PORTARIA Nº 415, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora abaixo citada lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 três meia diária no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) totalizando o valor global de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), para custear as despesas da servidora na sua viagem que ocorrerá nos dias 3,4 e 5 de julho de 2025, para participar da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio Grande do Norte.

Patrícia Cristina Nunes Pessoa CPF: ##-##

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 30 de junho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/07/2025. Edição 3570
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PORTARIA Nº 418, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação do servidor (a) JOSEFA DAS VITORIAS QUINTILIANO e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o (a) senhor (a) JOSEFA DAS VITORIAS QUINTILIANO, inscrita no CPF sob nº ###.-## para ocupar o Cargo em Comissão de COORDENADOR (A) DE ÁREAS COMERCIAIS E FEIRAS, lotado (a) na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 30 de junho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/07/2025. Edição 3570
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PORTARIA Nº 417, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, inciso III, do Decreto Municipal nº 004/2025, que autoriza a concessão de diárias a colaborador eventual convocado para participar de evento de interesse do Município em caráter excepcional;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao senhor Danniellyson Adecksandro do Santo Rocha, portador do CPF: ##-## 2 ½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) totalizando o valor global de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais), para custear as despesas na sua viagem que ocorrerá no período de 04 e 06 de julho de 2025, onde o memo levará a equipe de taekwondo, para o OPEN NORDESTE DE TAEKWONDO.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 30 de junho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/07/2025. Edição 3570
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PORTARIA Nº 414, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora abaixo citada lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 três meia diária no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) totalizando o valor global de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), para custear as despesas da servidora na sua viagem que ocorrerá nos dias 3,4 e 5 de julho de 2025, para participar da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio Grande do Norte.

Juliana Pereira Maciel Câmara CPF: ##-##

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 30 de junho de 2025

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/07/2025. Edição 3570
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 39/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 602/2025

CONTRATADA: AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede à Avenida Maria Lacerda Montenegro, nº 2084, Sala 101, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN – CEP: .

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO CONTRATO:

Contratação de empresa Especializada para a construção do novo cemitério público no município de Lajes, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra, localizado na Rua dos Tejos -Loteamento Nova Lajes, Bairro Alto da Beleza, em conformidade com a Lei de Licitações 14133/2021, para atender às necessidades da comunidade local.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO PRAZO:

Fica registrado que, por decisão administrativa, a execução contratual foi paralisada em razão da necessidade de readequações técnicas e orçamentárias realizadas junto ao contrato original. Dessa forma, o prazo contratual de execução da obra será automaticamente prorrogado por igual período, ou seja, por 12 (doze) meses, passando o novo prazo de conclusão para o dia 27/06/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – FUNDAMENTO LEGAL:

O presente termo de apostilamento é firmado com fundamento no § 5º do art. 115 da Lei nº , que dispõe que:

“Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.”

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CONDIÇÕES CONTRATUAIS:

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 39/2024.

Lajes/RN, 27 de junho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/09/2025. Edição 3623
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PORTARIA Nº 412, DE 27 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor abaixo citado lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, meia diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em virtude do deslocamento do mesmo até Natal/RN, que acontecerá nos dias 01 e 02 de julho de 2025, para participar da capacitação presencial para atendentes do ponto virtual (PAV) da 4º região fiscal.

JÂNIO EVERSON MARTINS DE SOUZA CPF:##-##

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 27 de junho de 2025

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/06/2025. Edição 3569
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029

O Município de Lajes/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, em cumprimento ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que assegura a transparência da gestão fiscal mediante a realização de audiência pública, CONVIDA toda a população, entidades civis organizadas, associações de bairros, conselhos municipais, servidores públicos, representantes da sociedade civil e demais interessados para participarem da Audiência Pública de elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026–2029, que será realizada nos seguintes nos seguintes locais, datas e horários:

Mais informações poderão ser obtidas junto a Secretaria Municipal de Planejamento através do e-mail: seplan@.

Lajes/RN, 27/06/2025.

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/06/2025. Edição 3569
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

DISPENSARlicitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: Aquisição de materiais diversos de artesanato, costura e atividades manuais, a serem utilizados nas oficinas realizadas no âmbito dos dois Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e no Centro de Convivência de Idosos deste município, em favor da empresa INOVE SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº , estabelecida à Rua Eletricista Elias Ferreira, nº 3760, Loteamento Lote 59, Candelária, Natal/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,10 (vinte e quatro mil, setecentos e dois reais e dez centavos).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 728/2025, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2025, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 27 de junho de 2025

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/06/2025. Edição 3569
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PORTARIA Nº 411, DE 27 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores abaixo citados, servidores do Conselho Tutelar de Lajes, ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo o valor global de R$ 300,00 (trezentos reais), em virtude do deslocamento dos mesmos até Currais Novos/RN, que acontecerá no dia 01 de julho de 2025, para uma averiguação e acompanhamento do conselho tutelar.

NOME CPF

MARIA DA CONCEICAO BALBINO CASSIANO

PEDRO BRUNO BARBOSA DA SILVA

ELISCARLA CAVALCANTE DE SOUZA

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 27 de junho de 2025

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/06/2025. Edição 3569
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