ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XIII – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

 

RREO – Anexo 39 (TCE / RN) em Reais

 

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

  

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 REGISTROS EFETUADOS EM 2024
Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00
Outros passivos 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações contratuais 0,00 0,00
Garantias concedidas 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
DESPESAS DE PPP EXERCÍ CIO

ANTERIOR

 EXERCÍ CIO

CORRENTE

  

EXERCÍCIO 1

  

EXERCÍCIO 2

  

EXERCÍCIO 3

  

EXERCÍCIO 4

  

EXERCÍCIO 5

  

EXERCÍCIO 6

  

EXERCÍCIO 7

  

EXERCÍCIO 8

  

EXERCÍCIO 9
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) =

(I.1 + I.2)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
A Contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
  0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (II.1) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
A Contratar (II.2) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS DE PPP EXERCÍ CIO

ANTERIOR

 EXERCÍ CIO

CORRENTE

  

EXERCÍCIO 1

  

EXERCÍCIO 2

  

EXERCÍCIO 3

  

EXERCÍCIO 4

  

EXERCÍCIO 5

  

EXERCÍCIO 6

  

EXERCÍCIO 7

  

EXERCÍCIO 8

  

EXERCÍCIO 9
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL(%) (V)

= (I/ IV)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO III – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

 

RREO – Anexo 3 (TCE / RN) em Reais

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

PREVISÃO ATUALIZADA 2024

7/2023

8/2023

9/2023

 10/2023

11/2023

 12/2023

1/2024

2/2024

3/2024

4/2024

5/2024

6/2024

RECEITAS CORRENTES (I)

 10.121.818,96 7.237.006,02 5.320.342,31 3.974.971,81 6.135.841,00 8.004.424,16 5.962.247,83 6.683.681,22 5.481.779,82 5.491.842,95 5.946.113,47 7.132.298,98 77.492.368,53 128.525.291,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 5.137.395,78 2.951.430,36 1.654.467,92 1.211.112,03 1.230.690,20 2.125.552,94 1.479.488,05 1.369.250,61 1.795.448,24 1.749.585,77 1.479.583,59 1.148.147,19 23.332.152,68 32.166.824,00

IPTU

 3.530,14 3.852,48 2.464,16 3.505,12 4.205,05 78.070,73 32.460,27 14.494,69 10.517,48 3.818,82 8.146,00 2.899,10 167.964,04 3.301.296,00

ITBI

 1.360,00 7.123,83 9.999,98 0,00 0,00 2.770,07 0,00 0,00 640,13 2.321,90 3.657,23 2.234,99 30.108,13 2.405.300,00

ISS

 1.942.574,94 2.207.273,42 1.622.466,22 1.172.620,88 1.132.281,62 1.481.171,98 1.354.697,62 1.219.845,51 1.506.503,44 1.471.515,97 1.311.789,95 767.637,55 17.190.379,10 19.713.021,00

IRRF

 37.550,22 48.649,94 13.325,29 32.266,55 90.958,61 100.419,55 68.664,27 87.672,48 78.923,88 68.581,16 98.665,95 48.249,81 773.927,71 3.087.207,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.152.380,48 684.530,69 6.212,27 2.719,48 3.244,92 463.120,61 23.665,89 47.237,93 198.863,31 203.347,92 57.324,46 327.125,74 5.169.773,70 3.660.000,00

Contribuições

 294.847,45 174.358,40 173.976,65 33.553,15 35.621,11 607.174,66 507.791,82 180.943,83 126.088,91 110.879,66 110.647,42 184.091,43 2.539.974,49 3.006.380,00

Receita Patrimonial

 82.122,28 110.107,59 84.265,61 77.702,85 69.878,72 121.785,85 65.133,01 52.338,19 59.725,11 45.164,81 59.802,64 37.642,27 865.668,93 4.764.715,00

Rendimentos de Aplicação Finaceira

 82.122,28 110.107,59 84.265,61 77.702,85 69.878,72 121.785,85 65.133,01 52.338,19 59.725,11 45.164,81 59.802,64 37.642,27 865.668,93 3.674.715,00

Outras Receitas Patrimoniais

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.090.000,00

Receita Agropecuária

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Industrial

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 661.080,00

Transferências Correntes

 4.599.174,33 3.938.646,24 3.392.659,97 2.639.831,85 4.786.891,71 5.066.794,23 3.895.615,56 5.068.013,07 3.480.114,75 3.513.819,60 4.246.649,33 5.761.217,81 50.389.428,45 86.134.432,00

Cota-Parte do FPM

 2.005.074,89 1.395.562,40 1.422.634,46 1.321.289,63 1.714.326,33 2.722.470,51 1.876.786,58 2.551.962,38 1.591.008,57 1.668.735,36 1.941.360,84 2.084.697,85 22.295.909,80 25.272.650,00

Cota-Parte do ICMS

 386.597,47 408.674,12 359.216,53 347.652,48 492.145,94 440.977,77 517.059,00 322.381,93 344.992,76 343.710,67 419.625,64 377.028,65 4.760.062,96 13.464.105,00

Cota-Parte do IPVA

 33.853,95 41.440,58 34.100,39 27.853,62 16.371,49 11.840,17 16.473,22 10.932,83 24.072,46 23.358,28 51.367,90 33.380,39 325.045,28 1.556.000,00

Cota-Parte do ITR

 0,00 648,02 1.242,76 5.034,19 194,79 181,79 1.462,56 49,65 270,98 94,24 44,52 443,78 9.667,28 874.050,00

Transferências da LC 61/1989

 747,26 665,15 862,04 963,00 789,07 859,04 617,96 642,72 754,91 652,71 687,00 863,27 9.104,13 648.100,00

Transferências do FUNDEB

 759.042,95 835.787,76 731.229,07 744.027,35 936.309,98 1.043.762,04 1.029.370,59 1.155.206,05 793.365,43 881.798,56 991.539,67 1.047.176,96 10.948.616,41 19.395.387,00

Outras Transferências Correntes

 1.413.857,81 1.255.868,21 843.374,72 193.011,58 1.626.754,11 846.702,91 453.845,65 1.026.837,51 725.649,64 595.469,78 842.023,76 2.217.626,91 12.041.022,59 24.924.140,00

Outras Receitas Correntes

 8.279,12 62.463,43 14.972,16 12.771,93 12.759,26 83.116,48 14.219,39 13.135,52 20.402,81 72.393,11 49.430,49 1.200,28 365.143,98 1.791.860,00

DEDUÇÕES (II)

 610.315,92 586.592,12 492.462,58 372.545,09 486.728,49 1.093.884,87 1.019.898,14 804.455,99 503.895,13 497.207,71 560.443,61 647.377,94 7.675.807,59 10.791.381,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

 257.811,18 138.042,36 138.616,26 0,00 0,00 570.933,21 470.676,00 148.300,43 90.018,38 76.383,07 72.248,93 149.406,62 2.112.436,44 1.858.000,00

Compensação Financ. entre Regimes Previd.

 0,00 50.465,76 12.616,44 12.616,44 12.616,44 25.232,88 12.616,44 12.616,44 13.084,47 13.084,47 0,00 0,00 164.949,78 227.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 25.273,21 28.686,14 19.138,37 19.370,14 29.346,62 19.857,24 16.590,22 15.306,04 16.527,47 8.773,66 15.284,37 9.112,10 223.265,58 500.000,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

 327.231,53 369.397,86 322.091,51 340.558,51 444.765,43 477.861,54 520.015,48 628.233,08 384.264,81 398.966,51 472.910,31 488.859,22 5.175.155,79 8.206.381,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II)

 9.511.503,04 6.650.413,90 4.827.879,73 3.602.426,72 5.649.112,51 6.910.539,29 4.942.349,69 5.879.225,23 4.977.884,69 4.994.635,24 5.385.669,86 6.484.921,04 69.816.560,94 117.733.910,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas

individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

881.813,00

881.813,00

223.984,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III –

IV)

9.511.503,04

6.650.413,90

4.827.879,73

3.602.426,72

5.649.112,51

6.910.539,29

4.942.349,69

5.879.225,23

4.977.884,69

4.994.635,24

5.385.669,86

5.603.108,04

68.934.747,94

117.509.926,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de

bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198,

§11)(VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

 0,00 218.404,00 0,00 0,00 62.439,45 130.580,81 42.269,51 0,00 42.566,84 44.866,30 47.112,30 128.753,94 716.993,15 60.000,00

 

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

PREVISÃO ATUALIZADA 2024

7/2023

8/2023

9/2023

 10/2023

11/2023

 12/2023

1/2024

2/2024

3/2024

4/2024

5/2024

6/2024

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII

– VIII)

9.511.503,04

6.432.009,90

4.827.879,73

3.602.426,72

5.586.673,06

6.779.958,48

4.900.080,18

5.879.225,23

4.935.317,85

4.949.768,94

5.338.557,56

5.474.354,10

68.217.754,79

117.449.926,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
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GABINETE DO PREFEITO

RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO VI – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RGF

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 22 (TCE / RN) em Reais

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

  

69.816.560,94
 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV

– V)

  

68.752.603,00
 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

  

68.217.754,79

 

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b)

  

28.008.310,41

  

41,06
 

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

  

36.837.587,59

  

54,00
 

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

  

34.995.708,21

  

51,30
 

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

  

33.153.828,83

  

48,60

 

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II)

  

1.295.005,31

  

1,88
 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>

  

82.503.123,60

  

120,00

 

GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
 

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

  

0,00

  

0,00
 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22%

  

15.165.644,55

  

21,72

 

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

  

VALOR

 % SOBRE A RCL AJUSTADA
 

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII – Ia – IIa)

  

0,00

  

0,00
 

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

  

11.029.559,

67

  

16,00
 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

  

0,00

  

0,00
 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

  

4.825.432,36

  

7,00

 

Nota Explicativa:

 

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Rodrigo Carvalho da Silva
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GABINETE DO PREFEITO

RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO I – DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 15 (TCE / RN) em Reais

 

DESPESA COM PESSOAL

 DESPESAS EXECUTAS

(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b)
 

JUL/23

  

AGO/23

  

SET/23

  

OUT/23

  

NOV/23

  

DEZ/23

  

JAN/24

  

FEV/24

  

MAR/24

  

ABR/24

  

MAI/24

  

JUN/24

 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.091.497,19 2.975.949,64 2.950.253,17 3.061.564,80 2.505.808,27 2.925.743,50 2.569.485,74 2.636.025,79 2.883.911,92 2.947.534,62 3.134.121,94 2.998.084,76 34.679.981,34 0,00
Pessoal Ativo 2.685.412,08 2.566.771,33 2.531.025,27 2.668.009,63 2.488.615,28 1.858.762,65 2.142.385,95 2.183.604,36 2.442.997,16 2.499.433,33 2.648.286,38 2.281.426,99 28.996.730,41 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.235.897,25 2.096.056,56 2.060.385,34 2.202.723,99 2.487.270,48 2.556.853,55 2.125.564,94 1.810.188,78 2.055.264,17 2.113.904,45 2.163.902,64 2.281.414,05 26.189.426,20 0,00
Obrigações Patronais 449.514,83 470.714,77 470.639,93 465.285,64 1.344,80 -698.090,90 16.821,01 373.415,58 387.732,99 385.528,88 484.383,74 12,94 2.807.304,21 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 406.085,11 409.178,31 419.227,90 393.555,17 17.192,99 1.066.980,85 427.099,79 452.421,43 440.914,76 448.101,29 485.835,56 716.657,77 5.683.250,93 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 388.904,12 391.997,32 402.046,91 376.302,18 0,00 1.041.515,36 409.170,82 434.012,24 422.745,68 429.932,21 467.666,48 689.404,15 5.453.697,47 0,00
Pensões 17.180,99 17.180,99 17.180,99 17.252,99 17.192,99 25.465,49 17.928,97 18.409,19 18.169,08 18.169,08 18.169,08 27.253,62 229.553,46 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da

LRF)

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 633.167,28 456.129,80 629.235,90 506.473,83 370.087,92 993.763,60 427.099,79 488.154,91 440.914,76 459.313,76 492.655,11 774.674,27 6.671.670,93 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.212,47 0,00 0,00 11.212,47 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da

Apuração

 227.082,17 46.951,49 210.008,00 54.732,00 352.894,93 -107.233,30 0,00 35.733,48 0,00 0,00 6.819,55 58.016,50 885.004,82 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da

Apuração

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 406.085,11 409.178,31 419.227,90 393.555,17 17.192,99 1.066.980,85 427.099,79 452.421,43 440.914,76 448.101,29 485.835,56 716.657,77 5.683.250,93 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com

Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38,

§2º)

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

58.186,66

  

0,00

  

34.016,05

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

92.202,71

  

0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 2.458.329,91 2.519.819,84 2.321.017,27 2.555.090,97 2.135.720,35 1.931.979,90 2.142.385,95 2.147.870,88 2.442.997,16 2.488.220,86 2.641.466,83 2.223.410,49 28.008.310,41 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 69.816.560,94 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 881.813,00 –

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 0,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 716.993,15 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 68.217.754,79 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b) 28.008.310,41 41,06
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 36.837.587,59 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 34.995.708,21 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 33.153.828,83 48,60

 

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Rodrigo Carvalho da Silva
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GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO I – BO – BALANCO ORCAMENTARIO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (RECEITAS E DESPESAS) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

 

RREO – Anexo 1 (TCE / RN) em Reais

 

 

RECEITAS

  

PREVISÃO INICIAL

  

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS  

SALDO

(a-c)
No Bimestre (b) %

(b/a)

 Até o Bimestre (c) %

(c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 121.055.782,00 121.055.782,00 12.385.991,51 10,23 34.162.556,92 28,22 86.893.225,08
Receitas Correntes 120.318.910,00 120.318.910,00 12.015.991,51 9,99 33.622.569,92 27,94 86.696.340,08
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 32.166.824,00 32.166.824,00 2.627.730,78 8,17 9.021.503,45 28,05 23.145.320,55
Impostos 28.506.824,00 28.506.824,00 2.243.280,58 7,87 8.163.938,20 28,64 20.342.885,80
Taxas 3.660.000,00 3.660.000,00 384.450,20 10,50 857.565,25 23,43 2.802.434,75
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 3.006.380,00 3.006.380,00 294.738,85 9,80 1.220.443,07 40,60 1.785.936,93
Contribuições Sociais 1.868.000,00 1.868.000,00 221.655,55 11,87 1.007.033,43 53,91 860.966,57
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.138.380,00 1.138.380,00 73.083,30 6,42 213.409,64 18,75 924.970,36
Receita Patrimonial 4.764.715,00 4.764.715,00 97.444,91 2,05 319.806,03 6,71 4.444.908,97
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 660.000,00 660.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 660.000,00
Valores Mobiliários 3.904.715,00 3.904.715,00 97.444,91 2,50 319.806,03 8,19 3.584.908,97
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 661.080,00 661.080,00 0,00 0,00 0,00 0,00 661.080,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde 541.080,00 541.080,00 0,00 0,00 0,00 0,00 541.080,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
Transferências Correntes 77.928.051,00 77.928.051,00 8.945.446,20 11,48 22.890.035,77 29,37 55.038.015,23
Transferências da União e de suas Entidades 46.138.385,00 46.138.385,00 6.030.145,30 13,07 14.722.681,03 31,91 31.415.703,97
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 13.185.279,00 13.185.279,00 940.933,70 7,14 2.475.294,49 18,77 10.709.984,51
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

 

RECEITAS

  

PREVISÃO INICIAL

  

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS  

SALDO

(a-c)
No Bimestre (b) %

(b/a)

 Até o Bimestre (c) %

(c/a)
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 18.604.387,00 18.604.387,00 1.974.367,20 10,61 5.692.060,25 30,60 12.912.326,75
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 1.791.860,00 1.791.860,00 50.630,77 2,83 170.781,60 9,53 1.621.078,40
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 650.000,00 650.000,00 27.454,75 4,22 42.425,33 6,53 607.574,67
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 1.141.860,00 1.141.860,00 23.176,02 2,03 128.356,27 11,24 1.013.503,73
Receitas de Capital 736.872,00 736.872,00 370.000,00 50,21 539.987,00 73,28 196.885,00
Operações de Crédito 195.000,00 195.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 195.000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 195.000,00 195.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 195.000,00
Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
Alienação de Bens Móveis 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 421.872,00 421.872,00 370.000,00 87,70 539.987,00 128,00 -118.115,00
Transferências da União e de suas Entidades 421.872,00 421.872,00 310.000,00 73,48 479.987,00 113,78 -58.115,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00 -60.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização de Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 4.706.000,00 4.706.000,00 505.375,17 10,74 1.246.510,41 26,49 3.459.489,59
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 125.761.782,00 125.761.782,00 12.891.366,68 10,25 35.409.067,33 28,16 90.352.714,67
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 125.761.782,00 125.761.782,00 12.891.366,68 10,25 35.409.067,33 28,16 90.352.714,67

 

 

RECEITAS

  

PREVISÃO INICIAL

  

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS  

SALDO

(a-c)
No Bimestre (b) %

(b/a)

 Até o Bimestre (c) %

(c/a)
DÉFICIT (VI)         2.403.009,80    
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 125.761.782,00 125.761.782,00 12.891.366,68 10,25 37.812.077,13 28,16 90.352.714,67
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00     0,00    
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00 0,00     0,00    
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais   0,00     0,00    

 

 

DESPESAS

  

DOTAÇÃO INICIAL

(d)

  

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(e)

 DESPESAS

EMPENHADAS

  

SALDO

(g)=(e-f)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

  

SALDO

(i)=(e-h)

  

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

(j)

  

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(k)
 

No Bimestre

 Até o Bimestre (f)  

No Bimestre

 Até o Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 120.699.434,00 120.415.739,71 8.684.266,22 75.263.963,86 45.151.775,85 13.859.045,88 36.401.227,33 84.014.512,38 35.681.501,72 0,00
DESPESAS CORRENTES 106.443.142,00 103.664.926,48 7.873.045,12 70.136.916,51 33.528.009,97 12.828.716,30 34.109.800,87 69.555.125,61 33.473.217,39 0,00
Pessoal e encargos sociais 42.682.462,00 42.752.671,70 1.516.307,58 39.419.820,17 3.332.851,53 6.417.987,84 16.390.458,84 26.362.212,86 16.338.719,44 0,00
Juros e encargos da dívida 81.000,00 96.000,00 0,00 15.000,00 81.000,00 0,00 0,00 96.000,00 0,00 0,00
Outras despesas correntes 63.679.680,00 60.816.254,78 6.356.737,54 30.702.096,34 30.114.158,44 6.410.728,46 17.719.342,03 43.096.912,75 17.134.497,95 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 14.094.292,00 16.648.813,23 811.221,10 5.127.047,35 11.521.765,88 1.030.329,58 2.291.426,46 14.357.386,77 2.208.284,33 0,00
Investimentos 11.956.292,00 15.542.589,84 811.221,10 4.250.668,23 11.291.921,61 923.373,00 1.852.061,45 13.690.528,39 1.768.919,32 0,00
Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da dívida 2.138.000,00 1.106.223,39 0,00 876.379,12 229.844,27 106.956,58 439.365,01 666.858,38 439.365,01 0,00
Reserva de contingência 162.000,00 102.000,00 0,00 0,00 102.000,00 0,00 0,00 102.000,00 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 5.062.348,00 5.346.042,29 50.000,00 4.740.232,29 605.810,00 346.362,73 1.410.849,80 3.935.192,49 1.260.738,85 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 125.761.782,00 125.761.782,00 8.734.266,22 80.004.196,15 45.757.585,85 14.205.408,61 37.812.077,13 87.949.704,87 36.942.240,57 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 125.761.782,00 125.761.782,00 8.734.266,22 80.004.196,15 45.757.585,85 14.205.408,61 37.812.077,13 87.949.704,87 36.942.240,57 0,00
SUPERÁVIT (XIII)       0,00     0,00   0,00  
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 125.761.782,00 125.761.782,00 8.734.266,22 80.004.196,15   14.205.408,61 37.812.077,13   36.942.240,57 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00     0,00     0,00    

 

 

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

  

PREVISÃO INICIAL

  

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS  

SALDO

(a-c)
No Bimestre (b) %

(b/a)

 Até o Bimestre (c) %

(c/a)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 4.706.000,00 4.706.000,00 505.375,17 10,74 1.246.510,41 26,49 3.459.489,59
Receitas Intraorçamentárias Correntes 4.706.000,00 4.706.000,00 505.375,17 10,74 1.246.510,41 26,49 3.459.489,59
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 4.706.000,00 4.706.000,00 505.375,17 10,74 1.246.510,41 26,49 3.459.489,59
Contribuições Sociais 4.706.000,00 4.706.000,00 505.375,17 10,74 1.246.510,41 26,49 3.459.489,59
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Intraorçamentárias de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

 

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

  

PREVISÃO INICIAL

  

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS  

SALDO

(a-c)
No Bimestre (b) %

(b/a)

 Até o Bimestre (c) %

(c/a)
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização de Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

 

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

  

DOTAÇÃO INICIAL

(d)

  

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(e)

 DESPESAS

EMPENHADAS

  

SALDO

(g)=(e-f)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

  

SALDO

(i)=(e-h)

  

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

(j)

  

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(k)
 

No Bimestre

 Até o Bimestre (f)  

No Bimestre

 Até o Bimestre (h)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 5.062.348,00 5.346.042,29 50.000,00 4.740.232,29 605.810,00 346.362,73 1.410.849,80 3.935.192,49 1.260.738,85 0,00
DESPESAS CORRENTES 5.062.348,00 5.346.042,29 50.000,00 4.740.232,29 605.810,00 346.362,73 1.410.849,80 3.935.192,49 1.260.738,85 0,00
Pessoal e encargos sociais 5.062.348,00 5.346.042,29 50.000,00 4.740.232,29 605.810,00 346.362,73 1.410.849,80 3.935.192,49 1.260.738,85 0,00
Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:A4753F69

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 16 (TCE / RN) em Reais

 

DÍVIDA CONSOLIDADA

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE

2024
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 14.610.716,53 6.052.704,06 6.052.704,06
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 14.035.538,00 5.477.525,53 5.477.525,53
Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estatos e Municípios 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 14.035.538,00 5.477.525,53 5.477.525,53
De Tributos 25.957,85 13.913,19 13.913,19
De Contribuições Previdenciárias 3.761.760,66 3.396.079,87 3.396.079,87
De Demais Contribuições Sociais 8.964.192,30 845.544,84 845.544,84
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 1.283.627,19 1.221.987,63 1.221.987,63
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não Pagos 575.178,53 575.178,53 575.178,53
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II)¹ 5.416.541,99 4.757.698,75 3.410.669,80
Disponibilidade de Caixa 5.416.541,99 4.757.698,75 3.410.669,80
Disponibilidade de Caixa Bruta 6.625.939,37 5.670.727,79 7.923.090,42

 

 

DÍVIDA CONSOLIDADA

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE

2024
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
(-) Restos a Pagar Processados 361.364,08 31.119,27 3.584.267,62
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 848.033,30 881.909,77 928.153,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) 9.194.174,54 1.295.005,31 2.642.034,26
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 71.088.889,24 69.634.416,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 881.813,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV

– V)

 71.088.889,24 68.752.603,00 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 20,55 8,80 0,00

 

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 12,93 1,88 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 85.306.667,09 82.503.123,60 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 76.776.000,38 74.252.811,24 0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000(Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 6.106.683,52 4.870.014,46 40.426.840,90
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:A4BFFFDE

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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