.000,00	0,00	0,00	0,00	242.000,00	0,00
URBANISMO	9.305.500,00	9.765.500,00	145.599,50	4.571.338,98	5,71	5.194.161,02	556.410,10	2.317.951,47	6,13	7.447.548,53	0,00
Serviços Urbanos	5.696.000,00	5.926.820,78	94.749,79	3.659.791,32	4,57	2.267.029,46	445.942,35	1.957.242,00	5,18	3.969.578,78	0,00
Infra-Estrutura Urbana	3.609.500,00	3.838.679,22	50.849,71	911.547,66	1,14	2.927.131,56	110.467,75	360.709,47	0,95	3.477.969,75	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	5.062.348,00	5.346.042,29	50.000,00	4.740.232,29	100,00	605.810,00	346.362,73	1.410.849,80	100,00	3.935.192,49	0,00
TOTAL III (I + II)	125.761.782,00	125.761.782,00	8.734.266,22	80.004.196,15	–	45.757.585,85	14.205.408,61	37.812.077,13	–	87.949.704,87	0,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO – INTRA- ORÇAMENTÁRIAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO (c)=(a-b)	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO (e)=(a-d)	INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO – INTRA- ORÇAMENTÁRIAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (b)	% (b/III b)	SALDO (c)=(a-b)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (d)	% (d/III d)	SALDO (e)=(a-d)	INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	5.062.348,00	5.346.042,29	50.000,00	4.740.232,29	5,92	605.810,00	346.362,73	1.410.849,80	3,73	3.935.192,49	0,00
ADMINISTRAÇÃO	376.400,00	529.400,00	0,00	365.400,00	0,46	164.000,00	26.109,74	108.166,26	0,29	421.233,74	0,00
Controle Interno	6.000,00	6.000,00	0,00	0,00	0,00	6.000,00	0,00	0,00	0,00	6.000,00	0,00
Administração Geral	346.400,00	346.400,00	0,00	341.400,00	0,43	5.000,00	20.394,62	85.629,68	0,23	260.770,32	0,00
Administração Financeira	24.000,00	177.000,00	0,00	24.000,00	0,03	153.000,00	5.715,12	22.536,58	0,06	154.463,42	0,00
AGRICULTURA	83.000,00	83.000,00	0,00	83.000,00	0,10	0,00	6.429,71	25.675,10	0,07	57.324,90	0,00
Administração Geral	83.000,00	83.000,00	0,00	83.000,00	0,10	0,00	6.429,71	25.675,10	0,07	57.324,90	0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL	208.680,00	388.680,00	0,00	385.440,00	0,48	3.240,00	23.716,41	108.969,88	0,29	279.710,12	0,00
Assistência Comunitária	205.440,00	385.440,00	0,00	385.440,00	0,48	0,00	23.716,41	108.969,88	0,29	276.470,12	0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente	3.240,00	3.240,00	0,00	0,00	0,00	3.240,00	0,00	0,00	0,00	3.240,00	0,00
DESPORTO E LAZER	48.537,00	48.537,00	0,00	48.537,00	0,06	0,00	546,80	2.187,20	0,01	46.349,80	0,00
Desporto Comunitário	48.537,00	48.537,00	0,00	48.537,00	0,06	0,00	546,80	2.187,20	0,01	46.349,80	0,00
EDUCAÇÃO	3.183.311,00	3.043.005,29	50.000,00	2.821.005,29	3,53	222.000,00	201.256,40	813.558,20	2,15	2.229.447,09	0,00
Educação Infantil	980.823,00	980.823,00	0,00	928.823,00	1,16	52.000,00	53.057,18	215.751,07	0,57	765.071,93	0,00
Ensino Fundamental	2.202.488,00	2.062.182,29	50.000,00	1.892.182,29	2,37	170.000,00	148.199,22	597.807,13	1,58	1.464.375,16	0,00
LEGISLATIVA	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00

Ação Legislativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	1.000,00
SAÚDE	1.017.420,00	1.108.420,00	892.850,00	1,12	215.570,00	78.592,56	315.264,07	0,83	793.155,93
Administração Geral	239.000,00	239.000,00	239.000,00	0,30	0,00	20.144,88	80.899,53	0,21	158.100,47
Vigilância Sanitária	36.200,00	36.200,00	16.200,00	0,02	20.000,00	1.793,49	8.143,63	0,02	28.056,37
Atenção Básica	673.940,00	764.940,00	585.850,00	0,73	179.090,00	51.474,21	205.500,99	0,54	559.439,01
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	68.280,00	68.280,00	51.800,00	0,06	16.480,00	5.179,98	20.719,92	0,05	47.560,08
URBANISMO	144.000,00	144.000,00	144.000,00	0,18	0,00	9.711,11	37.029,09	0,10	106.970,91
Serviços Urbanos	144.000,00	144.000,00	144.000,00	0,18	0,00	9.711,11	37.029,09	0,10	106.970,91

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:2BB0E629

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XIV – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO REPUBLICACAO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 20 (TCE / RN) em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO		Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial		125.761.782,00
Previsão Atualizada		125.761.782,00
Receitas Realizadas		35.409.067,33
Déficit Orçamentário		2.238.670,41
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)		0,00
DESPESAS
Dotação Inicial		125.761.782,00
Dotação Atualizada		125.761.782,00
Despesas Empenhadas		80.004.196,15
Despesas Liquidadas		37.812.077,13
Despesas Pagas		36.942.240,57
Superavit Orçamentário		0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	80.004.196,15
Despesas Líquidadas	37.812.077,13
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL			Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II)			69.634.416,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)			68.752.603,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII)			68.035.609,85
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES				Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES							Até o Bimestre
Receitas Previdenciárias Realizadas							2.418.088,44
Despesas Previdenciárias Empenhadas							6.555.000,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas							2.971.030,60
Despesas Previdenciárias Pagas							2.971.030,60
Resultado Previdenciário							-552.942,16
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas							0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas							0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas							0,00
Despesas Previdenciárias Pagas							0,00
Resultado Previdenciário							0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)			Resultado Apurado Até o Bimestre (b)			% em Relação à Meta (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha	0,00			-2.173.437,42			0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha	0,00			7.899.169,23			0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO		Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre		Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS		361.364,08	0,00		330.244,81	31.119,27
EXECUTIVO		340.800,00	0,00		310.961,56	29.838,44
LEGISLATIVO		19.283,25	0,00		19.283,25	0,00
JUDICIARIO		0,00	0,00		0,00	0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO		0,00	0,00		0,00	0,00
DEFENSORIA		0,00	0,00		0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS		6.106.683,52	68.676,26		1.167.992,80	4.870.014,46
EXECUTIVO		5.743.723,12	68.676,26		828.437,28	4.846.609,58
LEGISLATIVO		362.960,40	0,00		339.555,52	23.404,88
JUDICIARIO		0,00	0,00		0,00	0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO		0,00	0,00		0,00	0,00
DEFENSORIA		0,00	0,00		0,00	0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição		Cancelamento Até o Bimestre				Pagamento Até o Bimestre			Saldo a Pagar
TOTAL	6.468.047,60		68.676,26				1.498.237,61			4.901.133,73
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO				Valor Apurado Até o Bimestre				Limites Constitucionais Anuais
								% Mínimo a Aplicar no Exercício			% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino				5.091.175,69				18% / 25%			22,76
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica				5.832.331,53				70%			102,11
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental				0,00				50%			0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital				0,00				15%			0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
SEM INFORMAÇÕES
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
SEM INFORMAÇÕES
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
SEM INFORMAÇÕES
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		Valor Apurado Até o Bimestre			Limites Constitucionais Anuais
					% Mínimo a Aplicar no Exercício				% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos		5.147.576,47			15				23,01
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP						Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)						0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:32249CF2

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XII – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 12 (TCE / RN) em Reais

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	28.506.824,00	28.506.824,00	8.163.938,20	28,64
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU	3.301.296,00	3.301.296,00	72.336,36	2,19
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	2.405.300,00	2.405.300,00	8.854,25	0,37
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	19.713.021,00	19.713.021,00	7.631.990,04	38,72
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	3.087.207,00	3.087.207,00	450.757,55	14,60
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)	41.031.905,00	41.031.905,00	14.205.519,61	34,62
Cota-Parte FPM	24.489.650,00	24.489.650,00	11.714.551,58	47,83
Cota-Parte ITR	874.050,00	874.050,00	2.365,73	0,27
Cota-Parte IPVA	1.556.000,00	1.556.000,00	159.585,08	10,26
Cota-Parte ICMS	13.464.105,00	13.464.105,00	2.324.798,65	17,27
Cota-Parte IPI-Exportação	648.100,00	648.100,00	4.218,57	0,65
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	69.538.729,00	69.538.729,00	22.369.457,81	32,17

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	6.475.418,00	5.553.933,35	1.908.175,23	34,36	1.062.281,96	19,13	1.062.281,96	19,13	0,00
Despesas Correntes	6.227.136,00	5.345.651,35	1.883.994,81	35,24	1.038.101,54	19,42	1.038.101,54	19,42	0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
Despesas de Capital	248.282,00	208.282,00	24.180,42	11,61	24.180,42	11,61	24.180,42	11,61	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	3.731.808,00	6.055.430,42	2.046.056,87	33,79	773.664,26	12,78	761.349,52	12,57	0,00
Despesas Correntes	3.601.808,00	4.901.430,22	1.619.705,93	33,05	646.569,03	13,19	634.254,29	12,94	0,00
Despesas de Capital	130.000,00	1.154.000,20	426.350,94	36,95	127.095,23	11,01	127.095,23	11,01	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	2.100.000,00	1.668.648,73	654.714,23	39,24	592.651,97	35,52	592.651,97	35,52	0,00
Despesas Correntes	2.100.000,00	1.668.648,73	654.714,23	39,24	592.651,97	35,52	592.651,97	35,52	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	83.628,00	85.693,13	2.065,13	2,41	2.065,13	2,41	2.065,13	2,41	0,00
Despesas Correntes	83.628,00	85.693,13	2.065,13	2,41	2.065,13	2,41	2.065,13	2,41	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	6.339.500,00	5.760.423,41	4.844.843,20	84,11	2.716.913,15	47,17	2.693.683,29	46,76	0,00
Despesas Correntes	6.339.500,00	5.760.423,41	4.844.843,20	84,11	2.716.913,15	47,17	2.693.683,29	46,76	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	18.730.354,00	19.124.129,04	9.455.854,66	49,44	5.147.576,47	26,92	5.112.031,87	26,73	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	9.455.854,66	5.147.576,47	5.112.031,87
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	9.455.854,66	5.147.576,47	5.112.031,87
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)		3.355.418,67

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)		3.355.418,67
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)	1.792.157,80
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS *APLICADO EM ASPS (XVI / III)100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)**		23,01

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercicio de Referência			Saldo Inicial (não aplicado) (h – (i ou j))
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)	Empenhadas(i)	Liquidadas(j)	Pagas(k)	Saldo Inicial (não aplicado) (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2018 (saldo inicial = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2017 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n-m) se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (f)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2023 (regra nova)	3.355.418,67	5.147.576,47	1.792.157,80	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1.792.157,80
Empenhos de 2022 (regra nova)	7.055.512,34	14.729.010,06	7.673.497,72	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	7.673.497,72
Empenhos de 2021 (regra nova)	7.315.583,24	13.464.495,75	6.148.912,51	304.048,26	0,00	0,00	0,00	304.048,26	0,00	6.148.912,51
Empenhos de 2020 (regra nova)	3.997.909,42	5.474.541,16	1.476.631,74	1.248,94	0,00	0,00	0,00	1.248,94	0,00	1.476.631,74
Empenhos de 2019 e anteriores	2.354.667,25	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo para aplicação em ASPS

(m)

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

Valor aplicado além do limite mínimo

(o) = (n-m) se

< 0, então (o)

= 0

Total inscrito em RP no exercício

(p)

RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira

q = (XIVd)

Valor inscrito em RP considerado no Limite

(r) = (p – (o + q))

se < 0,

então (r) = (0)

Total de RP pagos

(s)

Total de RP a pagar

(f)

Total de RP cancelados ou prescritos

(u)

Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) –

u))

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)

0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (w)	Despesas Custeadas no Exercicio de Referência			Saldo Inicial (não aplicado) (w – (x ou y))
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (w)	Empenhadas(x)	Liquidadas(y)	Pagas(z)	Saldo Inicial (não aplicado) (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)	15.622.400,00	15.622.400,00	5.003.918,13	32,03
Proveniente da União	15.622.400,00	15.622.400,00	4.763.918,13	30,49
Proveniente dos Estados	0,00	0,00	240.000,00	0,00
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	15.622.400,00	15.622.400,00	5.003.918,13	32,03

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	5.835.880,00	7.160.244,01	5.246.270,91	73,27	2.783.682,17	38,88	2.731.654,14	38,15	0,00
Despesas Correntes	5.171.696,00	5.985.056,00	4.606.718,98	76,97	2.538.736,38	42,42	2.486.708,35	41,55	0,00
Despesas de Capital	664.184,00	1.175.188,01	639.551,93	54,42	244.945,79	20,84	244.945,79	20,84	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	10.159.890,00	7.843.896,29	2.345.133,29	29,90	1.487.686,68	18,97	1.487.686,68	18,97	0,00
Despesas Correntes	10.059.890,00	7.164.323,29	2.085.363,59	29,11	1.227.916,98	17,14	1.227.916,98	17,14	0,00
Despesas de Capital	100.000,00	679.573,00	259.769,70	38,23	259.769,70	38,23	259.769,70	38,23	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	448.600,00	831.854,66	297.002,60	35,70	155.254,66	18,66	155.254,66	18,66	0,00
Despesas Correntes	448.600,00	831.854,66	297.002,60	35,70	155.254,66	18,66	155.254,66	18,66	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	203.512,00	203.512,00	85.224,10	41,88	55.022,17	27,04	53.228,68	26,16	0,00
Despesas Correntes	203.512,00	203.512,00	85.224,10	41,88	55.022,17	27,04	53.228,68	26,16	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	89.300,00	303.900,00	180.309,09	59,33	113.391,09	37,31	113.391,09	37,31	0,00
Despesas Correntes	65.000,00	279.600,00	180.309,09	64,49	113.391,09	40,55	113.391,09	40,55	0,00
Despesas de Capital	24.300,00	24.300,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZAD

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS

LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

Até o Bimestre

(d)

(d/c)x100

Até o Bimestre

(e)

(e/c)x100

Até o Bimestre

(f)

(f/c)x100

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV +

XXXVI+ XXXVII + XXXVIII )

16.737.182,00

16.343.406,96

8.153.939,99

49,89

4.595.036,77

28,12

4.541.215,25

27,79

0,00

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	12.311.298,00	12.714.177,36	7.154.446,14	56,27	3.845.964,13	30,25	3.793.936,10	29,84	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	13.891.698,00	13.899.326,71	4.391.190,16	31,59	2.261.350,94	16,27	2.249.036,20	16,18	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	2.548.600,00	2.500.503,39	951.716,83	38,06	747.906,63	29,91	747.906,63	29,91	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	287.140,00	289.205,13	87.289,23	30,18	57.087,30	19,74	55.293,81	19,12	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	6.428.800,00	6.064.323,41	5.025.152,29	82,86	2.830.304,24	46,67	2.807.074,38	46,29	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	35.467.536,00	35.467.536,00	17.609.794,65	49,65	9.742.613,24	27,47	9.653.247,12	27,22	0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:4AA7E713