AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 48/2025

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 48/2025

Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º , de 1º de abril de 2021, do Decreto 11/2023-GP, e demais normas aplicáveis, objetivando a Aquisição de materiais didáticos, pedagógicos, sensoriais e de papelaria, destinados ao atendimento nas 8 (oito) Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de subsidiar práticas pedagógicas inclusivas e atender de forma adequada às necessidades dos estudantes público-alvo da Educação Especial, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Data da sessão: 12/08/2025

Horário da Fase de Lances: 08:00hrs às 14:00hrs

Link:

Critério de Julgamento: Menor Preço

Lajes/RN, 06 de agosto de 2025

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Agente de Contratação

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/08/2025. Edição 3597
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