RGF – ANEXO I – 3º Quadrimestre – EFEITOS RETROATIVOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO I RGF – EFEITOS RETROATIVOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Exercício: 2022 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Inscritas em Restos a pagar não processados
01/2022 02/2022 03/2022 04/2022 05/2022 06/2022 07/2022 08/2022 09/2022 10/2022 11/2022 12/2022 Total (Últimos 12 meses) (a)
Despesa Bruta Com Pessoal (I) ,45 ,78 ,55 ,48 ,66 ,92 ,90 ,36 ,33 ,20 ,39 ,95 ,97 ,40
Pessoal Ativo ,86 ,08 ,71 ,44 ,62 ,55 ,86 ,52 ,29 ,16 ,35 ,95 ,39 ,86
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis ,17 ,78 ,74 ,50 ,64 ,19 ,65 ,88 ,16 ,56 ,37 ,44 ,08 ,86
Obrigações Patronais ,69 ,30 ,97 ,94 ,98 ,36 ,21 ,64 ,13 ,60 ,98 ,51 ,31 ,00
Pessoal Inativo e Pensionistas ,59 ,70 ,84 ,04 ,04 ,37 ,04 ,84 ,04 ,04 ,04 0,00 ,58 ,54
Aposentadorias, Reserva e Reformas ,54 ,88 ,71 ,71 ,71 ,91 ,71 ,51 ,71 ,71 ,71 0,00 ,81 ,32
Pensões ,05 ,82 ,13 ,33 ,33 ,46 ,33 ,33 ,33 ,33 ,33 0,00 ,77 ,22
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) ,59 ,70 ,84 ,04 ,04 ,37 ,04 ,84 ,04 ,04 ,04 0,00 ,58 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados ,59 ,70 ,84 ,04 ,04 ,37 ,04 ,84 ,04 ,04 ,04 0,00 ,58 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) ,86 ,08 ,71 ,44 ,62 ,55 ,86 ,52 ,29 ,16 ,35 ,95 ,39 ,40

 

DTP E APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV) ,84 0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas individuais (V) ,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas de bancada (VI) 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI) ,84 0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) ,79 35,21
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) ,17 54,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ,36 51,30
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) ,56 48,60


RGF – ANEXO V – 3º Quadrimestre – EFEITOS RETROATIVOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO V RGF – EFEITOS RETROATIVOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – Consolidado Exercício: 2022 –
Exercício Financeiro: 2022
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) =(a-(b+c+d+e)-f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e)
De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) ,24 ,38 ,71 ,13 ,25 0,00 ,77 ,92 0,00 ,85
Recursos não Vinculados de Impostos ,24 ,38 ,71 ,13 ,25 0,00 ,77 ,92 0,00 ,85
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) ,21 ,19 ,46 ,13 ,93 0,00 ,50 ,13 0,00 ,37
Recursos Vinculados à Assistência Social ,65 790,01 ,00 0,00 ,74 0,00 ,90 ,02 0,00 ,88
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) ,43 0,00 0,00 0,00 728,40 0,00 ,03 ,54 0,00 ,49
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 590,00 614,36 0,00 ,36 ,06 0,00 ,42
Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados ,83 ,00 ,23 ,13 ,73 0,00 ,74 ,88 0,00 ,14
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação 0,00 ,92 ,93 0,00 ,15 0,00 ,00 ,81 0,00 ,81
Transferências do FUNDEB ,44 ,57 ,89 0,00 ,48 0,00 ,50 ,48 0,00 ,98
Outros Recursos Vinculados à Educação ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00 ,14 0,00 ,86
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0,00 ,39 ,83 0,00 ,93 0,00 ,15 ,43 0,00 ,58
Outros Recursos Vinculados à Saúde ,86 0,30 ,58 0,00 ,14 0,00 ,84 ,77 0,00 ,07
TOTAL (III) = (I) + (II) ,45 ,57 ,17 ,26 ,18 0,00 ,27 ,05 0,00 ,22


RGF – ANEXO IV – 3º Quadrimestre – EFEITOS RETROATIVOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO RGF IV – EFEITOS RETROATIVOS

Demonstrativo das Operações de Crédito Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2022
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,84 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) ,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE INDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) ,84 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS ,01 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> ,31 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA ,32 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00


RGF – ANEXO III – 3º Quadrimestre – EFEITOS RETROATIVOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO III RGF – EFEITOS RETROATIVOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício: 2022
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) ,20 ,13 ,69 ,84
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII) 0,00 0,00 ,00 ,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE INDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII) ,20 ,13 ,69 ,84
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> ,00 ,01 ,95 ,14
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%> ,20 ,91 ,26 ,93
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:


RGF – ANEXO I – 3º Quadrimestre – CONSOLIDADO – EFEITOS RETROATIVOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO I RGF – CONSOLIDADO – EFEITOS RETROATIVOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal Exercício: 2022 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses) Total (Últimos 12 meses) (a) Inscritas em Restos a pagar não processados
Liquidadas
01/2022 02/2022 03/2022 04/2022 05/2022 06/2022 07/2022 08/2022 09/2022 10/2022 11/2022 12/2022
Despesa Bruta Com Pessoal (I) ,81 ,70 ,55 ,65 ,66 ,92 ,90 ,36 ,33 ,36 ,39 ,12 ,75 ,40
Pessoal Ativo ,22 ,00 ,71 ,61 ,62 ,55 ,86 ,52 ,29 ,32 ,35 ,12 ,17 ,86
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis ,50 ,56 ,74 ,67 ,64 ,19 ,65 ,88 ,16 ,72 ,37 ,32 ,40 ,86
Obrigações Patronais ,72 ,44 ,97 ,94 ,98 ,36 ,21 ,64 ,13 ,60 ,98 ,80 ,77 ,00
Pessoal Inativo e Pensionistas ,59 ,70 ,84 ,04 ,04 ,37 ,04 ,84 ,04 ,04 ,04 0,00 ,58 ,54
Aposentadorias, Reserva e Reformas ,54 ,88 ,71 ,71 ,71 ,91 ,71 ,51 ,71 ,71 ,71 0,00 ,81 ,32
Pensões ,05 ,82 ,13 ,33 ,33 ,46 ,33 ,33 ,33 ,33 ,33 0,00 ,77 ,22
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) ,59 ,15 ,84 ,04 ,04 ,37 ,04 ,84 ,04 ,04 ,04 ,67 ,70 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 ,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,67 ,12 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados ,59 ,70 ,84 ,04 ,04 ,37 ,04 ,84 ,04 ,04 ,04 0,00 ,58 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) ,22 ,55 ,71 ,61 ,62 ,55 ,86 ,52 ,29 ,32 ,35 ,45 ,05 ,40
DTP E APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV) ,84 0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas individuais (V) ,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas de bancada (VI) 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI) ,84 0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) ,45 36,76
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) ,30 60,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ,74 57,00
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) ,56 48,60
Publicado por:


RGF – ANEXO VI – 3º Quadrimestre – CONSOLIDADO – EFEITOS RETROATIVOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO VI RGF – CONSOLIDADO – EFEITOS RETROATIVOS

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – Consolidado Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2022
3º QUADRIMESTRE / 2022
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida ,84
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento ,84
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal ,84
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP ,45 36,76
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) ,30 60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) ,74 57,00
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) ,56 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida ,84 -13,80
Limite Definido por Resolução do Senado Federal ,61 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal ,14 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas ,01 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita ,32 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total ,05 ,22


RGF – ANEXO VI – 3º Quadrimestre – EFEITOS RETROATIVOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO VI RGF – EFEITOS RETROATIVOS

Prefeitura Municipal de Lajes Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Exercício: 2022
3º QUADRIMESTRE / 2022
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida ,84
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento ,84
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal ,84
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP ,79 35,21
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) ,17 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) ,36 51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) ,56 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida ,84 -13,80
Limite Definido por Resolução do Senado Federal ,61 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal ,14 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas ,01 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita ,32 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total ,05 ,22


RGF – ANEXO II – 3º Quadrimestre – EFEITOS RETROATIVOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO II RGF – EFEITOS RETROATIVOS

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2022
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) ,19 ,88 ,64 ,06
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual ,19 ,88 ,22 ,64
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas ,19 ,88 ,22 ,64
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdênciárias ,63 ,36 ,42 ,47
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 ,68 ,27
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira ,56 ,52 ,48 ,44
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 0,00 -545,00 ,58 ,58
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) ,75 ,99 ,91 ,90
Disponibilidade de Caixa ,75 ,99 ,91 ,90
Disponibilidade de Caixa Bruta ,30 ,99 ,91 ,45
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) ,55 ,00 ,00 ,55
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) ,56 ,11 ,27 ,84
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL ,20 ,13 ,69 ,84
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 0,00 0,00 ,00 ,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE INDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) ,20 ,13 ,69 ,84
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI) 11,55 10,98 8,73 7,55
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI) -6,28 -16,24 -18,17 -13,80
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> ,84 ,96 ,83 ,61
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> ,84 ,86 ,95 ,35
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO ,38 ,93 ,82 ,31
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00


RGF – ANEXO II – 2º Quadrimestre – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO ANEXO II RGF

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Exercício: 2022
Período de Referência: 2º Quadrimestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)

,19

,88

,64

0,00
Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00
Dívida Contratual

,19

,88

,22

0,00
Emprestimos

0,00

0,00

0,00

0,00
Interna

0,00

0,00

0,00

0,00
Externa

0,00

0,00

0,00

0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00
Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00
Internos

0,00

0,00

0,00

0,00
Externos

0,00

0,00

0,00

0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas

,19

,88

,22

0,00
De Tributos

0,00

0,00

0,00

0,00
De Contribuições Previdênciárias

,63

,36

,42

0,00
De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

,68

0,00
Do FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00
Com Instituição Não Financeira

,56

,52

,48

0,00
Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos

0,00

-545,00

,58

0,00
Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00
DEDUÇÕES (II)

,75

,99

,91

0,00
Disponibilidade de Caixa

,75

,99

,91

0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta

,30

,99

,91

0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

,55

,00

,00

0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00
Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II)

,56

,11

,27

0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL

,20

,13

,69

0,00
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)

13,87

10,98

8,38

0,00
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)

-6,28

-16,24

-17,80

0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>

,84

,96

,83

0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $ 1º do art. 59 da LRF) – <%>

,66

,86

,95

0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

0,00

0,00

0,00

0,00
PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

0,00

0,00
RP NÃO PROCESSADO

,38

,93

,82

0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

0,00

0,00

0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito

 

JOSÉ ANCHIETA DOS SANTOS

Secretário Municipal De Planejamento E Finanças

 

FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DANTAS

Contador CRC/RN 6873



RGF – ANEXO VI – 2º Quadrimestre – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO ANEXO VI RGF

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – Consolidado Exercício: 2022
2º QUADRIMESTRE / 2022
LRF, art 48 – Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida

,69
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

,69
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

,69

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP

,57

33,41
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)

,41

60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)

,19

57,00
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)

,18

48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida

,27

-17,80
Limite Definido por Resolução do Senado Federal

,83

120,00

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal

,95

22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

,51

16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

,85

7,00

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito

 

JOSÉ ANCHIETA DOS SANTOS

Secretário Municipal De Planejamento E Finanças

 

FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DANTAS

Contador

CRC/RN 6873