ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO V RGF – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Prefeitura Municipal de Lajes Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Exercício: 2022
Exercício Financeiro: 2022
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) =(a-(b+c+d+e)-f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 9.221.466,94 2.259,51 3.575,03 0,00 0,00 0,00 9.215.632,40 361.437,09 0,00 8.854.195,31
Recursos Ordinário 9.221.466,94 2.259,51 3.575,03 0,00 0,00 0,00 9.215.632,40 361.437,09 0,00 8.854.195,31
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 7.495.687,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.495.687,65 0,00 0,00 7.495.687,65
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 1.004.380,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.004.380,57 0,00 0,00 1.004.380,57
Outros Recursos Vinculados à Educação 838.114,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 838.114,11 0,00 0,00 838.114,11
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.970.885,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.970.885,31 0,00 0,00 2.970.885,31
Recursos Vinculados à Assistência Social 335.696,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 335.696,91 0,00 0,00 335.696,91
Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 2.273.434,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.273.434,02 0,00 0,00 2.273.434,02
Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados 73.176,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.176,73 0,00 0,00 73.176,73
TOTAL (III) = (I) + (II) 16.717.154,59 2.259,51 3.575,03 0,00 0,00 0,00 16.711.320,05 361.437,09 0,00 16.349.882,96

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito

 

 

JOSÉ ANCHIETA DOS SANTOS

 

Secretário Municipal de Planejamento e Finanças

 

 

FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DANTAS

 

Contador CRC/RN 6873



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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO II

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2022
Período de Referência: 1º Quadrimestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º

Quadrimestre

 Até o 2º

Quadrimestre

 Até o 3º

Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 0,00 6.871.957,60 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 6.872.502,60 0,00 0,00
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 7.141.092,87 0,00 0,00
De Tributos 0,00 165.617,10 0,00 0,00
De Contribuições Previdênciárias 0,00 5.444.001,03 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 1.531.474,74 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 -268.590,27 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 0,00 -545,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 0,00 14.624.944,99 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 0,00 14.624.944,99 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 14.743.668,99 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 0,00 118.724,00 0,00 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 0,00 -7.752.987,39 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 0,00 53.722.959,13 0,00 0,00
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 0,00 12,79 0,00 0,00
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) 0,00 -14,43 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 0,00 64.467.550,96 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $ 1º do art. 59 da LRF) – <%> 0,00 58.020.795,86 0,00 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º

Quadrimestre

 Até o 2º

Quadrimestre

 Até o 3º

Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 0,00 370.811,93 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
Usuário


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GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO IV

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábi
Demonstrativo das Operações de Crédito Exercício: 2022
Período: JANEIRO – ABRIL/2022
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de

Referência

 Até o Quadrimestre de

Referência(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º $ 3º da RSF nº 43/2001 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º $ 3º da RSF nº 43/2001 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 53.722.959,13 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (V) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI) = (IIIa + V – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 8.595.673,46 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> 7.736.106,11 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 3.760.607,14 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de

Referência

 Até o Quadrimestre de

Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
Usuário


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GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO VI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Exercício: 2022
Período de Referência: JAN a ABR/2022
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 53.722.959,13
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP 19.643.020,53 36,56
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 29.010.397,93 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 27.559.878,03 51,30
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida -14.935.173,30 -27,80
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 64.467.550,96 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 11.819.051,01 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 8.595.673,46 16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 3.760.607,14 7,00
Publicado por:


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GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO V

Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2022 –
Exercício Financeiro: 2022
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA

(a)

 OBRIGAÇÕES

FINANCEIRAS

 INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

VERIFICADA NO CONSÓRCIO

PÚBLICO

(f)

 DISPONIBILIDADE DE CAIXA

LÍQUIDA(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)

(g) =(a-(b+c+d+e)-f)

 RESTOS A PAGAR

EMPENHADOS E

NÃO LIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO

(h)

 EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA)

 DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA (APÓS A

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

(i) = (g) – (h)
Restos a Pagar Liquidados e Não

Pagos

 Restos a Pagar

Empenhados e Não

Liquidados de

Exercícios Anteriores

(d)

 Demais

Obrigações

Financeiras

(e)
De Exercícios

Anteriores

(b)

 Do Exercício

(c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 8.643.513,39 2.259,51 491.114,11 0,00 7.254,25 0,00 8.142.885,52 1.092.829,11 0,00 7.050.056,41
Recursos Ordinário 8.643.513,39 2.259,51 491.114,11 0,00 7.254,25 0,00 8.142.885,52 1.092.829,11 0,00 7.050.056,41
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 7.009.484,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.009.484,15 0,00 0,00 7.009.484,15
Receitas de Impostos e de Transferência de

Impostos – Educação

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 2.655.068,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.655.068,92 0,00 0,00 2.655.068,92
Outros Recursos Vinculados à Educação 541.150,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 541.150,59 0,00 0,00 541.150,59
Receitas de Impostos e de Transferência de

Impostos – Saúde

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados à Saúde 1.716.974,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.716.974,65 0,00 0,00 1.716.974,65
Recursos Vinculados à Assistência Social 374.781,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 374.781,94 0,00 0,00 374.781,94
Recursos Vinculados ao RPPS – Plano

Previdenciário

 1.676.665,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.676.665,89 0,00 0,00 1.676.665,89
Recursos Vinculados ao RPPS – Plano

Financeiro

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto

destinados à Educação e à Saúde)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados 44.842,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.842,16 0,00 0,00 44.842,16
TOTAL (III) = (I) + (II) 15.652.997,54 2.259,51 491.114,11 0,00 7.254,25 0,00 15.152.369,67 1.092.829,11 0,00 14.059.540,56
Usuário
Publicado por:


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO I

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – Anexo 15 Exercício: 2022 –
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2022
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Total (Últimos 12 meses) (a) Inscritas em Restos a pagar não processados
05/2021 06/2021 07/2021 08/2021 09/2021 10/2021 11/2021 12/2021 01/2022 02/2022 03/2022 04/2022
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 1.411.935,78 2.133.552,03 2.093.938,73 1.669.416,93 1.767.078,09 1.668.765,15 1.732.056,68 3.576.416,34 1.664.908,45 1.821.735,78 1.950.499,55 1.883.050,48 23.373.353,99 0,00
Pessoal Ativo 1.145.400,92 1.756.580,93 1.822.792,89 1.400.987,60 1.502.148,76 1.395.258,57 1.455.564,84 3.261.049,07 1.391.043,86 1.400.717,08 1.588.904,71 1.534.154,44 19.654.603,67 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.144.023,32 1.107.026,57 1.567.853,98 1.143.391,43 1.148.750,07 1.135.832,89 1.192.172,80 1.801.480,96 1.128.328,17 1.399.066,78 1.248.412,74 1.232.534,50 15.248.874,21 0,00
Obrigações Patronais 1.377,60 649.554,36 254.938,91 257.596,17 353.398,69 259.425,68 263.392,04 1.459.568,11 262.715,69 1.650,30 340.491,97 301.619,94 4.405.729,46 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 266.534,86 376.971,10 271.145,84 268.429,33 264.929,33 273.506,58 276.491,84 315.367,27 273.864,59 421.018,70 361.594,84 348.896,04 3.718.750,32 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 256.208,81 363.407,03 261.369,79 254.693,28 254.493,28 259.330,53 260.404,74 305.893,49 261.660,54 405.198,88 333.429,71 333.429,71 3.549.519,79 0,00
Pensões 10.326,05 13.564,07 9.776,05 13.736,05 10.436,05 14.176,05 16.087,10 9.473,78 12.204,05 15.819,82 28.165,13 15.466,33 169.230,53 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou da contratação de forma indireta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 278.118,00 376.971,10 271.145,84 268.429,33 264.929,33 273.506,58 276.491,84 315.367,27 273.864,59 421.018,70 361.594,84 348.896,04 3.730.333,46 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 11.583,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.583,14 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 266.534,86 376.971,10 271.145,84 268.429,33 264.929,33 273.506,58 276.491,84 315.367,27 273.864,59 421.018,70 361.594,84 348.896,04 3.718.750,32 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 1.133.817,78 1.756.580,93 1.822.792,89 1.400.987,60 1.502.148,76 1.395.258,57 1.455.564,84 3.261.049,07 1.391.043,86 1.400.717,08 1.588.904,71 1.534.154,44 19.643.020,53 0,00
DTP E APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 53.722.959,13 100,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas individuais (art. 166-A §1º, da CF) (V) 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas de bancada (art. 166 §16 da CF) (VI) 0,00 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI) 53.722.959,13 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 19.643.020,53 36,56
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 29.010.397,93 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 27.559.878,03 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo1º do art. 59 da LRF) 26.109.358,14 48,60
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Total (Últimos 12 meses) (a) Inscritas em Restos a pagar não processados
05/2021 06/2021 07/2021 08/2021 09/2021 10/2021 11/2021 12/2021 01/2022 02/2022 03/2022 04/2022
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