AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2022
Processo Administrativo nº 608/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS PELO MÉTODO CONVENCIONAL E DRENAGEM SUPERFICIAL DAS RUAS: ABÍLIO TORQUATO DE BRITO E MANOEL GABRIEL FILHO, COHAB, LAJES/RN.
O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços epigrafada, conforme abaixo:
EMPRESAS HABILITADAS
ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº
FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ nº
WB EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ nº
PAVING OBRAS EIRELI, CNPJ nº
AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº
A S P SERVICOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ nº
| FORNECEDORES INABILITADOS | |
| Razão Social / CNPJ | Motivo |
| SAULO VARELA CALDAS EIRELI / | por deixar de apresentar a Declaração de inexistência de parentesco, exigida na alínea C do item do edital, direcionada a Prefeitura Municipal de Lajes, tendo em seu alugar apresentado declaração direcionada a Prefeitura de Pedro Avelino/RN. |
| ETAZIA PATRICIA GALDINO DA SILVA LTDA / | por apresentar Apresentou a Certidão de Acervo Técnico – CAT, exigida no item ., sem o devido atestado de capacidade, e não sendo possível aferir a se os serviços constantes na CAT, são compatíveis com o objeto licitado, ou ainda se compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação. |
| MFD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA / | por não atender ao disposto no item ., tendo apresentado seu Balanço patrimonial e demonstrações contábeis sem as devidas notas explicativas, estando estes, por tanto, em desconformidade com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº A empresa acostou as referidas demonstrações contábeis uma declaração, onde mesma afirma estaria dispensada de apresentar as notas explicativas, já que para ser obrigada a elaborar as referidas notas explicativas, está deveria ter completado um exercício social. Tal alegação não merece prosperar, já que o exercício social do ano de 2021 encerrou-se em 31/12/2021. Por tanto empresa, ao completar seu exercício social de 2021, deveria ter elaborado suas demonstrações conforme a resolução do Conselho Federal de Contabilidade supracitada. |
| AGAGE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA / | durante a análise da documentação verificou-se que Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, exigida no item . do edital, no possuía código de autenticação para a validação eletrônica da mesma no site Por tanto, a licitante foi declarada inabilitada por não atender ao item do edital. |
| RH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA / , | por deixar de apresentar os documentos de habilitação, uma vez que, ao abrir o envelope de número 01, que deveria conter os documentos de habilitação da empresa, foi constatado que dentro deste involucro estava contida a proposta de preços. Assim a empresa foi declarada inabilitada por não apresentar dos documentos de habilitação. |
| V H S P DE QUEIROZ / | por Apresentar a Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, exigida no item . do edital, vencida em 22/06/2022. |
Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº , fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@.
Lajes/RN, 01 de julho de 2022.
FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA
Presidente da CPL