ANEXO 19 – DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR – 2º SEMESTRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 19 – DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR – 2º SEMESTRE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º Semestre de 2025

 

RGF – Anexo 19 (TCE / RN) em Reais

 

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

  

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

  

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

(f)

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(g) = (a – (b+c+d+e) – f))

  

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍ CIO

(h)

  

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(i) = (g – h)
 

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

  

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

  

Demais Obrigaçãoes Financeiras (e)
 

De Exercícios Anteriores (b)

  

Do Exercício (c)
 

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

  

,68

  

,98

  

.

910,75

  

,34

  

,15

  

0,00

  

,54

  

,26

  

0,00

  

,80
 

Recursos Não Vinculados de Impostos

  

,46

  

,98

  

.

910,75

  

,34

  

,15

  

0,00

  

,76

  

,26

  

0,00

  

,02
 

Outros Recursos não Vinculados

  

,22

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

,22

  

0,00

  

0,00

  

,22
 

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II)

  

,51

  

,29

  

,79

  

,78

  

,94

  

0,00

  

,71

  

,64

  

0,00

  

,07
 

Recursos Vinculados à Educação

  

,55

  

,73

  

0,00

  

0,00

  

,04

  

0,00

  

,22

  

0,00

  

0,00

  

,22

 

 

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

  

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

  

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

(f)

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(g) = (a – (b+c+d+e) – f))

  

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍ CIO

(h)

  

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(i) = (g – h)
 

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

  

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

  

Demais Obrigaçãoes Financeiras (e)
 

De Exercícios Anteriores (b)

  

Do Exercício (c)
 

Transferências do FUNDEB

  

586,14

  

,73

  

0,00

  

0,00

  

,81

  

0,00

  

,40

  

0,00

  

0,00

  

,40
 

Outros Recursos Vinculados à Educação

  

,41

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

,23

  

0,00

  

,18

  

0,00

  

0,00

  

,18
 

Recursos Vinculados à Saúde

  

,91

  

17,55

  

0,00

  

,51

  

,39

  

0,00

  

,46

  

0,00

  

0,00

  

,46
 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

  

0,00

  

17,55

  

0,00

  

,51

  

,39

  

0,00

  

,45

  

0,00

  

0,00

  

,45
 

Outros Recursos Vinculados à Saúde

  

,91

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

,91

  

0,00

  

0,00

  

,91
 

Recursos Vinculados à Assistência Social

  

,31

  

790,01

  

0,00

  

,27

  

,22

  

0,00

  

,81

  

,78

  

0,00

  

,03
 

Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS)

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00
 

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

  

,45

  

,00

  

6,97

  

0,00

  

,29

  

0,00

  

,19

  

,86

  

0,00

  

,33

 

 

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

  

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

  

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

(f)

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(g) = (a – (b+c+d+e) – f))

  

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍ CIO

(h)

  

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(i) = (g – h)
 

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

  

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

  

Demais Obrigaçãoes Financeiras (e)
 

De Exercícios Anteriores (b)

  

Do Exercício (c)
 

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)

  

,73

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

,71

  

0,00

  

,02

  

0,00

  

0,00

  

,02
 

Outras Vinculações Decorrentes de Transferências

  

,72

  

,00

  

6,97

  

0,00

  

,58

  

0,00

  

,17

  

,86

  

0,00

  

,69
 

Demais Vinculações Legais

  

,29

  

0,00

  

,82

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

,47

  

0,00

  

0,00

  

,47
 

Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00
 

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00
 

Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

 

 

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

  

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

  

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

(f)

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(g) = (a – (b+c+d+e) – f))

  

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍ CIO

(h)

  

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(i) = (g – h)
 

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

  

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

  

Demais Obrigaçãoes Financeiras (e)
 

De Exercícios Anteriores (b)

  

Do Exercício (c)
 

Outras Vinculações Legais

  

,29

  

0,00

  

,82

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

,47

  

0,00

  

0,00

  

,47
 

Recursos Extraorçamentários

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00
 

Outras Vinculações

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00
 

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)

  

,26

  

0,00

  

,69

  

0,00

  

,34

  

0,00

  

,23

  

0,00

  

0,00

  

,23
 

Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2

  

,26

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

,57

  

0,00

  

,69

  

0,00

  

0,00

  

,69
 

Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00
 

Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração

  

0,00

  

0,00

  

,69

  

0,00

  

,77

  

0,00

  

,46

  

0,00

  

0,00

  

,46
 

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

  

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

  

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

(f)

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(g) = (a – (b+c+d+e) – f))

  

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍ CIO

(h)

  

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(i) = (g – h)
 

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

  

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

  

Demais Obrigaçãoes Financeiras (e)
 

De Exercícios Anteriores (b)

  

Do Exercício (c)
 

TOTAL (IV) = (I + II

+ III)

  

,45

  

,27

  

.

329,23

  

,12

  

,43

  

0,00

  

,40

  

,90

  

0,00

  

,50

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:248C812A

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2026. Edição 3720
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ANEXO 17 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES – 2º SEMESTRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 17 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES – 2º SEMESTRE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º Semestre de 2025

 

RGF – Anexo 17 (TCE / RN) em Reais

 

GARANTIAS CONCEDIDAS

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE

2025
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) ,65 ,20 ,22
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) ,00 ,00 ,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE

ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)

 ,65 ,20 ,22
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22% ,18 ,80 ,91
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 19,8% ,06 ,92 ,52

 

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
DOS ESTADOS(IX) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(XII) 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:  

 

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:6935C4B1

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2026. Edição 3720
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ANEXO 15 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – 2º SEMESTRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 15 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – 2º SEMESTRE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º Semestre de 2025

 

RGF – Anexo 15 (TCE / RN) em Reais

 

DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
JAN/25 FEV/25 MAR/25 ABR/25 MAI/25 JUN/25 JUL/25 AGO/25 SET/25 OUT/25 NOV/25 DEZ/25 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) ,99 ,59 ,76 ,79 ,19 ,14 ,07 ,94 ,58 ,77 ,20 ,48 ,50 ,92
Pessoal Ativo ,71 ,76 ,99 ,62 ,57 ,68 ,15 ,77 ,52 ,80 ,98 ,07 ,62 ,92
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis ,71 ,91 ,39 ,67 ,28 ,63 ,33 ,69 ,50 ,35 ,60 ,17 ,23 ,92
Obrigações Patronais 0,00 ,85 ,60 ,95 ,29 ,05 ,82 ,08 ,02 ,45 ,38 ,90 ,39 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas ,28 ,83 ,77 ,17 ,62 ,46 ,92 ,17 ,06 ,97 ,22 ,41 ,88 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas ,18 ,85 ,73 ,13 ,58 ,40 ,88 ,13 ,02 ,93 ,18 ,35 ,36 0,00
Pensões ,10 ,98 ,04 ,04 ,04 ,06 ,04 ,04 ,04 ,04 ,04 ,06 ,52 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) ,28 ,83 ,77 ,18 ,37 ,46 ,92 ,17 ,06 ,97 ,22 ,50 ,73 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 ,01 ,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,76 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,85 ,85 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados ,28 ,83 ,77 ,17 ,62 ,46 ,92 ,17 ,06 ,97 ,22 ,41 ,88 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) ,71 ,76 ,99 ,61 ,82 ,68 ,15 ,77 ,52 ,80 ,98 ,98 ,77 ,92

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,22 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) ,00 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) ,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) ,22 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b) ,69 40,41
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ,58 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ,10 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) ,62 48,60

 

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:BC08D649

 

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ANEXO 22 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 2º SEMESTRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 22 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 2º SEMESTRE

 

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º Semestre de 2025

 

RGF – Anexo 22 (TCE / RN) em Reais

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,22
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV

– V)

 ,22
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) ,22

 

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b) ,69 40,41
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ,58 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ,10 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) ,62 48,60

 

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) ,79 3,93
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> ,86 120,00

 

GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22% ,91 21,66

 

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

  

VALOR

 % SOBRE A RCL AJUSTADA
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS ,

12

 16,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA ,43 7,00

 

RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total ,90 ,50

 

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:8104D4A3

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2026. Edição 3720
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RGF – 1º SEMESTRE 2025 – ANEXO 16 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – 1º SEMESTRE 2025 – ANEXO 16 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2025

 

RGF – Anexo 16 (TCE / RN) em Reais

 

DÍVIDA CONSOLIDADA

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE

2025
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) ,66 ,79 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual ,75 ,88 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estatos e Municípios 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas ,75 ,88 0,00
De Tributos ,00 ,12 0,00
De Contribuições Previdenciárias ,01 ,52 0,00
De Demais Contribuições Sociais ,62 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira ,12 ,48 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não Pagos ,91 ,91 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II)¹ ,15 ,35 0,00
Disponibilidade de Caixa ,15 ,35 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta ,77 ,48 0,00

 

 

DÍVIDA CONSOLIDADA

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE

2025
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
(-) Restos a Pagar Processados ,52 ,84 0,00
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados ,10 ,29 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) ,51 ,44 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,65 ,20 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) ,00 ,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV

– V)

 ,65 ,20 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 9,50 6,65 0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) ,67 2,26 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> ,18 ,84 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> ,26 ,86 0,00

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000(Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS ,64 ,39 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:4ECB2429

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2025. Edição 3591
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RGF – 1º SEMESTRE 2025 – ANEXO 22 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – 1º SEMESTRE 2025 – ANEXO 22 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2025

 

RGF – Anexo 22 (TCE / RN) em Reais

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,20
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV

– V)

 ,20
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) ,34

 

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b) ,54 44,82
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ,18 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ,87 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) ,57 48,60

 

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) ,44 2,26
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> ,84 120,00

 

GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22% ,80 21,87

 

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

  

VALOR

 % SOBRE A RCL AJUSTADA
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS ,

31

 16,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA ,07 7,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:9176C55B

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2025. Edição 3591
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RGF – 1º SEMESTRE 2025 – ANEXO 15 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – 1º SEMESTRE 2025 – ANEXO 15 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2025

 

RGF – Anexo 15 (TCE / RN) em Reais

 

DESPESA COM PESSOAL

 DESPESAS EXECUTAS

(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b)
 

JUL/24

  

AGO/24

  

SET/24

  

OUT/24

  

NOV/24

  

DEZ/24

  

JAN/25

  

FEV/25

  

MAR/25

  

ABR/25

  

MAI/25

  

JUN/25

 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) ,53 ,78 ,77 ,94 ,01 ,20 ,99 ,59 ,76 ,79 ,19 ,38 ,93 0,00
Pessoal Ativo ,97 ,22 ,66 ,63 ,20 ,94 ,71 ,76 ,99 ,62 ,57 ,92 ,19 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis ,30 ,84 ,59 ,40 ,32 ,28 ,71 ,91 ,39 ,67 ,28 ,87 ,56 0,00
Obrigações Patronais ,67 ,38 ,07 ,23 ,88 ,34 0,00 ,85 ,60 ,95 ,29 ,05 ,63 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas ,56 ,56 ,11 ,31 ,81 ,26 ,28 ,83 ,77 ,17 ,62 ,46 ,74 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas ,48 ,48 ,03 ,23 ,73 ,64 ,18 ,85 ,73 ,13 ,58 ,40 ,46 0,00
Pensões ,08 ,08 ,08 ,08 ,08 ,62 ,10 ,98 ,04 ,04 ,04 ,06 ,28 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da

LRF)

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) ,87 ,16 ,11 ,31 ,81 ,24 ,28 ,83 ,77 ,18 ,37 ,46 ,39 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,47 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da

Apuração

 ,31 ,60 0,00 0,00 0,00 ,55 0,00 0,00 0,00 ,01 ,25 0,00 ,12 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da

Apuração

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados ,56 ,56 ,11 ,31 ,81 ,26 ,28 ,83 ,77 ,17 ,62 ,46 ,74 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com

Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira

(ADCT, art. 38, §2º)

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) ,66 ,62 ,66 ,63 ,20 ,96 ,71 ,76 ,99 ,61 ,82 ,92 ,54 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,20 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) ,00 –

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) ,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais ,86 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) ,34 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b) ,54 44,82
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ,18 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ,87 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) ,57 48,60

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:9A435933

 

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RGF – 1º SEMESTRE 2025 – ANEXO 17 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – 1º SEMESTRE 2025 – ANEXO 17 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2025

 

RGF – Anexo 17 (TCE / RN) em Reais

 

GARANTIAS CONCEDIDAS

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE

2025
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) ,65 ,20 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) ,00 ,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE

ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)

 ,65 ,20 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22% ,18 ,80 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 19,8% ,06 ,92 0,00

 

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
DOS ESTADOS(IX) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(XII) 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:  

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:471F78A4

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2025. Edição 3591
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