LEI MUNICIPAL Nº 861/2020 – Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajes de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 861/2020 Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajes de…
DECRETO MUNICIPAL Nº 139/2020 – GP – Define sobre a prorrogação e flexibilização das medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus(COVID-19), e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 859/2020 – Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo Município de Lajes e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 860/2020 – Dispõe sobre a permissão de uso e o funcionamento de bens públicos para fins comerciais, e dá outras providências.
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