RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO III – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO III – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 17 (TCE / RN) em Reais

 

GARANTIAS CONCEDIDAS

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE

2024
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) ,24 ,94 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) 0,00 ,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE

ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)

 ,24 ,94 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22% ,63 ,55 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 19,8% ,07 ,09 0,00

 

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
DOS ESTADOS(IX) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(XII) 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:  

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:1D6DC4A7

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – REPUBLICACAO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – REPUBLICACAO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 15 (TCE / RN) em Reais

 

DESPESA COM PESSOAL

 DESPESAS EXECUTAS

(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b)
 

JUL/23

  

AGO/23

  

SET/23

  

OUT/23

  

NOV/23

  

DEZ/23

  

JAN/24

  

FEV/24

  

MAR/24

  

ABR/24

  

MAI/24

  

JUN/24

 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) ,19 ,64 ,17 ,80 ,27 ,50 ,74 ,79 ,92 ,62 ,94 ,76 ,34 0,00
Pessoal Ativo ,08 ,33 ,27 ,63 ,28 ,65 ,95 ,36 ,16 ,33 ,38 ,99 ,41 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis ,25 ,56 ,34 ,99 ,48 ,55 ,94 ,78 ,17 ,45 ,64 ,05 ,20 0,00
Obrigações Patronais ,83 ,77 ,93 ,64 ,80 ,90 ,01 ,58 ,99 ,88 ,74 12,94 ,21 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas ,11 ,31 ,90 ,17 ,99 ,85 ,79 ,43 ,76 ,29 ,56 ,77 ,93 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas ,12 ,32 ,91 ,18 0,00 ,36 ,82 ,24 ,68 ,21 ,48 ,15 ,47 0,00
Pensões ,99 ,99 ,99 ,99 ,99 ,49 ,97 ,19 ,08 ,08 ,08 ,62 ,46 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da

LRF)

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) ,28 ,80 ,90 ,83 ,92 ,60 ,79 ,91 ,76 ,76 ,11 ,27 ,93 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,47 0,00 0,00 ,47 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da

Apuração

 ,17 ,49 ,00 ,00 ,93 ,30 0,00 ,48 0,00 0,00 ,55 ,50 ,82 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da

Apuração

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados ,11 ,31 ,90 ,17 ,99 ,85 ,79 ,43 ,76 ,29 ,56 ,77 ,93 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com

Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38,

§2º)

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

,66

  

0,00

  

,05

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

,71

  

0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) ,91 ,84 ,27 ,97 ,35 ,90 ,95 ,88 ,16 ,86 ,83 ,49 ,41 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,00 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) ,00 –

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 0,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais ,15 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) ,85 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b) ,41 41,17
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ,32 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ,85 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) ,39 48,60

 

Nota Explicativa:

 

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 16 (TCE / RN) em Reais

 

DÍVIDA CONSOLIDADA

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE

2024
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) ,53 ,06 ,06
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual ,00 ,53 ,53
Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estatos e Municípios 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas ,00 ,53 ,53
De Tributos ,85 ,19 ,19
De Contribuições Previdenciárias ,66 ,87 ,87
De Demais Contribuições Sociais ,30 ,84 ,84
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira ,19 ,63 ,63
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não Pagos ,53 ,53 ,53
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II)¹ ,99 ,75 ,80
Disponibilidade de Caixa ,99 ,75 ,80
Disponibilidade de Caixa Bruta ,37 ,79 ,42

 

 

DÍVIDA CONSOLIDADA

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE

2024
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
(-) Restos a Pagar Processados ,08 ,27 ,62
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados ,30 ,77 ,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) ,54 ,31 ,26
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,24 ,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 ,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV

– V)

 ,24 ,00 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 20,55 8,80 0,00

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 12,93 1,88 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> ,09 ,60 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> ,38 ,24 0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000(Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS ,52 ,46 ,90
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00

 

Nota Explicativa:

 

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

 

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 17 (TCE / RN) em Reais

 

GARANTIAS CONCEDIDAS

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE

2024
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) ,24 ,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) 0,00 ,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE

ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)

 ,24 ,00 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22% ,63 ,66 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 19,8% ,07 ,39 0,00

 

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
DOS ESTADOS(IX) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(XII) 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:  

 

Nota Explicativa:

 

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 18 (TCE / RN) em Reais

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência

(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendament o Mercant il Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,00 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º,art. 166-A da CF) (V) ,00 –
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) ,00 –
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INTERNAS E EXTERNAS

 ,48 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%> ,83 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

 ,21 7,00

 

 

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

 VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência

(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

Nota Explicativa:

 

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 22 (TCE / RN) em Reais

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV

– V)

 ,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) ,85

 

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b) ,41 41,17
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ,32 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ,85 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) ,39 48,60

 

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) ,31 1,88
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> ,60 120,00

 

GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22% ,66 21,72

 

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

  

VALOR

 % SOBRE A RCL AJUSTADA
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS ,

48

 16,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA ,21 7,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:68920439

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338a
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RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO VI – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RGF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO VI – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RGF

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 22 (TCE / RN) em Reais

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

  

,94
 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV

– V)

  

,00
 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

  

,79

 

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b)

  

,41

  

41,06
 

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

  

,59

  

54,00
 

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

  

,21

  

51,30
 

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

  

,83

  

48,60

 

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II)

  

,31

  

1,88
 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>

  

,60

  

120,00

 

GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
 

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

  

0,00

  

0,00
 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22%

  

,55

  

21,72

 

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

  

VALOR

 % SOBRE A RCL AJUSTADA
 

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII – Ia – IIa)

  

0,00

  

0,00
 

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

  

,

67

  

16,00
 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

  

0,00

  

0,00
 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

  

,36

  

7,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:97D9E0CF

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO I – DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO I – DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 15 (TCE / RN) em Reais

 

DESPESA COM PESSOAL

 DESPESAS EXECUTAS

(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b)
 

JUL/23

  

AGO/23

  

SET/23

  

OUT/23

  

NOV/23

  

DEZ/23

  

JAN/24

  

FEV/24

  

MAR/24

  

ABR/24

  

MAI/24

  

JUN/24

 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) ,19 ,64 ,17 ,80 ,27 ,50 ,74 ,79 ,92 ,62 ,94 ,76 ,34 0,00
Pessoal Ativo ,08 ,33 ,27 ,63 ,28 ,65 ,95 ,36 ,16 ,33 ,38 ,99 ,41 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis ,25 ,56 ,34 ,99 ,48 ,55 ,94 ,78 ,17 ,45 ,64 ,05 ,20 0,00
Obrigações Patronais ,83 ,77 ,93 ,64 ,80 ,90 ,01 ,58 ,99 ,88 ,74 12,94 ,21 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas ,11 ,31 ,90 ,17 ,99 ,85 ,79 ,43 ,76 ,29 ,56 ,77 ,93 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas ,12 ,32 ,91 ,18 0,00 ,36 ,82 ,24 ,68 ,21 ,48 ,15 ,47 0,00
Pensões ,99 ,99 ,99 ,99 ,99 ,49 ,97 ,19 ,08 ,08 ,08 ,62 ,46 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da

LRF)

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) ,28 ,80 ,90 ,83 ,92 ,60 ,79 ,91 ,76 ,76 ,11 ,27 ,93 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,47 0,00 0,00 ,47 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da

Apuração

 ,17 ,49 ,00 ,00 ,93 ,30 0,00 ,48 0,00 0,00 ,55 ,50 ,82 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da

Apuração

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados ,11 ,31 ,90 ,17 ,99 ,85 ,79 ,43 ,76 ,29 ,56 ,77 ,93 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com

Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38,

§2º)

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

,66

  

0,00

  

,05

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

,71

  

0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) ,91 ,84 ,27 ,97 ,35 ,90 ,95 ,88 ,16 ,86 ,83 ,49 ,41 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,94 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) ,00 –

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 0,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais ,15 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) ,79 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b) ,41 41,06
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ,59 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ,21 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) ,83 48,60

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:9845AE72

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 16 (TCE / RN) em Reais

 

DÍVIDA CONSOLIDADA

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE

2024
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) ,53 ,06 ,06
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual ,00 ,53 ,53
Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estatos e Municípios 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas ,00 ,53 ,53
De Tributos ,85 ,19 ,19
De Contribuições Previdenciárias ,66 ,87 ,87
De Demais Contribuições Sociais ,30 ,84 ,84
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira ,19 ,63 ,63
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não Pagos ,53 ,53 ,53
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II)¹ ,99 ,75 ,80
Disponibilidade de Caixa ,99 ,75 ,80
Disponibilidade de Caixa Bruta ,37 ,79 ,42

 

 

DÍVIDA CONSOLIDADA

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE

2024
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
(-) Restos a Pagar Processados ,08 ,27 ,62
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados ,30 ,77 ,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) ,54 ,31 ,26
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,24 ,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 ,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV

– V)

 ,24 ,00 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 20,55 8,80 0,00

 

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 12,93 1,88 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> ,09 ,60 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> ,38 ,24 0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000(Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS ,52 ,46 ,90
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:A4BFFFDE

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 18 (TCE / RN) em Reais

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência

(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendament o Mercant il Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,94 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º,art. 166-A da CF) (V) ,00 –
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) ,94 –
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INTERNAS E EXTERNAS

 ,67 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%> ,70 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

 ,36 7,00

 

 

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

 VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência

(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:B2B40F3E

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RGF – ANEXO 16 – 1º Semestre de 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO 16

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2023
RGF – Anexo 16 (TCE / RN) em Reais
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) ,78 ,19 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual ,78 ,41 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estatos e Municípios 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas ,78 ,41 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias ,47 ,89 0,00
De Demais Contribuições Sociais ,87 ,64 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira ,44 ,88 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não Pagos 0,00 ,22 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II)¹ ,68 ,15 0,00
Disponibilidade de Caixa ,68 ,15 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta ,18 ,76 0,00
(-) Restos a Pagar Processados ,50 ,82 0,00
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 0,00 ,79 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) ,10 ,04 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,84 ,20 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) ,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) ,84 ,20 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 22,10 19,51 0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 0,32 7,05 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> ,61 ,64 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 0,00 ,18 0,00

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000(Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS ,71 ,52 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa:


RGF – ANEXO 22 – 1º Semestre de 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2023
RGF – Anexo 22 (TCE / RN) em Reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,20
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI) ,20
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) ,04 40,82
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ,59 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ,71 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) ,83 48,60

 

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 0,00 0,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22% 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
TOTAL (III) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS , 95 16,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA ,35 7,00
RESTOS A PAGAR
SEM INFORMAÇÕES
Nota Explicativa:

 



RGF – ANEXO 18 – 1º Semestre de 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO 18

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2023
RGF – Anexo 18 (TCE / RN) em Reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendament o Mercant il Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,20 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º,art. 166-A da CF) (V) 0,00 –
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) ,20 –
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS ,95 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%> ,36 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA ,35 7,00

 

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
Nota Explicativa:


RGF – ANEXO 15 – 1º Semestre de 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO 15

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2023
RGF – Anexo 15 (TCE / RN) em Reais
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
JUL/22 AGO/22 SET/22 OUT/22 NOV/22 DEZ/22 JAN/23 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) ,90 ,36 ,33 ,20 ,39 ,07 ,96 ,48 ,06 ,70 ,49 ,42 ,36 ,53
Pessoal Ativo ,86 ,52 ,29 ,16 ,35 ,77 ,92 ,94 ,27 ,41 ,36 ,31 ,16 ,53
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis ,65 ,88 ,16 ,56 ,37 ,77 ,23 ,75 ,27 ,19 ,47 ,72 ,02 ,53
Obrigações Patronais ,21 ,64 ,13 ,60 ,98 ,00 ,69 ,19 ,00 ,22 ,89 ,59 ,14 ,00
Pessoal Inativo e Pensionista ,04 ,84 ,04 ,04 ,04 ,30 ,04 ,54 ,79 ,29 ,13 ,11 ,20 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas ,71 ,51 ,71 ,71 ,71 ,77 ,71 ,89 ,80 ,30 ,65 ,12 ,59 0,00
Pensões ,33 ,33 ,33 ,33 ,33 ,53 ,33 ,65 ,99 ,99 ,48 ,99 ,61 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) ,04 ,84 ,04 ,04 ,04 ,30 ,31 ,54 ,79 ,11 ,13 ,67 ,85 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,27 0,00 0,00 ,61 0,00 0,00 ,88 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,56 ,56 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,21 0,00 0,00 ,21 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados ,04 ,84 ,04 ,04 ,04 ,30 ,04 ,54 ,79 ,29 ,13 ,11 ,20 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) ,86 ,52 ,29 ,16 ,35 ,77 ,65 ,94 ,27 ,59 ,36 ,75 ,51 ,53

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL

AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,20 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 0,00 –
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI) ,20 –
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) ,04 40,82
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ,59 54,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ,71 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) ,83 48,60
Nota Explicativa: