ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO I RGF – EFEITOS RETROATIVOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Exercício: 2022 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Inscritas em Restos a pagar não processados
01/2022 02/2022 03/2022 04/2022 05/2022 06/2022 07/2022 08/2022 09/2022 10/2022 11/2022 12/2022 Total (Últimos 12 meses) (a)
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 1.664.908,45 1.821.735,78 1.950.499,55 1.883.050,48 1.921.754,66 2.688.779,92 2.093.706,90 2.046.283,36 2.023.189,33 2.027.876,20 2.046.180,39 2.820.212,95 24.988.177,97 2.159.337,40
Pessoal Ativo 1.391.043,86 1.400.717,08 1.588.904,71 1.534.154,44 1.572.858,62 2.162.385,55 1.740.976,86 1.695.321,52 1.673.419,29 1.677.803,16 1.697.218,35 2.820.212,95 20.955.016,39 1.994.400,86
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.128.328,17 1.399.066,78 1.248.412,74 1.232.534,50 1.266.247,64 1.854.321,19 1.424.594,65 1.354.123,88 1.351.681,16 1.354.065,56 1.368.954,37 2.296.179,44 17.278.510,08 12.176,86
Obrigações Patronais 262.715,69 1.650,30 340.491,97 301.619,94 306.610,98 308.064,36 316.382,21 341.197,64 321.738,13 323.737,60 328.263,98 524.033,51 3.676.506,31 1.982.224,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 273.864,59 421.018,70 361.594,84 348.896,04 348.896,04 526.394,37 352.730,04 350.961,84 349.770,04 350.073,04 348.962,04 0,00 4.033.161,58 164.936,54
Aposentadorias, Reserva e Reformas 261.660,54 405.198,88 333.429,71 333.429,71 333.429,71 503.134,91 337.263,71 335.495,51 334.303,71 335.515,71 334.707,71 0,00 3.847.569,81 156.553,32
Pensões 12.204,05 15.819,82 28.165,13 15.466,33 15.466,33 23.259,46 15.466,33 15.466,33 15.466,33 14.557,33 14.254,33 0,00 185.591,77 8.383,22
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 273.864,59 421.018,70 361.594,84 348.896,04 348.896,04 526.394,37 352.730,04 350.961,84 349.770,04 350.073,04 348.962,04 0,00 4.033.161,58 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 273.864,59 421.018,70 361.594,84 348.896,04 348.896,04 526.394,37 352.730,04 350.961,84 349.770,04 350.073,04 348.962,04 0,00 4.033.161,58 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 1.391.043,86 1.400.717,08 1.588.904,71 1.534.154,44 1.572.858,62 2.162.385,55 1.740.976,86 1.695.321,52 1.673.419,29 1.677.803,16 1.697.218,35 2.820.212,95 20.955.016,39 2.159.337,40

 

DTP E APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV) 66.952.918,84 0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas individuais (V) 1.300.000,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas de bancada (VI) 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI) 65.652.918,84 0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 23.114.353,79 35,21
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 35.452.576,17 54,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 33.679.947,36 51,30
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 31.907.318,56 48,60


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GABINETE DO PREFEITO

ANEXO V RGF – EFEITOS RETROATIVOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – Consolidado Exercício: 2022 –
Exercício Financeiro: 2022
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) =(a-(b+c+d+e)-f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e)
De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 8.074.524,24 5.687,38 26.627,71 152.595,13 191.592,25 0,00 7.698.021,77 2.090.375,92 0,00 5.607.645,85
Recursos não Vinculados de Impostos 8.074.524,24 5.687,38 26.627,71 152.595,13 191.592,25 0,00 7.698.021,77 2.090.375,92 0,00 5.607.645,85
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 6.181.937,21 42.298,19 173.356,46 11.713,13 605.859,93 0,00 5.348.709,50 4.806.481,13 0,00 542.228,37
Recursos Vinculados à Assistência Social 232.988,65 790,01 8.000,00 0,00 48.173,74 0,00 176.024,90 139.366,02 0,00 36.658,88
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 2.083.324,43 0,00 0,00 0,00 728,40 0,00 2.082.596,03 164.936,54 0,00 1.917.659,49
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 590,00 614,36 0,00 -1.204,36 62.087,06 0,00 -63.291,42
Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados 956.395,83 14.000,00 127.730,23 11.123,13 2.606,73 0,00 800.935,74 809.095,88 0,00 -8.160,14
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação 0,00 1.678,92 1.282,93 0,00 46.108,15 0,00 -49.070,00 2.022.273,81 0,00 -2.071.343,81
Transferências do FUNDEB 61.845,44 2.259,57 14.088,89 0,00 338.293,48 0,00 -292.796,50 763.329,48 0,00 -1.056.125,98
Outros Recursos Vinculados à Educação 577.245,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 577.245,00 32.183,14 0,00 545.061,86
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0,00 23.569,39 7.480,83 0,00 106.953,93 0,00 -138.004,15 790.064,43 0,00 -928.068,58
Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.270.137,86 0,30 14.773,58 0,00 62.381,14 0,00 2.192.982,84 23.144,77 0,00 2.169.838,07
TOTAL (III) = (I) + (II) 14.256.461,45 47.985,57 199.984,17 164.308,26 797.452,18 0,00 13.046.731,27 6.896.857,05 0,00 6.149.874,22


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ANEXO RGF IV – EFEITOS RETROATIVOS

Demonstrativo das Operações de Crédito Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2022
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 66.952.918,84 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 1.300.000,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE INDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 65.652.918,84 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 10.504.467,01 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> 9.454.020,31 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 4.595.704,32 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00


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GABINETE DO PREFEITO

ANEXO III RGF – EFEITOS RETROATIVOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício: 2022
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 44.748.218,20 53.722.959,13 64.814.440,69 66.952.918,84
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII) 0,00 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE INDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII) 44.748.218,20 53.722.959,13 63.514.440,69 65.652.918,84
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 9.844.608,00 11.819.051,01 13.973.176,95 14.443.642,14
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%> 8.860.147,20 10.637.145,91 12.575.859,26 12.999.277,93
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:


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ANEXO I RGF – CONSOLIDADO – EFEITOS RETROATIVOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal Exercício: 2022 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses) Total (Últimos 12 meses) (a) Inscritas em Restos a pagar não processados
Liquidadas
01/2022 02/2022 03/2022 04/2022 05/2022 06/2022 07/2022 08/2022 09/2022 10/2022 11/2022 12/2022
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 1.737.335,81 1.907.114,70 2.032.779,55 1.975.962,65 2.004.034,66 2.771.059,92 2.175.986,90 2.128.563,36 2.105.106,33 2.123.487,36 2.128.460,39 2.960.414,12 26.050.305,75 2.159.337,40
Pessoal Ativo 1.463.471,22 1.486.096,00 1.671.184,71 1.627.066,61 1.655.138,62 2.244.665,55 1.823.256,86 1.777.601,52 1.755.336,29 1.773.414,32 1.779.498,35 2.960.414,12 22.017.144,17 1.994.400,86
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.188.185,50 1.470.094,56 1.316.412,74 1.311.166,67 1.334.247,64 1.922.321,19 1.492.594,65 1.422.123,88 1.419.381,16 1.435.396,72 1.436.954,37 2.417.068,32 18.165.947,40 12.176,86
Obrigações Patronais 275.285,72 16.001,44 354.771,97 315.899,94 320.890,98 322.344,36 330.662,21 355.477,64 335.955,13 338.017,60 342.543,98 543.345,80 3.851.196,77 1.982.224,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 273.864,59 421.018,70 361.594,84 348.896,04 348.896,04 526.394,37 352.730,04 350.961,84 349.770,04 350.073,04 348.962,04 0,00 4.033.161,58 164.936,54
Aposentadorias, Reserva e Reformas 261.660,54 405.198,88 333.429,71 333.429,71 333.429,71 503.134,91 337.263,71 335.495,51 334.303,71 335.515,71 334.707,71 0,00 3.847.569,81 156.553,32
Pensões 12.204,05 15.819,82 28.165,13 15.466,33 15.466,33 23.259,46 15.466,33 15.466,33 15.466,33 14.557,33 14.254,33 0,00 185.591,77 8.383,22
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 273.864,59 425.913,15 361.594,84 348.896,04 348.896,04 526.394,37 352.730,04 350.961,84 349.770,04 350.073,04 348.962,04 39.666,67 4.077.722,70 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 4.894,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.666,67 44.561,12 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 273.864,59 421.018,70 361.594,84 348.896,04 348.896,04 526.394,37 352.730,04 350.961,84 349.770,04 350.073,04 348.962,04 0,00 4.033.161,58 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 1.463.471,22 1.481.201,55 1.671.184,71 1.627.066,61 1.655.138,62 2.244.665,55 1.823.256,86 1.777.601,52 1.755.336,29 1.773.414,32 1.779.498,35 2.920.747,45 21.972.583,05 2.159.337,40
DTP E APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV) 66.952.918,84 0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas individuais (V) 1.300.000,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas de bancada (VI) 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI) 65.652.918,84 0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 24.131.920,45 36,76
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 39.391.751,30 60,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 37.422.163,74 57,00
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 31.907.318,56 48,60
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO VI RGF – CONSOLIDADO – EFEITOS RETROATIVOS

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – Consolidado Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2022
3º QUADRIMESTRE / 2022
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 66.952.918,84
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 65.652.918,84
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 65.652.918,84
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP 24.131.920,45 36,76
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 39.391.751,30 60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 37.422.163,74 57,00
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 31.907.318,56 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida -9.065.647,84 -13,80
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 78.783.502,61 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 14.443.642,14 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 10.504.467,01 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 4.595.704,32 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total 6.896.857,05 6.149.874,22