RREO 1º Bimestre 2023 – ANEXO 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino		Exercício: 2023
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, )
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS	,00	,06
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	,00	,54
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	,00	,81
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	,00	,53
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	,00	,18
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	,01	,83
2.1- Cota-Parte FPM	,00	,90
– Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	,00	,90
– Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	,00	0,00
2.2- Cota-Parte ICMS	,00	,86
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	,00	,68
2.4- Cota-Parte ITR	,00	687,70
2.5- Cota-Parte IPVA	,00	,68
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	,01	,01
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	,01	,89
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE (() + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))	,60	,97
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE (() + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + ()+ (2.6)+ (2.7))	,15	,26
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	,00	,35
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	,00	,64
– Principal	,00	,27
– Rendimentos de Aplicação Financeira	,00	,37
– Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF	,00	,76
– Principal	,00	,76
– Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT	,00	,34
– Principal	,00	,34
– Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR	,00	,61
– Principal	,00	,61
– Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ( – 4)	,40	,30
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)		VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT		124,52
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR		124,52
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS		0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)		,87

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	,00	,00	,85	,85	0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	,00	,00	,61	,61	0,00
– Educação Infantil	,00	,00	,86	,86	0,00
– Ensino Fundamental	,00	,00	,75	,75	0,00
– Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
– Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
– Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	,00	,00	,24	,24	0,00
– Educação Infantil	,00	,00	,24	,24	0,00
– Ensino Fundamental	,00	0,00	0,00	0,00	0,00
– Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
– Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
– Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
– Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
– Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A PAG. NÂO DISP. DE CX.7 (h)	SUPERIOR AO TOTAL DAS EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	,00	,85	,85	0,00	0,00	,65
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	,00	,85	,85	0,00	0,00	,36
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	,00	,61	,61	0,00	0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO(k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)		% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	,85	,61	,61		93,94
16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL	,17	0,00	0,00		0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	,95	0,00	0,00		0,00
INDICADOR – , § 3º – Lei nº , de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)	VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)	VALOR NÃO APLICADO(o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)	VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)	% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	,84	,50	,50	0,00	5,93

INDICADOR – , § 3º – Lei nº , de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO. ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	,00	,73	,72	,72	0,00
20.1- Educação Infantil	,00	,20	,57	,57	0,00
20.2- Ensino Fundamental	,00	,53	,15	,15	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.4- Educação Especial	,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	,00	,73	,57	,57	0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	,00	,20	,67	,67	0,00
– Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
– Pré-escola	,00	,20	,67	,67	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	,00	,53	,90	,90	0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL					VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))					,72
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)					,97
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)					0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = ((L19.1(x)))					0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS					0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))					0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) – (24 + 25 + 26 + 27)					,69
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5			VALOR EXIGIDO (z)	VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS			,22	,69	13,62
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	,60	,62	,44	0,00	,16
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	,66	,16	,71	0,00	,95
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	,94	,46	,73	0,00	,21
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	,00	0,00	0,00	0,00	,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	,00	,19
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	,00	,19
– Salário-Educação	,00	,37
– PDDE	,00	0,00
– PNAE	,00	,49
– PNATE	,00	126,15
– Outras Transferências do FNDE	,00	129,18
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	,00	0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	,00	,00	,80	,80	0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	,00	,00	,80	,80	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	,00	,73	,37	,37	0,00
33.1- Despesas Correntes	,00	,73	,37	,37	0,00
– Pessoal Ativo	,00	,00	,75	,75	0,00
– Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ências às instituições comunitárias,	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
– Outras Despesas Correntes	,00	,73	,62	,62	0,00
33.2- Despesas de Capital	,00	0,00	0,00	0,00	0,00
– Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
– Outras Despesas de Capital	,00	0,00	0,00	0,00	0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022	124,52	0,00
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	2,16	0,00
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	0,00	0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE	126,68	0,00
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00	0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	126,68	0,00
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei : “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

RREO 1º Bimestre 2023 – ANEXO 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

CONSOLIDADO DAS DESPESAS POR SUBFUNÇÃO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Consolidado das Despesas por SubFunção								Exercício: 2023
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada		Despesa Liquidada		% (e/total e)	% (e/a)	Saldo a Liquidar (a-e)
SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre (b)	Até Bimestre (c)	No Bimestre (d)	Até Bimestre (e)	% (e/total e)	% (e/a)	Saldo a Liquidar (a-e)
00 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	,00	,38	,87	,87	,61	,61	94,35	10,40	,77
031 AÇÃO LEGISLATIVA	,00	,00	,95	,95	,41	,41	3,06	8,76	,59
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	,00	,55	,20	,20	,09	,09	28,05	49,50	,46
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	,00	,00	,91	,91	,50	,50	1,47	14,28	,50
124 CONTROLE INTERNO	,00	,00	,00	,00	,03	,03	0,32	11,03	,97
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL	,00	,45	,45	,45	,45	,45	0,07	3,44	,00
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	,00	,00	,41	,41	,08	,08	3,08	4,62	,92
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO	,00	,00	,26	,26	,07	,07	9,47	17,27	,93
301 ATENÇÃO BÁSICA	,00	,00	,15	,15	,26	,26	7,95	6,94	,74
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	,00	,00	,84	,84	,76	,76	3,04	7,96	,24
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO	,00	,00	,69	,69	,59	,59	2,50	31,43	,41
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA	,00	,00	,00	,00	,72	,72	0,10	2,52	,28
333 EMPREGABILIDADE	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL	,00	,00	,53	,53	,30	,30	15,51	10,18	,70
365 EDUCAÇÃO INFANTIL	,00	,00	,20	,20	,21	,21	4,45	11,64	,79
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
392 DIFUSÃO CULTURAL	,00	,00	,00	,00	,00	,00	8,11	49,34	,00
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	,00	,00	,00	,00	,00	,00	0,14	5,11	,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA	,00	,00	,93	,93	,39	,39	1,26	2,93	,61
452 SERVIÇOS URBANOS	,00	,00	,26	,26	,93	,93	2,78	6,73	,07
482 HABITAÇÃO URBANA	,00	,00	,44	,44	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
606 EXTENSÃO RURAL	,00	,00	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
691 PROMOÇÃO COMERCIAL	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
695 TURISMO	,00	,00	,50	,50	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO	,00	,00	,77	,77	,27	,27	1,14	7,65	,73
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA	,00	,38	,38	,38	,55	,55	1,87	10,97	,83
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	,00	,00	,00	,00	,28	,28	5,65	29,97	,72
031 AÇÃO LEGISLATIVA	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	,00	,00	,00	,00	,83	,83	0,80	128,24	,17
SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada		Despesa Liquidada		% (e/total e)	% (e/a)	Saldo a Liquidar (a-e)
SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre (b)	Até Bimestre (c)	No Bimestre (d)	Até Bimestre (e)	% (e/total e)	% (e/a)	Saldo a Liquidar (a-e)
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	,00	,00	,00	,00	,47	,47	0,07	16,59	,53
124 CONTROLE INTERNO	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	,00	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	,00	,00	,00	,00	,94	,94	0,24	29,12	,06
301 ATENÇÃO BÁSICA	,00	,00	,00	,00	,53	,53	0,75	25,80	,47
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	,00	,00	,00	,00	,64	,64	0,07	21,52	,36
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA	,00	,00	,00	,00	,18	,18	0,02	8,73	,82
361 ENSINO FUNDAMENTAL	,00	,00	,00	,00	,40	,40	2,98	39,65	,60
365 EDUCAÇÃO INFANTIL	,00	,00	,00	,00	,46	,46	0,51	33,22	,54
452 SERVIÇOS URBANOS	,00	,00	,00	,00	,15	,15	0,20	16,32	,85
812 DESPORTO COMUNITÁRIO	,00	,00	,00	,00	879,68	879,68	0,01	9,31	,32
Total Geral	,00	,38	,87	,87	,89	,89	100,00	590,79	,49

Publicado por:

RGF – ANEXO I – 3º Quadrimestre – EFEITOS RETROATIVOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO I RGF – EFEITOS RETROATIVOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal													Exercício: 2022 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal	Despesas Executadas (últimos 12 meses)
	Liquidadas													Inscritas em Restos a pagar não processados
	01/2022	02/2022	03/2022	04/2022	05/2022	06/2022	07/2022	08/2022	09/2022	10/2022	11/2022	12/2022	Total (Últimos 12 meses) (a)	Inscritas em Restos a pagar não processados
Despesa Bruta Com Pessoal (I)	,45	,78	,55	,48	,66	,92	,90	,36	,33	,20	,39	,95	,97	,40
Pessoal Ativo	,86	,08	,71	,44	,62	,55	,86	,52	,29	,16	,35	,95	,39	,86
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	,17	,78	,74	,50	,64	,19	,65	,88	,16	,56	,37	,44	,08	,86
Obrigações Patronais	,69	,30	,97	,94	,98	,36	,21	,64	,13	,60	,98	,51	,31	,00
Pessoal Inativo e Pensionistas	,59	,70	,84	,04	,04	,37	,04	,84	,04	,04	,04	0,00	,58	,54
Aposentadorias, Reserva e Reformas	,54	,88	,71	,71	,71	,91	,71	,51	,71	,71	,71	0,00	,81	,32
Pensões	,05	,82	,13	,33	,33	,46	,33	,33	,33	,33	,33	0,00	,77	,22
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)	,59	,70	,84	,04	,04	,37	,04	,84	,04	,04	,04	0,00	,58	0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	,59	,70	,84	,04	,04	,37	,04	,84	,04	,04	,04	0,00	,58	0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)	,86	,08	,71	,44	,62	,55	,86	,52	,29	,16	,35	,95	,39	,40

DTP E APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	Valor	% Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV)	,84	0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas individuais (V)	,00	0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas de bancada (VI)	0,00	0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI)	,84	0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)	,79	35,21
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	,17	54,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	,36	51,30
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)	,56	48,60

RGF – ANEXO V – 3º Quadrimestre – EFEITOS RETROATIVOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO V RGF – EFEITOS RETROATIVOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – Consolidado									Exercício: 2022 –
Exercício Financeiro: 2022
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS				INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) =(a-(b+c+d+e)-f)	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)	EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos		Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)	Demais Obrigações Financeiras (e)
		De Exercícios Anteriores (b)	Do Exercício (c)		Demais Obrigações Financeiras (e)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	,24	,38	,71	,13	,25	0,00	,77	,92	0,00	,85
Recursos não Vinculados de Impostos	,24	,38	,71	,13	,25	0,00	,77	,92	0,00	,85
Outros Recursos não Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	,21	,19	,46	,13	,93	0,00	,50	,13	0,00	,37
Recursos Vinculados à Assistência Social	,65	790,01	,00	0,00	,74	0,00	,90	,02	0,00	,88
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)	,43	0,00	0,00	0,00	728,40	0,00	,03	,54	0,00	,49
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração	0,00	0,00	0,00	590,00	614,36	0,00	,36	,06	0,00	,42
Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Extraorçamentários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outros Recursos Vinculados	,83	,00	,23	,13	,73	0,00	,74	,88	0,00	,14
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação	0,00	,92	,93	0,00	,15	0,00	,00	,81	0,00	,81
Transferências do FUNDEB	,44	,57	,89	0,00	,48	0,00	,50	,48	0,00	,98
Outros Recursos Vinculados à Educação	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00	,14	0,00	,86
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde	0,00	,39	,83	0,00	,93	0,00	,15	,43	0,00	,58
Outros Recursos Vinculados à Saúde	,86	0,30	,58	0,00	,14	0,00	,84	,77	0,00	,07
TOTAL (III) = (I) + (II)	,45	,57	,17	,26	,18	0,00	,27	,05	0,00	,22

RGF – ANEXO IV – 3º Quadrimestre – EFEITOS RETROATIVOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO RGF IV – EFEITOS RETROATIVOS

Demonstrativo das Operações de Crédito	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito	Exercício: 2022
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	VALOR REALIZADO
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	No Quadrimestre de Referência	Até o Quadrimestre de Referência(a)
Mobiliária	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)	0,00	0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00
Empréstimos	0,00	0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro	0,00	0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços	0,00	0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)	0,00	0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)	0,00	0,00
TOTAL (III)	0,00	0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	,84	0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)	,00	0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE INDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)	,84	0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)	0,00	0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa)	0,00	0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS	,01	16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%>	,31	14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	,32	7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	No Quadrimestre de Referência	Até o Quadrimestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas	0,00	0,00
Tributos	0,00	0,00
Contribuições Previdenciárias	0,00	0,00
FGTS	0,00	0,00
Demais Contribuições Sociais	0,00	0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas	0,00	0,00

RGF – ANEXO III – 3º Quadrimestre – EFEITOS RETROATIVOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO III RGF – EFEITOS RETROATIVOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias		Exercício: 2022
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)	,20	,13	,69	,84
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII)	0,00	0,00	,00	,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE INDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)	,20	,13	,69	,84
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	,00	,01	,95	,14
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%>	,20	,91	,26	,93
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00	0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)	0,00	0,00	0,00	0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

RGF – ANEXO I – 3º Quadrimestre – CONSOLIDADO – EFEITOS RETROATIVOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO I RGF – CONSOLIDADO – EFEITOS RETROATIVOS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal													Exercício: 2022 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal	Despesas Executadas (últimos 12 meses)												Total (Últimos 12 meses) (a)	Inscritas em Restos a pagar não processados
	Liquidadas
	01/2022	02/2022	03/2022	04/2022	05/2022	06/2022	07/2022	08/2022	09/2022	10/2022	11/2022	12/2022
Despesa Bruta Com Pessoal (I)	,81	,70	,55	,65	,66	,92	,90	,36	,33	,36	,39	,12	,75	,40
Pessoal Ativo	,22	,00	,71	,61	,62	,55	,86	,52	,29	,32	,35	,12	,17	,86
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	,50	,56	,74	,67	,64	,19	,65	,88	,16	,72	,37	,32	,40	,86
Obrigações Patronais	,72	,44	,97	,94	,98	,36	,21	,64	,13	,60	,98	,80	,77	,00
Pessoal Inativo e Pensionistas	,59	,70	,84	,04	,04	,37	,04	,84	,04	,04	,04	0,00	,58	,54
Aposentadorias, Reserva e Reformas	,54	,88	,71	,71	,71	,91	,71	,51	,71	,71	,71	0,00	,81	,32
Pensões	,05	,82	,13	,33	,33	,46	,33	,33	,33	,33	,33	0,00	,77	,22
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)	,59	,15	,84	,04	,04	,37	,04	,84	,04	,04	,04	,67	,70	0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0,00	,45	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,67	,12	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	,59	,70	,84	,04	,04	,37	,04	,84	,04	,04	,04	0,00	,58	0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)	,22	,55	,71	,61	,62	,55	,86	,52	,29	,32	,35	,45	,05	,40
DTP E APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL													Valor	% Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV)													,84	0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas individuais (V)													,00	0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas de bancada (VI)													0,00	0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI)													,84	0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)													,45	36,76
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)													,30	60,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)													,74	57,00
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)													,56	48,60

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RGF – ANEXO VI – 3º Quadrimestre – CONSOLIDADO – EFEITOS RETROATIVOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO VI RGF – CONSOLIDADO – EFEITOS RETROATIVOS

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – Consolidado	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
	Exercício: 2022
3º QUADRIMESTRE / 2022
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida	,84
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	,84
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	,84
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP	,45	36,76
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)	,30	60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	,74	57,00
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)	,56	48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida	,84	-13,80
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	,61	120,00
GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas	0,00	0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	,14	22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas	0,00	0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas	,01	16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita	0,00	0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita	,32	7,00
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total	,05	,22

RGF – ANEXO VI – 3º Quadrimestre – EFEITOS RETROATIVOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO VI RGF – EFEITOS RETROATIVOS

Prefeitura Municipal de Lajes	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal	Exercício: 2022
3º QUADRIMESTRE / 2022
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida	,84
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	,84
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	,84
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP	,79	35,21
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)	,17	54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	,36	51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)	,56	48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida	,84	-13,80
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	,61	120,00
GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas	0,00	0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	,14	22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas	0,00	0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas	,01	16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita	0,00	0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita	,32	7,00
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total	,05	,22

RGF – ANEXO II – 3º Quadrimestre – EFEITOS RETROATIVOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO II RGF – EFEITOS RETROATIVOS

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida	Exercício: 2022
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)	,19	,88	,64	,06
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	,19	,88	,22	,64
Emprestimos	0,00	0,00	0,00	0,00
Interna	0,00	0,00	0,00	0,00
Externa	0,00	0,00	0,00	0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
Financiamentos	0,00	0,00	0,00	0,00
Internos	0,00	0,00	0,00	0,00
Externos	0,00	0,00	0,00	0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas	,19	,88	,22	,64
De Tributos	0,00	0,00	0,00	0,00
De Contribuições Previdênciárias	,63	,36	,42	,47
De Demais Contribuições Sociais	0,00	0,00	,68	,27
Do FGTS	0,00	0,00	0,00	0,00
Com Instituição Não Financeira	,56	,52	,48	,44
Demais Dívidas Contratuais	0,00	0,00	0,00	0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos	0,00	-545,00	,58	,58
Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00	0,00
DEDUÇÕES (II)	,75	,99	,91	,90
Disponibilidade de Caixa	,75	,99	,91	,90
Disponibilidade de Caixa Bruta	,30	,99	,91	,45
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)	,55	,00	,00	,55
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II)	,56	,11	,27	,84
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	,20	,13	,69	,84
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)	0,00	0,00	,00	,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE INDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)	,20	,13	,69	,84
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI)	11,55	10,98	8,73	7,55
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI)	-6,28	-16,24	-18,17	-13,80
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>	,84	,96	,83	,61
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%>	,84	,86	,95	,35
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000	0,00	0,00	0,00	0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)	0,00	0,00	0,00	0,00
PASSIVO ATUARIAL	0,00	0,00	0,00	0,00
RP NÃO PROCESSADO	,38	,93	,82	,31
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP	0,00	0,00	0,00	0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS	0,00	0,00	0,00	0,00