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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 02/2025 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PREVLAJES PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 02/2025 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA ADITIVO N° 71/02-2026 Inexigibilidade…

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 17/2025 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 17/2025 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA ADITIVO N°…

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LEI MUNICIPAL Nº 1.051/2026 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO TERRENO ONDE FUNCIONA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAIS I, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, À PREVLAJES – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE LAJES/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.051 DE 09 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO…

Continue lendoLEI MUNICIPAL Nº 1.051/2026 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO TERRENO ONDE FUNCIONA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAIS I, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, À PREVLAJES – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE LAJES/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 – Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lajes/RN em conformidade com dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 09 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio…

Continue lendoLEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 – Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lajes/RN em conformidade com dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.052/2026 – Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Lajes/RN com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.052, DE 09 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de…

Continue lendoLEI MUNICIPAL Nº 1.052/2026 – Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Lajes/RN com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

LEI MUNICIPAL N° 1.050/2026 – Denomina de “Centro de Referência de Assistência Social – CRAS I Francisca Francinete Cortês” o CRAS I, localizado na Praça Manoel Januário Cabral, nº 136, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.050, DE 09 DE MARÇO DE 2026 Denomina de “Centro de Referência de Assistência…

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