Categoria: Instrumentos da Transparência

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XIV – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO REPUBLICACAO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 20 (TCE / RN) em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO		Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial		125.761.782,00
Previsão Atualizada		125.761.782,00
Receitas Realizadas		35.409.067,33
Déficit Orçamentário		2.238.670,41
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)		0,00
DESPESAS
Dotação Inicial		125.761.782,00
Dotação Atualizada		125.761.782,00
Despesas Empenhadas		80.004.196,15
Despesas Liquidadas		37.812.077,13
Despesas Pagas		36.942.240,57
Superavit Orçamentário		0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	80.004.196,15
Despesas Líquidadas	37.812.077,13
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL			Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II)			69.634.416,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)			68.752.603,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII)			68.035.609,85
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES				Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES							Até o Bimestre
Receitas Previdenciárias Realizadas							2.418.088,44
Despesas Previdenciárias Empenhadas							6.555.000,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas							2.971.030,60
Despesas Previdenciárias Pagas							2.971.030,60
Resultado Previdenciário							-552.942,16
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas							0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas							0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas							0,00
Despesas Previdenciárias Pagas							0,00
Resultado Previdenciário							0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)			Resultado Apurado Até o Bimestre (b)			% em Relação à Meta (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha	0,00			-2.173.437,42			0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha	0,00			7.899.169,23			0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO		Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre		Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS		361.364,08	0,00		330.244,81	31.119,27
EXECUTIVO		340.800,00	0,00		310.961,56	29.838,44
LEGISLATIVO		19.283,25	0,00		19.283,25	0,00
JUDICIARIO		0,00	0,00		0,00	0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO		0,00	0,00		0,00	0,00
DEFENSORIA		0,00	0,00		0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS		6.106.683,52	68.676,26		1.167.992,80	4.870.014,46
EXECUTIVO		5.743.723,12	68.676,26		828.437,28	4.846.609,58
LEGISLATIVO		362.960,40	0,00		339.555,52	23.404,88
JUDICIARIO		0,00	0,00		0,00	0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO		0,00	0,00		0,00	0,00
DEFENSORIA		0,00	0,00		0,00	0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição		Cancelamento Até o Bimestre				Pagamento Até o Bimestre			Saldo a Pagar
TOTAL	6.468.047,60		68.676,26				1.498.237,61			4.901.133,73
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO				Valor Apurado Até o Bimestre				Limites Constitucionais Anuais
								% Mínimo a Aplicar no Exercício			% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino				5.091.175,69				18% / 25%			22,76
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica				5.832.331,53				70%			102,11
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental				0,00				50%			0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital				0,00				15%			0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
SEM INFORMAÇÕES
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
SEM INFORMAÇÕES
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
SEM INFORMAÇÕES
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		Valor Apurado Até o Bimestre			Limites Constitucionais Anuais
					% Mínimo a Aplicar no Exercício				% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos		5.147.576,47			15				23,01
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP						Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)						0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:32249CF2

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XII – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 12 (TCE / RN) em Reais

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	28.506.824,00	28.506.824,00	8.163.938,20	28,64
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU	3.301.296,00	3.301.296,00	72.336,36	2,19
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	2.405.300,00	2.405.300,00	8.854,25	0,37
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	19.713.021,00	19.713.021,00	7.631.990,04	38,72
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	3.087.207,00	3.087.207,00	450.757,55	14,60
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)	41.031.905,00	41.031.905,00	14.205.519,61	34,62
Cota-Parte FPM	24.489.650,00	24.489.650,00	11.714.551,58	47,83
Cota-Parte ITR	874.050,00	874.050,00	2.365,73	0,27
Cota-Parte IPVA	1.556.000,00	1.556.000,00	159.585,08	10,26
Cota-Parte ICMS	13.464.105,00	13.464.105,00	2.324.798,65	17,27
Cota-Parte IPI-Exportação	648.100,00	648.100,00	4.218,57	0,65
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	69.538.729,00	69.538.729,00	22.369.457,81	32,17

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	6.475.418,00	5.553.933,35	1.908.175,23	34,36	1.062.281,96	19,13	1.062.281,96	19,13	0,00
Despesas Correntes	6.227.136,00	5.345.651,35	1.883.994,81	35,24	1.038.101,54	19,42	1.038.101,54	19,42	0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
Despesas de Capital	248.282,00	208.282,00	24.180,42	11,61	24.180,42	11,61	24.180,42	11,61	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	3.731.808,00	6.055.430,42	2.046.056,87	33,79	773.664,26	12,78	761.349,52	12,57	0,00
Despesas Correntes	3.601.808,00	4.901.430,22	1.619.705,93	33,05	646.569,03	13,19	634.254,29	12,94	0,00
Despesas de Capital	130.000,00	1.154.000,20	426.350,94	36,95	127.095,23	11,01	127.095,23	11,01	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	2.100.000,00	1.668.648,73	654.714,23	39,24	592.651,97	35,52	592.651,97	35,52	0,00
Despesas Correntes	2.100.000,00	1.668.648,73	654.714,23	39,24	592.651,97	35,52	592.651,97	35,52	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	83.628,00	85.693,13	2.065,13	2,41	2.065,13	2,41	2.065,13	2,41	0,00
Despesas Correntes	83.628,00	85.693,13	2.065,13	2,41	2.065,13	2,41	2.065,13	2,41	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	6.339.500,00	5.760.423,41	4.844.843,20	84,11	2.716.913,15	47,17	2.693.683,29	46,76	0,00
Despesas Correntes	6.339.500,00	5.760.423,41	4.844.843,20	84,11	2.716.913,15	47,17	2.693.683,29	46,76	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	18.730.354,00	19.124.129,04	9.455.854,66	49,44	5.147.576,47	26,92	5.112.031,87	26,73	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	9.455.854,66	5.147.576,47	5.112.031,87
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	9.455.854,66	5.147.576,47	5.112.031,87
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)		3.355.418,67

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)		3.355.418,67
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)	1.792.157,80
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS *APLICADO EM ASPS (XVI / III)100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)**		23,01

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercicio de Referência			Saldo Inicial (não aplicado) (h – (i ou j))
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)	Empenhadas(i)	Liquidadas(j)	Pagas(k)	Saldo Inicial (não aplicado) (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2018 (saldo inicial = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2017 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n-m) se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (f)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2023 (regra nova)	3.355.418,67	5.147.576,47	1.792.157,80	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1.792.157,80
Empenhos de 2022 (regra nova)	7.055.512,34	14.729.010,06	7.673.497,72	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	7.673.497,72
Empenhos de 2021 (regra nova)	7.315.583,24	13.464.495,75	6.148.912,51	304.048,26	0,00	0,00	0,00	304.048,26	0,00	6.148.912,51
Empenhos de 2020 (regra nova)	3.997.909,42	5.474.541,16	1.476.631,74	1.248,94	0,00	0,00	0,00	1.248,94	0,00	1.476.631,74
Empenhos de 2019 e anteriores	2.354.667,25	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo para aplicação em ASPS

(m)

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

Valor aplicado além do limite mínimo

(o) = (n-m) se

< 0, então (o)

= 0

Total inscrito em RP no exercício

(p)

RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira

q = (XIVd)

Valor inscrito em RP considerado no Limite

(r) = (p – (o + q))

se < 0,

então (r) = (0)

Total de RP pagos

(s)

Total de RP a pagar

(f)

Total de RP cancelados ou prescritos

(u)

Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) –

u))

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)

0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (w)	Despesas Custeadas no Exercicio de Referência			Saldo Inicial (não aplicado) (w – (x ou y))
	Saldo Inicial (no exercicio atual) (w)	Empenhadas(x)	Liquidadas(y)	Pagas(z)	Saldo Inicial (não aplicado) (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)	15.622.400,00	15.622.400,00	5.003.918,13	32,03
Proveniente da União	15.622.400,00	15.622.400,00	4.763.918,13	30,49
Proveniente dos Estados	0,00	0,00	240.000,00	0,00
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	15.622.400,00	15.622.400,00	5.003.918,13	32,03

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	5.835.880,00	7.160.244,01	5.246.270,91	73,27	2.783.682,17	38,88	2.731.654,14	38,15	0,00
Despesas Correntes	5.171.696,00	5.985.056,00	4.606.718,98	76,97	2.538.736,38	42,42	2.486.708,35	41,55	0,00
Despesas de Capital	664.184,00	1.175.188,01	639.551,93	54,42	244.945,79	20,84	244.945,79	20,84	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	10.159.890,00	7.843.896,29	2.345.133,29	29,90	1.487.686,68	18,97	1.487.686,68	18,97	0,00
Despesas Correntes	10.059.890,00	7.164.323,29	2.085.363,59	29,11	1.227.916,98	17,14	1.227.916,98	17,14	0,00
Despesas de Capital	100.000,00	679.573,00	259.769,70	38,23	259.769,70	38,23	259.769,70	38,23	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	448.600,00	831.854,66	297.002,60	35,70	155.254,66	18,66	155.254,66	18,66	0,00
Despesas Correntes	448.600,00	831.854,66	297.002,60	35,70	155.254,66	18,66	155.254,66	18,66	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	203.512,00	203.512,00	85.224,10	41,88	55.022,17	27,04	53.228,68	26,16	0,00
Despesas Correntes	203.512,00	203.512,00	85.224,10	41,88	55.022,17	27,04	53.228,68	26,16	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	89.300,00	303.900,00	180.309,09	59,33	113.391,09	37,31	113.391,09	37,31	0,00
Despesas Correntes	65.000,00	279.600,00	180.309,09	64,49	113.391,09	40,55	113.391,09	40,55	0,00
Despesas de Capital	24.300,00	24.300,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZAD

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS

LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

Até o Bimestre

(d)

(d/c)x100

Até o Bimestre

(e)

(e/c)x100

Até o Bimestre

(f)

(f/c)x100

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV +

XXXVI+ XXXVII + XXXVIII )

16.737.182,00

16.343.406,96

8.153.939,99

49,89

4.595.036,77

28,12

4.541.215,25

27,79

0,00

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZAD (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c)x100	Até o Bimestre (e)	% (e/c)x100	Até o Bimestre (f)	% (f/c)x100	INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	12.311.298,00	12.714.177,36	7.154.446,14	56,27	3.845.964,13	30,25	3.793.936,10	29,84	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	13.891.698,00	13.899.326,71	4.391.190,16	31,59	2.261.350,94	16,27	2.249.036,20	16,18	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	2.548.600,00	2.500.503,39	951.716,83	38,06	747.906,63	29,91	747.906,63	29,91	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	287.140,00	289.205,13	87.289,23	30,18	57.087,30	19,74	55.293,81	19,12	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	6.428.800,00	6.064.323,41	5.025.152,29	82,86	2.830.304,24	46,67	2.807.074,38	46,29	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	35.467.536,00	35.467.536,00	17.609.794,65	49,65	9.742.613,24	27,47	9.653.247,12	27,22	0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:4AA7E713

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – REPUBLICACAO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

RGF – Anexo 15 (TCE / RN) em Reais

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTAS (Últimos 12 Meses)
	LIQUIDADAS														INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
	JUL/23	AGO/23	SET/23	OUT/23	NOV/23	DEZ/23	JAN/24	FEV/24		MAR/24	ABR/24	MAI/24	JUN/24	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	3.091.497,19	2.975.949,64	2.950.253,17	3.061.564,80	2.505.808,27	2.925.743,50	2.569.485,74	2.636.025,79		2.883.911,92	2.947.534,62	3.134.121,94	2.998.084,76	34.679.981,34	0,00
Pessoal Ativo	2.685.412,08	2.566.771,33	2.531.025,27	2.668.009,63	2.488.615,28	1.858.762,65	2.142.385,95	2.183.604,36		2.442.997,16	2.499.433,33	2.648.286,38	2.281.426,99	28.996.730,41	0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	2.235.897,25	2.096.056,56	2.060.385,34	2.202.723,99	2.487.270,48	2.556.853,55	2.125.564,94	1.810.188,78		2.055.264,17	2.113.904,45	2.163.902,64	2.281.414,05	26.189.426,20	0,00
Obrigações Patronais	449.514,83	470.714,77	470.639,93	465.285,64	1.344,80	-698.090,90	16.821,01	373.415,58		387.732,99	385.528,88	484.383,74	12,94	2.807.304,21	0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas	406.085,11	409.178,31	419.227,90	393.555,17	17.192,99	1.066.980,85	427.099,79	452.421,43		440.914,76	448.101,29	485.835,56	716.657,77	5.683.250,93	0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas	388.904,12	391.997,32	402.046,91	376.302,18	0,00	1.041.515,36	409.170,82	434.012,24		422.745,68	429.932,21	467.666,48	689.404,15	5.453.697,47	0,00
Pensões	17.180,99	17.180,99	17.180,99	17.252,99	17.192,99	25.465,49	17.928,97	18.409,19		18.169,08	18.169,08	18.169,08	27.253,62	229.553,46	0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	633.167,28	456.129,80	629.235,90	506.473,83	370.087,92	993.763,60	427.099,79	488.154,91		440.914,76	459.313,76	492.655,11	774.674,27	6.671.670,93	0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00	11.212,47	0,00	0,00	11.212,47	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração	227.082,17	46.951,49	210.008,00	54.732,00	352.894,93	-107.233,30	0,00	35.733,48		0,00	0,00	6.819,55	58.016,50	885.004,82	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	406.085,11	409.178,31	419.227,90	393.555,17	17.192,99	1.066.980,85	427.099,79	452.421,43		440.914,76	448.101,29	485.835,56	716.657,77	5.683.250,93	0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)	0,00	0,00	0,00	58.186,66	0,00	34.016,05	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00	92.202,71	0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	2.458.329,91	2.519.819,84	2.321.017,27	2.555.090,97	2.135.720,35	1.931.979,90	2.142.385,95	2.147.870,88		2.442.997,16	2.488.220,86	2.641.466,83	2.223.410,49	28.008.310,41	0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL									VALOR				% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)									69.634.416,00				–
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)									881.813,00				–

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)	0,00	0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)	0,00	0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais	716.993,15	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)	68.035.609,85	0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b)	28.008.310,41	41,17
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	36.739.229,32	54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	34.902.267,85	51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	33.065.306,39	48,60

Nota Explicativa:

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

RGF – Anexo 16 (TCE / RN) em Reais

DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)	14.610.716,53	6.052.704,06	6.052.704,06
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	14.035.538,00	5.477.525,53	5.477.525,53
Empréstimos	0,00	0,00	0,00
Internos	0,00	0,00	0,00
Externos	0,00	0,00	0,00
Reestruturação da Dívida de Estatos e Municípios	0,00	0,00	0,00
Financiamentos	0,00	0,00	0,00
Internos	0,00	0,00	0,00
Externos	0,00	0,00	0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas	14.035.538,00	5.477.525,53	5.477.525,53
De Tributos	25.957,85	13.913,19	13.913,19
De Contribuições Previdenciárias	3.761.760,66	3.396.079,87	3.396.079,87
De Demais Contribuições Sociais	8.964.192,30	845.544,84	845.544,84
Do FGTS	0,00	0,00	0,00
Com Instituição Não financeira	1.283.627,19	1.221.987,63	1.221.987,63
Demais Dívidas Contratuais	0,00	0,00	0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não Pagos	575.178,53	575.178,53	575.178,53
Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00
DEDUÇÕES (II)¹	5.416.541,99	4.757.698,75	3.410.669,80
Disponibilidade de Caixa	5.416.541,99	4.757.698,75	3.410.669,80
Disponibilidade de Caixa Bruta	6.625.939,37	5.670.727,79	7.923.090,42

DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
(-) Restos a Pagar Processados	361.364,08	31.119,27	3.584.267,62
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados	848.033,30	881.909,77	928.153,00
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II)	9.194.174,54	1.295.005,31	2.642.034,26
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	71.088.889,24	69.634.416,00	0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)	0,00	881.813,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)	71.088.889,24	68.752.603,00	0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)	20,55	8,80	0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)	12,93	1,88	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	85.306.667,09	82.503.123,60	0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%>	76.776.000,38	74.252.811,24	0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000	0,00	0,00	0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000(Não incluídos na DC)	0,00	0,00	0,00
PASSIVO ATUARIAL	0,00	0,00	0,00
RP NÃO-PROCESSADOS	6.106.683,52	4.870.014,46	40.426.840,90
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP	0,00	0,00	0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS	0,00	0,00	0,00

Nota Explicativa:

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

RGF – Anexo 17 (TCE / RN) em Reais

GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
AOS ESTADOS (I)	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)	0,00	0,00	0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)	71.088.889,24	69.634.416,00	0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII)	0,00	881.813,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)	71.088.889,24	68.752.603,00	0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)	0,00	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22%	15.639.555,63	15.125.572,66	0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 19,8%	14.075.600,07	13.613.015,39	0,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
DOS ESTADOS(IX)	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(XII)	0,00	0,00	0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)	0,00	0,00	0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

Nota Explicativa:

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

RGF – Anexo 18 (TCE / RN) em Reais

OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência (a)
Mobiliária	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)	0,00	0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendament o Mercant il Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)	0,00	0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)	0,00	0,00
TOTAL (III)	0,00	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	69.634.416,00	–
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º,art. 166-A da CF) (V)	881.813,00	–
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)	68.752.603,00	–
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)	0,00	0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII – Ia – IIa)	0,00	0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS	11.000.416,48	16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%>	9.900.374,83	14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	4.812.682,21	7,00

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas	0,00	0,00
Tributos	0,00	0,00
Contribuições Previdenciárias	0,00	0,00
FGTS	0,00	0,00
Demais Contribuições Sociais	0,00	0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas	0,00	0,00

Nota Explicativa:

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

RGF – Anexo 22 (TCE / RN) em Reais

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	69.634.416,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)	68.752.603,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)	68.035.609,85

DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b)	28.008.310,41	41,17
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	36.739.229,32	54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	34.902.267,85	51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	33.065.306,39	48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA	% SOBRE A RCL AJUSTADA
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II)	1.295.005,31	1,88
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	82.503.123,60	120,00

GARANTIAS DE VALORES	VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA	% SOBRE A RCL AJUSTADA
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22%	15.125.572,66	21,72

OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII – Ia – IIa)	0,00	0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS	11.000.416, 48	16,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	4.812.682,21	7,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:68920439

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO VI – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 6 (TCE / RN) em Reais

ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 2024 (a)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)	117.703.910,00	32.450.991,89
Impostos, Taxas e Contribuições de Mellhoria	32.166.824,00	9.021.503,45
IPTU	3.301.296,00	72.336,36
ISS	19.713.021,00	7.631.990,04
ITBI	2.405.300,00	8.854,25
IRRF	3.087.207,00	450.757,55
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	3.660.000,00	857.565,25
Contribuições	1.138.380,00	213.409,64
Receita Patrimonial	4.264.715,00	238.212,17
Aplicações Financeiras(II)	3.174.715,00	238.212,17
Outras Receitas Patrimoniais	1.090.000,00	0,00
Transferências Correntes	77.928.051,00	22.890.035,77
Cota-Parte do FPM	20.374.720,00	9.137.350,51
Cota-Parte do ICMS	10.771.284,00	1.859.839,06
Cota-Parte do IPVA	1.244.800,00	127.668,14
Cota-Parte do ITR	699.240,00	1.892,64
Transferências da LC 61/1989	518.480,00	3.374,91
Transferências do FUNDEB	19.395.387,00	5.898.457,26
Outras Transferências Correntes	24.924.140,00	5.861.453,25
Demais Receitas Correntes	2.205.940,00	87.830,86
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	2.205.940,00	87.830,86

ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 2024 (a)
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]	114.529.195,00	32.212.779,72
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)	2.095.000,00	1.058.435,25
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)	520.000,00	113.142,78
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)	736.872,00	539.987,00
Operações de Crédito (VIII)	195.000,00	0,00
Amortização de Empréstimos (IX)	0,00	0,00
Alienação de Bens	120.000,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	120.000,00	0,00
Transferências de Capital	421.872,00	539.987,00
Convênios	189.472,00	0,00
Outras Transferências de Capital	232.400,00	539.987,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]	541.872,00	539.987,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)	0,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)	117.166.067,00	33.811.201,97
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)	115.071.067,00	32.752.766,72

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre 2024
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)	101.721.968,77	68.147.280,64	32.436.782,64	31.659.047,21	23.230,12	198.649,58	198.649,58

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre 2024
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	LIQUIDADOS	PAGOS (c)
Pessoal e Encargos Sociais	41.062.713,99	37.504.852,46	14.780.094,04	14.578.243,69	19.283,25	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)	96.000,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	60.563.254,78	30.627.428,18	17.656.688,60	17.080.803,52	3.946,87	198.649,58	198.649,58
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)	101.625.968,77	68.132.280,64	32.436.782,64	31.659.047,21	23.230,12	198.649,58	198.649,58
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)	7.289.000,00	6.729.868,16	3.083.868,03	3.074.909,03	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)	16.616.813,23	5.127.047,35	2.291.426,46	2.208.284,33	307.014,69	969.343,22	969.343,22
Investimentos	15.510.589,84	4.250.668,23	1.852.061,45	1.768.919,32	307.014,69	969.343,22	969.343,22
Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XXVII)	1.106.223,39	876.379,12	439.365,01	439.365,01	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]	15.510.589,84	4.250.668,23	1.852.061,45	1.768.919,32	307.014,69	969.343,22	969.343,22
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)	102.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)	32.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)	124.559.558,61	79.112.817,03	37.372.712,12	36.502.875,56	330.244,81	1.167.992,80	1.167.992,80
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)	117.238.558,61	72.382.948,87	34.288.844,09	33.427.966,53	330.244,81	1.167.992,80	1.167.992,80

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]	-4.189.911,20

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]	-2.173.437,42

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO	VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência	0,00

JUROS NOMINAIS	Até o Bimestre 2024
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)	238.212,17
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)	0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)	-1.935.225,25

ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Em 31/Dez 2023 (a)	Até o 2024 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)	14.610.716,53	6.052.704,06
DEDUÇÕES (XL)	5.416.541,99	4.757.698,75
Disponibilidade de Caixa	5.416.541,99	4.757.698,75
Disponibilidade de Caixa Bruta	6.625.939,37	5.670.727,79
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)	361.364,08	31.119,27
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	848.033,30	881.909,77
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)	9.194.174,54	1.295.005,31

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)	7.899.169,23

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL	VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência	0,00

AJUSTE METODOLÓGICO	Até o Bimestre/ 2024
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb – XLIa)	-330.244,81
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)	0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)	0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)	0,00

AJUSTE METODOLÓGICO	Até o Bimestre/ 2024
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)	0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)	0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]	7.568.924,42

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)	7.330.712,25

INFORMAÇÕES ADICIONAIS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:7A9E55FD

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XIII – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 39 (TCE / RN) em Reais

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR								REGISTROS EFETUADOS EM 2024
									Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00								0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00								0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00								0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00								0,00
Provisões de PPP	0,00								0,00
Outros passivos	0,00								0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00								0,00
Obrigações contratuais	0,00								0,00
Garantias concedidas	0,00								0,00
Riscos não Provisionados	0,00								0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00								0,00
DESPESAS DE PPP		EXERCÍ CIO ANTERIOR	EXERCÍ CIO CORRENTE	EXERCÍCIO 1	EXERCÍCIO 2	EXERCÍCIO 3	EXERCÍCIO 4	EXERCÍCIO 5		EXERCÍCIO 6	EXERCÍCIO 7	EXERCÍCIO 8	EXERCÍCIO 9
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00
Contratadas (I.1)		0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0		0,0	0,0	0,0	0,0
A Contratar (I.2)		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00
		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00
Contratadas (II.1)		0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0		0,0	0,0	0,0	0,0
A Contratar (II.2)		0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0		0,0	0,0	0,0	0,0
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS DE PPP	EXERCÍ CIO ANTERIOR	EXERCÍ CIO CORRENTE	EXERCÍCIO 1	EXERCÍCIO 2	EXERCÍCIO 3	EXERCÍCIO 4	EXERCÍCIO 5	EXERCÍCIO 6	EXERCÍCIO 7	EXERCÍCIO 8	EXERCÍCIO 9
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	1,00	1,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL(%) (V) = (I/ IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:844983D6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO III – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

RREO – Anexo 3 (TCE / RN) em Reais

ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)	PREVISÃO ATUALIZADA 2024
ESPECIFICAÇÃO	7/2023	8/2023	9/2023	10/2023	11/2023	12/2023	1/2024	2/2024	3/2024	4/2024	5/2024	6/2024	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)	PREVISÃO ATUALIZADA 2024
RECEITAS CORRENTES (I)	10.121.818,96	7.237.006,02	5.320.342,31	3.974.971,81	6.135.841,00	8.004.424,16	5.962.247,83	6.683.681,22	5.481.779,82	5.491.842,95	5.946.113,47	7.132.298,98	77.492.368,53	128.525.291,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	5.137.395,78	2.951.430,36	1.654.467,92	1.211.112,03	1.230.690,20	2.125.552,94	1.479.488,05	1.369.250,61	1.795.448,24	1.749.585,77	1.479.583,59	1.148.147,19	23.332.152,68	32.166.824,00
IPTU	3.530,14	3.852,48	2.464,16	3.505,12	4.205,05	78.070,73	32.460,27	14.494,69	10.517,48	3.818,82	8.146,00	2.899,10	167.964,04	3.301.296,00
ITBI	1.360,00	7.123,83	9.999,98	0,00	0,00	2.770,07	0,00	0,00	640,13	2.321,90	3.657,23	2.234,99	30.108,13	2.405.300,00
ISS	1.942.574,94	2.207.273,42	1.622.466,22	1.172.620,88	1.132.281,62	1.481.171,98	1.354.697,62	1.219.845,51	1.506.503,44	1.471.515,97	1.311.789,95	767.637,55	17.190.379,10	19.713.021,00
IRRF	37.550,22	48.649,94	13.325,29	32.266,55	90.958,61	100.419,55	68.664,27	87.672,48	78.923,88	68.581,16	98.665,95	48.249,81	773.927,71	3.087.207,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	3.152.380,48	684.530,69	6.212,27	2.719,48	3.244,92	463.120,61	23.665,89	47.237,93	198.863,31	203.347,92	57.324,46	327.125,74	5.169.773,70	3.660.000,00
Contribuições	294.847,45	174.358,40	173.976,65	33.553,15	35.621,11	607.174,66	507.791,82	180.943,83	126.088,91	110.879,66	110.647,42	184.091,43	2.539.974,49	3.006.380,00
Receita Patrimonial	82.122,28	110.107,59	84.265,61	77.702,85	69.878,72	121.785,85	65.133,01	52.338,19	59.725,11	45.164,81	59.802,64	37.642,27	865.668,93	4.764.715,00
Rendimentos de Aplicação Finaceira	82.122,28	110.107,59	84.265,61	77.702,85	69.878,72	121.785,85	65.133,01	52.338,19	59.725,11	45.164,81	59.802,64	37.642,27	865.668,93	3.674.715,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1.090.000,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	661.080,00
Transferências Correntes	4.599.174,33	3.938.646,24	3.392.659,97	2.639.831,85	4.786.891,71	5.066.794,23	3.895.615,56	5.068.013,07	3.480.114,75	3.513.819,60	4.246.649,33	5.761.217,81	50.389.428,45	86.134.432,00
Cota-Parte do FPM	2.005.074,89	1.395.562,40	1.422.634,46	1.321.289,63	1.714.326,33	2.722.470,51	1.876.786,58	2.551.962,38	1.591.008,57	1.668.735,36	1.941.360,84	2.084.697,85	22.295.909,80	25.272.650,00
Cota-Parte do ICMS	386.597,47	408.674,12	359.216,53	347.652,48	492.145,94	440.977,77	517.059,00	322.381,93	344.992,76	343.710,67	419.625,64	377.028,65	4.760.062,96	13.464.105,00
Cota-Parte do IPVA	33.853,95	41.440,58	34.100,39	27.853,62	16.371,49	11.840,17	16.473,22	10.932,83	24.072,46	23.358,28	51.367,90	33.380,39	325.045,28	1.556.000,00
Cota-Parte do ITR	0,00	648,02	1.242,76	5.034,19	194,79	181,79	1.462,56	49,65	270,98	94,24	44,52	443,78	9.667,28	874.050,00
Transferências da LC 61/1989	747,26	665,15	862,04	963,00	789,07	859,04	617,96	642,72	754,91	652,71	687,00	863,27	9.104,13	648.100,00
Transferências do FUNDEB	759.042,95	835.787,76	731.229,07	744.027,35	936.309,98	1.043.762,04	1.029.370,59	1.155.206,05	793.365,43	881.798,56	991.539,67	1.047.176,96	10.948.616,41	19.395.387,00
Outras Transferências Correntes	1.413.857,81	1.255.868,21	843.374,72	193.011,58	1.626.754,11	846.702,91	453.845,65	1.026.837,51	725.649,64	595.469,78	842.023,76	2.217.626,91	12.041.022,59	24.924.140,00
Outras Receitas Correntes	8.279,12	62.463,43	14.972,16	12.771,93	12.759,26	83.116,48	14.219,39	13.135,52	20.402,81	72.393,11	49.430,49	1.200,28	365.143,98	1.791.860,00
DEDUÇÕES (II)	610.315,92	586.592,12	492.462,58	372.545,09	486.728,49	1.093.884,87	1.019.898,14	804.455,99	503.895,13	497.207,71	560.443,61	647.377,94	7.675.807,59	10.791.381,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	257.811,18	138.042,36	138.616,26	0,00	0,00	570.933,21	470.676,00	148.300,43	90.018,38	76.383,07	72.248,93	149.406,62	2.112.436,44	1.858.000,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd.	0,00	50.465,76	12.616,44	12.616,44	12.616,44	25.232,88	12.616,44	12.616,44	13.084,47	13.084,47	0,00	0,00	164.949,78	227.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários	25.273,21	28.686,14	19.138,37	19.370,14	29.346,62	19.857,24	16.590,22	15.306,04	16.527,47	8.773,66	15.284,37	9.112,10	223.265,58	500.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	327.231,53	369.397,86	322.091,51	340.558,51	444.765,43	477.861,54	520.015,48	628.233,08	384.264,81	398.966,51	472.910,31	488.859,22	5.175.155,79	8.206.381,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II)	9.511.503,04	6.650.413,90	4.827.879,73	3.602.426,72	5.649.112,51	6.910.539,29	4.942.349,69	5.879.225,23	4.977.884,69	4.994.635,24	5.385.669,86	6.484.921,04	69.816.560,94	117.733.910,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	881.813,00	881.813,00	223.984,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)	9.511.503,04	6.650.413,90	4.827.879,73	3.602.426,72	5.649.112,51	6.910.539,29	4.942.349,69	5.879.225,23	4.977.884,69	4.994.635,24	5.385.669,86	5.603.108,04	68.934.747,94	117.509.926,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
(-) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)	0,00	218.404,00	0,00	0,00	62.439,45	130.580,81	42.269,51	0,00	42.566,84	44.866,30	47.112,30	128.753,94	716.993,15	60.000,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

PREVISÃO ATUALIZADA 2024

7/2023

8/2023

9/2023

10/2023

11/2023

12/2023

1/2024

2/2024

3/2024

4/2024

5/2024

6/2024

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII

– VIII)

9.511.503,04

6.432.009,90

4.827.879,73

3.602.426,72

5.586.673,06

6.779.958,48

4.900.080,18

5.879.225,23

4.935.317,85

4.949.768,94

5.338.557,56

5.474.354,10

68.217.754,79

117.449.926,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:8F31AB39