AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

Processo Administrativo nº 278/2022

OBJETO: Contratação de empresa para a Construção de um Ponto de Apoio de Atendimento – PAA, no assentamento Três de Agosto, do município de Lajes/RN

O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços nº 002/2022 conforme abaixo:

EMPRESA	SITUAÇÃO
PILAR EMPREENDIMENTOS, CNPJ Nº	HABILITADA
FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº	HABILITADA
NTC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ Nº	HABILITADA
JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ Nº	HABILITADA
RH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº	HABILITADA
SAULO VARELA CALDAS EIRELI, CNPJ ;	HABILITADA
A S P SERVICOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ Nº ;	HABILITADA
ETAZIA PATRICIA GALDINO DA SILVA LTDA, CNPJ Nº	HABILITADA
AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº * Por força do §1º do art. 43 da LC 123/2006, caso sagre-se vencedora do certame a mesma deverá apresentar no prazo previsto no artigo supramencionado, prova de regularidade com FGTS dentro do prazo de validade.	*HABILITADA
FASD ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº – Deixou de apresentar a Certidão de registro do(s) Profissional(is) da pertencentes ao quadro da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado de sua sede ou do seu domicílio, exigida no item . do edital.	INABILITADA
WB EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ Nº – Apresentou a cópia do contrato de prestação de serviços entre a empresa e seu responsável técnico, exigido no item . do edital, sem a devida autenticação, descumprindo o disposto no item 8.3. do edital.	INABILITADA
MFD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº – Apresentou a cópia da Cédula de Identidade e CPF de todos do(s) titular(es)/sócio(s), exigido no item . do edital, sem a devida autenticação, conforme disposto no item 8.3. do edital. – Apresentou o Balanço patrimonial e as demonstrações contábeis sem as devidas notas explicativas, estando estes, por tanto, em desconformidade com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº , deixando de atender ao item . do edital.	INABILITADA
ENGENHARIA QUALITY LTDA, CNPJ Nº – Não apresentou a declaração de inexistência de parentesco com ocupantes do quadro da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, nos cargos de direção e chefia ou exercentes de função gratificada de mesma natureza, bem como de seus agentes políticos, exigida na alínea “C” do item . do edital.	INABILITADA
ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ Nº – Apresentou a cópia do contrato social da empresa, bem sua a sua primeira alteração contratual sem a devida autenticação, conforme exigido no item 8.3. do edital. – Deixou de apresentar a declaração exigida no item . do edital.	INABILITADA
MIQUEIAS DA SILVA CAMPELO, CNPJ Nº – Apresentou o Balanço patrimonial e as demonstrações contábeis sem as devidas notas explicativas, estando estes, por tanto, em desconformidade com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº , deixando de atender ao item . do edital.	INABILITADA

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº , fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. CASO NÃO HAJA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS, ficam os licitantes e demais interessados convocados e intimados desde já, para a abertura dos envelopes de “Proposta de Preços” a se realizar no dia 28 de junho de 2021, às 09h00min na Sala da Comissão de Licitação. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@.

Lajes/RN, 13 de junho de 2022.

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

Presidente da CPL