AVISO DE DILIGENCIA – CHAMADA PÚBLICA N° 003/2024 – AGRICULTURA FAMILIAR
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
AVISO DE DILIGENCIA
Processo Administrativo nº 1103/2023
Licitação nº 65/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DE AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ANO LETIVO DE 2024, DESTINADO À COMPLEMENTAÇÃO DO CARDÁPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS PREVISTAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O Agente de Contratação do Município de Lajes/RN, torna público aos interessados que:
Os seguintes agricultores: FRANCISCA ERINEIDE DA SILVA CAVALCANTI – CPF: , JOHNY CLINTON VARELA DE LIMA – CPF: e MARIA DA GLORIA BEZERRA BARBOSA – CPF: , não apresentaram a documentação comprobatória de Serviço de Inspeção Sanitária, podendo ser municipal, estadual ou federal, exigida na alínea “A” do item , do edital da presente chamada pública, para os itens 10, 11, 12 e 13, já que os produtos se tratam de origem animal.
O Agricultor MARCOS LUIS ANDRE – CPF: , apresentou a DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF (DAP) vencida, em desacordo com o item , III.
Com base no item 4.9. do edital da chamada pública acima descrita, fica aberto o prazo de cinco dias, a contar da publicação deste aviso, para que os agricultores regularizem a situação, com a apresentação da documentação acima citada.
Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal nos horários das 07h00min às 13h00min ou pelo e-mail: cpl@.
Lajes/RN, 10/06/2024.
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Agente de Contratação
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:6D24C975
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/06/2024. Edição 3303
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