ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
AVISO DE DILIGENCIAS
CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR 001/2022
Processo Administrativo nº 614/2022
Licitação nº 172/2022
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PARA O ANO LETIVO DE 2022.
O presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Lajes/RN, torna público aos interessados que:
i. Em virtude do empate, para o item 28 (tomate cereja), ficam os agricultores FRANCISCA DAS GRACAS FERNANDES e MARCOS LUIS ANDRE DA SILVA, convocados para se fazerem presentes, as 09h do dia 07 de outubro de 2022, para a realização de sorteio, ou no caso de consenso entre as partes, ser realizada a divisão dos itens. O não comparecimento na data e horário informado, por parte dos agricultores, autoriza a comissão a realizar a divisão dos itens em partes iguais entre os dois agricultores.
ii. Com fulcro no 4.5.5. do edital, fica concedido o prazo de 05 (cinco dias) uteis, ou seja até as 17h (dezessete horas) do dia 07 de outubro de 2022, para que ADRIANA MARQUES DA SILVA, CPF nº 010.159.424-07; JOHNNY CLINTON VARELA DE LIMA, CPF nº 060.308.044-80; e FRANCISCA DAS GRACAS FERNANDES, CPF nº 898.106.864-04 apresentem a documentação comprobatória de Serviço de Inspeção Sanitária, podendo ser municipal, estadual ou federal, sob pena de desclassificação para os produtos de origem animal
iii. Com fulcro no 4.5.5. do edital, fica concedido o prazo de 05 (cinco dias) uteis, ou seja até as 17h (dezessete horas) do dia 07 de outubro de 2022, para que FRANCISCA ERINEIDE DA SILVA CAVALCANTI, CPF nº 084.732.674-86, apresente TERMO DE PARCERIA especificando quais produtos de origem vegetal processada são produzidos, sob pena de habilitação.
Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal nos horários das 08h00min às 12h00min, pelo e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br ou através do telefone/fax (84) 3532-2627.
Lajes/RN, 28/09/2022.
FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA
Presidente da CPL
