ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 39

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 39 (TCE / RN) em Reais
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2023
Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00
Outros passivos 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações contratuais 0,00 0,00
Garantias concedidas 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00

 

DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO

ANTERIOR

 EXERCÍCIO

CORRENTE

 EXERCÍCIO 1 EXERCÍCIO 2 EXERCÍCIO 3 EXERCÍCIO 4 EXERCÍCIO 5 EXERCÍCIO 6 EXERCÍCIO 7 EXERCÍCIO 8 EXERCÍCIO 9
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) =

(I.1 + I.2)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
A Contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
  0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (II.1) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
A Contratar (II.2) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO

ANTERIOR

 EXERCÍCIO

CORRENTE

 EXERCÍCIO

1

 EXERCÍCIO

2

 EXERCÍCIO

3

 EXERCÍCIO

4

 EXERCÍCIO

5

 EXERCÍCIO

6

 EXERCÍCIO

7

 EXERCÍCIO

8

 EXERCÍCIO

9
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL(%) (V) = (I/ IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa:


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO 16

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2023
RGF – Anexo 16 (TCE / RN) em Reais
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 14.515.337,78 13.509.325,19 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 14.515.337,78 13.685.879,41 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estatos e Municípios 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 14.515.337,78 13.685.879,41 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 4.395.852,47 3.884.151,89 0,00
De Demais Contribuições Sociais 9.310.652,87 9.054.534,64 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 808.832,44 747.192,88 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não Pagos 0,00 -176.554,22 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II)¹ 14.299.502,68 8.622.912,15 0,00
Disponibilidade de Caixa 14.299.502,68 8.622.912,15 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 14.531.279,18 9.150.066,76 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 231.776,50 31.819,82 0,00
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 0,00 495.334,79 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) 215.835,10 4.886.413,04 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 66.952.918,84 69.233.662,20 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.300.000,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 65.652.918,84 69.233.662,20 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 22,10 19,51 0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 0,32 7,05 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 78.783.502,61 83.080.394,64 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 0,00 74.772.355,18 0,00

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000(Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 6.834.141,71 5.054.181,52 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa:


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 1

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (RECEITAS E DESPESAS)
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 1 (TCE / RN) em Reais
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 84.860.042,00 85.093.525,01 11.998.448,62 14,10 34.763.556,41 40,85 50.329.968,60
Receitas Correntes 83.869.846,00 84.103.329,01 11.998.448,62 14,27 34.763.556,41 41,33 49.339.772,60
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.776.013,00 13.776.013,00 4.344.932,51 31,54 13.805.101,99 100,21 -29.088,99
Impostos 12.567.013,00 12.567.013,00 4.312.725,53 34,32 13.375.043,78 106,43 -808.030,78
Taxas 1.209.000,00 1.209.000,00 32.206,98 2,66 430.058,21 35,57 778.941,79
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 1.837.410,00 1.837.410,00 197.349,70 10,74 828.423,12 45,09 1.008.986,88
Contribuições Sociais 1.000.000,00 1.000.000,00 126.956,02 12,70 618.486,44 61,85 381.513,56
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 837.410,00 837.410,00 70.393,68 8,41 209.936,68 25,07 627.473,32
Receita Patrimonial 4.610.376,00 4.610.376,00 190.985,98 4,14 738.801,59 16,02 3.871.574,41
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 310.000,00 310.000,00 0,00 0,00 4,23 0,00 309.995,77
Valores Mobiliários 4.220.376,00 4.220.376,00 190.985,98 4,53 738.797,36 17,51 3.481.578,64
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 463.900,00 463.900,00 0,00 0,00 287,31 0,06 463.612,69
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde 450.900,00 450.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 450.900,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 287,31 2,21 12.712,69
Transferências Correntes 62.654.658,00 62.888.141,01 7.254.766,57 11,54 19.284.067,19 30,66 43.604.073,82
Transferências da União e de suas Entidades 44.477.394,00 44.710.877,01 4.836.143,43 10,82 12.480.835,53 27,91 32.230.041,48
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 7.538.570,00 7.538.570,00 680.930,67 9,03 1.808.398,07 23,99 5.730.171,93
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 10.638.694,00 10.638.694,00 1.737.692,47 16,33 4.994.833,59 46,95 5.643.860,41
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 527.489,00 527.489,00 10.413,86 1,97 106.875,21 20,26 420.613,79
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 137.032,00 137.032,00 10.096,32 7,37 55.815,51 40,73 81.216,49
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 390.457,00 390.457,00 317,54 0,08 51.059,70 13,08 339.397,30
Receitas de Capital 990.196,00 990.196,00 0,00 0,00 0,00 0,00 990.196,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 135.000,00 135.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00
Alienação de Bens Móveis 135.000,00 135.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 855.196,00 855.196,00 0,00 0,00 0,00 0,00 855.196,00
Transferências da União e de suas Entidades 855.196,00 855.196,00 0,00 0,00 0,00 0,00 855.196,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização de Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.311.492,00 3.311.492,00 393.801,02 11,89 1.749.033,52 52,82 1.562.458,48
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 88.171.534,00 88.405.017,01 12.392.249,64 14,02 36.512.589,93 41,30 51.892.427,08
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 88.171.534,00 88.405.017,01 12.392.249,64 14,02 36.512.589,93 41,30 51.892.427,08

 

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
DÉFICIT (VI)         5.092.809,78    
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 88.171.534,00 88.405.017,01 12.392.249,64 14,02 41.605.399,71 41,30 51.892.427,08
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00     0,00    
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00 0,00     0,00    
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais   0,00     0,00    

 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (g)=(e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (i)=(e-h) INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 86.343.972,00 87.160.120,38 12.479.243,01 61.123.177,60 26.036.942,78 15.152.541,90 39.614.261,52 47.545.858,86 39.137.594,38 0,00
DESPESAS CORRENTES 66.834.616,00 71.314.972,20 11.030.069,90 56.325.225,14 14.989.747,06 13.586.083,25 37.042.507,43 34.272.464,77 36.684.036,09 0,00
Pessoal e encargos sociais 26.425.952,00 27.288.916,61 1.924.718,56 25.033.826,10 2.255.090,51 6.413.399,47 16.688.261,94 10.600.654,67 16.593.075,21 0,00
Juros e encargos da dívida 94.500,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00
Outras despesas correntes 40.314.164,00 44.016.055,59 9.105.351,34 31.291.399,04 12.724.656,55 7.172.683,78 20.354.245,49 23.661.810,10 20.090.960,88 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 19.373.114,00 15.843.906,18 1.449.173,11 4.797.952,46 11.045.953,72 1.566.458,65 2.571.754,09 13.272.152,09 2.453.558,29 0,00
Investimentos 18.045.043,00 13.944.286,80 1.449.173,11 3.149.795,86 10.794.490,94 1.135.291,26 1.565.741,50 12.378.545,30 1.447.545,70 0,00
Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da dívida 1.328.071,00 1.899.619,38 0,00 1.648.156,60 251.462,78 431.167,39 1.006.012,59 893.606,79 1.006.012,59 0,00
Reserva de contingência 136.242,00 1.242,00 0,00 0,00 1.242,00 0,00 0,00 1.242,00 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.827.562,00 3.493.872,00 406.619,92 3.432.116,92 61.755,08 805.020,13 1.991.138,19 1.502.733,81 1.493.109,65 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 88.171.534,00 90.653.992,38 12.885.862,93 64.555.294,52 26.098.697,86 15.957.562,03 41.605.399,71 49.048.592,67 40.630.704,03 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 88.171.534,00 90.653.992,38 12.885.862,93 64.555.294,52 26.098.697,86 15.957.562,03 41.605.399,71 49.048.592,67 40.630.704,03 0,00
SUPERÁVIT (XIII)       0,00     0,00   0,00  
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 88.171.534,00 90.653.992,38 12.885.862,93 64.555.294,52 26.098.697,86 15.957.562,03 41.605.399,71 49.048.592,67 40.630.704,03 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00     0,00     0,00    

 

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.311.492,00 3.311.492,00 393.801,02 11,89 1.749.033,52 52,82 1.562.458,48
Receitas Intraorçamentárias Correntes 3.311.492,00 3.311.492,00 393.801,02 11,89 1.749.033,52 52,82 1.562.458,48
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 3.311.492,00 3.311.492,00 393.801,02 11,89 1.749.033,52 52,82 1.562.458,48
Contribuições Sociais 3.311.492,00 3.311.492,00 393.801,02 11,89 1.749.033,52 52,82 1.562.458,48
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Intraorçamentárias de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização de Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (g)=(e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (i)=(e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.827.562,00 3.493.872,00 406.619,92 3.432.116,92 61.755,08 805.020,13 1.991.138,19 1.502.733,81 1.493.109,65 0,00
DESPESAS CORRENTES 1.827.562,00 3.493.872,00 406.619,92 3.432.116,92 61.755,08 805.020,13 1.991.138,19 1.502.733,81 1.493.109,65 0,00
Pessoal e encargos sociais 1.827.562,00 3.493.872,00 406.619,92 3.432.116,92 61.755,08 805.020,13 1.991.138,19 1.502.733,81 1.493.109,65 0,00
Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa:

 



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2023
RGF – Anexo 22 (TCE / RN) em Reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 69.233.662,20
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI) 69.233.662,20
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) 28.260.910,04 40,82
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 37.386.177,59 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 35.516.868,71 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 33.647.559,83 48,60

 

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 0,00 0,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22% 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
TOTAL (III) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 11.077.385, 95 16,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 4.846.356,35 7,00
RESTOS A PAGAR
SEM INFORMAÇÕES
Nota Explicativa:

 



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 3

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 3 (TCE / RN) em Reais
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2023
7/2022 8/2022 9/2022 10/2022 11/2022 12/2022 1/2023 2/2023 3/2023 4/2023 5/2023 6/2023
RECEITAS CORRENTES (I) 7.479.960,73 6.085.301,82 6.102.798,12 5.896.904,53 5.979.798,47 7.375.300,18 5.817.031,29 7.625.023,84 5.179.007,68 5.756.030,25 6.557.125,18 6.289.803,31 76.144.085,40 91.466.644,01
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.331.468,91 2.648.801,15 2.542.562,34 2.768.773,28 2.116.352,28 2.540.566,66 2.368.869,63 2.857.880,39 1.850.104,68 2.383.314,78 2.444.628,44 1.900.304,07 28.753.626,61 13.776.013,00
IPTU 6.041,81 3.055,80 2.908,55 4.597,68 11.710,90 48.128,34 51.551,21 12.959,33 7.660,50 6.663,51 3.775,00 10.629,23 169.681,86 397.123,00
ITBI 1.114,28 6.271,17 1.032,49 8.807,20 6.949,16 23.649,41 1.485,36 183,45 4.836,62 464.029,78 8.570,54 0,00 526.929,46 509.941,00
ISS 1.965.320,49 2.447.799,22 2.368.539,31 2.586.556,92 1.978.129,14 2.298.818,91 2.042.061,10 2.746.809,43 1.729.455,34 1.890.138,40 2.361.602,76 1.746.748,63 26.161.979,65 10.563.521,00
IRRF 85.400,61 33.139,84 145.628,42 60.950,39 51.620,77 84.382,32 0,00 9.147,18 89.168,17 6.168,87 42.494,50 138.904,87 747.005,94 1.096.428,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 273.591,72 158.535,12 24.453,57 107.861,09 67.942,31 85.587,68 273.771,96 88.781,00 18.984,05 16.314,22 28.185,64 4.021,34 1.148.029,70 1.209.000,00
Contribuições 138.928,85 150.373,11 142.273,49 145.587,87 143.023,41 250.237,37 145.291,20 149.288,00 170.297,91 166.196,31 159.507,92 37.841,78 1.798.847,22 1.837.410,00
Receita Patrimonial 133.038,27 148.240,90 187.498,93 136.969,91 127.531,16 142.069,84 129.886,07 175.285,05 143.324,97 99.319,52 117.071,79 73.914,19 1.614.150,60 4.610.376,00
Rendimentos de Aplicação Finaceira 133.038,27 148.240,90 187.498,93 136.969,91 127.531,16 142.069,84 129.886,07 175.280,82 143.324,97 99.319,52 117.071,79 73.914,19 1.614.146,37 4.210.376,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,23 0,00 0,00 0,00 0,00 4,23 400.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 624,23 73,47 0,00 0,00 2,75 0,00 287,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 987,76 463.900,00
Transferências Correntes 4.875.825,78 3.137.813,19 2.963.584,25 2.845.424,48 3.337.673,96 4.418.552,68 3.121.016,21 4.430.660,19 2.995.199,18 3.094.410,31 3.835.727,38 4.267.519,06 43.323.406,67 70.251.456,01
Cota-Parte do FPM 2.101.668,92 1.532.536,25 1.411.443,65 1.342.940,89 1.687.832,22 2.622.552,85 1.442.849,00 2.268.686,90 1.387.859,86 1.586.756,93 1.763.935,06 1.647.502,12 20.796.564,65 30.240.452,00
Cota-Parte do ICMS 315.683,06 361.442,42 277.271,80 298.779,47 340.952,65 322.285,90 324.636,87 324.286,99 331.073,59 312.914,43 397.007,78 342.085,76 3.948.420,72 7.303.421,00
Cota-Parte do IPVA 31.516,33 23.915,61 18.141,85 17.401,30 16.168,71 10.112,02 12.505,87 12.369,81 32.325,06 19.878,58 31.552,14 58.613,25 284.500,53 448.548,00
Cota-Parte do ITR 106,73 39,58 1.087,92 4.349,37 606,22 199,97 570,03 117,67 68,09 272,68 146,08 75,92 7.640,26 24.900,00
Transferências da LC 61/1989 411,96 328,14 432,89 441,79 321,25 456,43 778,50 555,18 688,05 733,50 659,60 822,51 6.629,80 98.854,00
Transferências do FUNDEB 813.240,57 860.397,30 769.638,73 798.420,15 903.064,89 963.585,54 1.013.192,17 988.351,81 744.935,39 787.331,90 876.167,83 885.463,94 10.403.790,22 11.000.694,00
Outras Transferências Correntes 1.613.198,21 359.153,89 485.567,41 383.091,51 388.728,02 499.359,97 326.483,77 836.291,83 498.249,14 386.522,29 766.258,89 1.332.955,56 7.875.860,49 21.134.587,01
Outras Receitas Correntes 74,69 0,00 266.879,11 148,99 255.214,91 23.873,63 51.680,87 11.910,21 20.080,94 12.789,33 189,65 10.224,21 653.066,54 527.489,00
DEDUÇÕES (II) 454.007,64 518.095,67 706.060,00 464.145,09 791.835,77 689.271,53 503.391,01 672.160,46 528.249,61 549.492,09 595.590,06 438.124,27 6.910.423,20 8.936.315,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 102.471,01 118.066,46 107.526,13 114.349,00 109.663,58 214.564,05 109.467,97 115.549,22 135.576,84 130.936,39 126.956,02 0,00 1.385.126,67 1.000.000,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00 266.879,11 0,00 254.736,61 23.820,42 12.853,50 11.910,21 12.616,44 12.616,44 0,00 0,00 595.432,73 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 13.181,96 16.376,89 17.633,44 17.013,58 18.259,44 23.000,40 24.801,55 23.497,78 29.653,46 21.828,10 29.973,98 28.304,46 263.525,04 573.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 338.354,67 383.652,32 314.021,32 332.782,51 409.176,14 427.886,66 356.267,99 521.203,25 350.402,87 384.111,16 438.660,06 409.819,81 4.666.338,76 7.363.315,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II) 7.025.953,09 5.567.206,15 5.396.738,12 5.432.759,44 5.187.962,70 6.686.028,65 5.313.640,28 6.952.863,38 4.650.758,07 5.206.538,16 5.961.535,12 5.851.679,04 69.233.662,20 82.530.329,01
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) 7.025.953,09 5.567.206,15 5.396.738,12 5.432.759,44 5.187.962,70 6.686.028,65 5.313.640,28 6.952.863,38 4.650.758,07 5.206.538,16 5.961.535,12 5.851.679,04 69.233.662,20 82.530.329,01
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI) 7.025.953,09 5.567.206,15 5.396.738,12 5.432.759,44 5.187.962,70 6.686.028,65 5.313.640,28 6.952.863,38 4.650.758,07 5.206.538,16 5.961.535,12 5.851.679,04 69.233.662,20 82.530.329,01
Nota Explicativa:


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO 18

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2023
RGF – Anexo 18 (TCE / RN) em Reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendament o Mercant il Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 69.233.662,20 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º,art. 166-A da CF) (V) 0,00 –
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 69.233.662,20 –
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 11.077.385,95 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%> 9.969.647,36 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 4.846.356,35 7,00

 

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
Nota Explicativa: