AVISO DE DILIGÊNCIA – SEGUNDA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR 001/2023

AVISO DE DILIGÊNCIA

SEGUNDA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR 001/2023

Processo Administrativo nº164/2023

Licitação nº121/2023

OBJETO:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.

O presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Lajes/RN, torna público aos interessados que:

seguintes agricultores: FRANCISCA DAS GRAÇAS FERNANDES –CPF:###.-##,FRANCISCA ERINEIDE DA SILVA CAVALCANTI- CPF:###.-##,JOHNY CLINTON VARELA DE LIMA– CPF:###.-##eMARIA DA GLORIA BEZERRA BARBOSA– CPF:###.-##, não apresentaram a documentação comprobatória de Serviço de Inspeção Sanitária, podendo ser municipal, estadual ou federal, exigida na alínea “A” do item , do edital da presente chamada pública,para os itens 01, 02, 03 e 04, já que os produtos se tratam de origem animal.

ii.A seguinte agricultora:FRANCISCA DAS GRAÇAS FERNANDES –CPF:###.-##, não apresentou prova de regularidade fiscal e trabalhista, ficando a cargo da comissão verificar a comprovação por meio de consulta online pela internet, conforme item 4.6 do edital. Após consulta, foi verificado pendências nas certidões municipal e federal.

base no editalda chamada pública acima descrita,ficaaberto o prazode05 (cinco)dias, a contar da publicação deste aviso,para que os agricultores regularizem a situação, com a apresentação dosdocumentosacima citado.

Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal nos horários das 08h00min às 12h00minoupelo e-mail:cpl@.

Lajes/RN,04/10/2023.

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Presidente da CPL

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/10/2023. Edição 3133
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: