AVISO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025

AVISO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025

Licitação nº 037/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, ABRANGENDO A ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA, INCLUINDO PLANTÕES MÉDICOS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PROCEDIMENTOS E EXAMES DIAGNÓSTICOS.

Considerando impugnações apresentadas com relação ao descritivo do objeto, especificamente quanto a vedação a participação de cooperativas na referida licitação por possuir como objeto a possível prestação de serviço contínuo de saúde com regimento de dedicação exclusiva de mão de obra assegurada;

Considerando que o certame está agendado para o dia 28 de março de 2025, as 09:01 horas;

Considerando a necessidade de maior tempo para sanar possíveis vícios do Instrumento Convocatório;

Considerando que no prosseguimento do processo sob a forma em que se encontra, configuraria afronta aos princípios da legalidade, da moralidade, da isonomia e da busca da proposta mais vantajosa, além de ocasionar prejuízos à terceiros licitantes e/ou ao erário público;

RESOLVE:

SUSPENDER o certame licitatório do PROCESSO Nº 894/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025, até que se proceda a reanálise do Edital Convocatório.

DETERMINAR o RETORNO dos autos à origem, para estudos acerca do correto processamento do Termo de Referência e Edital e o seu REFAZIMENTO (se necessário), para a continuidade ou abertura de eventual novo procedimento licitatório;

TONYZETTE DARLYTON DA SILVA

Pregoeiro Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2025. Edição 3506
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/