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LEI Nº 745/2016 – Denominação de Logradouro Público localizado na Rua José Reinaldo da Silva, e dá Outras Providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 745/2016 Denominação de Logradouro Público localizado na Rua José Reinaldo da Silva, e dá Outras…

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LEI Nº 744/2016 – Altera o Artigo 8º da Lei nº 702/2015, de 28/12/2015 e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 744/2016 Altera o Artigo 8º da Lei nº 702/2015, de 28/12/2015 e dá outras providências.…

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LEI Nº 743/2016 – Altera o artigo 81 da Lei Complementar n° 03/2014 para estabelecer outros requisitos legais para isenção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 743/2016 Altera o artigo 81 da Lei Complementar n° 03/2014 para estabelecer outros requisitos legais…

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LEI Nº 742/2016 – Altera o Artigo 1º da Lei nº 741/2016, de 12/08/2016 e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 742/2016 Altera o Artigo 1º da Lei nº 741/2016, de 12/08/2016 e dá outras providências.…

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LEI Nº 651/2015 – Dispõe sobre o reajuste do piso dos professores, e da outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 651/2015 Dispõe sobre o reajuste do piso dos professores, e da outras providências.   O…

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LEI Nº 652/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 652/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00…

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LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 – ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE…

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