AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 59/2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 59/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 25-12/2025
Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, através da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em conformidade com o disposto do § 3º do art. 75 da Lei nº , torna público para conhecimento dos interessados a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a Aquisição de brinquedos diversos destinados à execução do Projeto Natal Feliz, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação do Município de Lajes/RN, visando à distribuição às crianças atendidas pelos programas socioassistenciais, unidades do CRAS e demais comunidades em situação de vulnerabilidade social, nos termos do Lei , Art. 75, II, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos, objetivando obter a melhor proposta, conforme Aviso detalhado, Termo de Referência e Anexos, disponíveis no site: , ou solicitado pelo e-mail mencionado abaixo.
| DADOS DO AVISO | |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25-12/2025 | |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei , Art. 75, II; Decreto Municipal 11/2023-GP. | |
| DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | Até o dia 16/12/2025, às 23:59h. |
| REFERÊNCIA DE HORÁRIO | Horário de Brasília – DF |
| ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. | licitacao@ |
Lajes/RN, 11 de dezembro de 2025
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Agente de Contratação
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:246AD6FB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/12/2025. Edição 3687
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