ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2023
RGF – Anexo 22 (TCE / RN) em Reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 69.233.662,20
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI) 69.233.662,20
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) 28.260.910,04 40,82
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 37.386.177,59 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 35.516.868,71 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 33.647.559,83 48,60

 

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 0,00 0,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22% 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
TOTAL (III) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 11.077.385, 95 16,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 4.846.356,35 7,00
RESTOS A PAGAR
SEM INFORMAÇÕES
Nota Explicativa:

 



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 3

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 3 (TCE / RN) em Reais
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2023
7/2022 8/2022 9/2022 10/2022 11/2022 12/2022 1/2023 2/2023 3/2023 4/2023 5/2023 6/2023
RECEITAS CORRENTES (I) 7.479.960,73 6.085.301,82 6.102.798,12 5.896.904,53 5.979.798,47 7.375.300,18 5.817.031,29 7.625.023,84 5.179.007,68 5.756.030,25 6.557.125,18 6.289.803,31 76.144.085,40 91.466.644,01
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.331.468,91 2.648.801,15 2.542.562,34 2.768.773,28 2.116.352,28 2.540.566,66 2.368.869,63 2.857.880,39 1.850.104,68 2.383.314,78 2.444.628,44 1.900.304,07 28.753.626,61 13.776.013,00
IPTU 6.041,81 3.055,80 2.908,55 4.597,68 11.710,90 48.128,34 51.551,21 12.959,33 7.660,50 6.663,51 3.775,00 10.629,23 169.681,86 397.123,00
ITBI 1.114,28 6.271,17 1.032,49 8.807,20 6.949,16 23.649,41 1.485,36 183,45 4.836,62 464.029,78 8.570,54 0,00 526.929,46 509.941,00
ISS 1.965.320,49 2.447.799,22 2.368.539,31 2.586.556,92 1.978.129,14 2.298.818,91 2.042.061,10 2.746.809,43 1.729.455,34 1.890.138,40 2.361.602,76 1.746.748,63 26.161.979,65 10.563.521,00
IRRF 85.400,61 33.139,84 145.628,42 60.950,39 51.620,77 84.382,32 0,00 9.147,18 89.168,17 6.168,87 42.494,50 138.904,87 747.005,94 1.096.428,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 273.591,72 158.535,12 24.453,57 107.861,09 67.942,31 85.587,68 273.771,96 88.781,00 18.984,05 16.314,22 28.185,64 4.021,34 1.148.029,70 1.209.000,00
Contribuições 138.928,85 150.373,11 142.273,49 145.587,87 143.023,41 250.237,37 145.291,20 149.288,00 170.297,91 166.196,31 159.507,92 37.841,78 1.798.847,22 1.837.410,00
Receita Patrimonial 133.038,27 148.240,90 187.498,93 136.969,91 127.531,16 142.069,84 129.886,07 175.285,05 143.324,97 99.319,52 117.071,79 73.914,19 1.614.150,60 4.610.376,00
Rendimentos de Aplicação Finaceira 133.038,27 148.240,90 187.498,93 136.969,91 127.531,16 142.069,84 129.886,07 175.280,82 143.324,97 99.319,52 117.071,79 73.914,19 1.614.146,37 4.210.376,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,23 0,00 0,00 0,00 0,00 4,23 400.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 624,23 73,47 0,00 0,00 2,75 0,00 287,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 987,76 463.900,00
Transferências Correntes 4.875.825,78 3.137.813,19 2.963.584,25 2.845.424,48 3.337.673,96 4.418.552,68 3.121.016,21 4.430.660,19 2.995.199,18 3.094.410,31 3.835.727,38 4.267.519,06 43.323.406,67 70.251.456,01
Cota-Parte do FPM 2.101.668,92 1.532.536,25 1.411.443,65 1.342.940,89 1.687.832,22 2.622.552,85 1.442.849,00 2.268.686,90 1.387.859,86 1.586.756,93 1.763.935,06 1.647.502,12 20.796.564,65 30.240.452,00
Cota-Parte do ICMS 315.683,06 361.442,42 277.271,80 298.779,47 340.952,65 322.285,90 324.636,87 324.286,99 331.073,59 312.914,43 397.007,78 342.085,76 3.948.420,72 7.303.421,00
Cota-Parte do IPVA 31.516,33 23.915,61 18.141,85 17.401,30 16.168,71 10.112,02 12.505,87 12.369,81 32.325,06 19.878,58 31.552,14 58.613,25 284.500,53 448.548,00
Cota-Parte do ITR 106,73 39,58 1.087,92 4.349,37 606,22 199,97 570,03 117,67 68,09 272,68 146,08 75,92 7.640,26 24.900,00
Transferências da LC 61/1989 411,96 328,14 432,89 441,79 321,25 456,43 778,50 555,18 688,05 733,50 659,60 822,51 6.629,80 98.854,00
Transferências do FUNDEB 813.240,57 860.397,30 769.638,73 798.420,15 903.064,89 963.585,54 1.013.192,17 988.351,81 744.935,39 787.331,90 876.167,83 885.463,94 10.403.790,22 11.000.694,00
Outras Transferências Correntes 1.613.198,21 359.153,89 485.567,41 383.091,51 388.728,02 499.359,97 326.483,77 836.291,83 498.249,14 386.522,29 766.258,89 1.332.955,56 7.875.860,49 21.134.587,01
Outras Receitas Correntes 74,69 0,00 266.879,11 148,99 255.214,91 23.873,63 51.680,87 11.910,21 20.080,94 12.789,33 189,65 10.224,21 653.066,54 527.489,00
DEDUÇÕES (II) 454.007,64 518.095,67 706.060,00 464.145,09 791.835,77 689.271,53 503.391,01 672.160,46 528.249,61 549.492,09 595.590,06 438.124,27 6.910.423,20 8.936.315,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 102.471,01 118.066,46 107.526,13 114.349,00 109.663,58 214.564,05 109.467,97 115.549,22 135.576,84 130.936,39 126.956,02 0,00 1.385.126,67 1.000.000,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00 266.879,11 0,00 254.736,61 23.820,42 12.853,50 11.910,21 12.616,44 12.616,44 0,00 0,00 595.432,73 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 13.181,96 16.376,89 17.633,44 17.013,58 18.259,44 23.000,40 24.801,55 23.497,78 29.653,46 21.828,10 29.973,98 28.304,46 263.525,04 573.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 338.354,67 383.652,32 314.021,32 332.782,51 409.176,14 427.886,66 356.267,99 521.203,25 350.402,87 384.111,16 438.660,06 409.819,81 4.666.338,76 7.363.315,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II) 7.025.953,09 5.567.206,15 5.396.738,12 5.432.759,44 5.187.962,70 6.686.028,65 5.313.640,28 6.952.863,38 4.650.758,07 5.206.538,16 5.961.535,12 5.851.679,04 69.233.662,20 82.530.329,01
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) 7.025.953,09 5.567.206,15 5.396.738,12 5.432.759,44 5.187.962,70 6.686.028,65 5.313.640,28 6.952.863,38 4.650.758,07 5.206.538,16 5.961.535,12 5.851.679,04 69.233.662,20 82.530.329,01
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI) 7.025.953,09 5.567.206,15 5.396.738,12 5.432.759,44 5.187.962,70 6.686.028,65 5.313.640,28 6.952.863,38 4.650.758,07 5.206.538,16 5.961.535,12 5.851.679,04 69.233.662,20 82.530.329,01
Nota Explicativa:


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO 18

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2023
RGF – Anexo 18 (TCE / RN) em Reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendament o Mercant il Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 69.233.662,20 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º,art. 166-A da CF) (V) 0,00 –
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 69.233.662,20 –
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 11.077.385,95 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%> 9.969.647,36 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 4.846.356,35 7,00

 

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
Nota Explicativa:


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 11

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 11 (TCE / RN) em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 12.567.013,00 13.375.043,78
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 397.123,00 93.238,78
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 509.941,00 479.105,75
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 10.563.521,00 12.516.815,66
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.096.428,00 285.883,59
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 38.117.658,01 12.303.810,82
2.1- Cota-Parte FPM 30.240.452,00 10.097.589,87
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 28.935.452,00 10.097.589,87
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.305.000,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 7.303.421,00 2.032.005,42
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 98.854,00 4.237,34
2.4- Cota-Parte ITR 24.900,00 1.250,47
2.5- Cota-Parte IPVA 448.548,00 167.244,71
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 1.483,01 1.483,01
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 50.684.671,01 25.678.854,60
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))1 7.362.531,60 2.460.465,14
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 5.308.636,15 3.958.951,49

 

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 11.014.194,00 5.316.187,56
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 10.652.194,00 5.015.578,11
6.1.1- Principal 10.638.694,00 4.994.833,59
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 13.500,00 20.744,52
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 180.000,00 0,00
6.2.1- Principal 180.000,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 180.000,00 214.751,16
6.3.1- Principal 180.000,00 214.751,16
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR 2.000,00 85.858,29
6.4.1- Principal 2.000,00 85.858,29
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 3.276.162,40 2.534.368,45
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 124,52
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 124,52
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 5.316.312,08

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 9.010.143,79 8.053.750,00 5.919.908,88 5.455.990,87

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.144.250,00 7.978.750,00 5.899.932,80 5.436.014,79
10.1.1 – Educação Infantil 2.209.500,00 2.044.500,00 1.326.931,70 1.214.453,78
10.1.2- Ensino Fundamental 5.934.750,00 5.934.250,00 4.573.001,10 4.221.561,01
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 865.893,79 75.000,00 19.976,08 19.976,08
10.2.1- Educação Infantil 342.250,00 75.000,00 19.976,08 19.976,08
10.2.2- Ensino Fundamental 523.643,79 0,00 0,00 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 8.053.750,00 5.919.908,88 5.455.990,87 603.721,32
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 8.053.750,00 5.919.908,88 5.455.990,87 904.330,77

 

Tabela 6

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 7.978.750,00 5.899.932,80 5.436.014,79 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.661.230,49 5.899.932,80 5.899.932,80 112,80
16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL 107.375,58 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m)
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 32.212,67 0,00 0,00 0,00

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 531.618,76 603.721,32 603.721,32 0,00 11,36

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO (w) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 1.067.469,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 907.942,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 159.527,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 9.761.581,69 5.975.136,39 4.229.256,51 4.172.582,98
20.1- Educação Infantil 748.956,00 474.770,25 399.449,35 363.624,76
20.2- Ensino Fundamental 8.912.625,69 5.500.366,14 3.829.807,16 3.808.958,22
20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial 100.000,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 18.771.725,48 14.028.886,39 10.149.165,39 9.628.573,85
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.400.706,00 2.594.270,25 1.746.357,13 1.598.054,62
21.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.2- Pré-escola 3.400.706,00 2.594.270,25 1.746.357,13 1.598.054,62
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 15.371.019,48 11.434.616,14 8.402.808,26 8.030.519,23
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 4.229.256,51
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 2.460.465,14
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) 0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
6- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
7- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00
8 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27) 6.689.721,65

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 6.419.713,65 6.689.721,65 26,05

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 2.804.913,60 194.486,62 38.996,44 0,00 2.765.917,16
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 2.025.235,66 178.138,16 25.062,71 0,00 2.000.172,95
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 518.677,94 16.348,46 13.933,73 0,00 504.744,21
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 261.000,00 0,00 0,00 0,00 261.000,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.150.357,00 252.869,04
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.207.997,00 252.869,04
31.1.1- Salário-Educação 449.776,00 124.475,01
31.1.2- PDDE 67.500,00 0,00
31.1.3- PNAE 310.500,00 103.957,91
31.1.4 – PNATE 319.545,00 23.544,16
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 60.676,00 891,96
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 942.360,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 1.582.995,52 230.270,65 183.054,72 153.630,33
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 312.294,00 12.531,50 12.531,50 12.531,50
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 1.270.701,52 217.739,15 170.523,22 141.098,83
32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 20.354.721,00 14.259.157,04 10.332.220,11 9.782.204,18
33.1- Despesas Correntes 19.401.221,00 14.245.616,44 10.329.840,11 9.779.824,18
33.1.1- Pessoal Ativo 10.551.500,00 10.104.495,13 7.594.881,68 7.124.134,40
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 8.849.721,00 4.141.121,31 2.734.958,43 2.655.689,78
33.2- Despesas de Capital 953.500,00 13.540,60 2.380,00 2.380,00

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 953.500,00 13.540,60 2.380,00 2.380,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 124,52 0,00
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 6,84 0,00
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 0,00 0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 131,36 0,00
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 131,36 0,00
Nota Explicativa:


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO 15

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2023
RGF – Anexo 15 (TCE / RN) em Reais
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
JUL/22 AGO/22 SET/22 OUT/22 NOV/22 DEZ/22 JAN/23 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.093.706,90 2.046.283,36 2.023.189,33 2.027.876,20 2.046.180,39 3.359.884,07 2.346.525,96 2.590.196,48 2.648.750,06 3.502.320,70 4.054.606,49 2.907.101,42 31.646.621,36 1.977.803,53
Pessoal Ativo 1.740.976,86 1.695.321,52 1.673.419,29 1.677.803,16 1.697.218,35 2.839.817,77 1.994.187,92 2.150.092,94 2.249.096,27 3.095.829,41 3.452.774,36 2.502.996,31 26.769.534,16 1.977.803,53
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.424.594,65 1.354.123,88 1.351.681,16 1.354.065,56 1.368.954,37 2.311.622,77 1.726.960,23 1.866.891,75 1.922.317,27 2.193.303,19 2.820.177,47 2.052.934,72 21.747.627,02 1.803,53
Obrigações Patronais 316.382,21 341.197,64 321.738,13 323.737,60 328.263,98 528.195,00 267.227,69 283.201,19 326.779,00 902.526,22 632.596,89 450.061,59 5.021.907,14 1.976.000,00
Pessoal Inativo e Pensionista 352.730,04 350.961,84 349.770,04 350.073,04 348.962,04 520.066,30 352.338,04 440.103,54 399.653,79 406.491,29 601.832,13 404.105,11 4.877.087,20 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 337.263,71 335.495,51 334.303,71 335.515,71 334.707,71 498.744,77 337.453,71 423.493,89 383.906,80 382.910,30 576.060,65 386.924,12 4.666.780,59 0,00
Pensões 15.466,33 15.466,33 15.466,33 14.557,33 14.254,33 21.321,53 14.884,33 16.609,65 15.746,99 23.580,99 25.771,48 17.180,99 210.306,61 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 352.730,04 350.961,84 349.770,04 350.073,04 348.962,04 520.066,30 449.461,31 440.103,54 399.653,79 683.842,11 601.832,13 516.058,67 5.363.514,85 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97.123,27 0,00 0,00 2.350,61 0,00 0,00 99.473,88 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 111.953,56 111.953,56 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 275.000,21 0,00 0,00 275.000,21 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 352.730,04 350.961,84 349.770,04 350.073,04 348.962,04 520.066,30 352.338,04 440.103,54 399.653,79 406.491,29 601.832,13 404.105,11 4.877.087,20 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 1.740.976,86 1.695.321,52 1.673.419,29 1.677.803,16 1.697.218,35 2.839.817,77 1.897.064,65 2.150.092,94 2.249.096,27 2.818.478,59 3.452.774,36 2.391.042,75 26.283.106,51 1.977.803,53

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL

AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 69.233.662,20 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 0,00 –
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI) 69.233.662,20 –
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) 28.260.910,04 40,82
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 37.386.177,59 54,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 35.516.868,71 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 33.647.559,83 48,60
Nota Explicativa:


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 3

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 3 (TCE / RN) em Reais
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2023
7/2022 8/2022 9/2022 10/2022 11/2022 12/2022 1/2023 2/2023 3/2023 4/2023 5/2023 6/2023
RECEITAS CORRENTES (I) 7.479.960,73 6.085.301,82 6.102.798,12 5.896.904,53 5.979.798,47 7.375.300,18 5.817.031,29 7.625.023,84 5.179.007,68 5.756.030,25 6.557.125,18 6.289.803,31 76.144.085,40 91.466.644,01
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.331.468,91 2.648.801,15 2.542.562,34 2.768.773,28 2.116.352,28 2.540.566,66 2.368.869,63 2.857.880,39 1.850.104,68 2.383.314,78 2.444.628,44 1.900.304,07 28.753.626,61 13.776.013,00
IPTU 6.041,81 3.055,80 2.908,55 4.597,68 11.710,90 48.128,34 51.551,21 12.959,33 7.660,50 6.663,51 3.775,00 10.629,23 169.681,86 397.123,00
ITBI 1.114,28 6.271,17 1.032,49 8.807,20 6.949,16 23.649,41 1.485,36 183,45 4.836,62 464.029,78 8.570,54 0,00 526.929,46 509.941,00
ISS 1.965.320,49 2.447.799,22 2.368.539,31 2.586.556,92 1.978.129,14 2.298.818,91 2.042.061,10 2.746.809,43 1.729.455,34 1.890.138,40 2.361.602,76 1.746.748,63 26.161.979,65 10.563.521,00
IRRF 85.400,61 33.139,84 145.628,42 60.950,39 51.620,77 84.382,32 0,00 9.147,18 89.168,17 6.168,87 42.494,50 138.904,87 747.005,94 1.096.428,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 273.591,72 158.535,12 24.453,57 107.861,09 67.942,31 85.587,68 273.771,96 88.781,00 18.984,05 16.314,22 28.185,64 4.021,34 1.148.029,70 1.209.000,00
Contribuições 138.928,85 150.373,11 142.273,49 145.587,87 143.023,41 250.237,37 145.291,20 149.288,00 170.297,91 166.196,31 159.507,92 37.841,78 1.798.847,22 1.837.410,00
Receita Patrimonial 133.038,27 148.240,90 187.498,93 136.969,91 127.531,16 142.069,84 129.886,07 175.285,05 143.324,97 99.319,52 117.071,79 73.914,19 1.614.150,60 4.610.376,00
Rendimentos de Aplicação Finaceira 133.038,27 148.240,90 187.498,93 136.969,91 127.531,16 142.069,84 129.886,07 175.280,82 143.324,97 99.319,52 117.071,79 73.914,19 1.614.146,37 4.210.376,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,23 0,00 0,00 0,00 0,00 4,23 400.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 624,23 73,47 0,00 0,00 2,75 0,00 287,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 987,76 463.900,00
Transferências Correntes 4.875.825,78 3.137.813,19 2.963.584,25 2.845.424,48 3.337.673,96 4.418.552,68 3.121.016,21 4.430.660,19 2.995.199,18 3.094.410,31 3.835.727,38 4.267.519,06 43.323.406,67 70.251.456,01
Cota-Parte do FPM 2.101.668,92 1.532.536,25 1.411.443,65 1.342.940,89 1.687.832,22 2.622.552,85 1.442.849,00 2.268.686,90 1.387.859,86 1.586.756,93 1.763.935,06 1.647.502,12 20.796.564,65 30.240.452,00
Cota-Parte do ICMS 315.683,06 361.442,42 277.271,80 298.779,47 340.952,65 322.285,90 324.636,87 324.286,99 331.073,59 312.914,43 397.007,78 342.085,76 3.948.420,72 7.303.421,00
Cota-Parte do IPVA 31.516,33 23.915,61 18.141,85 17.401,30 16.168,71 10.112,02 12.505,87 12.369,81 32.325,06 19.878,58 31.552,14 58.613,25 284.500,53 448.548,00
Cota-Parte do ITR 106,73 39,58 1.087,92 4.349,37 606,22 199,97 570,03 117,67 68,09 272,68 146,08 75,92 7.640,26 24.900,00
Transferências da LC 61/1989 411,96 328,14 432,89 441,79 321,25 456,43 778,50 555,18 688,05 733,50 659,60 822,51 6.629,80 98.854,00
Transferências do FUNDEB 813.240,57 860.397,30 769.638,73 798.420,15 903.064,89 963.585,54 1.013.192,17 988.351,81 744.935,39 787.331,90 876.167,83 885.463,94 10.403.790,22 11.000.694,00
Outras Transferências Correntes 1.613.198,21 359.153,89 485.567,41 383.091,51 388.728,02 499.359,97 326.483,77 836.291,83 498.249,14 386.522,29 766.258,89 1.332.955,56 7.875.860,49 21.134.587,01
Outras Receitas Correntes 74,69 0,00 266.879,11 148,99 255.214,91 23.873,63 51.680,87 11.910,21 20.080,94 12.789,33 189,65 10.224,21 653.066,54 527.489,00
DEDUÇÕES (II) 454.007,64 518.095,67 706.060,00 464.145,09 791.835,77 689.271,53 503.391,01 672.160,46 528.249,61 549.492,09 595.590,06 438.124,27 6.910.423,20 8.936.315,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 102.471,01 118.066,46 107.526,13 114.349,00 109.663,58 214.564,05 109.467,97 115.549,22 135.576,84 130.936,39 126.956,02 0,00 1.385.126,67 1.000.000,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00 266.879,11 0,00 254.736,61 23.820,42 12.853,50 11.910,21 12.616,44 12.616,44 0,00 0,00 595.432,73 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 13.181,96 16.376,89 17.633,44 17.013,58 18.259,44 23.000,40 24.801,55 23.497,78 29.653,46 21.828,10 29.973,98 28.304,46 263.525,04 573.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 338.354,67 383.652,32 314.021,32 332.782,51 409.176,14 427.886,66 356.267,99 521.203,25 350.402,87 384.111,16 438.660,06 409.819,81 4.666.338,76 7.363.315,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II) 7.025.953,09 5.567.206,15 5.396.738,12 5.432.759,44 5.187.962,70 6.686.028,65 5.313.640,28 6.952.863,38 4.650.758,07 5.206.538,16 5.961.535,12 5.851.679,04 69.233.662,20 82.530.329,01
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) 7.025.953,09 5.567.206,15 5.396.738,12 5.432.759,44 5.187.962,70 6.686.028,65 5.313.640,28 6.952.863,38 4.650.758,07 5.206.538,16 5.961.535,12 5.851.679,04 69.233.662,20 82.530.329,01
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI) 7.025.953,09 5.567.206,15 5.396.738,12 5.432.759,44 5.187.962,70 6.686.028,65 5.313.640,28 6.952.863,38 4.650.758,07 5.206.538,16 5.961.535,12 5.851.679,04 69.233.662,20 82.530.329,01
Nota Explicativa: