ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022
Processo Administrativo nº 865/2022
Licitação nº 189/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A REFORMA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIANA GOMES, NA RUA INÊS ALBUQUERQUE, NO BAIRRO ANTÔNIO DE MELO, N°80, NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN.
O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços epigrafada, conforme abaixo:
LICITANTE HABILITADOS
Razão Social / CNPJ
J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI / 26.951.460/0001-99
PILAR EMPREENDIMENTOS / 13.721.826/0001-91
LA ENGENHARIA E LOCACOES EIRELI / 24.621.931/0001-75
NTC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI / 35.858.155/0001-48
DANTAS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI / 30.706.798/0001-52
FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA / 36.783.315/0001-08
WB EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E COMERCIO EIRELI / 28.240.229/0001-12
NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTAS EIRELI / 09.181.832/0001-26
AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA / 35.563.630/0001-59
MFD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA / 44.137.144/0001-60
A S P SERVICOS E COMERCIO EIRELI / 26.747.505/0001-08
ALD ALBINO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA / 28.851.516/0001-69
H R DE SOUZA CONSTRUCOES SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA / 08.250.245/0001-89
CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI / 41.284.989/0001-90
LICITANTE INABILITADOS
Razão Social / CNPJ
IMPERIO CONSTRUCOES E LIMPEZA URBANA LTDA, CNPJ 47.568.207/0001-20, inabilitada por não atender ao disposto no item 8.2.4.2 do edital, uma vez que não apresentou o balanço patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial, tendo em se lugar apresentando apenas prova de autenticação do livro diário.
ELABORE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ Nº 37.946.960/0001-59, inabilitada por não atender ao disposto no item 8.2.3.4. do edital, tendo apresentado atestado de capacidade técnico profissional para os serviços de pavimentação de ruas, sendo este incompatível com o objeto ora licitado.
JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ Nº 08.349.029/0001-95, inabilitada por não atender ao disposto nas alíneas C e D do item 8.2.5. do edital, não tendo apresentado os seguintes documentos: Declaração de inexistência de parentesco, bem como a Declaração de Pleno. atendimento aos requisitos de habilitação, exigidas, respectivamente nas alíneas “C” e “D”.
LORD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 30.746.170/0001-80, inabilitada por não atender ao disposto na alínea D do item 8.2.5. do edital, não tendo apresentado a declaração de plenos atendimento aos requisitos de habilitação.
CONSTRUTORA OLIVEIRA E MELO, CNPJ Nº 14.022.963/0001-09, inabilitada por não atender ao disposto no item 7.1 do edital, uma vez que não apresentou o Certificado de Registro Cadastral (CRC), emitido por esta PREFEITURA MUNICIPAL, conforme exigido, como documento necessário para a participação no certame.
Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.
Lajes/RN, 23/11/2022.
FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA
Presidente da CPL
