AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL


AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2022

Processo Administrativo nº 1007/2022

Licitação nº 225/2022

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO E TAPA BURACO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTADAS NO PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA.

 

O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços epigrafada, conforme abaixo:

 

LICITANTES HABILITADOS

RAZÃO SOCIAL / CNPJ

CLPT CONSTRUTORA EIRELI /

POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA /

TCPAV TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA /

CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA /

CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI /

MFA CONSTRUCOES LTDA /

EMPROTEC CONTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI /

PILAR EMPREENDIMENTOS /

H J DANTAS FILHO EIRELI /

NTC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI /

 

LICITANTES declaradas INABILITADAS pelos motivos que seguem:

i. JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI / , foi declarada INABILITADA pelos seguintes motivos:

a. não apresentar Comprovação da capacidade técnico-profissional, exigida no item ., do edital compatível com o objeto da licitação;

b. não apresentar a Declaração de inexistência de parentesco exigida na alínea “C” do item . do edital;

c. não apresentar Declaração de Pleno atendimento aos requisitos de habilitação, exigida na alínea “D” do item . do edital;

d. não apresentar DECLARAÇÃO DE CNAE, exigida na alínea “E” do item . do edital;

e. não apresentar declaração de que recebeu todos os documentos necessários ao esclarecimento de sua participação no certame e de que tomou conhecimento de todas as informações para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação, exigida a alínea “F” do item , do edital.

ii. IMPERIO CONSTRUCOES E LIMPEZA URBANA LTDA / , foi declarada INABILITADA pelos seguintes motivos:

a. não atender ao disposto no item do edital, uma vez que não apresentou o balanço patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial, tendo em se lugar apresentando apenas prova de autenticação do livro diário;

b. não apresentar Comprovação da capacidade técnico-profissional, exigida no item ., do edital compatível com o objeto da licitação;

c. não apresentar a Declaração de inexistência de parentesco exigida na alínea “C” do item . do edital;

d. não apresentar Declaração de Pleno atendimento aos requisitos de habilitação, exigida na alínea “D” do item . do edital;

e. não apresentar a DECLARAÇÃO DE CNAE, exigida na alínea “E” do item . do edital;

f. não apresentar declaração de que recebeu todos os documentos necessários ao esclarecimento de sua participação no certame e de que tomou conhecimento de todas as informações para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação, exigida a alínea “F” do item , do edital.

iii. LORD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA / , foi declarada INABILITADA pelos seguintes motivos:

a. não apresentar Comprovação da capacidade técnico-profissional, exigida no item ., do edital compatível com o objeto da licitação;

b. não apresentar a Declaração de inexistência de parentesco exigida na alínea “C” do item . do edital;

c. não apresentar Declaração de Pleno atendimento aos requisitos de habilitação, exigida na alínea “D” do item . do edital;

d. não apresentar a DECLARAÇÃO DE CNAE, exigida na alínea “E” do item . do edital;

e. não apresentar declaração de que recebeu todos os documentos necessários ao esclarecimento de sua participação no certame e de que tomou conhecimento de todas as informações para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação, exigida a alínea “F” do item , do edital.

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº , fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@.

 

Lajes/RN, 15/12/2022.

 

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

Presidente da CPL