PORTARIA Nº 199/2022 – GP – “Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 199/2022 – GP

“Concedediária ao servidorque especifica e dá outrasprovidências.”

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, nouso dasatribuições legais e de conformidade com o Decreto nº. 032 de 10 de agosto de 2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder ao Servidor Rudson Pereira da Silva,ocupante do cargo de Pregoeiro, da Secretária Municipal de Administração, 3 (três diárias), com o valor global de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), em virtude do referido profissional ter de se deslocar até a cidade de Tibau do Sul/RN, nos dias 022, 03 e 04 de junho de 2022, para Participar do II congresso interestadual de licitações e contratos visando entender os novos conceitos, desenvolver as novas práticas da lei , com saída prevista para às 0 5h10min (cinco horas e dez minutos) do dia 02 de junho de 2022, e retorno previsto para às 18h00min (dezoito horas) do dia 04 junho de 2022, conforme constante na Proposta e Concessão de Diária (PCD) nº 002/2022, da Secretaria Municipal Administração;

Art.2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 31 de maio de 2022.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 



PORTARIA Nº 201/2022 – GP – Exoneração a pedido do(a) senhor(a) Luís Antônio Dantas de França

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 201/2022 – GP

Exoneração a pedido do(a) senhor(a) Luís Antônio Dantas de França

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – EXONERAR A PEDIDO –LUÍS ANTÔNIO DANTAS DE FRANÇA, inscrito no CPF sob nº , ocupante do Cargo em ComissãoMAESTRO DA BANDA MARCIAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do município de Lajes/RN..

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 31 de maio de 2022.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 



AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 024/2022 – PML/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 024/2022 – PML/RN

A Prefeitura Municipal de Lajes/RN, através do Pregoeiro Oficial, torna público que a licitação, modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES REFERENTE A 12 MESES: CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTAR (QUENTINHA) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES COTIDIANAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E COMPONENTES DA MÁQUINA PÚBLICA DE LAJES/RN, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA. Fica aprazada devido problemas técnicos com o pregoeiro. Data e horário do recebimento das propostas: até às 08h59min do dia 13/06/2022. Data e horário do início da disputa: 09h00min do dia 13/06/2022, através do Portal de Compras Públicas . Outros esclarecimentos necessários deverão se dirigir na Sede da PML, no horário das 08h00min às 12h00min, em dias úteis. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço e horário supracitado, bem como através do telefone/fax (84) 3532-2627. A Retirada do Edital e seus anexos deverá ser através Portal de Compras Públicas e através do site institucional .

 

Lajes/RN, 30 de maio de 2022.

 

 

RUDSON PEREIRA DA SILVA

 

Pregoeiro Oficial



RGF – ANEXO II – 1º Quadrimestre

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO II

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2022
Período de Referência: 1º Quadrimestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º

Quadrimestre

 Até o 2º

Quadrimestre

 Até o 3º

Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 0,00 ,60 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 ,60 0,00 0,00
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 ,87 0,00 0,00
De Tributos 0,00 ,10 0,00 0,00
De Contribuições Previdênciárias 0,00 ,03 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 ,74 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 ,27 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 0,00 -545,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 0,00 ,99 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 0,00 ,99 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 ,99 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 0,00 ,00 0,00 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 0,00 ,39 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 0,00 ,13 0,00 0,00
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 0,00 12,79 0,00 0,00
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) 0,00 -14,43 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 0,00 ,96 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $ 1º do art. 59 da LRF) – <%> 0,00 ,86 0,00 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º

Quadrimestre

 Até o 2º

Quadrimestre

 Até o 3º

Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 0,00 ,93 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
Usuário


RGF – ANEXO IV – 1º Quadrimestre

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO IV

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábi
Demonstrativo das Operações de Crédito Exercício: 2022
Período: JANEIRO – ABRIL/2022
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de

Referência

 Até o Quadrimestre de

Referência(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º $ 3º da RSF nº 43/2001 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º $ 3º da RSF nº 43/2001 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,13 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (V) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI) = (IIIa + V – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS ,46 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> ,11 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA ,14 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de

Referência

 Até o Quadrimestre de

Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
Usuário


RGF – ANEXO VI – 1º Quadrimestre

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO VI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Exercício: 2022
Período de Referência: JAN a ABR/2022
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida ,13
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP ,53 36,56
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) ,93 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) ,03 51,30
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida ,30 -27,80
Limite Definido por Resolução do Senado Federal ,96 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal ,01 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas ,46 16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita ,14 7,00
Publicado por:


RGF – ANEXO V – 1º Quadrimestre

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO V

Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2022 –
Exercício Financeiro: 2022
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA

(a)

 OBRIGAÇÕES

FINANCEIRAS

 INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

VERIFICADA NO CONSÓRCIO

PÚBLICO

(f)

 DISPONIBILIDADE DE CAIXA

LÍQUIDA(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)

(g) =(a-(b+c+d+e)-f)

 RESTOS A PAGAR

EMPENHADOS E

NÃO LIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO

(h)

 EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA)

 DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA (APÓS A

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

(i) = (g) – (h)
Restos a Pagar Liquidados e Não

Pagos

 Restos a Pagar

Empenhados e Não

Liquidados de

Exercícios Anteriores

(d)

 Demais

Obrigações

Financeiras

(e)
De Exercícios

Anteriores

(b)

 Do Exercício

(c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) ,39 ,51 ,11 0,00 ,25 0,00 ,52 ,11 0,00 ,41
Recursos Ordinário ,39 ,51 ,11 0,00 ,25 0,00 ,52 ,11 0,00 ,41
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) ,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,15 0,00 0,00 ,15
Receitas de Impostos e de Transferência de

Impostos – Educação

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB ,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,92 0,00 0,00 ,92
Outros Recursos Vinculados à Educação ,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,59 0,00 0,00 ,59
Receitas de Impostos e de Transferência de

Impostos – Saúde

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados à Saúde ,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,65 0,00 0,00 ,65
Recursos Vinculados à Assistência Social ,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,94 0,00 0,00 ,94
Recursos Vinculados ao RPPS – Plano

Previdenciário

 ,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,89 0,00 0,00 ,89
Recursos Vinculados ao RPPS – Plano

Financeiro

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto

destinados à Educação e à Saúde)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados ,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,16 0,00 0,00 ,16
TOTAL (III) = (I) + (II) ,54 ,51 ,11 0,00 ,25 0,00 ,67 ,11 0,00 ,56
Usuário
Publicado por:


RGF – ANEXO I – 1º Quadrimestre

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO I

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – Anexo 15 Exercício: 2022 –
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2022
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Total (Últimos 12 meses) (a) Inscritas em Restos a pagar não processados
05/2021 06/2021 07/2021 08/2021 09/2021 10/2021 11/2021 12/2021 01/2022 02/2022 03/2022 04/2022
Despesa Bruta Com Pessoal (I) ,78 ,03 ,73 ,93 ,09 ,15 ,68 ,34 ,45 ,78 ,55 ,48 ,99 0,00
Pessoal Ativo ,92 ,93 ,89 ,60 ,76 ,57 ,84 ,07 ,86 ,08 ,71 ,44 ,67 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis ,32 ,57 ,98 ,43 ,07 ,89 ,80 ,96 ,17 ,78 ,74 ,50 ,21 0,00
Obrigações Patronais ,60 ,36 ,91 ,17 ,69 ,68 ,04 ,11 ,69 ,30 ,97 ,94 ,46 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas ,86 ,10 ,84 ,33 ,33 ,58 ,84 ,27 ,59 ,70 ,84 ,04 ,32 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas ,81 ,03 ,79 ,28 ,28 ,53 ,74 ,49 ,54 ,88 ,71 ,71 ,79 0,00
Pensões ,05 ,07 ,05 ,05 ,05 ,05 ,10 ,78 ,05 ,82 ,13 ,33 ,53 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou da contratação de forma indireta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) ,00 ,10 ,84 ,33 ,33 ,58 ,84 ,27 ,59 ,70 ,84 ,04 ,46 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração ,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,14 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados ,86 ,10 ,84 ,33 ,33 ,58 ,84 ,27 ,59 ,70 ,84 ,04 ,32 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) ,78 ,93 ,89 ,60 ,76 ,57 ,84 ,07 ,86 ,08 ,71 ,44 ,53 0,00
DTP E APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,13 100,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas individuais (art. 166-A §1º, da CF) (V) 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas de bancada (art. 166 §16 da CF) (VI) 0,00 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI) ,13 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) ,53 36,56
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) ,93 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ,03 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo1º do art. 59 da LRF) ,14 48,60
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Total (Últimos 12 meses) (a) Inscritas em Restos a pagar não processados
05/2021 06/2021 07/2021 08/2021 09/2021 10/2021 11/2021 12/2021 01/2022 02/2022 03/2022 04/2022
Usuário
Usuário


RGF – ANEXO III – 1º Quadrimestre

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – ANEXO III

Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2022
Período de Referência: 1º Quadrimestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º

Quadrimestre

 Até o 2º

Quadrimestre

 Até o 3º

Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I+II+III+IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 0,00 ,13 0,00 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 0,00 ,01 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%> 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º

Quadrimestre

 Até o 2º

Quadrimestre

 Até o 3º

Quadrimestre
AOS ESTADOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII+VIII+IX+X) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:


RREO 2º Bimestre – RREO 2022

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