Categoria: RGF 2022 - Portal da Transparência

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO VI RGF – EFEITOS RETROATIVOS

Prefeitura Municipal de Lajes	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal	Exercício: 2022
3º QUADRIMESTRE / 2022
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida	66.952.918,84
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	65.652.918,84
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	65.652.918,84
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP	23.114.353,79	35,21
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)	35.452.576,17	54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	33.679.947,36	51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)	31.907.318,56	48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida	-9.065.647,84	-13,80
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	78.783.502,61	120,00
GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas	0,00	0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	14.443.642,14	22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas	0,00	0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas	10.504.467,01	16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita	0,00	0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita	4.595.704,32	7,00
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total	6.896.857,05	6.149.874,22

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO II RGF – EFEITOS RETROATIVOS

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida	Exercício: 2022
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)	6.210.079,19	5.899.850,88	5.435.045,64	4.959.104,06
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	6.210.079,19	5.900.395,88	5.436.079,22	4.960.464,64
Emprestimos	0,00	0,00	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00	0,00	0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
Financiamentos	0,00	0,00	0,00	0,00
Internos	0,00	0,00	0,00	0,00
Externos	0,00	0,00	0,00	0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas	6.210.079,19	5.900.395,88	5.436.079,22	4.960.464,64
De Tributos	0,00	0,00	0,00	0,00
De Contribuições Previdênciárias	5.277.967,63	5.009.377,36	4.708.173,42	4.395.852,47
De Demais Contribuições Sociais	0,00	0,00	-122.019,68	-244.220,27
Do FGTS	0,00	0,00	0,00	0,00
Com Instituição Não Financeira	932.111,56	891.018,52	849.925,48	808.832,44
Demais Dívidas Contratuais	0,00	0,00	0,00	0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos	0,00	-545,00	-1.033,58	-1.360,58
Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00	0,00
DEDUÇÕES (II)	9.021.765,75	14.624.944,99	16.978.168,91	14.024.751,90
Disponibilidade de Caixa	9.021.765,75	14.624.944,99	16.978.168,91	14.024.751,90
Disponibilidade de Caixa Bruta	11.206.136,30	14.743.668,99	17.096.892,91	14.256.461,45
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)	2.184.370,55	118.724,00	118.724,00	231.709,55
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II)	-2.811.686,56	-8.725.094,11	-11.543.123,27	-9.065.647,84
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	44.748.218,20	53.722.959,13	63.514.440,69	66.952.918,84
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)	0,00	0,00	1.300.000,00	1.300.000,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE INDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)	44.748.218,20	53.722.959,13	62.214.440,69	65.652.918,84
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI)	11,55	10,98	8,73	7,55
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI)	-6,28	-16,24	-18,17	-13,80
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	53.697.861,84	64.467.550,96	74.657.328,83	78.783.502,61
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%>	53.697.861,84	58.020.795,86	67.191.595,95	70.905.152,35
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000	0,00	0,00	0,00	0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)	0,00	0,00	0,00	0,00
PASSIVO ATUARIAL	0,00	0,00	0,00	0,00
RP NÃO PROCESSADO	1.326.402,38	370.811,93	296.557,82	7.061.165,31
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP	0,00	0,00	0,00	0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS	0,00	0,00	0,00	0,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO ANEXO II RGF

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida			Exercício: 2022
Período de Referência: 2º Quadrimestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)	6.210.079,19	5.899.850,88	5.435.045,64	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	6.210.079,19	5.900.395,88	5.436.079,22	0,00
Emprestimos	0,00	0,00	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00	0,00	0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
Financiamentos	0,00	0,00	0,00	0,00
Internos	0,00	0,00	0,00	0,00
Externos	0,00	0,00	0,00	0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas	6.210.079,19	5.900.395,88	5.436.079,22	0,00
De Tributos	0,00	0,00	0,00	0,00
De Contribuições Previdênciárias	5.277.967,63	5.009.377,36	4.708.173,42	0,00
De Demais Contribuições Sociais	0,00	0,00	-122.019,68	0,00
Do FGTS	0,00	0,00	0,00	0,00
Com Instituição Não Financeira	932.111,56	891.018,52	849.925,48	0,00
Demais Dívidas Contratuais	0,00	0,00	0,00	0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos	0,00	-545,00	-1.033,58	0,00
Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00	0,00
DEDUÇÕES (II)	9.021.765,75	14.624.944,99	16.978.168,91	0,00
Disponibilidade de Caixa	9.021.765,75	14.624.944,99	16.978.168,91	0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta	11.206.136,30	14.743.668,99	17.096.892,91	0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)	2.184.370,55	118.724,00	118.724,00	0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II)	-2.811.686,56	-8.725.094,11	-11.543.123,27	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	44.748.218,20	53.722.959,13	64.814.440,69	0,00
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)	13,87	10,98	8,38	0,00
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)	-6,28	-16,24	-17,80	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	53.697.861,84	64.467.550,96	77.777.328,83	0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $ 1º do art. 59 da LRF) – <%>	48.328.075,66	58.020.795,86	69.999.595,95	0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000	0,00	0,00	0,00	0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)	0,00	0,00	0,00	0,00
PASSIVO ATUARIAL	0,00	0,00	0,00	0,00
RP NÃO PROCESSADO	1.326.402,38	370.811,93	296.557,82	0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP	0,00	0,00	0,00	0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS	0,00	0,00	0,00	0,00

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito

JOSÉ ANCHIETA DOS SANTOS

Secretário Municipal De Planejamento E Finanças

FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DANTAS

Contador CRC/RN 6873

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO ANEXO VI RGF

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – Consolidado		Exercício: 2022
2º QUADRIMESTRE / 2022
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida	64.814.440,69
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	64.814.440,69
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	64.814.440,69
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP	21.653.069,57	33,41
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)	38.888.664,41	60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	36.944.231,19	57,00
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)	31.499.818,18	48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida	-11.543.123,27	-17,80
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	77.777.328,83	120,00
GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	14.259.176,95	22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas	10.370.310,51	16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita	4.537.010,85	7,00
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito

JOSÉ ANCHIETA DOS SANTOS

Secretário Municipal De Planejamento E Finanças

FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DANTAS

Contador

CRC/RN 6873

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO ANEXO V RGF

Prefeitura Municipal de Lajes								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar								Exercício: 2022 –
Exercício Financeiro: 2022
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS				INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) =(a-(b+c+d+e)-f)	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)	EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos		Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)	Demais Obrigações Financeiras (e)
		De Exercícios Anteriores (b)	Do Exercício (c)		Demais Obrigações Financeiras (e)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	10.322.306,55	2.259,51	25.248,86	0,00	0,00	0,00	10.294.798,18	529.095,88	0,00	9.765.702,30
Recursos Ordinário	10.322.306,55	2.259,51	25.248,86	0,00	0,00	0,00	10.294.798,18	529.095,88	0,00	9.765.702,30
Outros Recursos não Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	7.547.449,47	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	7.547.449,47	0,00	0,00	7.547.449,47
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências do FUNDEB	929.157,30	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	929.157,30	0,00	0,00	929.157,30
Outros Recursos Vinculados à Educação	849.434,65	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	849.434,65	0,00	0,00	849.434,65
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outros Recursos Vinculados à Saúde	2.799.474,20	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	2.799.474,20	0,00	0,00	2.799.474,20
Recursos Vinculados à Assistência Social	292.987,91	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	292.987,91	0,00	0,00	292.987,91
Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário	2.596.084,43	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	2.596.084,43	0,00	0,00	2.596.084,43
Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outros Recursos Vinculados	80.310,98	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	80.310,98	0,00	0,00	80.310,98
TOTAL (III) = (I) + (II)	17.869.756,02	2.259,51	25.248,86	0,00	0,00	0,00	17.842.247,65	529.095,88	0,00	17.313.151,77

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito

JOSÉ ANCHIETA DOS SANTOS

Secretário Municipal De Planejamento E Finanças

FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DANTAS

Contador CRC/RN 6873

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO VI RGF – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal		Exercício: 2022
2º QUADRIMESTRE / 2022
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA		VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida		64.814.440,69
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento		64.814.440,69
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal		64.814.440,69
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP	20.700.383,88	31,94
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)	34.999.797,97	54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	33.249.808,07	51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)	31.499.818,18	48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida	-11.550.247,16	-21,49
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	64.467.550,96	120,00
GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	11.819.051,01	22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas	10.370.310,51	16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita	4.537.010,85	7,00
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito

JOSÉ ANCHIETA DOS SANTOS

Secretário Municipal De Planejamento E Finanças

FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DANTAS

Contador CRC/RN 6873