RREO – 4º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

4º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 2 (TCE / RN) em Reais

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO (c)=(a-b)	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO (e)=(a-d)	INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (b)	% (b/total b)	SALDO (c)=(a-b)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (d)	% (d/total d)	SALDO (e)=(a-d)	INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA – ORÇAMENTÁRIAS) (I)	,00	,71	,71	,57	94,47	,14	,69	,02	95,43	,69	0,00
ADMINISTRAÇÃO	,00	,61	,94	,91	16,76	,70	,52	,73	17,16	,88	0,00
Administração Geral	,00	,00	,81	,85	12,45	,15	,72	,43	11,52	,57	0,00
Administração Financeira	,00	,61	,13	,10	3,61	,51	,32	,95	5,01	,66	0,00
Controle Interno	,00	,00	0,00	,00	0,57	,00	,15	,03	0,55	,97	0,00
Planejamento e Orçamento	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Comunicação Social	,00	,00	0,00	,96	0,14	,04	,33	,32	0,09	,68	0,00
AGRICULTURA	,00	,00	,33	,16	3,86	,84	,62	,34	3,67	,66	0,00
Administração Geral	,00	,00	,33	,16	3,16	,84	,62	,34	3,60	,66	0,00
Extensão Rural	,00	,00	,00	,00	0,70	,00	0,00	,00	0,07	,00	0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL	,00	,00	,58	,24	4,35	,76	,42	,56	4,04	,44	0,00
Assistência Comunitária	,00	,00	,58	,24	4,35	,76	,42	,56	4,04	,44	0,00
Assistência ao Idoso	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS	,00	,00	,00	,00	0,74	,00	,00	,00	0,63	,00	0,00
Turismo	,00	,00	,00	,00	0,74	,00	,00	,00	0,63	,00	0,00
Promoção Comercial	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
CULTURA	,00	,00	,00	,00	0,19	,00	,00	,00	0,25	,00	0,00
Difusão Cultural	,00	,00	,00	,00	0,19	,00	,00	,00	0,25	,00	0,00
DESPORTO E LAZER	,00	,00	,08	,68	1,01	,32	,85	,69	0,92	,31	0,00
Desporto Comunitário	,00	,00	,08	,68	1,01	,32	,85	,69	0,92	,31	0,00
DIREITOS DA CIDADANIA	,00	,00	0,00	,00	0,14	,00	,00	,92	0,13	,08	0,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	,00	,00	0,00	,00	0,14	,00	,00	,92	0,13	,08	0,00
EDUCAÇÃO	,00	,71	,49	,42	24,62	,29	,70	,65	21,85	,06	0,00
Educação Infantil	,00	,92	,12	,27	4,36	,65	,18	,27	3,99	,65	0,00
Educação Especial	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Ensino Fundamental	,00	,79	,37	,15	20,26	,64	,52	,38	17,86	,41	0,00
Ensino Superior	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
ENCARGOS ESPECIAIS	,00	,95	0,00	,12	0,98	,83	,21	,56	1,50	,39	0,00

Outros Encargos Especiais	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Serviço da Dívida Interna	,00	,95	0,00	,12	0,98	,83	,21	,56	1,50	,39	0,00
HABITAÇÃO	,00	,00	0,00	,30	0,53	,70	,03	,37	0,51	,63	0,00
Habitação Urbana	,00	,00	0,00	,30	0,53	,70	,03	,37	0,51	,63	0,00
LEGISLATIVA	,00	,00	,17	,65	4,11	,35	,56	,18	4,53	,82	0,00
Ação Legislativa	,00	,00	,17	,65	4,11	,35	,56	,18	4,53	,82	0,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL	,00	,44	0,00	,00	7,43	,44	,12	,72	7,35	,72	0,00
Previdência do Regime Estatutário	,00	,44	0,00	,00	7,43	,44	,12	,72	7,35	,72	0,00
SAÚDE	,00	,00	,97	,62	22,97	,38	,02	,19	26,83	,81	0,00
Vigilância Sanitária	,00	,13	0,00	,23	0,08	,90	,01	,68	0,13	,45	0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	,00	,71	,09	,25	6,70	,46	,00	,02	8,02	,69	0,00
Atenção Básica	,00	,36	,89	,03	9,23	,33	,08	,22	10,10	,14	0,00
Suporte Profilático e Terapêutico	,00	,39	,23	,06	1,52	,33	,65	,28	2,18	,11	0,00
Administração Geral	,00	,41	,76	,05	5,45	,36	,28	,99	6,40	,42	0,00
TRABALHO	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Empregabilidade	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
URBANISMO	,00	,00	,49	,47	6,78	,53	,64	,11	6,05	,89	0,00
Serviços Urbanos	,00	,78	,20	,52	5,14	,26	,93	,93	4,52	,85	0,00
Infra-Estrutura Urbana	,00	,22	,29	,95	1,64	,27	,71	,18	1,53	,04	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	,00	,29	,00	,29	100,00	,00	,25	,05	100,00	,24	0,00
TOTAL III (I + II)	,00	,00	,71	,86	–	,14	,94	,07	–	,93	0,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO – INTRA- ORÇAMENTÁRIAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO (c)=(a-b)	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO (e)=(a-d)	INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO – INTRA- ORÇAMENTÁRIAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (b)	% (b/III b)	SALDO (c)=(a-b)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (d)	% (d/III d)	SALDO (e)=(a-d)	INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	,00	,29	,00	,29	5,53	,00	,25	,05	4,57	,24	0,00
ADMINISTRAÇÃO	,00	,00	,00	,00	0,47	,00	,58	,84	0,35	,16	0,00
Controle Interno	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Administração Financeira	,00	,00	,00	,00	0,08	,00	,48	,06	0,08	,94	0,00
Administração Geral	,00	,00	0,00	,00	0,39	,00	,10	,78	0,28	,22	0,00
AGRICULTURA	,00	,00	0,00	,00	0,09	0,00	,63	,73	0,08	,27	0,00
Administração Geral	,00	,00	0,00	,00	0,09	0,00	,63	,73	0,08	,27	0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL	,00	,00	0,00	,00	0,44	,00	,77	,65	0,34	,35	0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Assistência Comunitária	,00	,00	0,00	,00	0,44	0,00	,77	,65	0,34	,35	0,00
DESPORTO E LAZER	,00	,00	0,00	,00	0,06	0,00	,40	,60	0,01	,40	0,00
Desporto Comunitário	,00	,00	0,00	,00	0,06	0,00	,40	,60	0,01	,40	0,00
EDUCAÇÃO	,00	,29	0,00	,29	3,20	,00	,84	,04	2,63	,25	0,00
Educação Infantil	,00	,00	0,00	,00	1,05	,00	,42	,49	0,70	,51	0,00
Ensino Fundamental	,00	,29	0,00	,29	2,14	,00	,42	,55	1,93	,74	0,00
LEGISLATIVA	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00

Ação Legislativa	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00
SAÚDE	,00	,00	,00	,00	1,11	,00	,98	,05	1,03	,95
Administração Geral	,00	,00	0,00	,00	0,27	0,00	,32	,85	0,27	,15
Vigilância Sanitária	,00	,00	0,00	,00	0,02	,00	,73	,36	0,03	,64
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	,00	,00	0,00	,00	0,06	,00	,36	,28	0,07	,72
Atenção Básica	,00	,00	,00	,00	0,77	,00	,57	,56	0,67	,44
URBANISMO	,00	,00	0,00	,00	0,16	0,00	,05	,14	0,12	,86
Serviços Urbanos	,00	,00	0,00	,00	0,16	0,00	,05	,14	0,12	,86

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:E1107050

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2024. Edição 3382
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RREO – 4º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO VIII – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 4º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO VIII – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

4º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 11 (TCE / RN) em Reais

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS	,00	,54
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	,00	,70
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	,00	,80
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	,00	,48
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	,00	,56
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	,00	,17
2.1- Cota-Parte FPM	,00	,13
– Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	,00	,37
– Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	,00	,76
2.2- Cota-Parte ICMS	,00	,88
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	,00	,29
2.4- Cota-Parte ITR	,00	,31
2.5- Cota-Parte IPVA	,00	,56
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	,00	,71
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – equivalente a 20% DE (() + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	,00	,98
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE (() + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2. 7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + () + (2.6))	,25	,35

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO		PREVISÃO ATUALIZADA (a)				RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS		,00				,26
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos		,00				,96
– Principal		,00				,21
– Rendimentos de Aplicação Financeira		,00				,75
– Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF		,00				0,00
– Principal		,00				0,00
– Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00				0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT		,00				0,00
– Principal		,00				0,00
– Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00				0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR		,00				,30
– Principal		,00				,30
– Rendimentos de Aplicação Financeira		0,00				0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb		0,00				0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ( – 4)		,00				,23
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)				VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT				0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR				0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS				0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)				,26
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)		DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)		DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)		DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	,29		,76		,98		,18

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	,29	,59	,67	,92
– Educação Infantil	,00	,00	,51	,68
– Ensino Fundamental	,29	,59	,16	,24
– Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
– Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
– Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	,00	,17	,31	,26
– Educação Infantil	,00	,96	,16	,16
– Ensino Fundamental	,00	,21	,15	,10
– Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
– Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
– Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
– Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
– Outras	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	,76	,98	,18	,72
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	,76	,98	,18	,02
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	,00	0,00	0,00	0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	0,00	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	,59	,67	,92	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	,00	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO (k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	,97	,67	,67	116,26
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00
16 – PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT VINCULADO À EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADOR – , § 3º – Lei nº , de

2020 – (Máximo de 10% de Superávit)

VALOR MÁXIMO PERMITIDO

(n)

VALOR NÃO APLICADO

(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE

(p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO

(q)

% NÃO APLICADO

(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO

APLICADA NO EXERCÍCIO

,43

0,00

INDICADOR – , § 3º – Lei nº , de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTR (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTR (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO (w)	VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	,78	,51	0,00	0,00	,51	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	,36	,34	0,00	0,00	,34	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	,42	,83	0,00	0,00	,83	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	,71	,39	,06	,54
20.1- Educação Infantil	,92	,19	,07	,75
20.2- Ensino Fundamental	,79	,20	,99	,79
20.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20.4- Educação Especial	,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	,00	,15	,04	,72
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	,92	,15	,74	,59
– Creche	0,00	0,00	0,00	0,00
– Pré-escola	,92	,15	,74	,59
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	,08	,00	,30	,13

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)	,06
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	,98
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)	0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)	0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS	0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))	0,00
28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 – 24 – 25 – 26 – 27)	,04

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

,43

,04

22,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	,72	,77	723,19	0,00	,53
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	,51	,04	723,19	0,00	,32
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	,21	,73	0,00	0,00	,21
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	,00	0,00	0,00	0,00	,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	,00	,47
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	,00	,27
– Salário-Educação	,00	,01
– PDDE	,00	0,00
– PNAE	,00	,28
– PNATE	,00	,43
– Outras Transferências do FNDE	,00	16,55
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	,00	0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	,20

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS	,00	,56	,65	,71
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	,00	,12	,02	,02
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	,00	,44	,63	,69
32.3- ENSINO MÉDIO	0,00	0,00	0,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	,00	0,00	0,00	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	0,00	0,00	0,00	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	0,00	0,00	0,00	0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	,00	,71	,69	,43
33.1- Despesas Correntes	,00	,25	,15	,80
– Pessoal Ativo	,00	,30	,64	,28
– Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00
ências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00
– Outras Despesas Correntes	,00	,95	,51	,52
33.2- Despesas de Capital	,00	,46	,54	,63
– Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00
– Outras Despesas de Capital	,00	,46	,54	,63

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

138,11

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	,26	,01
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	,18	0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE	,81	,01
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	,34	,01
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	,18	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	146,03	0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:C47D3600

RREO – 4º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XII – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 4º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XII – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

4º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 12 (TCE / RN) em Reais

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	,00	,00	,54	35,15
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU	,00	,00	,70	2,41
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	,00	,00	,80	0,68
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	,00	,00	,48	47,54
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	,00	,00	,56	17,95
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)	,00	,00	,41	43,81
Cota-Parte FPM	,00	,00	,37	59,41
Cota-Parte ITR	,00	,00	,31	0,33
Cota-Parte IPVA	,00	,00	,56	15,99
Cota-Parte ICMS	,00	,00	,88	23,53
Cota-Parte IPI-Exportação	,00	,00	,29	0,93
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	,00	,00	,95	40,26

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	,00	,35	,44	58,49	,78	36,22	,60	36,08	0,00
Despesas Correntes	,00	,35	,02	60,69	,36	37,38	,18	37,23	0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
Despesas de Capital	,00	,00	,42	11,61	,42	11,61	,42	11,61	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	,00	,42	,12	35,96	,78	18,65	,66	18,23	0,00
Despesas Correntes	,00	,22	,43	34,54	,55	20,00	,43	19,49	0,00
Despesas de Capital	,00	,20	,69	42,22	,23	12,66	,23	12,66	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	,00	,73	,75	46,10	,97	35,52	,97	35,52	0,00
Despesas Correntes	,00	,73	,75	46,10	,97	35,52	,97	35,52	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	,00	,13	,13	2,41	,13	2,41	,13	2,41	0,00
Despesas Correntes	,00	,13	,13	2,41	,13	2,41	,13	2,41	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	,00	,41	,96	76,33	,31	53,98	,14	52,76	0,00
Despesas Correntes	,00	,41	,96	76,33	,31	53,98	,14	52,76	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	,00	,04	,40	56,59	,97	36,95	,50	36,37	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	,40	,97	,50
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	,40	,97	,50
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	,24

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)	,24
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)		,73
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS *APLICADO EM ASPS (XVI / III)100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)**		24,05

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercicio de Referência			Saldo Inicial (não aplicado) (h – (i ou j))
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)	Empenhadas(i)	Liquidadas(j)	Pagas(k)	Saldo Inicial (não aplicado) (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2018 (saldo inicial = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2017 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n-m) se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (f)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2023 (regra nova)	,24	,97	,73	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,73
Empenhos de 2022 (regra nova)	,34	,06	,72	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,72
Empenhos de 2021 (regra nova)	,24	,75	,51	,26	0,00	0,00	0,00	,26	0,00	,51
Empenhos de 2020 (regra nova)	,42	,16	,74	,94	0,00	0,00	0,00	,94	0,00	,74
Empenhos de 2019 e anteriores	,25	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo para aplicação em ASPS

(m)

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

Valor aplicado além do limite mínimo

(o) = (n-m) se

< 0, então (o)

= 0

Total inscrito em RP no exercício

(p)

RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira

q = (XIVd)

Valor inscrito em RP considerado no Limite

(r) = (p – (o + q))

se < 0,

então (r) = (0)

Total de RP pagos

(s)

Total de RP a pagar

(f)

Total de RP cancelados ou prescritos

(u)

Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) –

u))

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)

0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (w)	Despesas Custeadas no Exercicio de Referência			Saldo Inicial (não aplicado) (w – (x ou y))
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (w)	Empenhadas(x)	Liquidadas(y)	Pagas(z)	Saldo Inicial (não aplicado) (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)	,00	,00	,75	40,48
Proveniente da União	,00	,00	,90	36,31
Proveniente dos Estados	0,00	0,00	,85	0,00
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	,00	,00	,75	40,48

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	,00	,01	,59	78,99	,00	52,85	,28	50,25	0,00
Despesas Correntes	,00	,00	,81	83,16	,07	55,67	,35	52,58	0,00
Despesas de Capital	,00	,01	,78	57,25	,93	38,13	,93	38,13	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	,00	,29	,13	45,29	,52	37,52	,52	37,52	0,00
Despesas Correntes	,00	,29	,24	43,15	,63	34,72	,63	34,72	0,00
Despesas de Capital	,00	,00	,89	70,76	,89	70,76	,89	70,76	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	,00	,66	,31	55,82	,31	55,82	,96	42,10	0,00
Despesas Correntes	,00	,66	,31	55,82	,31	55,82	,96	42,10	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	,00	,00	,10	36,19	,91	33,44	,97	28,67	0,00
Despesas Correntes	,00	,00	,10	36,19	,91	33,44	,97	28,67	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	,00	,00	,09	59,30	,53	41,84	,53	41,84	0,00
Despesas Correntes	,00	,00	,09	64,44	,53	45,46	,53	45,46	0,00
Despesas de Capital	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZAD

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS

LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

Até o Bimestre

(d)

(d/c)x100

Até o Bimestre

(e)

(e/c)x100

Até o Bimestre

(f)

(f/c)x100

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV +

XXXVI+ XXXVII + XXXVIII )

,00

,96

,22

60,36

,27

45,11

,26

43,16

0,00

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	,00	,36	,03	71,29	,78	46,61	,88	44,93	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	,00	,71	,25	41,73	,30	30,32	,18	30,16	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	,00	,39	,06	49,81	,28	43,27	,93	38,03	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	,00	,13	,23	27,18	,04	25,16	,10	21,67	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	,00	,41	,05	75,55	,84	53,42	,67	52,27	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	,00	,00	,62	58,47	,24	41,02	,76	39,76	0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:8A4277BF

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XIV – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XIV – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 20 (TCE / RN) em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO		Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial		,00
Previsão Atualizada		,00
Receitas Realizadas		,33
Déficit Orçamentário		,41
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)		0,00
DESPESAS
Dotação Inicial		,00
Dotação Atualizada		,00
Despesas Empenhadas		,15
Despesas Liquidadas		,13
Despesas Pagas		,57
Superavit Orçamentário		0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	,15
Despesas Líquidadas	,13
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL			Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II)			,94
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)			,94
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII)			,79
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES				Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES							Até o Bimestre
Receitas Previdenciárias Realizadas							,44
Despesas Previdenciárias Empenhadas							,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas							,60
Despesas Previdenciárias Pagas							,60
Resultado Previdenciário							,16
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas							0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas							0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas							0,00
Despesas Previdenciárias Pagas							0,00
Resultado Previdenciário							0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)			Resultado Apurado Até o Bimestre (b)			% em Relação à Meta (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha	0,00			,42			0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha	0,00			,23			0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO		Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre		Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS		,08	0,00		,81	,27
EXECUTIVO		,00	0,00		,56	,44
LEGISLATIVO		,25	0,00		,25	0,00
JUDICIARIO		0,00	0,00		0,00	0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO		0,00	0,00		0,00	0,00
DEFENSORIA		0,00	0,00		0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS		,52	,26		,80	,46
EXECUTIVO		,12	,26		,28	,58
LEGISLATIVO		,40	0,00		,52	,88
JUDICIARIO		0,00	0,00		0,00	0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO		0,00	0,00		0,00	0,00
DEFENSORIA		0,00	0,00		0,00	0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição		Cancelamento Até o Bimestre				Pagamento Até o Bimestre			Saldo a Pagar
TOTAL	,60		,26				,61			,73
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO				Valor Apurado Até o Bimestre				Limites Constitucionais Anuais
								% Mínimo a Aplicar no Exercício			% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino				,69				18% / 25%			22,76
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica				,53				70%			102,11
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental				0,00				50%			0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital				0,00				15%			0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
SEM INFORMAÇÕES
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
SEM INFORMAÇÕES
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
SEM INFORMAÇÕES
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		Valor Apurado Até o Bimestre			Limites Constitucionais Anuais
					% Mínimo a Aplicar no Exercício				% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos		,47			15				23,01
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP						Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)						0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:0842717E

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO III – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO III – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

RGF – Anexo 17 (TCE / RN) em Reais

GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
AOS ESTADOS (I)	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)	0,00	0,00	0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)	,24	,94	0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII)	0,00	,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)	,24	,94	0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)	0,00	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22%	,63	,55	0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 19,8%	,07	,09	0,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
DOS ESTADOS(IX)	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(XII)	0,00	0,00	0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)	0,00	0,00	0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:1D6DC4A7

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 2 (TCE / RN) em Reais

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO (c)=(a-b)	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO (e)=(a-d)	INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (b)	% (b/total b)	SALDO (c)=(a-b)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (d)	% (d/total d)	SALDO (e)=(a-d)	INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA – ORÇAMENTÁRIAS) (I)	,00	,71	,22	,86	94,08	,85	,88	,33	96,27	,38	0,00
ADMINISTRAÇÃO	,00	,61	,63	,97	17,14	,64	,37	,21	18,17	,40	0,00
Administração Geral	,00	,00	,88	,04	13,21	,96	,13	,71	12,51	,29	0,00
Administração Financeira	,00	,61	,11	,97	3,15	,64	,24	,63	4,99	,98	0,00
Controle Interno	,00	,00	0,00	,00	0,62	,00	,00	,88	0,56	,12	0,00
Planejamento e Orçamento	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Comunicação Social	,00	,00	,64	,96	0,15	,04	0,00	,99	0,10	,01	0,00
AGRICULTURA	,00	,00	,82	,83	3,86	,17	,78	,72	3,99	,28	0,00
Administração Geral	,00	,00	,82	,83	3,15	,17	,78	,72	3,89	,28	0,00
Extensão Rural	,00	,00	,00	,00	0,72	,00	,00	,00	0,11	,00	0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL	,00	,00	,91	,66	4,12	,34	,74	,14	4,44	,86	0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Assistência Comunitária	,00	,00	,91	,66	4,12	,34	,74	,14	4,44	,86	0,00
Assistência ao Idoso	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS	,00	,00	0,00	,00	0,80	,00	,00	,00	0,97	,00	0,00
Turismo	,00	,00	0,00	,00	0,80	,00	,00	,00	0,97	,00	0,00
Promoção Comercial	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
CULTURA	,00	,00	,00	,00	0,19	,00	,00	,00	0,29	,00	0,00
Difusão Cultural	,00	,00	,00	,00	0,19	,00	,00	,00	0,29	,00	0,00
DESPORTO E LAZER	,00	,00	,35	,60	1,10	,40	,72	,84	1,00	,16	0,00
Desporto Comunitário	,00	,00	,35	,60	1,10	,40	,72	,84	1,00	,16	0,00
DIREITOS DA CIDADANIA	,00	,00	,00	,00	0,15	,00	,00	,92	0,13	,08	0,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	,00	,00	,00	,00	0,15	,00	,00	,92	0,13	,08	0,00
EDUCAÇÃO	,00	,71	,55	,93	25,68	,78	,25	,95	22,41	,76	0,00
Educação Infantil	,00	,92	,98	,15	4,79	,77	,93	,09	3,94	,83	0,00
Educação Especial	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Ensino Superior	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Ensino Fundamental	,00	,79	,57	,78	20,89	,01	,32	,86	18,47	,93	0,00
ENCARGOS ESPECIAIS	,00	,95	0,00	,12	1,08	,83	,49	,35	1,13	,60	0,00

Outros Encargos Especiais	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Serviço da Dívida Interna	,00	,95	0,00	,12	1,08	,83	,49	,35	1,13	,60	0,00
HABITAÇÃO	,00	,00	,00	,30	0,59	,70	,74	,34	0,54	,66	0,00
Habitação Urbana	,00	,00	,00	,30	0,59	,70	,74	,34	0,54	,66	0,00
LEGISLATIVA	,00	,00	,82	,82	4,56	,18	,62	,62	4,27	,38	0,00
Ação Legislativa	,00	,00	,82	,82	4,56	,18	,62	,62	4,27	,38	0,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL	,00	,44	0,00	,00	8,19	,44	,33	,60	7,86	,84	0,00
Previdência do Regime Estatutário	,00	,44	0,00	,00	8,19	,44	,33	,60	7,86	,84	0,00
SAÚDE	,00	,00	,64	,65	20,90	,35	,74	,17	24,93	,83	0,00
Vigilância Sanitária	,00	,13	0,00	,23	0,09	,90	,34	,67	0,13	,46	0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	,00	,71	,16	,16	5,42	,55	,60	,02	5,93	,69	0,00
Administração Geral	,00	,41	,18	,29	5,98	,12	,87	,71	7,27	,70	0,00
Atenção Básica	,00	,36	,44	,14	8,21	,22	,27	,14	9,63	,22	0,00
Suporte Profilático e Terapêutico	,00	,39	,86	,83	1,19	,56	,66	,63	1,98	,76	0,00
TRABALHO	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Empregabilidade	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
URBANISMO	,00	,00	,50	,98	5,71	,02	,10	,47	6,13	,53	0,00
Serviços Urbanos	,00	,78	,79	,32	4,57	,46	,35	,00	5,18	,78	0,00
Infra-Estrutura Urbana	,00	,22	,71	,66	1,14	,56	,75	,47	0,95	,75	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	,00	,29	,00	,29	100,00	,00	,73	,80	100,00	,49	0,00
TOTAL III (I + II)	,00	,00	,22	,15	–	,85	,61	,13	–	,87	0,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO – INTRA- ORÇAMENTÁRIAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO (c)=(a-b)	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO (e)=(a-d)	INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO – INTRA- ORÇAMENTÁRIAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (b)	% (b/III b)	SALDO (c)=(a-b)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (d)	% (d/III d)	SALDO (e)=(a-d)	INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	,00	,29	,00	,29	5,92	,00	,73	,80	3,73	,49	0,00
ADMINISTRAÇÃO	,00	,00	0,00	,00	0,46	,00	,74	,26	0,29	,74	0,00
Controle Interno	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
Administração Geral	,00	,00	0,00	,00	0,43	,00	,62	,68	0,23	,32	0,00
Administração Financeira	,00	,00	0,00	,00	0,03	,00	,12	,58	0,06	,42	0,00
AGRICULTURA	,00	,00	0,00	,00	0,10	0,00	,71	,10	0,07	,90	0,00
Administração Geral	,00	,00	0,00	,00	0,10	0,00	,71	,10	0,07	,90	0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL	,00	,00	0,00	,00	0,48	,00	,41	,88	0,29	,12	0,00
Assistência Comunitária	,00	,00	0,00	,00	0,48	0,00	,41	,88	0,29	,12	0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00
DESPORTO E LAZER	,00	,00	0,00	,00	0,06	0,00	546,80	,20	0,01	,80	0,00
Desporto Comunitário	,00	,00	0,00	,00	0,06	0,00	546,80	,20	0,01	,80	0,00
EDUCAÇÃO	,00	,29	,00	,29	3,53	,00	,40	,20	2,15	,09	0,00
Educação Infantil	,00	,00	0,00	,00	1,16	,00	,18	,07	0,57	,93	0,00
Ensino Fundamental	,00	,29	,00	,29	2,37	,00	,22	,13	1,58	,16	0,00
LEGISLATIVA	,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00	0,00

Ação Legislativa	,00	,00	0,00	0,00	,00	0,00	0,00	0,00	,00
SAÚDE	,00	,00	,00	1,12	,00	,56	,07	0,83	,93
Administração Geral	,00	,00	,00	0,30	0,00	,88	,53	0,21	,47
Vigilância Sanitária	,00	,00	,00	0,02	,00	,49	,63	0,02	,37
Atenção Básica	,00	,00	,00	0,73	,00	,21	,99	0,54	,01
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	,00	,00	,00	0,06	,00	,98	,92	0,05	,08
URBANISMO	,00	,00	,00	0,18	0,00	,11	,09	0,10	,91
Serviços Urbanos	,00	,00	,00	0,18	0,00	,11	,09	0,10	,91

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:2BB0E629

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XIV – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO REPUBLICACAO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XIV – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO REPUBLICACAO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 20 (TCE / RN) em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO		Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial		,00
Previsão Atualizada		,00
Receitas Realizadas		,33
Déficit Orçamentário		,41
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)		0,00
DESPESAS
Dotação Inicial		,00
Dotação Atualizada		,00
Despesas Empenhadas		,15
Despesas Liquidadas		,13
Despesas Pagas		,57
Superavit Orçamentário		0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	,15
Despesas Líquidadas	,13
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL			Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II)			,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)			,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII)			,85
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES				Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES							Até o Bimestre
Receitas Previdenciárias Realizadas							,44
Despesas Previdenciárias Empenhadas							,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas							,60
Despesas Previdenciárias Pagas							,60
Resultado Previdenciário							,16
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas							0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas							0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas							0,00
Despesas Previdenciárias Pagas							0,00
Resultado Previdenciário							0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)			Resultado Apurado Até o Bimestre (b)			% em Relação à Meta (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha	0,00			,42			0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha	0,00			,23			0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO		Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre		Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS		,08	0,00		,81	,27
EXECUTIVO		,00	0,00		,56	,44
LEGISLATIVO		,25	0,00		,25	0,00
JUDICIARIO		0,00	0,00		0,00	0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO		0,00	0,00		0,00	0,00
DEFENSORIA		0,00	0,00		0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS		,52	,26		,80	,46
EXECUTIVO		,12	,26		,28	,58
LEGISLATIVO		,40	0,00		,52	,88
JUDICIARIO		0,00	0,00		0,00	0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO		0,00	0,00		0,00	0,00
DEFENSORIA		0,00	0,00		0,00	0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição		Cancelamento Até o Bimestre				Pagamento Até o Bimestre			Saldo a Pagar
TOTAL	,60		,26				,61			,73
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO				Valor Apurado Até o Bimestre				Limites Constitucionais Anuais
								% Mínimo a Aplicar no Exercício			% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino				,69				18% / 25%			22,76
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica				,53				70%			102,11
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental				0,00				50%			0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital				0,00				15%			0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
SEM INFORMAÇÕES
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
SEM INFORMAÇÕES
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
SEM INFORMAÇÕES
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		Valor Apurado Até o Bimestre			Limites Constitucionais Anuais
					% Mínimo a Aplicar no Exercício				% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos		,47			15				23,01
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP						Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)						0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:32249CF2

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XII – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XII – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 12 (TCE / RN) em Reais

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	,00	,00	,20	28,64
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU	,00	,00	,36	2,19
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	,00	,00	,25	0,37
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	,00	,00	,04	38,72
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	,00	,00	,55	14,60
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)	,00	,00	,61	34,62
Cota-Parte FPM	,00	,00	,58	47,83
Cota-Parte ITR	,00	,00	,73	0,27
Cota-Parte IPVA	,00	,00	,08	10,26
Cota-Parte ICMS	,00	,00	,65	17,27
Cota-Parte IPI-Exportação	,00	,00	,57	0,65
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	,00	,00	,81	32,17

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	,00	,35	,23	34,36	,96	19,13	,96	19,13	0,00
Despesas Correntes	,00	,35	,81	35,24	,54	19,42	,54	19,42	0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
Despesas de Capital	,00	,00	,42	11,61	,42	11,61	,42	11,61	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	,00	,42	,87	33,79	,26	12,78	,52	12,57	0,00
Despesas Correntes	,00	,22	,93	33,05	,03	13,19	,29	12,94	0,00
Despesas de Capital	,00	,20	,94	36,95	,23	11,01	,23	11,01	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	,00	,73	,23	39,24	,97	35,52	,97	35,52	0,00
Despesas Correntes	,00	,73	,23	39,24	,97	35,52	,97	35,52	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	,00	,13	,13	2,41	,13	2,41	,13	2,41	0,00
Despesas Correntes	,00	,13	,13	2,41	,13	2,41	,13	2,41	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	,00	,41	,20	84,11	,15	47,17	,29	46,76	0,00
Despesas Correntes	,00	,41	,20	84,11	,15	47,17	,29	46,76	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	,00	,04	,66	49,44	,47	26,92	,87	26,73	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	,66	,47	,87
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	,66	,47	,87
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)		,67

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)		,67
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)	,80
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS *APLICADO EM ASPS (XVI / III)100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)**		23,01

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercicio de Referência			Saldo Inicial (não aplicado) (h – (i ou j))
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)	Empenhadas(i)	Liquidadas(j)	Pagas(k)	Saldo Inicial (não aplicado) (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2018 (saldo inicial = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2017 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n-m) se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (f)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2023 (regra nova)	,67	,47	,80	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,80
Empenhos de 2022 (regra nova)	,34	,06	,72	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,72
Empenhos de 2021 (regra nova)	,24	,75	,51	,26	0,00	0,00	0,00	,26	0,00	,51
Empenhos de 2020 (regra nova)	,42	,16	,74	,94	0,00	0,00	0,00	,94	0,00	,74
Empenhos de 2019 e anteriores	,25	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo para aplicação em ASPS

(m)

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

Valor aplicado além do limite mínimo

(o) = (n-m) se

< 0, então (o)

= 0

Total inscrito em RP no exercício

(p)

RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira

q = (XIVd)

Valor inscrito em RP considerado no Limite

(r) = (p – (o + q))

se < 0,

então (r) = (0)

Total de RP pagos

(s)

Total de RP a pagar

(f)

Total de RP cancelados ou prescritos

(u)

Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) –

u))

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)

0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (w)	Despesas Custeadas no Exercicio de Referência			Saldo Inicial (não aplicado) (w – (x ou y))
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (w)	Empenhadas(x)	Liquidadas(y)	Pagas(z)	Saldo Inicial (não aplicado) (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)	,00	,00	,13	32,03
Proveniente da União	,00	,00	,13	30,49
Proveniente dos Estados	0,00	0,00	,00	0,00
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	,00	,00	,13	32,03

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	,00	,01	,91	73,27	,17	38,88	,14	38,15	0,00
Despesas Correntes	,00	,00	,98	76,97	,38	42,42	,35	41,55	0,00
Despesas de Capital	,00	,01	,93	54,42	,79	20,84	,79	20,84	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	,00	,29	,29	29,90	,68	18,97	,68	18,97	0,00
Despesas Correntes	,00	,29	,59	29,11	,98	17,14	,98	17,14	0,00
Despesas de Capital	,00	,00	,70	38,23	,70	38,23	,70	38,23	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	,00	,66	,60	35,70	,66	18,66	,66	18,66	0,00
Despesas Correntes	,00	,66	,60	35,70	,66	18,66	,66	18,66	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	,00	,00	,10	41,88	,17	27,04	,68	26,16	0,00
Despesas Correntes	,00	,00	,10	41,88	,17	27,04	,68	26,16	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	,00	,00	,09	59,33	,09	37,31	,09	37,31	0,00
Despesas Correntes	,00	,00	,09	64,49	,09	40,55	,09	40,55	0,00
Despesas de Capital	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZAD

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS

LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

Até o Bimestre

(d)

(d/c)x100

Até o Bimestre

(e)

(e/c)x100

Até o Bimestre

(f)

(f/c)x100

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV +

XXXVI+ XXXVII + XXXVIII )

,00

,96

,99

49,89

,77

28,12

,25

27,79

0,00

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	,00	,36	,14	56,27	,13	30,25	,10	29,84	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	,00	,71	,16	31,59	,94	16,27	,20	16,18	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	,00	,39	,83	38,06	,63	29,91	,63	29,91	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	,00	,13	,23	30,18	,30	19,74	,81	19,12	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	,00	,41	,29	82,86	,24	46,67	,38	46,29	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	,00	,00	,65	49,65	,24	27,47	,12	27,22	0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:4AA7E713

RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – REPUBLICACAO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – REPUBLICACAO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

RGF – Anexo 15 (TCE / RN) em Reais

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTAS (Últimos 12 Meses)
	LIQUIDADAS														INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
	JUL/23	AGO/23	SET/23	OUT/23	NOV/23	DEZ/23	JAN/24	FEV/24		MAR/24	ABR/24	MAI/24	JUN/24	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	,19	,64	,17	,80	,27	,50	,74	,79		,92	,62	,94	,76	,34	0,00
Pessoal Ativo	,08	,33	,27	,63	,28	,65	,95	,36		,16	,33	,38	,99	,41	0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	,25	,56	,34	,99	,48	,55	,94	,78		,17	,45	,64	,05	,20	0,00
Obrigações Patronais	,83	,77	,93	,64	,80	,90	,01	,58		,99	,88	,74	12,94	,21	0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas	,11	,31	,90	,17	,99	,85	,79	,43		,76	,29	,56	,77	,93	0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas	,12	,32	,91	,18	0,00	,36	,82	,24		,68	,21	,48	,15	,47	0,00
Pensões	,99	,99	,99	,99	,99	,49	,97	,19		,08	,08	,08	,62	,46	0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	,28	,80	,90	,83	,92	,60	,79	,91		,76	,76	,11	,27	,93	0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00	,47	0,00	0,00	,47	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração	,17	,49	,00	,00	,93	,30	0,00	,48		0,00	0,00	,55	,50	,82	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	,11	,31	,90	,17	,99	,85	,79	,43		,76	,29	,56	,77	,93	0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)	0,00	0,00	0,00	,66	0,00	,05	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00	,71	0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	,91	,84	,27	,97	,35	,90	,95	,88		,16	,86	,83	,49	,41	0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL									VALOR				% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)									,00				–
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)									,00				–

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)	0,00	0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)	0,00	0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais	,15	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)	,85	0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b)	,41	41,17
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	,32	54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	,85	51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	,39	48,60

Nota Explicativa:

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

RGF – Anexo 16 (TCE / RN) em Reais

DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)	,53	,06	,06
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	,00	,53	,53
Empréstimos	0,00	0,00	0,00
Internos	0,00	0,00	0,00
Externos	0,00	0,00	0,00
Reestruturação da Dívida de Estatos e Municípios	0,00	0,00	0,00
Financiamentos	0,00	0,00	0,00
Internos	0,00	0,00	0,00
Externos	0,00	0,00	0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas	,00	,53	,53
De Tributos	,85	,19	,19
De Contribuições Previdenciárias	,66	,87	,87
De Demais Contribuições Sociais	,30	,84	,84
Do FGTS	0,00	0,00	0,00
Com Instituição Não financeira	,19	,63	,63
Demais Dívidas Contratuais	0,00	0,00	0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não Pagos	,53	,53	,53
Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00
DEDUÇÕES (II)¹	,99	,75	,80
Disponibilidade de Caixa	,99	,75	,80
Disponibilidade de Caixa Bruta	,37	,79	,42

DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
(-) Restos a Pagar Processados	,08	,27	,62
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados	,30	,77	,00
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II)	,54	,31	,26
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	,24	,00	0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)	0,00	,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)	,24	,00	0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)	20,55	8,80	0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)	12,93	1,88	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	,09	,60	0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%>	,38	,24	0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000	0,00	0,00	0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000(Não incluídos na DC)	0,00	0,00	0,00
PASSIVO ATUARIAL	0,00	0,00	0,00
RP NÃO-PROCESSADOS	,52	,46	,90
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP	0,00	0,00	0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS	0,00	0,00	0,00

Nota Explicativa:

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

RGF – Anexo 17 (TCE / RN) em Reais

GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
AOS ESTADOS (I)	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)	0,00	0,00	0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)	,24	,00	0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII)	0,00	,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)	,24	,00	0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)	0,00	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22%	,63	,66	0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 19,8%	,07	,39	0,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
DOS ESTADOS(IX)	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(XII)	0,00	0,00	0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)	0,00	0,00	0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

Nota Explicativa:

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

RGF – Anexo 18 (TCE / RN) em Reais

OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência (a)
Mobiliária	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)	0,00	0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendament o Mercant il Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)	0,00	0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)	0,00	0,00
TOTAL (III)	0,00	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	,00	–
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º,art. 166-A da CF) (V)	,00	–
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)	,00	–
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)	0,00	0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII – Ia – IIa)	0,00	0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS	,48	16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%>	,83	14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	,21	7,00

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas	0,00	0,00
Tributos	0,00	0,00
Contribuições Previdenciárias	0,00	0,00
FGTS	0,00	0,00
Demais Contribuições Sociais	0,00	0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas	0,00	0,00

Nota Explicativa:

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

RGF – Anexo 22 (TCE / RN) em Reais

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)	,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)	,85

DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b)	,41	41,17
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	,32	54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	,85	51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	,39	48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA	% SOBRE A RCL AJUSTADA
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II)	,31	1,88
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	,60	120,00

GARANTIAS DE VALORES	VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA	% SOBRE A RCL AJUSTADA
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22%	,66	21,72

OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII – Ia – IIa)	0,00	0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS	, 48	16,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	,21	7,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:68920439

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO VI – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO VI – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 6 (TCE / RN) em Reais

ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 2024 (a)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)	,00	,89
Impostos, Taxas e Contribuições de Mellhoria	,00	,45
IPTU	,00	,36
ISS	,00	,04
ITBI	,00	,25
IRRF	,00	,55
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	,00	,25
Contribuições	,00	,64
Receita Patrimonial	,00	,17
Aplicações Financeiras(II)	,00	,17
Outras Receitas Patrimoniais	,00	0,00
Transferências Correntes	,00	,77
Cota-Parte do FPM	,00	,51
Cota-Parte do ICMS	,00	,06
Cota-Parte do IPVA	,00	,14
Cota-Parte do ITR	,00	,64
Transferências da LC 61/1989	,00	,91
Transferências do FUNDEB	,00	,26
Outras Transferências Correntes	,00	,25
Demais Receitas Correntes	,00	,86
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	,00	,86

ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 2024 (a)
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]	,00	,72
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)	,00	,25
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)	,00	,78
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)	,00	,00
Operações de Crédito (VIII)	,00	0,00
Amortização de Empréstimos (IX)	0,00	0,00
Alienação de Bens	,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	,00	0,00
Transferências de Capital	,00	,00
Convênios	,00	0,00
Outras Transferências de Capital	,00	,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]	,00	,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)	0,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)	,00	,97
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)	,00	,72

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre 2024
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)	,77	,64	,64	,21	,12	,58	,58

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre 2024
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	LIQUIDADOS	PAGOS (c)
Pessoal e Encargos Sociais	,99	,46	,04	,69	,25	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	,78	,18	,60	,52	,87	,58	,58
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)	,77	,64	,64	,21	,12	,58	,58
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)	,00	,16	,03	,03	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)	,23	,35	,46	,33	,69	,22	,22
Investimentos	,84	,23	,45	,32	,69	,22	,22
Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XXVII)	,39	,12	,01	,01	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]	,84	,23	,45	,32	,69	,22	,22
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)	,61	,03	,12	,56	,81	,80	,80
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)	,61	,87	,09	,53	,81	,80	,80

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]	,20

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]	,42

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO	VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência	0,00

JUROS NOMINAIS	Até o Bimestre 2024
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)	,17
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)	0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)	,25

ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Em 31/Dez 2023 (a)	Até o 2024 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)	,53	,06
DEDUÇÕES (XL)	,99	,75
Disponibilidade de Caixa	,99	,75
Disponibilidade de Caixa Bruta	,37	,79
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)	,08	,27
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	,30	,77
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)	,54	,31

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)	,23

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL	VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência	0,00

AJUSTE METODOLÓGICO	Até o Bimestre/ 2024
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb – XLIa)	,81
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)	0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)	0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)	0,00

AJUSTE METODOLÓGICO	Até o Bimestre/ 2024
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)	0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)	0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]	,42

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)	,25

INFORMAÇÕES ADICIONAIS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:7A9E55FD