ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO VI RGF

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – Consolidado Exercício: 2022
2º QUADRIMESTRE / 2022
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 182.870.318,48
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 182.870.318,48
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 182.870.318,48
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP 21.653.069,57 11,84
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 109.722.191,09 60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 104.236.081,54 57,00
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 88.874.974,78 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida -11.550.247,16 -8,59
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 161.194.573,46 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 11.819.051,01 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 10.370.310,51 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 4.537.010,85 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito

 

JOSÉ ANCHIETA DOS SANTOS

Secretário Municipal De Planejamento E Finanças

 

FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DANTAS

Contador CRC/RN 6873



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO I RGF – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal Exercício: 2022
Bimestre: JULHO-AGOSTO/2022
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Inscritas em Restos a pagar não processados
09/2021 10/2021 11/2021 12/2021 01/2022 02/2022 03/2022 04/2022 05/2022 06/2022 07/2022 08/2022 Total (Últimos 12 meses) (a)
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 1.838.347,09 1.747.630,91 1.803.325,68 3.650.474,27 1.737.335,81 1.907.114,70 2.032.779,55 1.975.962,65 2.004.034,66 2.771.059,92 2.175.986,90 2.128.563,36 25.772.615,50 0,00
Pessoal Ativo 1.573.417,76 1.474.124,33 1.526.833,84 3.335.107,00 1.463.471,22 1.486.096,00 1.671.184,71 1.627.066,61 1.655.138,62 2.244.665,55 1.823.256,86 1.777.601,52 21.657.964,02 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.207.650,07 1.202.079,65 1.251.072,80 1.860.380,96 1.188.185,50 1.470.094,56 1.316.412,74 1.311.166,67 1.334.247,64 1.922.321,19 1.492.594,65 1.422.123,88 16.978.330,31 0,00
Obrigações Patronais 365.767,69 272.044,68 275.761,04 1.474.726,04 275.285,72 16.001,44 354.771,97 315.899,94 320.890,98 322.344,36 330.662,21 355.477,64 4.679.633,71 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 264.929,33 273.506,58 276.491,84 315.367,27 273.864,59 421.018,70 361.594,84 348.896,04 348.896,04 526.394,37 352.730,04 350.961,84 4.114.651,48 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 254.493,28 259.330,53 260.404,74 305.893,49 261.660,54 405.198,88 333.429,71 333.429,71 333.429,71 503.134,91 337.263,71 335.495,51 3.923.164,72 0,00
Pensões 10.436,05 14.176,05 16.087,10 9.473,78 12.204,05 15.819,82 28.165,13 15.466,33 15.466,33 23.259,46 15.466,33 15.466,33 191.486,76 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 264.929,33 273.506,58 276.491,84 315.367,27 273.864,59 425.913,15 361.594,84 348.896,04 348.896,04 526.394,37 352.730,04 350.961,84 4.119.545,93 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.894,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.894,45 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 264.929,33 273.506,58 276.491,84 315.367,27 273.864,59 421.018,70 361.594,84 348.896,04 348.896,04 526.394,37 352.730,04 350.961,84 4.114.651,48 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 1.573.417,76 1.474.124,33 1.526.833,84 3.335.107,00 1.463.471,22 1.481.201,55 1.671.184,71 1.627.066,61 1.655.138,62 2.244.665,55 1.823.256,86 1.777.601,52 21.653.069,57 0,00
DTP E APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV) 64.814.440,69 0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas individuais (V) 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas de bancada (VI) 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI) 64.814.440,69 0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 21.653.069,57 33,41
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 38.888.664,41 60,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 36.944.231,19 57,00
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 31.499.818,18 48,60

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito

 

JOSÉ ANCHIETA DOS SANTOS

Secretário Municipal De Planejamento E Finanças

 

FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DANTAS

Contador CRC/RN 6873



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO V RGF

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Exercício: 2022 –
Exercício Financeiro: 2022
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) =(a-(b+c+d+e)-f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e)
Pagos De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 9.246.848,11 2.259,51 22.798,17 0,00 0,00 0,00 9.221.790,43 361.437,09 0,00 8.860.353,34
Recursos Ordinário 9.246.848,11 2.259,51 22.798,17 0,00 0,00 0,00 9.221.790,43 361.437,09 0,00 8.860.353,34
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 7.581.186,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.581.186,37 0,00 0,00 7.581.186,37
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 1.023.603,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.023.603,71 0,00 0,00 1.023.603,71
Outros Recursos Vinculados à Educação 850.654,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 850.654,48 0,00 0,00 850.654,48
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.970.885,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.970.885,31 0,00 0,00 2.970.885,31
Recursos Vinculados à Assistência Social 363.450,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 363.450,18 0,00 0,00 363.450,18
Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 2.273.434,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.273.434,02 0,00 0,00 2.273.434,02
Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto

destinados à Educação e à Saúde)

 0,00

 

 0,00

 

 0,00

 

 0,00

 

 0,00

 

 0,00

 

 0,00

 

 0,00

 

 0,00

 

 0,00

 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados 99.158,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.158,67 0,00 0,00 99.158,67
TOTAL (III) = (I) + (II) 16.828.034,48 2.259,51 22.798,17 0,00 0,00 0,00 16.802.976,80 361.437,09 0,00 16.441.539,71

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito

 

JOSÉ ANCHIETA DOS SANTOS

Secretário Municipal De Planejamento E Finanças

 

FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DANTAS

Contador CRC/RN 6873



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO III RGF

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício: 2022
Período de Referência: 2º Quadrimestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I+II+III+IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 0,00 53.722.959,13 64.814.440,69 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 0,00 11.819.051,01 14.259.176,95 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%> 0,00 10.637.145,91 12.833.259,26 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII+VIII+IX+X) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito

 

JOSÉ ANCHIETA DOS SANTOS

Secretário Municipal De Planejamento E Finanças

 

FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DANTAS

Contador CRC/RN 6873



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO IV RGF

Demonstrativo das Operações de Crédito Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2022
Período: MAIO – AGOSTO/2022
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de

Referência

 Até o Quadrimestre de

Referência(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º $ 3º da RSF nº 43/2001 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º $ 3º da RSF nº 43/2001 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 64.814.440,69 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (V) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI) = (IIIa + V – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 10.370.310,51 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> 9.333.279,46 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 4.537.010,85 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de

Referência

 Até o Quadrimestre de

Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO JOSÉ ANCHIETA DOS SANTOS

Prefeito

 

FRANCISCO ROBERTO

Secretário Municipal De Planejamento E Finanças

 

FERREIRA DANTAS

Contador Crc/Rn 6873



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO I RGF

Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2022 –
Bimestre: JULHO-AGOSTO/2022
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Total (Últimos

12 meses)

(a)

 Inscritas em

Restos a pagar

não processados
09/2021 10/2021  11/2021 12/2021 01/2022 02/2022 03/2022 04/2022 05/2022 06/2022 07/2022 08/2022
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 1.838.347,09 1.747.630,91 1.803.325,68 3.650.474,27 1.737.335,81 1.907.114,70 2.032.779,55 1.975.962,65 2.004.034,66 2.771.059,92 2.175.986,90 2.128.563,36 25.772.615,50 0,00
Pessoal Ativo 1.573.417,76 1.474.124,33 1.526.833,84 3.335.107,00 1.463.471,22 1.486.096,00 1.671.184,71 1.627.066,61 1.655.138,62 2.244.665,55 1.823.256,86 1.777.601,52 21.657.964,02 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.207.650,07 1.202.079,65 1.251.072,80 1.860.380,96 1.188.185,50 1.470.094,56 1.316.412,74 1.311.166,67 1.334.247,64 1.922.321,19 1.492.594,65 1.422.123,88 16.978.330,31 0,00
Obrigações Patronais 365.767,69 272.044,68 275.761,04 1.474.726,04 275.285,72 16.001,44 354.771,97 315.899,94 320.890,98 322.344,36 330.662,21 355.477,64 4.679.633,71 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 264.929,33 273.506,58 276.491,84 315.367,27 273.864,59 421.018,70 361.594,84 348.896,04 348.896,04 526.394,37 352.730,04 350.961,84 4.114.651,48 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 254.493,28 259.330,53 260.404,74 305.893,49 261.660,54 405.198,88 333.429,71 333.429,71 333.429,71 503.134,91 337.263,71 335.495,51 3.923.164,72 0,00
Pensões 10.436,05 14.176,05 16.087,10 9.473,78 12.204,05 15.819,82 28.165,13 15.466,33 15.466,33 23.259,46 15.466,33 15.466,33 191.486,76 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de

forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 264.929,33 273.506,58 276.491,84 315.367,27 273.864,59 425.913,15 361.594,84 348.896,04 348.896,04 526.394,37 352.730,04 350.961,84 4.119.545,93 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.894,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.894,45 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 264.929,33 273.506,58 276.491,84 315.367,27 273.864,59 421.018,70 361.594,84 348.896,04 348.896,04 526.394,37 352.730,04 350.961,84 4.114.651,48 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 1.573.417,76 1.474.124,33 1.526.833,84 3.335.107,00 1.463.471,22 1.481.201,55 1.671.184,71 1.627.066,61 1.655.138,62 2.244.665,55 1.823.256,86 1.777.601,52 21.653.069,57 0,00

 

DTP E APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV) 182.870.318,48 0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas individuais (V) 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas de bancada (VI) 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI) 182.870.318,48 0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 21.653.069,57 11,84
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 109.722.191,09 60,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 104.236.081,53 57,00
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 88.874.974,78 48,60

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito

 

JOSÉ ANCHIETA DOS SANTOS

Secretário Municipal De Planejamento E Finanças

 

FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DANTAS

Contador Crc/Rn 6873