ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2022
Processo Administrativo nº 770/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAJES.
O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços epigrafada, conforme abaixo:
EMPRESAS HABILITADAS
ETAZIA PATRICIA GALDINO DA SILVA LTDA, CNPJ Nº 24.339.167/0001-40
INOVE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ Nº 19.852.388/0001-87
H J DANTAS FILHO EIRELI, CNPJ Nº 24.855.726/0001-74
JOSE CREZIO LOPES FILHO, CNPJ Nº 23.304.039/0001-06
SAULO VARELA CALDAS EIRELI, CNPJ Nº 21.268.253/0001-10
| FORNECEDORES INABILITADOS | |
| Razão Social / CNPJ | Motivo |
| ETC – EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO EIRELI, CNPJ Nº 35.258.069/0001-02
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Declarada inabilitada não atender ao item 7.2. do edital, já que esta apresentou o apresentou seu CRC – Certificado de Registro Cadastral com data de expedição de 30/08/2022, por tanto, fora do prazo previsto item 7.2, do edital, bem como do prazo previsto no art. 22, §2º, da Lei Federal 8.666/93. |
| G S C CONSTRUTORA E SERVIÇO LTDA – EPP, CNPJ Nº 14.055.950/0001-28
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Declarada inabilitada não atender ao item aos itens 8.1, 8.2.3.1 e 8.2.4.1, do edital, uma que apresentou o CRC – Certificado de Registro Cadastral, exigido no item 8.1 do edital, vencido em 28/05/2022; apresentou ainda a Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, exigida no item 8.2.4.1. do edital fora do seu prazo de valide; Certidão de registro da Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado de sua sede ou do seu domicílio, válida na data de abertura de certame indicado no preambulo deste edital, conforme exigido no item 8.2.3.1., vencida em 31/05/2022. |
| LA ENGENHARIA E LOCACOES EIRELI CNPJ Nº 24.621.931/0001-75
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Declarada inabilitada não atender ao item, 8.1, do edital, uma vez que apresentou o CRC – Certificado de Registro Cadastral vencido em 19/07/2022. |
| J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI CNPJ Nº 26.951.460/0001-99
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Declarada inabilitada não atender aos itens 8.2.3.1 e 8.2.3.3, uma vez que apresentou Certidão de registro da Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado de sua sede ou do seu domicílio, válida na data de abertura de certame indicado no preambulo deste edital, conforme exigido no item 8.2.3.1., vencida em 31/08/2022, bem com a Certidão de registro do(s) Profissional(is) da pertencentes ao quadro da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado de sua sede ou do seu domicílio, exigida no item 8.2.3.3., vencida em 31/08/2022. |
Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.
Lajes/RN, 15/09/2022.
FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA
Presidente da CPL
