AVISO DE DILIGÊNCIA

SEGUNDA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR 001/2023

Processo Administrativo nº164/2023

Licitação nº121/2023

OBJETO:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.

O presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Lajes/RN, torna público aos interessados que:

i.Os seguintes agricultores: FRANCISCA DAS GRAÇAS FERNANDES –CPF:###.106.864-##,FRANCISCA ERINEIDE DA SILVA CAVALCANTI- CPF:###.732.674-##,JOHNY CLINTON VARELA DE LIMA– CPF:###.308.044-##eMARIA DA GLORIA BEZERRA BARBOSA– CPF:###.518.354-##, não apresentaram a documentação comprobatória de Serviço de Inspeção Sanitária, podendo ser municipal, estadual ou federal, exigida na alínea “A” do item 4.5.1, do edital da presente chamada pública,para os itens 01, 02, 03 e 04, já que os produtos se tratam de origem animal.

ii.A seguinte agricultora:FRANCISCA DAS GRAÇAS FERNANDES –CPF:###.106.864-##, não apresentou prova de regularidade fiscal e trabalhista, ficando a cargo da comissão verificar a comprovação por meio de consulta online pela internet, conforme item 4.6 do edital. Após consulta, foi verificado pendências nas certidões municipal e federal.

iii.Com base no item4.9.do editalda chamada pública acima descrita,ficaaberto o prazode05 (cinco)dias, a contar da publicação deste aviso,para que os agricultores regularizem a situação, com a apresentação dosdocumentosacima citado.

Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal nos horários das 08h00min às 12h00minoupelo e-mail:cpl@lajes.rn.gov.br.

Lajes/RN,04/10/2023.

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Presidente da CPL

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/10/2023. Edição 3133
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