Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025

Informações principais
  •  DATA DA ABERTURA: 06/05/2025
  •  HORA DA ABERTURA: 09:00
  •  LOCAL DA ABERTURA: SALA DE REUNIÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Informações do objeto
  • Seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, em regime de mútua cooperação, sob a égide da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, através de Termo de Colaboração, para a execução dos serviços, ações, procedimentos e atividades em assistência social do SUAS, elencadas no ANEXO I deste Edital (Metas a Serem Atingidas).

 




REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO SIGEDUC (SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO) PARA SUPRIR AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E DIDÁTICO-PEDAGÓGICAS DO MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

012 – EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 001.2023 – SISTEMA DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO-compactado

017 – PUB – AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 001.2023 – PML.RN