AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022

Processo Administrativo nº 989/2022

Licitação nº 197/2022

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS (TAPA BURACO), NAS DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE LAJES/RN.

 

O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços epigrafada, conforme abaixo:

 

LICITANTES HABILITADOS

RAZÃO SOCIAL / CNPJ

T S ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME / 27.623.174/0001-67

LT CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI / 34.808.943/0001-67

CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI / 36.182.708/0001-58

JOSE CREZIO LOPES FILHO / 23.304.039/0001-06

ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA / 16.882.115/0001-97

DANTAS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI / 30.706.798/0001-52

 

PAIVA NETO CONSTRUCOES LTDA / 33.666.642/0001-83

MARASKA SOLUCAO EM ENGENHARIA LTDA / 44.191.728/0001-13

MFA CONSTRUCOES LTDA / 24.575.584/0001-91 (Habilitado por foça do § 1º, do art. Art. 43. Da LC 123/2006, apresentou a prova de regularidade fiscal para com a fazenda municipal, exigida no item 8.2.1.5. do edital vencida.)

A S P SERVICOS E COMERCIO EIRELI / 26.747.505/0001-08

CIRILO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI / 43.188.372/0001-04

INOVE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI / 19.852.388/0001-87

IMPERIO CONSTRUCOES E LIMPEZA URBANA LTDA / 47.568.207/0001-20

CONCRETIZA EMPREENDIMENTOS LTDA / 09.026.534/0001-61

MAX COMERCIO E SERVICOS EIRELI / 26.607.991/0001-69

BBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA / 22.863.010/0001-93

S & J ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI / 27.668.411/0001-06 (Habilitado por foça do § 1º, do art. Art. 43. Da LC 123/2006, apresentou a prova de regularidade fiscal para com a fazenda federal, exigida no item 8.2.1.3. do edital vencida)

 

LICITANTES INABILITADOS
Razão Social / CNPJ	Motivo
PILAR EMPREENDIMENTOS / 13.721.826/0001-91	Não apresentou o balanço patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial, tendo em se lugar apresentando apenas prova de autenticação do livro diário, descumprindo a exigência do item 8.2.4.2 do edital
SAULO VARELA CALDAS EIRELI / 21.268.253/0001-10	Apresentou o Certificado de Registro Cadastral (CRC), exigido como requisito de participação desta licitação no item 8.1 do edital, vencido em 02 de setembro de 2022.
JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI / 08.349.029/0001-95	Não apresentou os seguintes documentos: Declaração de inexistência de parentesco, bem como a Declaração de Pleno. atendimento aos requisitos de habilitação, exigidas, respectivamente nas alíneas “C” e “D” do item 8.2.5. do edital
AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA / 35.563.630/0001-59	Não apresentou a “Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual” exigida no item 8.2.1.2. do edital
LORD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA / 30.746.170/0001-80	Não apresentou a declaração de plenos atendimento aos requisitos de habilitação, exigida na alínea “d” do item 8.2.5 do edital.

 

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 03/11/2022.

 

 

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

 

Presidente da CPL