AVISO DE DILIGENCIA

Processo Administrativo nº 1103/2023

Licitação nº 65/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DE AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ANO LETIVO DE 2024, DESTINADO À COMPLEMENTAÇÃO DO CARDÁPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS PREVISTAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O Agente de Contratação do Município de Lajes/RN, torna público aos interessados que:

Os seguintes agricultores: FRANCISCA ERINEIDE DA SILVA CAVALCANTI – CPF: 084.732.674-86, JOHNY CLINTON VARELA DE LIMA – CPF: 060.308.044-80 e MARIA DA GLORIA BEZERRA BARBOSA – CPF: 967.518.354-34, não apresentaram a documentação comprobatória de Serviço de Inspeção Sanitária, podendo ser municipal, estadual ou federal, exigida na alínea “A” do item 4.5.1, do edital da presente chamada pública, para os itens 10, 11, 12 e 13, já que os produtos se tratam de origem animal.

O Agricultor MARCOS LUIS ANDRE – CPF: 101.414.284.90, apresentou a DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF (DAP) vencida, em desacordo com o item 3.3.1, III.

Com base no item 4.9. do edital da chamada pública acima descrita, fica aberto o prazo de cinco dias, a contar da publicação deste aviso, para que os agricultores regularizem a situação, com a apresentação da documentação acima citada.

Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal nos horários das 07h00min às 13h00min ou pelo e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

Lajes/RN, 10/06/2024.

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Agente de Contratação

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/06/2024. Edição 3303
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