ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022
Processo Administrativo nº 865/2022
Licitação nº 189/2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, torna público torna público a RETIFICAÇÃO DO EDITAL da TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2022 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A REFORMA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIANA GOMES, NA RUA INÊS ALBUQUERQUE, NO BAIRRO ANTÔNIO DE MELO, N°80, NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, passando a vigorar com as seguintes alterações:
No item 2.1 do edital, onde se lê:
2.1.O valor orçado do serviço, pelo setor engenharia desta Prefeitura Municipal, para efeito de avaliação da aceitação e exequibilidade da Proposta de Preços, inclusos os custos indiretos é de R$ 385.873,99 (trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos), valor este que se estabelece como condição para a desclassificação das Propostas cujo valor global venha a ser a ele superior.
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Ação: 1021 – PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS PUBLICA
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Leia-se:
2.1.O valor orçado do serviço, pelo setor engenharia desta Prefeitura Municipal, para efeito de avaliação da aceitação e exequibilidade da Proposta de Preços, inclusos os custos indiretos é de R$ 385.873,99 (trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos), valor este que se estabelece como condição para a desclassificação das Propostas cujo valor global venha a ser a ele superior. Sendo os pagamentos e as despesas decorrentes do presente Edital correrão por conta do Orçamento para o ano de 2022, na seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Ação: 2023 – PROGRAMA DA ANTENÇÃO BÁSICA
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 15001002 – Recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos de saúde
Todas as demais clausulas e condições do edital permanecerão inalteradas.
Por fim, fica mantida realização da sessão pública de recebimento das propostas e documentação no 10 de outubro de 2022, às 09h00min, tendo em vista que a presente retificação não interfere na formulação das propostas.
Lajes/RN, 06 de outubro de 2022.
FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA
Presidente da CPL
