RREO – ANEXO 3 – 3º Bimestre de 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 3

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 3 (TCE / RN) em Reais
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2023
7/2022 8/2022 9/2022 10/2022 11/2022 12/2022 1/2023 2/2023 3/2023 4/2023 5/2023 6/2023
RECEITAS CORRENTES (I) ,73 ,82 ,12 ,53 ,47 ,18 ,29 ,84 ,68 ,25 ,18 ,31 ,40 ,01
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria ,91 ,15 ,34 ,28 ,28 ,66 ,63 ,39 ,68 ,78 ,44 ,07 ,61 ,00
IPTU ,81 ,80 ,55 ,68 ,90 ,34 ,21 ,33 ,50 ,51 ,00 ,23 ,86 ,00
ITBI ,28 ,17 ,49 ,20 ,16 ,41 ,36 183,45 ,62 ,78 ,54 0,00 ,46 ,00
ISS ,49 ,22 ,31 ,92 ,14 ,91 ,10 ,43 ,34 ,40 ,76 ,63 ,65 ,00
IRRF ,61 ,84 ,42 ,39 ,77 ,32 0,00 ,18 ,17 ,87 ,50 ,87 ,94 ,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria ,72 ,12 ,57 ,09 ,31 ,68 ,96 ,00 ,05 ,22 ,64 ,34 ,70 ,00
Contribuições ,85 ,11 ,49 ,87 ,41 ,37 ,20 ,00 ,91 ,31 ,92 ,78 ,22 ,00
Receita Patrimonial ,27 ,90 ,93 ,91 ,16 ,84 ,07 ,05 ,97 ,52 ,79 ,19 ,60 ,00
Rendimentos de Aplicação Finaceira ,27 ,90 ,93 ,91 ,16 ,84 ,07 ,82 ,97 ,52 ,79 ,19 ,37 ,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,23 0,00 0,00 0,00 0,00 4,23 ,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 624,23 73,47 0,00 0,00 2,75 0,00 287,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 987,76 ,00
Transferências Correntes ,78 ,19 ,25 ,48 ,96 ,68 ,21 ,19 ,18 ,31 ,38 ,06 ,67 ,01
Cota-Parte do FPM ,92 ,25 ,65 ,89 ,22 ,85 ,00 ,90 ,86 ,93 ,06 ,12 ,65 ,00
Cota-Parte do ICMS ,06 ,42 ,80 ,47 ,65 ,90 ,87 ,99 ,59 ,43 ,78 ,76 ,72 ,00
Cota-Parte do IPVA ,33 ,61 ,85 ,30 ,71 ,02 ,87 ,81 ,06 ,58 ,14 ,25 ,53 ,00
Cota-Parte do ITR 106,73 39,58 ,92 ,37 606,22 199,97 570,03 117,67 68,09 272,68 146,08 75,92 ,26 ,00
Transferências da LC 61/1989 411,96 328,14 432,89 441,79 321,25 456,43 778,50 555,18 688,05 733,50 659,60 822,51 ,80 ,00
Transferências do FUNDEB ,57 ,30 ,73 ,15 ,89 ,54 ,17 ,81 ,39 ,90 ,83 ,94 ,22 ,00
Outras Transferências Correntes ,21 ,89 ,41 ,51 ,02 ,97 ,77 ,83 ,14 ,29 ,89 ,56 ,49 ,01
Outras Receitas Correntes 74,69 0,00 ,11 148,99 ,91 ,63 ,87 ,21 ,94 ,33 189,65 ,21 ,54 ,00
DEDUÇÕES (II) ,64 ,67 ,00 ,09 ,77 ,53 ,01 ,46 ,61 ,09 ,06 ,27 ,20 ,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência ,01 ,46 ,13 ,00 ,58 ,05 ,97 ,22 ,84 ,39 ,02 0,00 ,67 ,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00 ,11 0,00 ,61 ,42 ,50 ,21 ,44 ,44 0,00 0,00 ,73 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários ,96 ,89 ,44 ,58 ,44 ,40 ,55 ,78 ,46 ,10 ,98 ,46 ,04 ,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB ,67 ,32 ,32 ,51 ,14 ,66 ,99 ,25 ,87 ,16 ,06 ,81 ,76 ,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II) ,09 ,15 ,12 ,44 ,70 ,65 ,28 ,38 ,07 ,16 ,12 ,04 ,20 ,01
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) ,09 ,15 ,12 ,44 ,70 ,65 ,28 ,38 ,07 ,16 ,12 ,04 ,20 ,01
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI) ,09 ,15 ,12 ,44 ,70 ,65 ,28 ,38 ,07 ,16 ,12 ,04 ,20 ,01
Nota Explicativa:


RGF – ANEXO 18 – 1º Semestre de 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO 18

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2023
RGF – Anexo 18 (TCE / RN) em Reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendament o Mercant il Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,20 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º,art. 166-A da CF) (V) 0,00 –
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) ,20 –
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS ,95 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%> ,36 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA ,35 7,00

 

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
Nota Explicativa:


RREO – ANEXO 11 – 3º Bimestre de 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 11

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 11 (TCE / RN) em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS ,00 ,78
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ,00 ,78
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI ,00 ,75
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS ,00 ,66
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF ,00 ,59
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ,01 ,82
2.1- Cota-Parte FPM ,00 ,87
– Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b ,00 ,87
– Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e ,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS ,00 ,42
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação ,00 ,34
2.4- Cota-Parte ITR ,00 ,47
2.5- Cota-Parte IPVA ,00 ,71
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais ,01 ,01
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) ,01 ,60
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – equivalente a 20% DE (() + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))1 ,60 ,14
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE (() + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + () + (2.6)+ (2.7)) ,15 ,49

 

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS ,00 ,56
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos ,00 ,11
– Principal ,00 ,59
– Rendimentos de Aplicação Financeira ,00 ,52
– Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF ,00 0,00
– Principal ,00 0,00
– Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT ,00 ,16
– Principal ,00 ,16
– Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR ,00 ,29
– Principal ,00 ,29
– Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ( – 4) ,40 ,45
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 124,52
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 124,52
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) ,08

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB ,79 ,00 ,88 ,87

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ,00 ,00 ,80 ,79
– Educação Infantil ,00 ,00 ,70 ,78
– Ensino Fundamental ,00 ,00 ,10 ,01
– Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
– Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
– Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS ,79 ,00 ,08 ,08
– Educação Infantil ,00 ,00 ,08 ,08
– Ensino Fundamental ,79 0,00 0,00 0,00
– Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
– Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
– Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
– Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
– Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ,00 ,88 ,87 ,32
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos ,00 ,88 ,87 ,77

 

Tabela 6

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ,00 ,80 ,79 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ,49 ,80 ,80 112,80
16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL ,58 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m)
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL ,67 0,00 0,00 0,00

 

INDICADOR – , § 3º – Lei nº , de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO ,76 ,32 ,32 0,00 11,36

 

INDICADOR – , § 3º – Lei nº , de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO (w) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB ,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos ,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) ,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS ,69 ,39 ,51 ,98
20.1- Educação Infantil ,00 ,25 ,35 ,76
20.2- Ensino Fundamental ,69 ,14 ,16 ,22
20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial ,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB ,48 ,39 ,39 ,85
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL ,00 ,25 ,13 ,62
– Creche 0,00 0,00 0,00 0,00
– Pré-escola ,00 ,25 ,13 ,62
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL ,48 ,14 ,26 ,23
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) ,51
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) ,14
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) 0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
6- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
7- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00
8 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27) ,65

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ,65 ,65 26,05

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE ,60 ,62 ,44 0,00 ,16
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos ,66 ,16 ,71 0,00 ,95
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos ,94 ,46 ,73 0,00 ,21
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) ,00 0,00 0,00 0,00 ,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ,00 ,04
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) ,00 ,04
– Salário-Educação ,00 ,01
– PDDE ,00 0,00
– PNAE ,00 ,91
– PNATE ,00 ,16
– Outras Transferências do FNDE ,00 891,96
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS ,52 ,65 ,72 ,33
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL ,00 ,50 ,50 ,50
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL ,52 ,15 ,22 ,83
32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) ,00 ,04 ,11 ,18
33.1- Despesas Correntes ,00 ,44 ,11 ,18
– Pessoal Ativo ,00 ,13 ,68 ,40
– Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
ências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00
– Outras Despesas Correntes ,00 ,31 ,43 ,78
33.2- Despesas de Capital ,00 ,60 ,00 ,00

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
– Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00
– Outras Despesas de Capital ,00 ,60 ,00 ,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 124,52 0,00
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 6,84 0,00
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 0,00 0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 131,36 0,00
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 131,36 0,00
Nota Explicativa:


RGF – ANEXO 15 – 1º Semestre de 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO 15

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2023
RGF – Anexo 15 (TCE / RN) em Reais
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
JUL/22 AGO/22 SET/22 OUT/22 NOV/22 DEZ/22 JAN/23 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) ,90 ,36 ,33 ,20 ,39 ,07 ,96 ,48 ,06 ,70 ,49 ,42 ,36 ,53
Pessoal Ativo ,86 ,52 ,29 ,16 ,35 ,77 ,92 ,94 ,27 ,41 ,36 ,31 ,16 ,53
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis ,65 ,88 ,16 ,56 ,37 ,77 ,23 ,75 ,27 ,19 ,47 ,72 ,02 ,53
Obrigações Patronais ,21 ,64 ,13 ,60 ,98 ,00 ,69 ,19 ,00 ,22 ,89 ,59 ,14 ,00
Pessoal Inativo e Pensionista ,04 ,84 ,04 ,04 ,04 ,30 ,04 ,54 ,79 ,29 ,13 ,11 ,20 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas ,71 ,51 ,71 ,71 ,71 ,77 ,71 ,89 ,80 ,30 ,65 ,12 ,59 0,00
Pensões ,33 ,33 ,33 ,33 ,33 ,53 ,33 ,65 ,99 ,99 ,48 ,99 ,61 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) ,04 ,84 ,04 ,04 ,04 ,30 ,31 ,54 ,79 ,11 ,13 ,67 ,85 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,27 0,00 0,00 ,61 0,00 0,00 ,88 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,56 ,56 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,21 0,00 0,00 ,21 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados ,04 ,84 ,04 ,04 ,04 ,30 ,04 ,54 ,79 ,29 ,13 ,11 ,20 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) ,86 ,52 ,29 ,16 ,35 ,77 ,65 ,94 ,27 ,59 ,36 ,75 ,51 ,53

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL

AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,20 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 0,00 –
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI) ,20 –
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) ,04 40,82
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ,59 54,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ,71 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) ,83 48,60
Nota Explicativa:


RREO – ANEXO 3 – 3º Bimestre de 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 3

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 3 (TCE / RN) em Reais
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2023
7/2022 8/2022 9/2022 10/2022 11/2022 12/2022 1/2023 2/2023 3/2023 4/2023 5/2023 6/2023
RECEITAS CORRENTES (I) ,73 ,82 ,12 ,53 ,47 ,18 ,29 ,84 ,68 ,25 ,18 ,31 ,40 ,01
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria ,91 ,15 ,34 ,28 ,28 ,66 ,63 ,39 ,68 ,78 ,44 ,07 ,61 ,00
IPTU ,81 ,80 ,55 ,68 ,90 ,34 ,21 ,33 ,50 ,51 ,00 ,23 ,86 ,00
ITBI ,28 ,17 ,49 ,20 ,16 ,41 ,36 183,45 ,62 ,78 ,54 0,00 ,46 ,00
ISS ,49 ,22 ,31 ,92 ,14 ,91 ,10 ,43 ,34 ,40 ,76 ,63 ,65 ,00
IRRF ,61 ,84 ,42 ,39 ,77 ,32 0,00 ,18 ,17 ,87 ,50 ,87 ,94 ,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria ,72 ,12 ,57 ,09 ,31 ,68 ,96 ,00 ,05 ,22 ,64 ,34 ,70 ,00
Contribuições ,85 ,11 ,49 ,87 ,41 ,37 ,20 ,00 ,91 ,31 ,92 ,78 ,22 ,00
Receita Patrimonial ,27 ,90 ,93 ,91 ,16 ,84 ,07 ,05 ,97 ,52 ,79 ,19 ,60 ,00
Rendimentos de Aplicação Finaceira ,27 ,90 ,93 ,91 ,16 ,84 ,07 ,82 ,97 ,52 ,79 ,19 ,37 ,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,23 0,00 0,00 0,00 0,00 4,23 ,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 624,23 73,47 0,00 0,00 2,75 0,00 287,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 987,76 ,00
Transferências Correntes ,78 ,19 ,25 ,48 ,96 ,68 ,21 ,19 ,18 ,31 ,38 ,06 ,67 ,01
Cota-Parte do FPM ,92 ,25 ,65 ,89 ,22 ,85 ,00 ,90 ,86 ,93 ,06 ,12 ,65 ,00
Cota-Parte do ICMS ,06 ,42 ,80 ,47 ,65 ,90 ,87 ,99 ,59 ,43 ,78 ,76 ,72 ,00
Cota-Parte do IPVA ,33 ,61 ,85 ,30 ,71 ,02 ,87 ,81 ,06 ,58 ,14 ,25 ,53 ,00
Cota-Parte do ITR 106,73 39,58 ,92 ,37 606,22 199,97 570,03 117,67 68,09 272,68 146,08 75,92 ,26 ,00
Transferências da LC 61/1989 411,96 328,14 432,89 441,79 321,25 456,43 778,50 555,18 688,05 733,50 659,60 822,51 ,80 ,00
Transferências do FUNDEB ,57 ,30 ,73 ,15 ,89 ,54 ,17 ,81 ,39 ,90 ,83 ,94 ,22 ,00
Outras Transferências Correntes ,21 ,89 ,41 ,51 ,02 ,97 ,77 ,83 ,14 ,29 ,89 ,56 ,49 ,01
Outras Receitas Correntes 74,69 0,00 ,11 148,99 ,91 ,63 ,87 ,21 ,94 ,33 189,65 ,21 ,54 ,00
DEDUÇÕES (II) ,64 ,67 ,00 ,09 ,77 ,53 ,01 ,46 ,61 ,09 ,06 ,27 ,20 ,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência ,01 ,46 ,13 ,00 ,58 ,05 ,97 ,22 ,84 ,39 ,02 0,00 ,67 ,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00 ,11 0,00 ,61 ,42 ,50 ,21 ,44 ,44 0,00 0,00 ,73 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários ,96 ,89 ,44 ,58 ,44 ,40 ,55 ,78 ,46 ,10 ,98 ,46 ,04 ,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB ,67 ,32 ,32 ,51 ,14 ,66 ,99 ,25 ,87 ,16 ,06 ,81 ,76 ,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II) ,09 ,15 ,12 ,44 ,70 ,65 ,28 ,38 ,07 ,16 ,12 ,04 ,20 ,01
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) ,09 ,15 ,12 ,44 ,70 ,65 ,28 ,38 ,07 ,16 ,12 ,04 ,20 ,01
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI) ,09 ,15 ,12 ,44 ,70 ,65 ,28 ,38 ,07 ,16 ,12 ,04 ,20 ,01
Nota Explicativa:


RREO – ANEXO 6 – 3º Bimestre de 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 6 (

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 6 (TCE / RN) em Reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 2023 (a)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) ,01 ,55
Impostos, Taxas e Contribuições de Mellhoria ,00 ,99
IPTU ,00 ,78
ISS ,00 ,66
ITBI ,00 ,75
IRRF ,00 ,59
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria ,00 ,21
Contribuições ,00 ,68
Receita Patrimonial ,00 ,26
Aplicações Financeiras(II) ,00 ,03
Outras Receitas Patrimoniais ,00 4,23
Transferências Correntes ,01 ,19
Cota-Parte do FPM ,00 ,04
Cota-Parte do ICMS ,00 ,47
Cota-Parte do IPVA ,00 ,83
Cota-Parte do ITR ,00 ,42
Transferências da LC 61/1989 ,00 ,91
Transferências do FUNDEB ,00 ,04
Outras Transferências Correntes ,01 ,48
Demais Receitas Correntes ,00 ,43
Outras Receitas Financeiras(III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes ,00 ,43

 

ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 2023 (a)
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)] ,01 ,52
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) ,00 ,53
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) ,00 ,33
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) ,00 0,00
Operações de Crédito (VIII) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00
Alienação de Bens ,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens ,00 0,00
Transferências de Capital ,00 0,00
Convênios ,00 0,00
Outras Transferências de Capital ,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)] ,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) ,01 ,05
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) ,01 ,52

 

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre 2023
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) ,20 ,09 ,93 ,05 ,42 ,93 ,93

 

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre 2023
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS (c)
Pessoal e Encargos Sociais ,60 ,01 ,22 ,95 ,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX) ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes ,60 ,08 ,71 ,10 ,42 ,93 ,93
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX) ,20 ,09 ,93 ,05 ,42 ,93 ,93
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) ,00 ,97 ,69 ,69 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) ,18 ,46 ,09 ,29 ,23 ,16 ,16
Investimentos ,80 ,86 ,50 ,70 ,23 ,16 ,16
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) ,38 ,60 ,59 ,59 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] ,80 ,86 ,50 ,70 ,23 ,16 ,16
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) ,00 ,92 ,12 ,44 ,65 ,09 ,09
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) ,00 ,95 ,43 ,75 ,65 ,09 ,09
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] ,13
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] ,97

 

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00

 

JUROS NOMINAIS Até o Bimestre 2023
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) ,03
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII) ,94

 

ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez 2022 (a) Até o 2023 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) ,78 ,19
DEDUÇÕES (XL) ,68 ,15
Disponibilidade de Caixa ,68 ,15
Disponibilidade de Caixa Bruta ,18 ,76
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) ,50 ,82
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 ,79
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL) ,10 ,04
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb) ,94

 

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00

 

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/ 2023
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb – XLIa) ,68
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00

 

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/ 2023
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] ,26
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII) ,29

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
Nota Explicativa:

 



RREO – ANEXO 4 – 3º Bimestre de 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 4

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 4 (TCE / RN) em Reais
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre

(b)
RECEITAS CORRENTES (I) ,00 ,25
Receita de Contribuições dos Segurados ,00 ,44
Ativo ,00 ,44
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais ,00 ,52
Ativo ,00 ,52
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial ,00 ,20
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários ,00 ,20
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 ,09
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 ,59
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 23,50
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO – (IV) = (I + III -II) ,00 ,25

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM

CAPITALIZAÇÃO)

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o bimestre

(d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o bimestre

(e)

 DESPESAS

PAGAS

Até o bimestre

(f)

 INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

No Exercício

(g)
Benefícios ,00 ,00 ,90 ,90 0,00
Aposentadorias ,00 ,00 ,47 ,47 0,00
Pensões Por Morte ,00 ,00 ,43 ,43 0,00
Outras Despesas Previdenciárias ,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias ,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) ,00 ,00 ,90 ,90 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) ,00 ,75 ,65 ,65  
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR ,88
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR ,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar 0,00

 

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIRETOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações ,26
Outros Bens e Direitos 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS

REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM

REPARTIÇÃO)

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o bimestre

(d)

 DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre

(e)

 DESPESAS

PAGAS

Até o bimestre

(f)

 INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

No Exercício

(g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00 0,00  
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO DE REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
BENS E DIRETOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00

 

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)
RECEITAS CORRENTES ,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) ,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o bimestre

(d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o bimestre

(e)

 DESPESAS

PAGAS

Até o bimestre

(f)

 INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

No Exercício

(g)
DESPESAS CORRENTES (XIII) ,99 ,96 ,78 ,78 0,00
Pessoal e Encargos Sociais ,00 ,00 ,00 ,00 0,00
Demais Despesas Correntes ,99 ,96 ,78 ,78 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) ,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) ,99 ,96 ,78 ,78 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) ,01 ,96 ,78 ,78  
BENS E DIREITOS – ADMINSTRAÇÃO DO RPPS SALDO

ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa ,23
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)
Contribuição dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO

TESOURO)

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o bimestre

(d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o bimestre

(e)

 DESPESAS

PAGAS

Até o bimestre

(f)

 INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

No Exercício

(g)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS´ MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII – XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00  
Nota Explicativa:
Publicado por:


RREO – ANEXO 7 – 3º Bimestre de 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – ANEXO 7

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 7 (TCE / RN) em Reais
PODER/ÓRGÃO RESTO A PAGAR PROCESSADOS RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total L=(e+k)
Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e=(a+b)- (c+d) Inscritos Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+g)- (i+j)
Em Exercícios Anteriores(a) Em 31 de dezembro de 2022 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2022 (g)
RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS(I) ,23 ,44 ,65 ,03 ,99 ,26 ,45 ,09 ,09 ,10 ,52 ,51
EXECUTIVO ,23 ,44 ,65 ,03 ,99 ,26 ,17 ,89 ,89 ,10 ,44 ,43
PODER EXECUTIVO ,23 ,44 ,65 ,03 ,99 ,26 ,17 ,89 ,89 ,10 ,44 ,43
LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,28 ,20 ,20 0,00 ,08 ,08
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,28 ,20 ,20 0,00 ,08 ,08
JUDICIARIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
  0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEFENSORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR INTRA-ORÇAMENTÁRIOS(II) ,83 0,00 0,00 0,00 ,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,83
  ,83 0,00 0,00 0,00 ,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,83
TOTAL (III) = (I) + (II) ,06 ,44 ,65 ,03 ,82 ,26 ,45 ,09 ,09 ,10 ,52 ,34
Nota Explicativa:


RREO 2º Bimestre 2023 – ANEXO 12

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 12 (TCE / RN) em Reais
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) ,00 ,00 ,25 72,11
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ,00 ,00 ,55 19,85
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI ,00 ,00 ,21 92,27
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS ,00 ,00 ,27 79,60
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF ,00 ,00 ,22 9,53
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) ,00 ,00 ,59 21,90
Cota-Parte FPM ,00 ,00 ,69 23,11
Cota-Parte ITR ,00 ,00 ,47 4,13
Cota-Parte IPVA ,00 ,00 ,32 17,18
Cota-Parte ICMS ,00 ,00 ,88 17,70
Cota-Parte IPI-Exportação ,00 ,00 ,23 2,79
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II) ,00 ,00 ,84 34,68

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) ,00 ,44 ,50 50,11 ,67 31,97 ,27 30,67 0,00
Despesas Correntes ,00 ,44 ,50 56,02 ,67 35,74 ,27 34,29 0,00

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100
Despesas de Capital ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) ,00 ,00 ,01 51,03 ,62 26,36 ,50 25,80 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 ,70 54,27 ,31 27,31 ,19 26,71 0,00
Despesas de Capital 0,00 ,00 ,31 16,00 ,31 16,00 ,31 16,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) ,00 ,00 ,93 52,84 ,43 48,16 ,25 33,61 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 ,93 52,84 ,43 48,16 ,25 33,61 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) ,00 ,00 ,52 60,89 ,22 40,15 ,40 39,56 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 ,52 61,67 ,22 40,67 ,40 40,07 0,00
Despesas de Capital ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) ,00 ,44 ,96 53,97 ,94 35,66 ,42 33,39 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) ,96 ,94 ,42
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) ,96 ,94 ,42
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)   ,88  

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)   ,88  
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII) ,08 ,06 ,54
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)     0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)   27,23  

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exercicio de Referência Saldo Inicial (não aplicado) (h – (i ou j))
Empenhadas(i) Liquidadas(j) Pagas(k)
Diferença de limite não cumprido em 2018 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2017 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n-m) se < 0, então (o) =0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (f) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2023 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2020 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2019 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n-m) se < 0, então (o) =0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (f) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) 0,00

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (no exercicio atual) (w) Despesas Custeadas no Exercicio de Referência Saldo Inicial (não aplicado) (w – (x ou y))
Empenhadas(x) Liquidadas(y) Pagas(z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) ,00 ,00 ,22 10,30
Proveniente da União ,00 ,00 ,22 10,30
Proveniente dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a)x100
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) ,00 ,00 ,22 10,30

 

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) ,00 ,56 ,40 41,67 ,08 16,65 ,08 16,65 0,00
Despesas Correntes ,00 ,56 ,40 68,07 ,08 27,34 ,08 27,34 0,00
Despesas de Capital ,00 ,00 ,00 0,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) ,00 ,00 ,90 26,61 ,80 25,89 ,80 25,89 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 ,90 26,61 ,80 25,89 ,80 25,89 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) ,00 ,00 ,00 68,70 ,37 9,15 ,87 9,15 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 ,00 68,70 ,37 9,15 ,87 9,15 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (XXXVIII) ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100
Despesas de Capital ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI+ XXXVII + XXXVIII ) ,00 ,56 ,30 35,37 ,25 17,45 ,75 17,45 0,00
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ,00 ,00 ,90 45,78 ,75 24,11 ,35 23,47 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) ,00 ,00 ,91 35,91 ,42 26,07 ,30 25,86 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) ,00 ,00 ,93 51,23 ,43 46,69 ,25 32,59 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) ,00 ,00 ,00 49,47 ,37 6,59 ,87 6,59 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) ,00 ,00 ,52 53,22 ,22 35,09 ,40 34,57 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) ,00 ,00 ,26 46,31 ,19 28,17 ,17 26,83 0,00
Nota Explicativa:


RREO 2º Bimestre 2023 – ANEXO 11

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º Bimestre de 2023
RREO – Anexo 11 (TCE / RN) em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS ,00 ,25
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ,00 ,55
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI ,00 ,21
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS ,00 ,27
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF ,00 ,22
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ,01 ,60
2.1- Cota-Parte FPM ,00 ,69
– Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b ,00 ,69
– Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e ,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS ,00 ,88
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação ,00 ,23
2.4- Cota-Parte ITR ,00 ,47
2.5- Cota-Parte IPVA ,00 ,32
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais ,01 ,01
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) ,01 ,85
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – equivalente a 20% DE (() + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))1 ,60 ,27
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE (() + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + () + (2.6)+ (2.7)) ,15 ,09

 

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS ,00 ,32
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos ,00 ,99
– Principal ,00 ,12
– Rendimentos de Aplicação Financeira ,00 ,87
– Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF ,00 ,80
– Principal ,00 ,80
– Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT ,00 ,34
– Principal ,00 ,34
– Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR ,00 ,19
– Principal ,00 ,19
– Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
– Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ( – 4) ,40 ,85

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 124,52
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 124,52
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) ,84

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB ,79 ,00 ,98 ,69
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ,00 ,00 ,56 ,27
– Educação Infantil ,00 ,00 ,17 ,17
– Ensino Fundamental ,00 ,00 ,39 ,10
– Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
– Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
– Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS ,79 ,00 ,42 ,42
– Educação Infantil ,00 ,00 ,42 ,42
– Ensino Fundamental ,79 0,00 0,00 0,00
– Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
– Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
– Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
– Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
– Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ,00 ,98 ,69 0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos ,00 ,98 ,69 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ,00 ,56 ,27 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ,72 ,56 ,56 91,07
16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL ,17 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m)
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL ,95 0,00 0,00 0,00

 

INDICADOR – , § 3º – Lei nº , de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO ,53 ,34 ,34 0,00 8,66  

 

INDICADOR – , § 3º – Lei nº , de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO (w) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB ,96 ,68 ,68 0,00 ,68 0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos ,56 ,38 ,38 0,00 ,38 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) ,40 ,70 0,00 0,00 ,70 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS ,21 ,81 ,43 ,14
20.1- Educação Infantil ,00 ,88 ,95 ,27
20.2- Ensino Fundamental ,21 ,93 ,48 ,87
20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial ,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB ,00 ,81 ,41 ,83
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL ,00 ,88 ,54 ,86
– Creche 0,00 0,00 0,00 0,00
– Pré-escola ,00 ,88 ,54 ,86
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL ,00 ,93 ,87 ,97
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) ,43
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) ,27
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) ,38

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00
28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27) ,32
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ,21 ,32 15,44
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE ,60 ,62 ,44 0,00 ,16
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos ,66 ,16 ,71 0,00 ,95
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos ,94 ,46 ,73 0,00 ,21
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) ,00 0,00   0,00 0,00 ,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ,00 ,99
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) ,00 ,99
– Salário-Educação ,00 ,84
– PDDE ,00 0,00
– PNAE ,00 ,45
– PNATE ,00 ,53
– Outras Transferências do FNDE ,00 342,17
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS ,00 ,85 ,98 ,13
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL ,00 ,50 ,50 ,50
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL ,00 ,35 ,48 ,63
  0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) ,00 ,66 ,39 ,96
33.1- Despesas Correntes ,00 ,06 ,39 ,96
– Pessoal Ativo ,00 ,21 ,65 ,36
– Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
ências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00
– Outras Despesas Correntes ,00 ,85 ,74 ,60
33.2- Despesas de Capital ,00 ,60 0,00 0,00

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
– Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00
– Outras Despesas de Capital ,00 ,60 0,00 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 124,52 0,00
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 4,43 0,00
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 0,00 0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 128,95 0,00
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 128,95 0,00
Nota Explicativa: