RREO 1º BIMESTRE 2026 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO
RREO 1º BIMESTRE 2026 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE

LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2

 

 

Função/SubFunção

 Dotação Despesa Empenhada  

Saldo c (a-b)

 Despesa Liquidada  

Saldo e (a-d)

 INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(f)
 

Inicial

 Atualizada (a) No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d)  

%(d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) ,00 ,00 ,06 ,06 93,32 ,94 ,07 ,07 93,09 ,93 0,00
01 LEGISLATIVA ,00 ,00 ,24 ,24 4,49 ,76 ,98 ,98 2,79 ,02 0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA ,00 ,00 ,24 ,24 4,49 ,76 ,98 ,98 2,79 ,02 0,00
04 ADMINISTRAÇÃO ,00 ,00 ,99 ,99 27,62 ,01 ,22 ,22 35,18 ,78 0,00
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL ,00 ,00 ,45 ,45 22,68 ,55 ,38 ,38 30,43 ,62 0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ,00 ,00 ,54 ,54 4,49 ,46 ,90 ,90 4,42 ,10 0,00
124 CONTROLE INTERNO ,00 ,00 ,00 ,00 0,45 ,00 ,94 ,94 0,33 ,06 0,00
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
181 POLICIAMENTO ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL ,00 ,00 ,00 ,00 1,13 ,00 ,50 ,50 0,65 ,50 0,00
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ,00 ,00 ,00 ,00 1,13 ,00 ,50 ,50 0,65 ,50 0,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL ,00 ,00 ,00 ,00 9,70 ,00 ,86 ,86 6,61 ,14 0,00
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO ,00 ,00 ,00 ,00 9,70 ,00 ,86 ,86 6,61 ,14 0,00
10 SAÚDE ,00 ,00 ,52 ,52 23,33 ,48 ,11 ,11 24,86 ,89 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL ,00 ,00 ,65 ,65 5,42 ,35 ,18 ,18 10,02 ,82 0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA ,00 ,00 ,87 ,87 16,66 ,13 ,03 ,03 14,77 ,97 0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL ,00 ,00 ,00 ,00 0,68 ,00 ,00 ,00 0,02 ,00 0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO ,00 ,00 ,00 ,00 0,48 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA ,00 ,00 ,00 ,00 0,09 ,00 ,90 ,90 0,05 ,10 0,00
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
11 TRABALHO ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
333 EMPREGABILIDADE ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
334 FOMENTO AO TRABALHO ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00

 

LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2

 

 

Função/SubFunção

 Dotação Despesa Empenhada  

Saldo c (a-b)

 Despesa Liquidada  

Saldo e (a-d)

 INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(f)
 

Inicial

 Atualizada (a) No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d)  

%(d/total d)
12 EDUCAÇÃO ,00 ,00 ,23 ,23 15,03 ,77 ,16 ,16 12,31 ,84 0,00
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ,00 ,00 ,50 ,50 0,14 ,50 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL ,00 ,00 ,28 ,28 10,09 ,72 ,07 ,07 8,15 ,93 0,00
364 ENSINO SUPERIOR ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL ,00 ,00 ,45 ,45 3,42 ,55 ,71 ,71 2,84 ,29 0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ,00 ,00 ,00 ,00 0,69 ,00 ,32 ,32 0,67 ,68 0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL ,00 ,00 ,00 ,00 0,69 ,00 ,06 ,06 0,65 ,94 0,00
368 EDUCAÇÃO BÁSICA ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
13 CULTURA ,00 ,00 ,00 ,00 2,54 ,00 ,00 ,00 1,84 ,00 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL ,00 ,00 ,00 ,00 2,54 ,00 ,00 ,00 1,84 ,00 0,00
14 DIREITO DA CIDADANIA ,00 ,00 ,00 ,00 0,23 ,00 ,66 ,66 0,12 ,34 0,00
245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS ,00 ,00 ,00 ,00 0,23 ,00 ,66 ,66 0,12 ,34 0,00
15 URBANISMO ,00 ,00 ,01 ,01 4,87 ,99 ,80 ,80 3,20 ,20 0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA ,00 ,00 ,00 ,00 0,32 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
452 SERVIÇOS URBANOS ,00 ,00 ,01 ,01 4,55 ,99 ,80 ,80 3,20 ,20 0,00
16 HABITAÇÃO ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
481 HABITAÇÃO RURAL ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
482 HABITAÇÃO URBANA ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
20 AGRICULTURA ,00 ,00 ,45 ,45 3,01 ,55 ,32 ,32 3,57 ,68 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL ,00 ,00 ,82 ,82 2,28 ,18 ,32 ,32 3,24 ,68 0,00
605 ABASTECIMENTO ,00 ,00 ,63 ,63 0,35 ,37 ,00 ,00 0,33 ,00 0,00

 

LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2

 

 

Função/SubFunção

 Dotação Despesa Empenhada  

Saldo c (a-b)

 Despesa Liquidada  

Saldo e (a-d)

 INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(f)
 

Inicial

 Atualizada (a) No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d)  

%(d/total d)
606 EXTENSÃO RURAL ,00 ,00 ,00 ,00 0,38 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
691 PROMOÇÃO COMERCIAL ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
695 TURISMO ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
24 COMUNICAÇÕES ,00 ,00 ,00 ,00 0,13 ,00 ,00 ,00 0,11 ,00 0,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL ,00 ,00 ,00 ,00 0,13 ,00 ,00 ,00 0,11 ,00 0,00
27 DESPORTO E LAZER ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS ,00 ,00 ,62 ,62 1,25 ,38 ,46 ,46 1,86 ,54 0,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA ,00 ,00 ,00 ,00 1,19 ,00 ,84 ,84 1,60 ,16 0,00
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS ,00 ,00 ,62 ,62 0,06 ,38 ,62 ,62 0,27 ,38 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) ,00 ,00 ,83 ,83 6,68 ,17 ,42 ,42 6,91 ,58 0,00
04 ADMINISTRAÇÃO ,00 ,00 ,01 ,01 1,97 ,99 ,32 ,32 3,63 ,68 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL ,00 ,00 ,01 ,01 1,70 ,99 ,47 ,47 3,57 ,53 0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ,00 ,00 ,00 ,00 0,26 0,00 ,85 ,85 0,06 ,15 0,00
124 CONTROLE INTERNO ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL ,00 ,00 ,00 ,00 0,27 ,00 ,97 ,97 0,09 ,03 0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ,00 ,00 ,00 ,00 0,27 0,00 ,97 ,97 0,09 ,03 0,00
10 SAÚDE ,00 ,00 ,82 ,82 1,66 ,18 ,05 ,05 1,96 ,95 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL ,00 ,00 ,82 ,82 0,68 ,18 ,45 ,45 1,57 ,55 0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA ,00 ,00 ,00 ,00 0,95 ,00 ,12 ,12 0,38 ,88 0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA ,00 ,00 ,00 ,00 0,03 ,00 ,48 ,48 0,01 ,52 0,00
12 EDUCAÇÃO ,00 ,00 ,00 ,00 2,44 ,00 ,40 ,40 1,14 ,60 0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL ,00 ,00 ,00 ,00 1,78 ,00 ,01 ,01 0,71 ,99 0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL ,00 ,00 ,00 ,00 0,35 ,00 ,53 ,53 0,30 ,47 0,00

 

LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2

 

 

Função/SubFunção

 Dotação Despesa Empenhada  

Saldo c (a-b)

 Despesa Liquidada  

Saldo e (a-d)

 INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(f)
 

Inicial

 Atualizada (a) No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d)  

%(d/total d)
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ,00 ,00 ,00 ,00 0,15 ,00 ,44 ,44 0,06 ,56 0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL ,00 ,00 ,00 ,00 0,17 ,00 ,42 ,42 0,06 ,58 0,00
15 URBANISMO ,00 ,00 ,00 ,00 0,21 0,00 ,59 ,59 0,06 ,41 0,00
452 SERVIÇOS URBANOS ,00 ,00 ,00 ,00 0,21 0,00 ,59 ,59 0,06 ,41 0,00
20 AGRICULTURA ,00 ,00 ,00 ,00 0,13 0,00 ,09 ,09 0,03 ,91 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL ,00 ,00 ,00 ,00 0,13 0,00 ,09 ,09 0,03 ,91 0,00
TOTAL (III) = (I + II) ,00 ,00 ,89 ,89 100,00 ,11 ,49 ,49 100,00 ,51 0,00

 

GERSON KLEY DE BRITO LIMA

###.-## Contadora Geral

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:0DF4E74B

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/03/2026. Edição 3761a
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RREO 1º BIMESTRE 2026 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ASPS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO
RREO 1º BIMESTRE 2026 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ASPS

A

 

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Bimestre de 2026

 

RREO – Anexo 12 (TCE / RN) em Reais

 

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

  

PREVISÃO INICIAL

 PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS

REALIZADAS
Até o Bimestre

(b)

 %

(b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) ,00 ,00 ,20 3,40
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ,00 ,00 ,62 0,28
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI ,00 ,00 ,99 0,50
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS ,00 ,00 ,72 3,97
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF ,00 ,00 ,87 4,14
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) ,00 ,00 ,27 33,25
Cota-Parte FPM ,00 ,00 ,50 17,60
Cota-Parte ITR ,00 ,00 221,81 0,02
Cota-Parte IPVA ,00 ,00 ,40 1,92
Cota-Parte ICMS ,00 ,00 ,98 69,81
Cota-Parte IPI-Exportação ,00 ,00 ,58 5,83
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E

LEGAIS – (III) = (I) + (II)

 ,00 ,00 ,47 18,56

 

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

  

DOTAÇÃO INICIAL

  

DOTAÇÃO ATUALIZAD

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

 DESPESAS

LIQUIDADAS

 DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)
Até o Bimestre

(d)

 %

(d/c)x100

 Até o Bimestre

(e)

 %

(e/c)x100

 Até o Bimestre

(f)

 %

(f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) ,00 ,00 ,59 59,94 ,41 12,44 ,41 12,44 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 ,59 62,61 ,41 13,00 ,41 13,00 0,00

 

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

  

DOTAÇÃO INICIAL

  

DOTAÇÃO ATUALIZAD

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

 DESPESAS

LIQUIDADAS

 DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)
Até o Bimestre

(d)

 %

(d/c)x100

 Até o Bimestre

(e)

 %

(e/c)x100

 Até o Bimestre

(f)

 %

(f/c)x100
Despesas de Capital ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) ,00 ,00 ,00 31,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 ,00 31,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) ,00 ,00 ,00 29,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 ,00 29,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) ,00 ,00 ,00 13,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 ,00 13,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) ,00 ,00 ,47 60,17 ,63 26,92 ,64 26,90 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 ,47 60,17 ,63 26,92 ,64 26,90 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) ,00 ,00 ,06 56,54 ,04 15,83 ,05 15,83 0,00

 

A

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS

EMPENHADAS (d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS (e)

 DESPESAS

PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) ,06 ,04 ,05
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em

Exercícios Anteriores (XIV)

 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) ,06 ,04 ,05
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) ,62

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS

EMPENHADAS (d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS (e)

 DESPESAS

PAGAS (f)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) ,62
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII) ,42 ,42  
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00    
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

   22,55  

 

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercicio atual)

(h)

 Despesas Custeadas no Exercicio de

Referência

 Saldo Inicial (não aplicado) (h – (i ou j))
Empenhadas(i) Liquidadas(j) Pagas(k)
Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do

exercício anterior)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do

demonstrativo do exercício anterior)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

(XX)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
 

EXERCÍCIO DO EMPENHO

  

Valor mínimo para aplicação em ASPS

(m)

  

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

 Valor aplicado além do limite mínimo

(o) = (n-m) se

< 0, então (o)

= 0

  

Total inscrito em RP no exercício

(p)

 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira

q = (XIVd)

 Valor inscrito em RP considerado no Limite

(r) = (p – (o + q))

se < 0,

então (r) = (0)

  

Total de RP pagos

(s)

  

Total de RP a pagar

(f)

  

Total de RP cancelados ou prescritos

(u)

 Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados

(v) = ((o + q) –

u))
Empenhos de 2026 (regra nova) ,62 ,04 ,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,42
Empenhos de 2025 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2024 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 (regra nova) ,34 ,06 ,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,72
Empenhos de 2022 e anteriores ,24 ,75 ,51 ,75 0,00 0,00 0,00 ,75 0,00 ,51

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
 

EXERCÍCIO DO EMPENHO

  

Valor mínimo para aplicação em ASPS

(m)

  

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

 Valor aplicado além do limite mínimo

(o) = (n-m) se

< 0, então (o)

= 0

  

Total inscrito em RP no exercício

(p)

 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira

q = (XIVd)

 Valor inscrito em RP considerado no Limite

(r) = (p – (o + q))

se < 0,

então (r) = (0)

  

Total de RP pagos

(s)

  

Total de RP a pagar

(f)

  

Total de RP cancelados ou prescritos

(u)

 Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados

(v) = ((o + q) –

u))
 
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) 0,00

 

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (no exercicio atual) (w) Despesas Custeadas no Exercicio de

Referência

 Saldo Inicial (não aplicado) (w – (x ou y))
Empenhadas(x) Liquidadas(y) Pagas(z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do

demonstrativo do exercício anterior)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo

final do demonstrativo do exercício anterior)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

  

PREVISÃO INICIAL

  

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS

REALIZADAS
Até o Bimestre

(b)

 %

(b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) ,00 ,00 ,15 10,22
Proveniente da União ,00 ,00 ,15 10,34
Proveniente dos Estados ,00 ,00 0,00 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00

 

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

  

PREVISÃO INICIAL

  

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS

REALIZADAS
Até o Bimestre

(b)

 %

(b/a)x100
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) ,00 ,00 ,15 10,22

 

A

 

 

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

  

DOTAÇÃO INICIAL

  

DOTAÇÃO ATUALIZAD

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

 DESPESAS

LIQUIDADAS

 DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)
Até o Bimestre

(d)

 %

(d/c)x100

 Até o Bimestre

(e)

 %

(e/c)x100

 Até o Bimestre

(f)

 %

(f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) ,00 ,00 ,28 41,05 ,74 8,01 ,86 7,90 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 ,28 43,83 ,74 8,55 ,86 8,44 0,00
Despesas de Capital ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) ,00 ,00 ,00 4,54 ,00 0,22 ,00 0,22 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 ,00 4,59 ,00 0,22 ,00 0,22 0,00
Despesas de Capital ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) ,00 ,00 ,00 40,19 ,38 4,25 ,38 4,25 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 ,00 40,19 ,38 4,25 ,38 4,25 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

 

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

  

DOTAÇÃO INICIAL

  

DOTAÇÃO ATUALIZAD

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

 DESPESAS

LIQUIDADAS

 DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)
Até o Bimestre

(d)

 %

(d/c)x100

 Até o Bimestre

(e)

 %

(e/c)x100

 Até o Bimestre

(f)

 %

(f/c)x100
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV +

XXXVI+ XXXVII + XXXVIII )

  

,00

  

,00

  

,28

  

36,05

  

,12

  

6,91

  

,24

  

6,82

  

0,00

 

A

 

A

 

 

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

  

DOTAÇÃO INICIAL

  

DOTAÇÃO ATUALIZAD

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

 DESPESAS

LIQUIDADAS

 DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)
Até o Bimestre

(d)

 %

(d/c)x100

 Até o Bimestre

(e)

 %

(e/c)x100

 Até o Bimestre

(f)

 %

(f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ,00 ,00 ,87 49,96 ,15 10,10 ,27 10,04 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V +

XXXIII)

 ,00 ,00 ,00 15,91 ,00 0,13 ,00 0,13 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) ,00 ,00 ,00 24,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) ,00 ,00 ,00 32,77 ,38 3,08 ,38 3,08 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) ,00 ,00 ,47 59,40 ,63 26,57 ,64 26,55 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) ,00 ,00 ,34 47,95 ,16 12,10 ,29 12,05 0,00

 

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:3AC06CB0

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/03/2026. Edição 3761a
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RREO 1º BIMESTRE 2026 – DEMONSTRATIVO DE EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO-SUBFUNCAO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO
RREO 1º BIMESTRE 2026 – DEMONSTRATIVO DE EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO-SUBFUNCAO

LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2

 

 

Função/SubFunção

 Dotação Despesa Empenhada  

Saldo c (a-b)

 Despesa Liquidada  

Saldo e (a-d)

 INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(f)
 

Inicial

 Atualizada (a) No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d)  

%(d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) ,00 ,00 ,06 ,06 93,32 ,94 ,07 ,07 93,09 ,93 0,00
01 LEGISLATIVA ,00 ,00 ,24 ,24 4,49 ,76 ,98 ,98 2,79 ,02 0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA ,00 ,00 ,24 ,24 4,49 ,76 ,98 ,98 2,79 ,02 0,00
04 ADMINISTRAÇÃO ,00 ,00 ,99 ,99 27,62 ,01 ,22 ,22 35,18 ,78 0,00
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL ,00 ,00 ,45 ,45 22,68 ,55 ,38 ,38 30,43 ,62 0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ,00 ,00 ,54 ,54 4,49 ,46 ,90 ,90 4,42 ,10 0,00
124 CONTROLE INTERNO ,00 ,00 ,00 ,00 0,45 ,00 ,94 ,94 0,33 ,06 0,00
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
181 POLICIAMENTO ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL ,00 ,00 ,00 ,00 1,13 ,00 ,50 ,50 0,65 ,50 0,00
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ,00 ,00 ,00 ,00 1,13 ,00 ,50 ,50 0,65 ,50 0,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL ,00 ,00 ,00 ,00 9,70 ,00 ,86 ,86 6,61 ,14 0,00
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO ,00 ,00 ,00 ,00 9,70 ,00 ,86 ,86 6,61 ,14 0,00
10 SAÚDE ,00 ,00 ,52 ,52 23,33 ,48 ,11 ,11 24,86 ,89 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL ,00 ,00 ,65 ,65 5,42 ,35 ,18 ,18 10,02 ,82 0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA ,00 ,00 ,87 ,87 16,66 ,13 ,03 ,03 14,77 ,97 0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL ,00 ,00 ,00 ,00 0,68 ,00 ,00 ,00 0,02 ,00 0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO ,00 ,00 ,00 ,00 0,48 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA ,00 ,00 ,00 ,00 0,09 ,00 ,90 ,90 0,05 ,10 0,00
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
11 TRABALHO ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
333 EMPREGABILIDADE ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
334 FOMENTO AO TRABALHO ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00

 

LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2

 

 

Função/SubFunção

 Dotação Despesa Empenhada  

Saldo c (a-b)

 Despesa Liquidada  

Saldo e (a-d)

 INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(f)
 

Inicial

 Atualizada (a) No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d)  

%(d/total d)
12 EDUCAÇÃO ,00 ,00 ,23 ,23 15,03 ,77 ,16 ,16 12,31 ,84 0,00
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ,00 ,00 ,50 ,50 0,14 ,50 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL ,00 ,00 ,28 ,28 10,09 ,72 ,07 ,07 8,15 ,93 0,00
364 ENSINO SUPERIOR ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL ,00 ,00 ,45 ,45 3,42 ,55 ,71 ,71 2,84 ,29 0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ,00 ,00 ,00 ,00 0,69 ,00 ,32 ,32 0,67 ,68 0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL ,00 ,00 ,00 ,00 0,69 ,00 ,06 ,06 0,65 ,94 0,00
368 EDUCAÇÃO BÁSICA ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
13 CULTURA ,00 ,00 ,00 ,00 2,54 ,00 ,00 ,00 1,84 ,00 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL ,00 ,00 ,00 ,00 2,54 ,00 ,00 ,00 1,84 ,00 0,00
14 DIREITO DA CIDADANIA ,00 ,00 ,00 ,00 0,23 ,00 ,66 ,66 0,12 ,34 0,00
245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS ,00 ,00 ,00 ,00 0,23 ,00 ,66 ,66 0,12 ,34 0,00
15 URBANISMO ,00 ,00 ,01 ,01 4,87 ,99 ,80 ,80 3,20 ,20 0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA ,00 ,00 ,00 ,00 0,32 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
452 SERVIÇOS URBANOS ,00 ,00 ,01 ,01 4,55 ,99 ,80 ,80 3,20 ,20 0,00
16 HABITAÇÃO ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
481 HABITAÇÃO RURAL ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
482 HABITAÇÃO URBANA ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
20 AGRICULTURA ,00 ,00 ,45 ,45 3,01 ,55 ,32 ,32 3,57 ,68 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL ,00 ,00 ,82 ,82 2,28 ,18 ,32 ,32 3,24 ,68 0,00
605 ABASTECIMENTO ,00 ,00 ,63 ,63 0,35 ,37 ,00 ,00 0,33 ,00 0,00

 

LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2

 

 

Função/SubFunção

 Dotação Despesa Empenhada  

Saldo c (a-b)

 Despesa Liquidada  

Saldo e (a-d)

 INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(f)
 

Inicial

 Atualizada (a) No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d)  

%(d/total d)
606 EXTENSÃO RURAL ,00 ,00 ,00 ,00 0,38 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
691 PROMOÇÃO COMERCIAL ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
695 TURISMO ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
24 COMUNICAÇÕES ,00 ,00 ,00 ,00 0,13 ,00 ,00 ,00 0,11 ,00 0,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL ,00 ,00 ,00 ,00 0,13 ,00 ,00 ,00 0,11 ,00 0,00
27 DESPORTO E LAZER ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS ,00 ,00 ,62 ,62 1,25 ,38 ,46 ,46 1,86 ,54 0,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA ,00 ,00 ,00 ,00 1,19 ,00 ,84 ,84 1,60 ,16 0,00
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS ,00 ,00 ,62 ,62 0,06 ,38 ,62 ,62 0,27 ,38 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) ,00 ,00 ,83 ,83 6,68 ,17 ,42 ,42 6,91 ,58 0,00
04 ADMINISTRAÇÃO ,00 ,00 ,01 ,01 1,97 ,99 ,32 ,32 3,63 ,68 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL ,00 ,00 ,01 ,01 1,70 ,99 ,47 ,47 3,57 ,53 0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ,00 ,00 ,00 ,00 0,26 0,00 ,85 ,85 0,06 ,15 0,00
124 CONTROLE INTERNO ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL ,00 ,00 ,00 ,00 0,27 ,00 ,97 ,97 0,09 ,03 0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ,00 ,00 ,00 ,00 0,27 0,00 ,97 ,97 0,09 ,03 0,00
10 SAÚDE ,00 ,00 ,82 ,82 1,66 ,18 ,05 ,05 1,96 ,95 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL ,00 ,00 ,82 ,82 0,68 ,18 ,45 ,45 1,57 ,55 0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA ,00 ,00 ,00 ,00 0,95 ,00 ,12 ,12 0,38 ,88 0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA ,00 ,00 ,00 ,00 0,03 ,00 ,48 ,48 0,01 ,52 0,00
12 EDUCAÇÃO ,00 ,00 ,00 ,00 2,44 ,00 ,40 ,40 1,14 ,60 0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL ,00 ,00 ,00 ,00 1,78 ,00 ,01 ,01 0,71 ,99 0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL ,00 ,00 ,00 ,00 0,35 ,00 ,53 ,53 0,30 ,47 0,00

 

LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2

 

 

Função/SubFunção

 Dotação Despesa Empenhada  

Saldo c (a-b)

 Despesa Liquidada  

Saldo e (a-d)

 INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(f)
 

Inicial

 Atualizada (a) No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d)  

%(d/total d)
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ,00 ,00 ,00 ,00 0,15 ,00 ,44 ,44 0,06 ,56 0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL ,00 ,00 ,00 ,00 0,17 ,00 ,42 ,42 0,06 ,58 0,00
15 URBANISMO ,00 ,00 ,00 ,00 0,21 0,00 ,59 ,59 0,06 ,41 0,00
452 SERVIÇOS URBANOS ,00 ,00 ,00 ,00 0,21 0,00 ,59 ,59 0,06 ,41 0,00
20 AGRICULTURA ,00 ,00 ,00 ,00 0,13 0,00 ,09 ,09 0,03 ,91 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL ,00 ,00 ,00 ,00 0,13 0,00 ,09 ,09 0,03 ,91 0,00
TOTAL (III) = (I + II) ,00 ,00 ,89 ,89 100,00 ,11 ,49 ,49 100,00 ,51 0,00

 

GERSON KLEY DE BRITO LIMA

###.-## Contadora Geral

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:1FA42EFB

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/03/2026. Edição 3761a
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ANEXO 19 – DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR – 2º SEMESTRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 19 – DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR – 2º SEMESTRE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º Semestre de 2025

 

RGF – Anexo 19 (TCE / RN) em Reais

 

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

  

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

  

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

(f)

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(g) = (a – (b+c+d+e) – f))

  

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍ CIO

(h)

  

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(i) = (g – h)
 

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

  

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

  

Demais Obrigaçãoes Financeiras (e)
 

De Exercícios Anteriores (b)

  

Do Exercício (c)
 

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

  

,68

  

,98

  

.

910,75

  

,34

  

,15

  

0,00

  

,54

  

,26

  

0,00

  

,80
 

Recursos Não Vinculados de Impostos

  

,46

  

,98

  

.

910,75

  

,34

  

,15

  

0,00

  

,76

  

,26

  

0,00

  

,02
 

Outros Recursos não Vinculados

  

,22

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

,22

  

0,00

  

0,00

  

,22
 

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II)

  

,51

  

,29

  

,79

  

,78

  

,94

  

0,00

  

,71

  

,64

  

0,00

  

,07
 

Recursos Vinculados à Educação

  

,55

  

,73

  

0,00

  

0,00

  

,04

  

0,00

  

,22

  

0,00

  

0,00

  

,22

 

 

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

  

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

  

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

(f)

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(g) = (a – (b+c+d+e) – f))

  

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍ CIO

(h)

  

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(i) = (g – h)
 

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

  

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

  

Demais Obrigaçãoes Financeiras (e)
 

De Exercícios Anteriores (b)

  

Do Exercício (c)
 

Transferências do FUNDEB

  

586,14

  

,73

  

0,00

  

0,00

  

,81

  

0,00

  

,40

  

0,00

  

0,00

  

,40
 

Outros Recursos Vinculados à Educação

  

,41

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

,23

  

0,00

  

,18

  

0,00

  

0,00

  

,18
 

Recursos Vinculados à Saúde

  

,91

  

17,55

  

0,00

  

,51

  

,39

  

0,00

  

,46

  

0,00

  

0,00

  

,46
 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

  

0,00

  

17,55

  

0,00

  

,51

  

,39

  

0,00

  

,45

  

0,00

  

0,00

  

,45
 

Outros Recursos Vinculados à Saúde

  

,91

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

,91

  

0,00

  

0,00

  

,91
 

Recursos Vinculados à Assistência Social

  

,31

  

790,01

  

0,00

  

,27

  

,22

  

0,00

  

,81

  

,78

  

0,00

  

,03
 

Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS)

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00
 

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

  

,45

  

,00

  

6,97

  

0,00

  

,29

  

0,00

  

,19

  

,86

  

0,00

  

,33

 

 

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

  

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

  

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

(f)

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(g) = (a – (b+c+d+e) – f))

  

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍ CIO

(h)

  

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(i) = (g – h)
 

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

  

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

  

Demais Obrigaçãoes Financeiras (e)
 

De Exercícios Anteriores (b)

  

Do Exercício (c)
 

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)

  

,73

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

,71

  

0,00

  

,02

  

0,00

  

0,00

  

,02
 

Outras Vinculações Decorrentes de Transferências

  

,72

  

,00

  

6,97

  

0,00

  

,58

  

0,00

  

,17

  

,86

  

0,00

  

,69
 

Demais Vinculações Legais

  

,29

  

0,00

  

,82

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

,47

  

0,00

  

0,00

  

,47
 

Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00
 

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00
 

Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

 

 

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

  

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

  

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

(f)

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(g) = (a – (b+c+d+e) – f))

  

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍ CIO

(h)

  

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(i) = (g – h)
 

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

  

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

  

Demais Obrigaçãoes Financeiras (e)
 

De Exercícios Anteriores (b)

  

Do Exercício (c)
 

Outras Vinculações Legais

  

,29

  

0,00

  

,82

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

,47

  

0,00

  

0,00

  

,47
 

Recursos Extraorçamentários

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00
 

Outras Vinculações

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00
 

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)

  

,26

  

0,00

  

,69

  

0,00

  

,34

  

0,00

  

,23

  

0,00

  

0,00

  

,23
 

Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2

  

,26

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

,57

  

0,00

  

,69

  

0,00

  

0,00

  

,69
 

Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00
 

Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração

  

0,00

  

0,00

  

,69

  

0,00

  

,77

  

0,00

  

,46

  

0,00

  

0,00

  

,46
 

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

  

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

  

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

(f)

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(g) = (a – (b+c+d+e) – f))

  

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍ CIO

(h)

  

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

  

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(i) = (g – h)
 

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

  

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

  

Demais Obrigaçãoes Financeiras (e)
 

De Exercícios Anteriores (b)

  

Do Exercício (c)
 

TOTAL (IV) = (I + II

+ III)

  

,45

  

,27

  

.

329,23

  

,12

  

,43

  

0,00

  

,40

  

,90

  

0,00

  

,50

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:248C812A

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2026. Edição 3720
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ANEXO 17 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES – 2º SEMESTRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 17 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES – 2º SEMESTRE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º Semestre de 2025

 

RGF – Anexo 17 (TCE / RN) em Reais

 

GARANTIAS CONCEDIDAS

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE

2025
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) ,65 ,20 ,22
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) ,00 ,00 ,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE

ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)

 ,65 ,20 ,22
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22% ,18 ,80 ,91
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 19,8% ,06 ,92 ,52

 

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
DOS ESTADOS(IX) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(XII) 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:  

 

Nota Explicativa:

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Rodrigo Carvalho da Silva
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ANEXO 15 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – 2º SEMESTRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 15 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – 2º SEMESTRE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º Semestre de 2025

 

RGF – Anexo 15 (TCE / RN) em Reais

 

DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
JAN/25 FEV/25 MAR/25 ABR/25 MAI/25 JUN/25 JUL/25 AGO/25 SET/25 OUT/25 NOV/25 DEZ/25 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) ,99 ,59 ,76 ,79 ,19 ,14 ,07 ,94 ,58 ,77 ,20 ,48 ,50 ,92
Pessoal Ativo ,71 ,76 ,99 ,62 ,57 ,68 ,15 ,77 ,52 ,80 ,98 ,07 ,62 ,92
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis ,71 ,91 ,39 ,67 ,28 ,63 ,33 ,69 ,50 ,35 ,60 ,17 ,23 ,92
Obrigações Patronais 0,00 ,85 ,60 ,95 ,29 ,05 ,82 ,08 ,02 ,45 ,38 ,90 ,39 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas ,28 ,83 ,77 ,17 ,62 ,46 ,92 ,17 ,06 ,97 ,22 ,41 ,88 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas ,18 ,85 ,73 ,13 ,58 ,40 ,88 ,13 ,02 ,93 ,18 ,35 ,36 0,00
Pensões ,10 ,98 ,04 ,04 ,04 ,06 ,04 ,04 ,04 ,04 ,04 ,06 ,52 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) ,28 ,83 ,77 ,18 ,37 ,46 ,92 ,17 ,06 ,97 ,22 ,50 ,73 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 ,01 ,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,76 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,85 ,85 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados ,28 ,83 ,77 ,17 ,62 ,46 ,92 ,17 ,06 ,97 ,22 ,41 ,88 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) ,71 ,76 ,99 ,61 ,82 ,68 ,15 ,77 ,52 ,80 ,98 ,98 ,77 ,92

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,22 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) ,00 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) ,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) ,22 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b) ,69 40,41
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ,58 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ,10 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) ,62 48,60

 

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ANEXO 09 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) – 6º BIMESTRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 09 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) – 6º BIMESTRE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6º Bimestre de 2025

 

RREO – Anexo 8 (TCE / RN) em Reais

RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

(b)

 SALDO NÃO REALIZADO

(c)= (a-b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) ,00 0,00 ,00

 

DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

 DESPESAS EMPENHADAS

(e)

 SALDO NÃO EXECUTADO

(f) = (d – e)
DESPESAS DE CAPITAL ,09 ,45 ,64
Investimentos ,51 ,25 ,26
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida ,58 ,20 ,38
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) ,09 ,45 ,64
 
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(II-I) ,09 ,45 ,64

 

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ANEXO 04 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES – 6º BIMESTRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 04 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES – 6º BIMESTRE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6º Bimestre de 2025

 

RREO – Anexo 4 (TCE / RN) em Reais

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

 PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I) ,00 ,86
Receita de Contribuições dos Segurados ,00 ,79
Ativo ,00 ,79
Inativo ,00 ,00
Pensionista ,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais ,00 ,01
Ativo ,00 ,01
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 ,63
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 ,63
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes ,00 ,43
Compensação Financeira entre os regimes ,00 ,77
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 ,68
Demais Receitas Correntes ,00 ,98
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

 PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO – (IV) = (I + III -II) ,00 ,18

 

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

  

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

  

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (d)

  

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (e)

  

DESPESAS PAGAS

Até o bimestre (f)

 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

No Exercício

(g)
Benefícios ,00 ,88 ,88 ,88 0,00
Aposentadorias ,00 ,36 ,36 ,36 0,00
Pensões Por Morte ,00 ,52 ,52 ,52 0,00
Outras Despesas Previdenciárias ,00 ,33 ,33 ,33 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias ,00 ,33 ,33 ,33 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) ,00 ,21 ,21 ,21 0,00

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) ,00 ,97 ,97 ,97  

 

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00

 

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00

 

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar 0,00

 

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00

 

BENS E DIRETOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa ,59
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

 PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

 PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00

 

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

  

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

  

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (d)

  

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (e)

  

DESPESAS PAGAS

Até o bimestre (f)

 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

No Exercício

(g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00 0,00  

 

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO DE REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00

 

BENS E DIRETOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00

 

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
 

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS

 PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES ,00 ,13
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) ,00 ,13

 

 

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS

  

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

  

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (d)

  

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (e)

  

DESPESAS PAGAS

Até o bimestre (f)

 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

No Exercício

(g)
DESPESAS CORRENTES (XIII) ,00 ,19 ,19 ,50 0,00
Pessoal e Encargos Sociais ,00 ,54 ,54 ,34 0,00
Demais Despesas Correntes ,00 ,65 ,65 ,16 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) ,00 ,00 ,00 ,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) ,00 ,19 ,19 ,50 0,00

 

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) ,00 ,06 ,06 ,37  

 

BENS E DIREITOS – ADMINSTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa ,34
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

 PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)
Contribuição dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00

 

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

  

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

  

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (d)

  

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (e)

  

DESPESAS PAGAS

Até o bimestre (f)

 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

No Exercício

(g)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS´ MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII –

XVIII)

 0,00 0,00 0,00 0,00  

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:9BF6CD78

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2026. Edição 3720
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ANEXO 06 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO – 6º BIMESTRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 06 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO – 6º BIMESTRE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6º Bimestre de 2025

 

RREO – Anexo 6 (TCE / RN) em Reais

ACIMA DA LINHA
 

RECEITAS PRIMÁRIAS

  

PREVISÃO ATUALIZADA

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre 2025 (a)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) ,00 ,24
Impostos, Taxas e Contribuições de Mellhoria ,00 ,42
IPTU ,00 ,25
ISS ,00 ,65
ITBI ,00 ,16
IRRF ,00 ,20
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria ,00 ,16
Contribuições ,00 ,28
Receita Patrimonial ,00 ,40
Aplicações Financeiras(II) ,00 ,08
Outras Receitas Patrimoniais ,00 118,32
Transferências Correntes ,00 ,45
Cota-Parte do FPM ,00 ,17
Cota-Parte do ICMS ,00 ,29
Cota-Parte do IPVA ,00 ,29
Cota-Parte do ITR ,00 ,07
Transferências da LC 61/1989 ,00 ,42
Transferências do FUNDEB ,00 ,83
Outras Transferências Correntes ,00 ,38
Demais Receitas Correntes ,00 ,69
Outras Receitas Financeiras(III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes ,00 ,69

 

ACIMA DA LINHA
 

RECEITAS PRIMÁRIAS

  

PREVISÃO ATUALIZADA

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre 2025 (a)
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)] ,00 ,16
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) ,00 ,23
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) ,00 ,76
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) ,00 ,00
Operações de Crédito (VIII) ,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00
Alienação de Bens ,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens ,00 0,00
Transferências de Capital ,00 ,00
Convênios ,00 ,00
Outras Transferências de Capital ,00 ,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)] ,00 ,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) ,00 ,39
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) ,00 ,16

 

 

DESPESAS PRIMÁRIAS

  

DOTAÇÃO ATUALIZADA

 Até o Bimestre 2025
 

DESPESAS EMPENHADAS

  

DESPESAS LIQUIDADAS

  

DESPESAS PAGAS

(a)

 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS

(b)

 RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS
 

LIQUIDADOS

 PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) ,91 ,59 ,55 ,01 ,25 0,00 0,00

 

 

DESPESAS PRIMÁRIAS

  

DOTAÇÃO ATUALIZADA

 Até o Bimestre 2025
 

DESPESAS EMPENHADAS

  

DESPESAS LIQUIDADAS

  

DESPESAS PAGAS

(a)

 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS

(b)

 RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS
 

LIQUIDADOS

 PAGOS (c)
Pessoal e Encargos Sociais ,24 ,15 ,23 ,22 ,25 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX) ,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes ,42 ,44 ,32 ,79 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX) ,66 ,59 ,55 ,01 ,25 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) ,00 ,40 ,40 ,71 ,80 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) ,09 ,45 ,59 ,59 0,00 ,20 ,20
Investimentos ,51 ,25 ,39 ,39 0,00 ,20 ,20
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) ,58 ,20 ,20 ,20 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV

+ XXVI + XXVII)]

 ,51 ,25 ,39 ,39 0,00 ,20 ,20
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) ,00 ,00 ,00 ,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) ,17 ,24 ,34 ,11 ,05 ,20 ,20
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) ,17 ,84 ,94 ,40 ,25 ,20 ,20
 
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb

+ XXXIIc)]

 ,03
 
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb

+ XXXIIIc)]

 ,31

 

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00

 

JUROS NOMINAIS Até o Bimestre 2025
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) ,08
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00
 
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII) ,39

 

ABAIXO DA LINHA
 

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

 SALDO
Em 31/Dez 2024

(a)

 Até o 2025

(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) ,66 ,46
DEDUÇÕES (XL) ,15 ,89
Disponibilidade de Caixa ,15 ,89
Disponibilidade de Caixa Bruta ,77 ,52
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) ,52 ,81
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados ,10 ,82
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL) ,51 ,57
 
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb) ,94

 

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00

 

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/ 2025
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb – XLIa) ,29
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00

 

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/ 2025
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] ,23
 
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII) ,15

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:997CE5ED

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2026. Edição 3720
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ANEXO 20 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 6º BIMESTRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 20 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 6º BIMESTRE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6º Bimestre de 2025

 

RREO – Anexo 20 (TCE / RN) em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS  
Previsão Inicial ,00
Previsão Atualizada ,00
Receitas Realizadas ,23
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00
DESPESAS  
Dotação Inicial ,00
Dotação Atualizada ,00
Despesas Empenhadas ,44
Despesas Liquidadas ,54
Despesas Pagas ,31
Superavit Orçamentário ,79
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas ,44
Despesas Líquidadas ,54
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II) ,22
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) ,22
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII) ,22
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)  

 

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Receitas Previdenciárias Realizadas ,18
Despesas Previdenciárias Empenhadas ,21
Despesas Previdenciárias Liquidadas ,21
Despesas Previdenciárias Pagas ,21
Resultado Previdenciário ,97
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)  
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO

(a)

 Resultado Apurado Até o Bimestre

(b)

 % em Relação à Meta

(b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha 0,00 ,31 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha 0,00 ,94 0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO

PÚBLICO

 Inscrição Cancelamento Até o

Bimestre

 Pagamento Até o

Bimestre

 Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ,32 0,00 ,05 ,27
EXECUTIVO ,24 0,00 ,80 ,44
LEGISLATIVO ,25 0,00 ,25 0,00
JUDICIARIO 0,00 0,00 0,00 0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00
DEFENSORIA 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS ,64 ,32 ,20 ,12
EXECUTIVO ,64 ,32 ,20 ,12
LEGISLATIVO ,00 ,00 0,00 0,00
JUDICIARIO 0,00 0,00 0,00 0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00
DEFENSORIA 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO

PÚBLICO

 Inscrição Cancelamento Até o

Bimestre

 Pagamento Até o

Bimestre

 Saldo a Pagar
TOTAL ,96 ,32 ,25 ,39
 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar

no Exercício

 % Aplicado Até o

Bimestre
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ,98 18% / 25% 25,67
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica ,30 70% 97,86
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo Anual de 60%

do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

 0,00 50% 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15% 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 ,00
Receita de Operação de Crédito ,45 ,64
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10° Exercício 20° Exercício 35° Exercício
Plano Previdenciário ,20 ,56 ,88 ,54
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ,10 ,78 ,94 ,77
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ,29 ,44 ,17 ,43
RESULTADOS PREVIDENCIÁRIOS ,19 ,66 ,23 ,66
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADOS PREVIDENCIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos 0,00 ,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 ,00
 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no

Exercício

 % Aplicado Até o

Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de

impostos

 ,24 15 22,50
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:78FCB9EA

 

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