RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 16 (TCE / RN) em Reais

 

DÍVIDA CONSOLIDADA

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE

2024
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) ,53 ,06 ,06
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual ,00 ,53 ,53
Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estatos e Municípios 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas ,00 ,53 ,53
De Tributos ,85 ,19 ,19
De Contribuições Previdenciárias ,66 ,87 ,87
De Demais Contribuições Sociais ,30 ,84 ,84
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira ,19 ,63 ,63
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não Pagos ,53 ,53 ,53
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II)¹ ,99 ,75 ,80
Disponibilidade de Caixa ,99 ,75 ,80
Disponibilidade de Caixa Bruta ,37 ,79 ,42

 

 

DÍVIDA CONSOLIDADA

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE

2024
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
(-) Restos a Pagar Processados ,08 ,27 ,62
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados ,30 ,77 ,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) ,54 ,31 ,26
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,24 ,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 ,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV

– V)

 ,24 ,00 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 20,55 8,80 0,00

 

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 12,93 1,88 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> ,09 ,60 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> ,38 ,24 0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000(Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS ,52 ,46 ,90
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:A4BFFFDE

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 18 (TCE / RN) em Reais

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência

(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendament o Mercant il Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,94 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º,art. 166-A da CF) (V) ,00 –
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) ,94 –
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INTERNAS E EXTERNAS

 ,67 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%> ,70 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

 ,36 7,00

 

 

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

 VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência

(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:B2B40F3E

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RGF – ANEXO 16 – 1º Semestre de 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO 16

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2023
RGF – Anexo 16 (TCE / RN) em Reais
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) ,78 ,19 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual ,78 ,41 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estatos e Municípios 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas ,78 ,41 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias ,47 ,89 0,00
De Demais Contribuições Sociais ,87 ,64 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira ,44 ,88 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não Pagos 0,00 ,22 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II)¹ ,68 ,15 0,00
Disponibilidade de Caixa ,68 ,15 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta ,18 ,76 0,00
(-) Restos a Pagar Processados ,50 ,82 0,00
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 0,00 ,79 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) ,10 ,04 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,84 ,20 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) ,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) ,84 ,20 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 22,10 19,51 0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 0,32 7,05 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> ,61 ,64 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 0,00 ,18 0,00

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000(Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS ,71 ,52 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa:


RGF – ANEXO 22 – 1º Semestre de 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2023
RGF – Anexo 22 (TCE / RN) em Reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,20
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI) ,20
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) ,04 40,82
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ,59 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ,71 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) ,83 48,60

 

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 0,00 0,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22% 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
TOTAL (III) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS , 95 16,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA ,35 7,00
RESTOS A PAGAR
SEM INFORMAÇÕES
Nota Explicativa:

 



RGF – ANEXO 18 – 1º Semestre de 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO 18

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2023
RGF – Anexo 18 (TCE / RN) em Reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendament o Mercant il Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,20 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º,art. 166-A da CF) (V) 0,00 –
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) ,20 –
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS ,95 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%> ,36 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA ,35 7,00

 

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
Nota Explicativa:


RGF – ANEXO 15 – 1º Semestre de 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO 15

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2023
RGF – Anexo 15 (TCE / RN) em Reais
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
JUL/22 AGO/22 SET/22 OUT/22 NOV/22 DEZ/22 JAN/23 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) ,90 ,36 ,33 ,20 ,39 ,07 ,96 ,48 ,06 ,70 ,49 ,42 ,36 ,53
Pessoal Ativo ,86 ,52 ,29 ,16 ,35 ,77 ,92 ,94 ,27 ,41 ,36 ,31 ,16 ,53
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis ,65 ,88 ,16 ,56 ,37 ,77 ,23 ,75 ,27 ,19 ,47 ,72 ,02 ,53
Obrigações Patronais ,21 ,64 ,13 ,60 ,98 ,00 ,69 ,19 ,00 ,22 ,89 ,59 ,14 ,00
Pessoal Inativo e Pensionista ,04 ,84 ,04 ,04 ,04 ,30 ,04 ,54 ,79 ,29 ,13 ,11 ,20 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas ,71 ,51 ,71 ,71 ,71 ,77 ,71 ,89 ,80 ,30 ,65 ,12 ,59 0,00
Pensões ,33 ,33 ,33 ,33 ,33 ,53 ,33 ,65 ,99 ,99 ,48 ,99 ,61 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) ,04 ,84 ,04 ,04 ,04 ,30 ,31 ,54 ,79 ,11 ,13 ,67 ,85 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,27 0,00 0,00 ,61 0,00 0,00 ,88 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,56 ,56 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,21 0,00 0,00 ,21 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados ,04 ,84 ,04 ,04 ,04 ,30 ,04 ,54 ,79 ,29 ,13 ,11 ,20 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) ,86 ,52 ,29 ,16 ,35 ,77 ,65 ,94 ,27 ,59 ,36 ,75 ,51 ,53

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL

AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,20 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 0,00 –
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI) ,20 –
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) ,04 40,82
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ,59 54,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ,71 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) ,83 48,60
Nota Explicativa:


RGF – ANEXO I – 3º Quadrimestre – EFEITOS RETROATIVOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO I RGF – EFEITOS RETROATIVOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Exercício: 2022 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Inscritas em Restos a pagar não processados
01/2022 02/2022 03/2022 04/2022 05/2022 06/2022 07/2022 08/2022 09/2022 10/2022 11/2022 12/2022 Total (Últimos 12 meses) (a)
Despesa Bruta Com Pessoal (I) ,45 ,78 ,55 ,48 ,66 ,92 ,90 ,36 ,33 ,20 ,39 ,95 ,97 ,40
Pessoal Ativo ,86 ,08 ,71 ,44 ,62 ,55 ,86 ,52 ,29 ,16 ,35 ,95 ,39 ,86
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis ,17 ,78 ,74 ,50 ,64 ,19 ,65 ,88 ,16 ,56 ,37 ,44 ,08 ,86
Obrigações Patronais ,69 ,30 ,97 ,94 ,98 ,36 ,21 ,64 ,13 ,60 ,98 ,51 ,31 ,00
Pessoal Inativo e Pensionistas ,59 ,70 ,84 ,04 ,04 ,37 ,04 ,84 ,04 ,04 ,04 0,00 ,58 ,54
Aposentadorias, Reserva e Reformas ,54 ,88 ,71 ,71 ,71 ,91 ,71 ,51 ,71 ,71 ,71 0,00 ,81 ,32
Pensões ,05 ,82 ,13 ,33 ,33 ,46 ,33 ,33 ,33 ,33 ,33 0,00 ,77 ,22
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) ,59 ,70 ,84 ,04 ,04 ,37 ,04 ,84 ,04 ,04 ,04 0,00 ,58 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados ,59 ,70 ,84 ,04 ,04 ,37 ,04 ,84 ,04 ,04 ,04 0,00 ,58 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) ,86 ,08 ,71 ,44 ,62 ,55 ,86 ,52 ,29 ,16 ,35 ,95 ,39 ,40

 

DTP E APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV) ,84 0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas individuais (V) ,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas de bancada (VI) 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI) ,84 0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) ,79 35,21
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) ,17 54,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ,36 51,30
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) ,56 48,60


RGF – ANEXO V – 3º Quadrimestre – EFEITOS RETROATIVOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO V RGF – EFEITOS RETROATIVOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – Consolidado Exercício: 2022 –
Exercício Financeiro: 2022
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) =(a-(b+c+d+e)-f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e)
De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) ,24 ,38 ,71 ,13 ,25 0,00 ,77 ,92 0,00 ,85
Recursos não Vinculados de Impostos ,24 ,38 ,71 ,13 ,25 0,00 ,77 ,92 0,00 ,85
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) ,21 ,19 ,46 ,13 ,93 0,00 ,50 ,13 0,00 ,37
Recursos Vinculados à Assistência Social ,65 790,01 ,00 0,00 ,74 0,00 ,90 ,02 0,00 ,88
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) ,43 0,00 0,00 0,00 728,40 0,00 ,03 ,54 0,00 ,49
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 590,00 614,36 0,00 ,36 ,06 0,00 ,42
Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados ,83 ,00 ,23 ,13 ,73 0,00 ,74 ,88 0,00 ,14
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação 0,00 ,92 ,93 0,00 ,15 0,00 ,00 ,81 0,00 ,81
Transferências do FUNDEB ,44 ,57 ,89 0,00 ,48 0,00 ,50 ,48 0,00 ,98
Outros Recursos Vinculados à Educação ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00 ,14 0,00 ,86
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0,00 ,39 ,83 0,00 ,93 0,00 ,15 ,43 0,00 ,58
Outros Recursos Vinculados à Saúde ,86 0,30 ,58 0,00 ,14 0,00 ,84 ,77 0,00 ,07
TOTAL (III) = (I) + (II) ,45 ,57 ,17 ,26 ,18 0,00 ,27 ,05 0,00 ,22


RGF – ANEXO IV – 3º Quadrimestre – EFEITOS RETROATIVOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO RGF IV – EFEITOS RETROATIVOS

Demonstrativo das Operações de Crédito Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2022
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,84 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) ,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE INDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) ,84 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS ,01 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> ,31 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA ,32 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00


RGF – ANEXO III – 3º Quadrimestre – EFEITOS RETROATIVOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO III RGF – EFEITOS RETROATIVOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício: 2022
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) ,20 ,13 ,69 ,84
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII) 0,00 0,00 ,00 ,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE INDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII) ,20 ,13 ,69 ,84
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> ,00 ,01 ,95 ,14
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%> ,20 ,91 ,26 ,93
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS: