RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XIII – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XIII – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

 

RREO – Anexo 39 (TCE / RN) em Reais

 

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

  

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 REGISTROS EFETUADOS EM 2024
Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00
Outros passivos 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações contratuais 0,00 0,00
Garantias concedidas 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
DESPESAS DE PPP EXERCÍ CIO

ANTERIOR

 EXERCÍ CIO

CORRENTE

  

EXERCÍCIO 1

  

EXERCÍCIO 2

  

EXERCÍCIO 3

  

EXERCÍCIO 4

  

EXERCÍCIO 5

  

EXERCÍCIO 6

  

EXERCÍCIO 7

  

EXERCÍCIO 8

  

EXERCÍCIO 9
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) =

(I.1 + I.2)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
A Contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
  0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (II.1) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
A Contratar (II.2) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS DE PPP EXERCÍ CIO

ANTERIOR

 EXERCÍ CIO

CORRENTE

  

EXERCÍCIO 1

  

EXERCÍCIO 2

  

EXERCÍCIO 3

  

EXERCÍCIO 4

  

EXERCÍCIO 5

  

EXERCÍCIO 6

  

EXERCÍCIO 7

  

EXERCÍCIO 8

  

EXERCÍCIO 9
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL(%) (V)

= (I/ IV)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:844983D6

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO III – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO III – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

 

RREO – Anexo 3 (TCE / RN) em Reais

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

PREVISÃO ATUALIZADA 2024

7/2023

8/2023

9/2023

 10/2023

11/2023

 12/2023

1/2024

2/2024

3/2024

4/2024

5/2024

6/2024

RECEITAS CORRENTES (I)

 ,96 ,02 ,31 ,81 ,00 ,16 ,83 ,22 ,82 ,95 ,47 ,98 ,53 ,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 ,78 ,36 ,92 ,03 ,20 ,94 ,05 ,61 ,24 ,77 ,59 ,19 ,68 ,00

IPTU

 ,14 ,48 ,16 ,12 ,05 ,73 ,27 ,69 ,48 ,82 ,00 ,10 ,04 ,00

ITBI

 ,00 ,83 ,98 0,00 0,00 ,07 0,00 0,00 640,13 ,90 ,23 ,99 ,13 ,00

ISS

 ,94 ,42 ,22 ,88 ,62 ,98 ,62 ,51 ,44 ,97 ,95 ,55 ,10 ,00

IRRF

 ,22 ,94 ,29 ,55 ,61 ,55 ,27 ,48 ,88 ,16 ,95 ,81 ,71 ,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria ,48 ,69 ,27 ,48 ,92 ,61 ,89 ,93 ,31 ,92 ,46 ,74 ,70 ,00

Contribuições

 ,45 ,40 ,65 ,15 ,11 ,66 ,82 ,83 ,91 ,66 ,42 ,43 ,49 ,00

Receita Patrimonial

 ,28 ,59 ,61 ,85 ,72 ,85 ,01 ,19 ,11 ,81 ,64 ,27 ,93 ,00

Rendimentos de Aplicação Finaceira

 ,28 ,59 ,61 ,85 ,72 ,85 ,01 ,19 ,11 ,81 ,64 ,27 ,93 ,00

Outras Receitas Patrimoniais

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00

Receita Agropecuária

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Industrial

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00

Transferências Correntes

 ,33 ,24 ,97 ,85 ,71 ,23 ,56 ,07 ,75 ,60 ,33 ,81 ,45 ,00

Cota-Parte do FPM

 ,89 ,40 ,46 ,63 ,33 ,51 ,58 ,38 ,57 ,36 ,84 ,85 ,80 ,00

Cota-Parte do ICMS

 ,47 ,12 ,53 ,48 ,94 ,77 ,00 ,93 ,76 ,67 ,64 ,65 ,96 ,00

Cota-Parte do IPVA

 ,95 ,58 ,39 ,62 ,49 ,17 ,22 ,83 ,46 ,28 ,90 ,39 ,28 ,00

Cota-Parte do ITR

 0,00 648,02 ,76 ,19 194,79 181,79 ,56 49,65 270,98 94,24 44,52 443,78 ,28 ,00

Transferências da LC 61/1989

 747,26 665,15 862,04 963,00 789,07 859,04 617,96 642,72 754,91 652,71 687,00 863,27 ,13 ,00

Transferências do FUNDEB

 ,95 ,76 ,07 ,35 ,98 ,04 ,59 ,05 ,43 ,56 ,67 ,96 ,41 ,00

Outras Transferências Correntes

 ,81 ,21 ,72 ,58 ,11 ,91 ,65 ,51 ,64 ,78 ,76 ,91 ,59 ,00

Outras Receitas Correntes

 ,12 ,43 ,16 ,93 ,26 ,48 ,39 ,52 ,81 ,11 ,49 ,28 ,98 ,00

DEDUÇÕES (II)

 ,92 ,12 ,58 ,09 ,49 ,87 ,14 ,99 ,13 ,71 ,61 ,94 ,59 ,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

 ,18 ,36 ,26 0,00 0,00 ,21 ,00 ,43 ,38 ,07 ,93 ,62 ,44 ,00

Compensação Financ. entre Regimes Previd.

 0,00 ,76 ,44 ,44 ,44 ,88 ,44 ,44 ,47 ,47 0,00 0,00 ,78 ,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários ,21 ,14 ,37 ,14 ,62 ,24 ,22 ,04 ,47 ,66 ,37 ,10 ,58 ,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

 ,53 ,86 ,51 ,51 ,43 ,54 ,48 ,08 ,81 ,51 ,31 ,22 ,79 ,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II)

 ,04 ,90 ,73 ,72 ,51 ,29 ,69 ,23 ,69 ,24 ,86 ,04 ,94 ,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas

individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

,00

,00

,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III –

IV)

,04

,90

,73

,72

,51

,29

,69

,23

,69

,24

,86

,04

,94

,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de

bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198,

§11)(VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

 0,00 ,00 0,00 0,00 ,45 ,81 ,51 0,00 ,84 ,30 ,30 ,94 ,15 ,00

 

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

PREVISÃO ATUALIZADA 2024

7/2023

8/2023

9/2023

 10/2023

11/2023

 12/2023

1/2024

2/2024

3/2024

4/2024

5/2024

6/2024

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII

– VIII)

,04

,90

,73

,72

,06

,48

,18

,23

,85

,94

,56

,10

,79

,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:8F31AB39

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO VI – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RGF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO VI – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RGF

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 22 (TCE / RN) em Reais

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

  

,94
 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV

– V)

  

,00
 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

  

,79

 

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b)

  

,41

  

41,06
 

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

  

,59

  

54,00
 

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

  

,21

  

51,30
 

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

  

,83

  

48,60

 

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II)

  

,31

  

1,88
 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>

  

,60

  

120,00

 

GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
 

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

  

0,00

  

0,00
 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22%

  

,55

  

21,72

 

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

  

VALOR

 % SOBRE A RCL AJUSTADA
 

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII – Ia – IIa)

  

0,00

  

0,00
 

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

  

,

67

  

16,00
 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

  

0,00

  

0,00
 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

  

,36

  

7,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:97D9E0CF

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO I – DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO I – DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 15 (TCE / RN) em Reais

 

DESPESA COM PESSOAL

 DESPESAS EXECUTAS

(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b)
 

JUL/23

  

AGO/23

  

SET/23

  

OUT/23

  

NOV/23

  

DEZ/23

  

JAN/24

  

FEV/24

  

MAR/24

  

ABR/24

  

MAI/24

  

JUN/24

 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) ,19 ,64 ,17 ,80 ,27 ,50 ,74 ,79 ,92 ,62 ,94 ,76 ,34 0,00
Pessoal Ativo ,08 ,33 ,27 ,63 ,28 ,65 ,95 ,36 ,16 ,33 ,38 ,99 ,41 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis ,25 ,56 ,34 ,99 ,48 ,55 ,94 ,78 ,17 ,45 ,64 ,05 ,20 0,00
Obrigações Patronais ,83 ,77 ,93 ,64 ,80 ,90 ,01 ,58 ,99 ,88 ,74 12,94 ,21 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas ,11 ,31 ,90 ,17 ,99 ,85 ,79 ,43 ,76 ,29 ,56 ,77 ,93 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas ,12 ,32 ,91 ,18 0,00 ,36 ,82 ,24 ,68 ,21 ,48 ,15 ,47 0,00
Pensões ,99 ,99 ,99 ,99 ,99 ,49 ,97 ,19 ,08 ,08 ,08 ,62 ,46 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da

LRF)

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) ,28 ,80 ,90 ,83 ,92 ,60 ,79 ,91 ,76 ,76 ,11 ,27 ,93 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,47 0,00 0,00 ,47 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da

Apuração

 ,17 ,49 ,00 ,00 ,93 ,30 0,00 ,48 0,00 0,00 ,55 ,50 ,82 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da

Apuração

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados ,11 ,31 ,90 ,17 ,99 ,85 ,79 ,43 ,76 ,29 ,56 ,77 ,93 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com

Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38,

§2º)

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

,66

  

0,00

  

,05

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

,71

  

0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) ,91 ,84 ,27 ,97 ,35 ,90 ,95 ,88 ,16 ,86 ,83 ,49 ,41 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,94 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) ,00 –

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 0,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais ,15 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) ,79 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b) ,41 41,06
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ,59 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ,21 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) ,83 48,60

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:9845AE72

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO I – BO – BALANCO ORCAMENTARIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO I – BO – BALANCO ORCAMENTARIO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (RECEITAS E DESPESAS) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

 

RREO – Anexo 1 (TCE / RN) em Reais

 

 

RECEITAS

  

PREVISÃO INICIAL

  

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS  

SALDO

(a-c)
No Bimestre (b) %

(b/a)

 Até o Bimestre (c) %

(c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) ,00 ,00 ,51 10,23 ,92 28,22 ,08
Receitas Correntes ,00 ,00 ,51 9,99 ,92 27,94 ,08
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria ,00 ,00 ,78 8,17 ,45 28,05 ,55
Impostos ,00 ,00 ,58 7,87 ,20 28,64 ,80
Taxas ,00 ,00 ,20 10,50 ,25 23,43 ,75
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições ,00 ,00 ,85 9,80 ,07 40,60 ,93
Contribuições Sociais ,00 ,00 ,55 11,87 ,43 53,91 ,57
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública ,00 ,00 ,30 6,42 ,64 18,75 ,36
Receita Patrimonial ,00 ,00 ,91 2,05 ,03 6,71 ,97
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00
Valores Mobiliários ,00 ,00 ,91 2,50 ,03 8,19 ,97
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00
Transferências Correntes ,00 ,00 ,20 11,48 ,77 29,37 ,23
Transferências da União e de suas Entidades ,00 ,00 ,30 13,07 ,03 31,91 ,97
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades ,00 ,00 ,70 7,14 ,49 18,77 ,51
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

 

RECEITAS

  

PREVISÃO INICIAL

  

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS  

SALDO

(a-c)
No Bimestre (b) %

(b/a)

 Até o Bimestre (c) %

(c/a)
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas ,00 ,00 ,20 10,61 ,25 30,60 ,75
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes ,00 ,00 ,77 2,83 ,60 9,53 ,40
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos ,00 ,00 ,75 4,22 ,33 6,53 ,67
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes ,00 ,00 ,02 2,03 ,27 11,24 ,73
Receitas de Capital ,00 ,00 ,00 50,21 ,00 73,28 ,00
Operações de Crédito ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00
Operações de Crédito – Mercado Interno ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00
Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00
Alienação de Bens Móveis ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital ,00 ,00 ,00 87,70 ,00 128,00 ,00
Transferências da União e de suas Entidades ,00 ,00 ,00 73,48 ,00 113,78 ,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 ,00 0,00 ,00 0,00 ,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização de Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) ,00 ,00 ,17 10,74 ,41 26,49 ,59
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) ,00 ,00 ,68 10,25 ,33 28,16 ,67
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) ,00 ,00 ,68 10,25 ,33 28,16 ,67

 

 

RECEITAS

  

PREVISÃO INICIAL

  

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS  

SALDO

(a-c)
No Bimestre (b) %

(b/a)

 Até o Bimestre (c) %

(c/a)
DÉFICIT (VI)         ,80    
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) ,00 ,00 ,68 10,25 ,13 28,16 ,67
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00     0,00    
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00 0,00     0,00    
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais   0,00     0,00    

 

 

DESPESAS

  

DOTAÇÃO INICIAL

(d)

  

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(e)

 DESPESAS

EMPENHADAS

  

SALDO

(g)=(e-f)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

  

SALDO

(i)=(e-h)

  

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

(j)

  

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(k)
 

No Bimestre

 Até o Bimestre (f)  

No Bimestre

 Até o Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) ,00 ,71 ,22 ,86 ,85 ,88 ,33 ,38 ,72 0,00
DESPESAS CORRENTES ,00 ,48 ,12 ,51 ,97 ,30 ,87 ,61 ,39 0,00
Pessoal e encargos sociais ,00 ,70 ,58 ,17 ,53 ,84 ,84 ,86 ,44 0,00
Juros e encargos da dívida ,00 ,00 0,00 ,00 ,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00
Outras despesas correntes ,00 ,78 ,54 ,34 ,44 ,46 ,03 ,75 ,95 0,00
DESPESAS DE CAPITAL ,00 ,23 ,10 ,35 ,88 ,58 ,46 ,77 ,33 0,00
Investimentos ,00 ,84 ,10 ,23 ,61 ,00 ,45 ,39 ,32 0,00
Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da dívida ,00 ,39 0,00 ,12 ,27 ,58 ,01 ,38 ,01 0,00
Reserva de contingência ,00 ,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) ,00 ,29 ,00 ,29 ,00 ,73 ,80 ,49 ,85 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) ,00 ,00 ,22 ,15 ,85 ,61 ,13 ,87 ,57 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) ,00 ,00 ,22 ,15 ,85 ,61 ,13 ,87 ,57 0,00
SUPERÁVIT (XIII)       0,00     0,00   0,00  
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) ,00 ,00 ,22 ,15   ,61 ,13   ,57 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00     0,00     0,00    

 

 

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

  

PREVISÃO INICIAL

  

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS  

SALDO

(a-c)
No Bimestre (b) %

(b/a)

 Até o Bimestre (c) %

(c/a)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) ,00 ,00 ,17 10,74 ,41 26,49 ,59
Receitas Intraorçamentárias Correntes ,00 ,00 ,17 10,74 ,41 26,49 ,59
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições ,00 ,00 ,17 10,74 ,41 26,49 ,59
Contribuições Sociais ,00 ,00 ,17 10,74 ,41 26,49 ,59
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Intraorçamentárias de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

 

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

  

PREVISÃO INICIAL

  

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS  

SALDO

(a-c)
No Bimestre (b) %

(b/a)

 Até o Bimestre (c) %

(c/a)
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização de Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

 

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

  

DOTAÇÃO INICIAL

(d)

  

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(e)

 DESPESAS

EMPENHADAS

  

SALDO

(g)=(e-f)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

  

SALDO

(i)=(e-h)

  

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

(j)

  

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(k)
 

No Bimestre

 Até o Bimestre (f)  

No Bimestre

 Até o Bimestre (h)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) ,00 ,29 ,00 ,29 ,00 ,73 ,80 ,49 ,85 0,00
DESPESAS CORRENTES ,00 ,29 ,00 ,29 ,00 ,73 ,80 ,49 ,85 0,00
Pessoal e encargos sociais ,00 ,29 ,00 ,29 ,00 ,73 ,80 ,49 ,85 0,00
Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:A4753F69

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 16 (TCE / RN) em Reais

 

DÍVIDA CONSOLIDADA

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE

2024
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) ,53 ,06 ,06
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual ,00 ,53 ,53
Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estatos e Municípios 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas ,00 ,53 ,53
De Tributos ,85 ,19 ,19
De Contribuições Previdenciárias ,66 ,87 ,87
De Demais Contribuições Sociais ,30 ,84 ,84
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira ,19 ,63 ,63
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não Pagos ,53 ,53 ,53
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II)¹ ,99 ,75 ,80
Disponibilidade de Caixa ,99 ,75 ,80
Disponibilidade de Caixa Bruta ,37 ,79 ,42

 

 

DÍVIDA CONSOLIDADA

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE

2024
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
(-) Restos a Pagar Processados ,08 ,27 ,62
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados ,30 ,77 ,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) ,54 ,31 ,26
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,24 ,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 ,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV

– V)

 ,24 ,00 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 20,55 8,80 0,00

 

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 12,93 1,88 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> ,09 ,60 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> ,38 ,24 0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000(Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS ,52 ,46 ,90
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:A4BFFFDE

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO III – RCL – REPUBLICADA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO III – RCL – REPUBLICADA

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

 

RREO – Anexo 3 (TCE / RN) em Reais

 

ESPECIFICAÇÃO

 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

 PREVISÃO ATUALIZADA 2024
7/2023 8/2023 9/2023 10/2023 11/2023 12/2023 1/2024 2/2024 3/2024 4/2024 5/2024 6/2024
RECEITAS CORRENTES (I) ,96 ,02 ,31 ,81 ,00 ,16 ,83 ,22 ,64 ,60 ,48 ,56 ,59 ,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria ,78 ,36 ,92 ,03 ,20 ,94 ,05 ,61 ,24 ,77 ,59 ,19 ,68 ,00
IPTU ,14 ,48 ,16 ,12 ,05 ,73 ,27 ,69 ,48 ,82 ,00 ,10 ,04 ,00
ITBI ,00 ,83 ,98 0,00 0,00 ,07 0,00 0,00 640,13 ,90 ,23 ,99 ,13 ,00
ISS ,94 ,42 ,22 ,88 ,62 ,98 ,62 ,51 ,44 ,97 ,95 ,55 ,10 ,00
IRRF ,22 ,94 ,29 ,55 ,61 ,55 ,27 ,48 ,88 ,16 ,95 ,81 ,71 ,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria ,48 ,69 ,27 ,48 ,92 ,61 ,89 ,93 ,31 ,92 ,46 ,74 ,70 ,00
Contribuições ,45 ,40 ,65 ,15 ,11 ,66 ,82 ,83 ,91 ,66 ,42 ,43 ,49 ,00
Receita Patrimonial ,28 ,59 ,61 ,85 ,72 ,85 ,01 ,19 ,11 ,81 ,64 ,27 ,93 ,00
Rendimentos de Aplicação Finaceira ,28 ,59 ,61 ,85 ,72 ,85 ,01 ,19 ,11 ,81 ,64 ,27 ,93 ,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00
Transferências Correntes ,33 ,24 ,97 ,85 ,71 ,23 ,56 ,07 ,57 ,25 ,34 ,39 ,51 ,00
Cota-Parte do FPM ,89 ,40 ,46 ,63 ,33 ,51 ,58 ,38 ,39 ,01 ,85 ,43 ,86 ,00
Cota-Parte do ICMS ,47 ,12 ,53 ,48 ,94 ,77 ,00 ,93 ,76 ,67 ,64 ,65 ,96 ,00
Cota-Parte do IPVA ,95 ,58 ,39 ,62 ,49 ,17 ,22 ,83 ,46 ,28 ,90 ,39 ,28 ,00
Cota-Parte do ITR 0,00 648,02 ,76 ,19 194,79 181,79 ,56 49,65 270,98 94,24 44,52 443,78 ,28 ,00
Transferências da LC 61/1989 747,26 665,15 862,04 963,00 789,07 859,04 617,96 642,72 754,91 652,71 687,00 863,27 ,13 ,00
Transferências do FUNDEB ,95 ,76 ,07 ,35 ,98 ,04 ,59 ,05 ,43 ,56 ,67 ,96 ,41 ,00
Outras Transferências Correntes ,81 ,21 ,72 ,58 ,11 ,91 ,65 ,51 ,64 ,78 ,76 ,91 ,59 ,00
Outras Receitas Correntes ,12 ,43 ,16 ,93 ,26 ,48 ,39 ,52 ,81 ,11 ,49 ,28 ,98 ,00
DEDUÇÕES (II) ,92 ,12 ,58 ,09 ,49 ,87 ,14 ,99 ,13 ,71 ,61 ,94 ,59 ,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência ,18 ,36 ,26 0,00 0,00 ,21 ,00 ,43 ,38 ,07 ,93 ,62 ,44 ,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd. 0,00 ,76 ,44 ,44 ,44 ,88 ,44 ,44 ,47 ,47 0,00 0,00 ,78 ,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários ,21 ,14 ,37 ,14 ,62 ,24 ,22 ,04 ,47 ,66 ,37 ,10 ,58 ,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB ,53 ,86 ,51 ,51 ,43 ,54 ,48 ,08 ,81 ,51 ,31 ,22 ,79 ,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II) ,04 ,90 ,73 ,72 ,51 ,29 ,69 ,23 ,51 ,89 ,87 ,62 ,00 ,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas

individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

,00

  

,00

  

,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III –

IV)

  

,04

  

,90

  

,73

  

,72

  

,51

  

,29

  

,69

  

,23

  

,51

  

,89

  

,87

  

,62

  

,00

  

,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de

bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00
(-) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198,

§11)(VII)

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 ,00 0,00 0,00 ,45 ,81 ,51 0,00 ,84 ,30 ,30 ,94 ,15 ,00

 

 

ESPECIFICAÇÃO

 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

 PREVISÃO ATUALIZADA 2024
7/2023 8/2023 9/2023 10/2023 11/2023 12/2023 1/2024 2/2024 3/2024 4/2024 5/2024 6/2024
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII

– VIII)

  

,04

  

,90

  

,73

  

,72

  

,06

  

,48

  

,18

  

,23

  

,67

  

,59

  

,57

  

,68

  

,85

  

,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:A94BC099

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338a
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RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

 

RREO – Anexo 4 (TCE / RN) em Reais

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

 PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I) ,00 ,44
Receita de Contribuições dos Segurados ,00 ,43
Ativo ,00 ,43
Inativo ,00 0,00
Pensionista ,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais ,00 ,41
Ativo ,00 ,41
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial ,00 ,86
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários ,00 ,86
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes ,00 ,74
Compensação Financeira entre os regimes ,00 ,82
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes ,00 ,92
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

 PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO – (IV) = (I + III -II) ,00 ,44

 

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

  

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

  

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (d)

  

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (e)

  

DESPESAS PAGAS

Até o bimestre (f)

 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

No Exercício

(g)
Benefícios ,00 ,00 ,60 ,60 0,00
Aposentadorias ,00 ,00 ,58 ,58 0,00
Pensões Por Morte ,00 ,00 ,02 ,02 0,00
Outras Despesas Previdenciárias ,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias ,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) ,00 ,00 ,60 ,60 0,00

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) ,00 ,56 ,16 ,16  

 

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00

 

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00

 

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar 0,00

 

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00

 

BENS E DIRETOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações ,57
Outros Bens e Direitos 0,00

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

 PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

 PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00

 

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

  

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

  

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (d)

  

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (e)

  

DESPESAS PAGAS

Até o bimestre (f)

 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

No Exercício

(g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00 0,00  

 

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO DE REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00

 

BENS E DIRETOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00

 

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
 

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS

 PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES ,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) ,00 0,00

 

 

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS

  

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

  

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (d)

  

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (e)

  

DESPESAS PAGAS

Até o bimestre (f)

 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

No Exercício

(g)
DESPESAS CORRENTES (XIII) ,00 ,16 ,43 ,43 0,00
Pessoal e Encargos Sociais ,00 ,00 ,00 ,00 0,00
Demais Despesas Correntes ,00 ,16 ,43 ,43 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) ,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) ,00 ,16 ,43 ,43 0,00

 

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 ,16 ,43 ,43  

 

BENS E DIREITOS – ADMINSTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa ,17
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

 PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)
Contribuição dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00

 

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

  

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

  

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (d)

  

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (e)

  

DESPESAS PAGAS

Até o bimestre (f)

 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

No Exercício

(g)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS´ MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII –

XVIII)

 0,00 0,00 0,00 0,00  

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:ABF25C5F

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 18 (TCE / RN) em Reais

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência

(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendament o Mercant il Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,94 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º,art. 166-A da CF) (V) ,00 –
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) ,94 –
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INTERNAS E EXTERNAS

 ,67 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%> ,70 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

 ,36 7,00

 

 

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

 VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência

(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:B2B40F3E

 

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RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO VII – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO VII – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

 

RREO – Anexo 7 (TCE / RN) em Reais

 

PODER/ÓRGÃO

 RESTO A PAGAR PROCESSADOS RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS  

Saldo Total L=(e+k)
Inscritos  

Pagos (c)

  

Cancelados (d)

 Saldo e=(a+b)- (c+d) Inscritos  

Liquidados (h)

  

Pagos (i)

  

Cancelados (j)

 Saldo k=(f+g)- (i+j)
Em Exercícios Anteriores(a) Em 31 de dezembro de

2023 (b)

 Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de

2023 (g)
RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS(I) ,90 ,35 ,81 0,00 ,44 ,24 ,28 ,80 ,80 ,26 ,46 ,90
EXECUTIVO ,90 ,10 ,56 0,00 ,44 ,16 ,96 ,28 ,28 ,26 ,58 ,02
PODER EXECUTIVO ,90 ,10 ,56 0,00 ,44 ,16 ,96 ,28 ,28 ,26 ,58 ,02
LEGISLATIVO 0,00 ,25 ,25 0,00 0,00 ,08 ,32 ,52 ,52 0,00 ,88 ,88
PODER LEGISLATIVO 0,00 ,25 ,25 0,00 0,00 ,08 ,32 ,52 ,52 0,00 ,88 ,88
JUDICIARIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
  0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEFENSORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR INTRA-ORÇAMENTÁRIOS(II) ,83 0,00 0,00 0,00 ,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,83
  ,83 0,00 0,00 0,00 ,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,83
TOTAL (III) = (I) + (II) ,73 ,35 ,81 0,00 ,27 ,24 ,28 ,80 ,80 ,26 ,46 ,73

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:E8C90894

 

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