AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 63/2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 63/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3412/2025
Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO, em conformidade com o disposto do § 3º do art. 75 da Lei nº , torna público para conhecimento dos interessados a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA, COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA EM COMPETIÇÕES OFICIAIS, PARA ATUAR NA ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DA ARBITRAGEM DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE BLOCOS CARNAVALESCOS “TAÇA VELHOS FOLIÕES” – EDIÇÃO 2026, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, nos termos do Lei , Art. 75, II, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos, objetivando obter a melhor proposta, conforme Aviso detalhado, Termo de Referência e Anexos, disponíveis no site: , PNCP ou solicitado pelo e-mail mencionado abaixo.
| DADOS DO AVISO | |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3412/2025 | |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei , Art. 75, II; Decreto Municipal 11/2023-GP. | |
| DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | Até o dia 02/01/2026, às 23:59h. |
| REFERÊNCIA DE HORÁRIO | Horário de Brasília – DF |
| ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. | licitacao@ |
Lajes/RN, 29 de dezembro de 2025
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Agente de Contratação
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:2D713D10
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/12/2025. Edição 3698
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