LEI Nº 768/2017 – Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública da outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 768/2017 Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública…

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LEI Nº 766/2017 – “Dispõe sobre a Criação da Galeria Gilson Cassiano Sobrinho no Centro Municipal de Artesanato Carmelita Cabral e dá Outras Providências”.

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LEI Nº 765/2017 – Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial e da Outras Providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 765/2017 Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial e da Outras Providências.   O PREFEITO…

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LEI Nº 764/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doação para Regulamentação Fundiária de terreno na Zona Urbana, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 764/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doação para Regulamentação Fundiária de terreno na Zona…

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