ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO 16

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2023
RGF – Anexo 16 (TCE / RN) em Reais
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 14.515.337,78 13.509.325,19 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 14.515.337,78 13.685.879,41 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estatos e Municípios 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 14.515.337,78 13.685.879,41 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 4.395.852,47 3.884.151,89 0,00
De Demais Contribuições Sociais 9.310.652,87 9.054.534,64 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 808.832,44 747.192,88 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não Pagos 0,00 -176.554,22 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II)¹ 14.299.502,68 8.622.912,15 0,00
Disponibilidade de Caixa 14.299.502,68 8.622.912,15 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 14.531.279,18 9.150.066,76 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 231.776,50 31.819,82 0,00
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 0,00 495.334,79 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) 215.835,10 4.886.413,04 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 66.952.918,84 69.233.662,20 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.300.000,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 65.652.918,84 69.233.662,20 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 22,10 19,51 0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 0,32 7,05 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 78.783.502,61 83.080.394,64 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 0,00 74.772.355,18 0,00

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000(Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 6.834.141,71 5.054.181,52 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa:


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2023
RGF – Anexo 22 (TCE / RN) em Reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 69.233.662,20
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI) 69.233.662,20
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) 28.260.910,04 40,82
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 37.386.177,59 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 35.516.868,71 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 33.647.559,83 48,60

 

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 0,00 0,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22% 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
TOTAL (III) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 11.077.385, 95 16,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 4.846.356,35 7,00
RESTOS A PAGAR
SEM INFORMAÇÕES
Nota Explicativa:

 



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO 18

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2023
RGF – Anexo 18 (TCE / RN) em Reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendament o Mercant il Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 69.233.662,20 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º,art. 166-A da CF) (V) 0,00 –
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 69.233.662,20 –
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 11.077.385,95 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%> 9.969.647,36 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 4.846.356,35 7,00

 

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
Nota Explicativa:


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO 15

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2023
RGF – Anexo 15 (TCE / RN) em Reais
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
JUL/22 AGO/22 SET/22 OUT/22 NOV/22 DEZ/22 JAN/23 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.093.706,90 2.046.283,36 2.023.189,33 2.027.876,20 2.046.180,39 3.359.884,07 2.346.525,96 2.590.196,48 2.648.750,06 3.502.320,70 4.054.606,49 2.907.101,42 31.646.621,36 1.977.803,53
Pessoal Ativo 1.740.976,86 1.695.321,52 1.673.419,29 1.677.803,16 1.697.218,35 2.839.817,77 1.994.187,92 2.150.092,94 2.249.096,27 3.095.829,41 3.452.774,36 2.502.996,31 26.769.534,16 1.977.803,53
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.424.594,65 1.354.123,88 1.351.681,16 1.354.065,56 1.368.954,37 2.311.622,77 1.726.960,23 1.866.891,75 1.922.317,27 2.193.303,19 2.820.177,47 2.052.934,72 21.747.627,02 1.803,53
Obrigações Patronais 316.382,21 341.197,64 321.738,13 323.737,60 328.263,98 528.195,00 267.227,69 283.201,19 326.779,00 902.526,22 632.596,89 450.061,59 5.021.907,14 1.976.000,00
Pessoal Inativo e Pensionista 352.730,04 350.961,84 349.770,04 350.073,04 348.962,04 520.066,30 352.338,04 440.103,54 399.653,79 406.491,29 601.832,13 404.105,11 4.877.087,20 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 337.263,71 335.495,51 334.303,71 335.515,71 334.707,71 498.744,77 337.453,71 423.493,89 383.906,80 382.910,30 576.060,65 386.924,12 4.666.780,59 0,00
Pensões 15.466,33 15.466,33 15.466,33 14.557,33 14.254,33 21.321,53 14.884,33 16.609,65 15.746,99 23.580,99 25.771,48 17.180,99 210.306,61 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 352.730,04 350.961,84 349.770,04 350.073,04 348.962,04 520.066,30 449.461,31 440.103,54 399.653,79 683.842,11 601.832,13 516.058,67 5.363.514,85 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97.123,27 0,00 0,00 2.350,61 0,00 0,00 99.473,88 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 111.953,56 111.953,56 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 275.000,21 0,00 0,00 275.000,21 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 352.730,04 350.961,84 349.770,04 350.073,04 348.962,04 520.066,30 352.338,04 440.103,54 399.653,79 406.491,29 601.832,13 404.105,11 4.877.087,20 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 1.740.976,86 1.695.321,52 1.673.419,29 1.677.803,16 1.697.218,35 2.839.817,77 1.897.064,65 2.150.092,94 2.249.096,27 2.818.478,59 3.452.774,36 2.391.042,75 26.283.106,51 1.977.803,53

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL

AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 69.233.662,20 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 0,00 –
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI) 69.233.662,20 –
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) 28.260.910,04 40,82
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 37.386.177,59 54,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 35.516.868,71 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 33.647.559,83 48,60
Nota Explicativa: