PORTARIA Nº 556, DE 20 OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de benefício eventual de auxílio moradia na forma de aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade do município de Lajes/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o quadro de pessoal do Município;

CONSIDERANDO o processo Administrativo nº , de 15 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a dignidade e o bem-estar de cidadãos em situação de vulnerabilidade social;

CONSIDERANDO o parecer técnico favorável emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder benefício eventual de auxílio moradia de 03 (três) meses, na forma de Aluguel Social a Sra. Edjane dos Santos, CPF: ##-##, residente na Rua Coronel Manoel Câmara, nº 116, Lajes/RN no valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) totalizando o valor de R$ ,00 (mil e cinquenta reis).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 20 de outubro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/10/2025. Edição 3650
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AVISO DE SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/25

Licitação nº 147/2025

O Município de Lajes/RN, por meio de seu Pregoeiro Oficial, torna pública a suspensão do Pregão Eletrônico nº 032/2025, cujo objeto é o registro de preços para locação de condicionadores de ar tipo split, com manutenção corretiva e preventiva, incluindo fornecimento de peças.

A suspensão ocorre em razão de impugnações e pedidos de esclarecimento apresentados, que demandam readequações técnicas e administrativas no Termo de Referência e no Edital, a fim de garantir a conformidade com a Lei nº  e assegurar a isonomia e competitividade do certame.

A nova data da sessão será oportunamente divulgada nos portais oficiais.

Lajes/RN, 20 de outubro de 2025.

JADSON MEDEIROS DE SANTANA

Pregoeiro Oficial

Portaria nº 353/2025

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/11/2025. Edição 3667
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PORTARIA Nº 553, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a revogação de designação da servidora JOSEFA ILKA DE PAIVA AMORIM DA SILVA, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a Portaria nº 168, de 24 de abril de 2024 de designação da servidora Josefa Ilka de Paiva Amorim da Silva;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a designação da servidora JOSEFA ILKA DE PAIVA AMORIM DA SILVA, matrícula 0128-1, COORDENADORA GERAL do Polo de Apoio Presencial de Educação à Distância do Sistema UAB, neste município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 01 de outubro de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 17 de outubro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/10/2025. Edição 3649
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TERMO DE ADESÃO Nº 011/2025 – PROCESSO Nº

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, por intermédio do seu gestor, torna pública a ADESÃO Nº. 011/2025 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 08/2025, inerente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025 – SRP, realizado pela Prefeitura Municipal de Pureza/RN para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES PIPA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR. VIGENCIA DA ARP: 04/06/2025 à 04/06/2026. VENCEDOR: MSK CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: , com o valor total aderido de R$ ,00 (cento e quarenta e sete mil reais).

Ficando convocada a empresa acima citada, no prazo de 05 (cinco) dias utéis, para formalizar a assinatura do respectivo contrato nos termos do Art. 90 da Lei Federal nº. , na sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Lajes/RN ou por e-mail de forma eletrônica.

Lajes/RN, 17 de outubro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/10/2025. Edição 3649
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1188/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

DISPENSAR licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de brinquedos infláveis, entretenimento com personagens infantis e carrinhos com lanches rápidos, a serem utilizados em eventos promovidos pelo Município de Lajes/RN., em favor da empresa MAGIA FEST KIDS, CNPJ nº , estabelecida à Rua Aureliano Lopo, nº 1097, Centro, Assú/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais ).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 1188/2025, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2025, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 17 de outubro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para Mulheres e Habitação

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/10/2025. Edição 3649
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 016/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025

OBJETO: Registro De Preços Para Aquisição Futura E Parcelada De Materiais Pedagógicos, Recursos Estruturais, Itens De Higiene E Recurso Esportivos Para Atender As Unidades Escolares Da Rede Municipal De Ensino, Conforme Condições Estabelecidas No Edital Do Pregão Eletrônico 027/2025, E Seus Anexos, Que É Parte Integrante Desta Ata, Assim Como As Propostas Cujos Preços Tenham Sido Registrados, Independentemente De Transcrição.

Notificante: MUNICÍPIO DE Lajes/RN, CNPJ

Notificada: RAZÃO SOCIAL: SSC SOLUCOES EM FORNECIMENTO DE MERCADORIAS LTDA CNPJ: TELEFONE: (51) 99531-1682 ENDEREÇO: Rodovia RS 452, n° 133, sala 09, Centro, Feliz/RS, CEP .

OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: Inexecução na Entrega do Objeto

NOTIFICAÇÃO À EMPRESA SSC SOLUÇÕES EM FORNECIMENTO DE MERCADORIAS LTDA CNPJ: Endereço: Rodovia RS 452, nº 133, sala 09 – Centro – Feliz/RS – CEP: E-mail: atasecontratos@.

Ref.: Ordem de Fornecimento nº 1385 – Ata de Registro de Preços nº 089/2025

Processo Administrativo nº 841/2024 – Pregão Eletrônico nº 027/2025

Senhor Moacir Duarte,

A Prefeitura Municipal de Lajes/RN, por meio desta, notifica a empresa SSC SOLUÇÕES EM FORNECIMENTO DE MERCADORIAS LTDA, tendo em vista que, conforme a Ordem de Fornecimento nº 1385, emitida em 01 de outubro de 2025, até a presente data não houve a entrega dos materiais pedagógicos solicitados, conforme previsto na Ata de Registro de Preços nº 089/2025.

Ressaltamos que o prazo de entrega acordado já se encontra vencido, configurando descumprimento contratual, nos termos da Lei Federal nº , da Ata de Registro de Preços e demais normas aplicáveis.

Dessa forma, concedemos o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta notificação para que a empresa regularize a entrega integral dos itens ou apresente justificativa formal e documental que comprove eventual impossibilidade temporária de cumprimento.

O não atendimento desta notificação no prazo estabelecido poderá ensejar a aplicação das penalidades cabíveis, conforme previsto no edital e na legislação pertinente, incluindo o cancelamento do registro de preços, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública.

Atenciosamente,

Lajes/RN,17 de OUTUBRO de 2025.

ELYELTON RAYELLISON FIRMINO PESSOA

Gestor de Contratos

Prefeitura Municipal de Lajes

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/10/2025. Edição 3649
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025 – CREDENCIAMENTO DE ARTÍSTAS LOCAIS

Fundamentação Legal: art. 79, da Lei Federal , de 01 de abril de 2021.

Objeto: Constitui objeto do presente CHAMAMENTO PÚBLICO o CREDENCIAMENTO DE REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES, MEDIANTE PAGAMENTO DE CACHÊ, CONFORME A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE RENDA, PROMOVER A DIFUSÃO DAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, INCENTIVAR A CRIATIVIDADE CULTURAL E AMPLIAR OS ESPAÇOS DE ATUAÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS, EM CONFORMIDADE COM AS AGENDAS CULTURAIS DESENVOLVIDAS AO LONGO DO ANO E DEMAIS DEMANDAS INTERNAS.

Diante dos elementos constantes no Processo Administrativo nº 1011/2025,acolho o resultado da habilitação constante nos autos e homologo o Chamamento Público para Credenciamento nº 005/2025, declarando credenciados os seguintes artistas:

Lajes/RN, 16 de outubro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/10/2025. Edição 3648
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PORTARIA Nº 552, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do servidor (a) DIOGO MILITÃO LOPES DE ARAÚJO, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o (a) senhor (a) DIOGO MILITÃO LOPES DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob nº ##-## ocupante do Cargo em Comissão GESTOR DE TRANSPORTES, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 13 de outubro de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 15 de outubro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/10/2025. Edição 3647
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PORTARIA Nº 550, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do servidor (a) PEDRO MIGUEL DE ARAUJO e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o (a) senhor (a) PEDRO MIGUEL DE ARAUJO, inscrito no CPF sob nº ##-## ocupante do Cargo em Comissão de COORDENADOR DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO, lotado (a) na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 13 de outubro de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 15 de outubro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/10/2025. Edição 3647
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PORTARIA Nº 551, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação do servidor (a) KLEBSON ALEXANDRE SILVA DE MORAIS, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o (a) senhor (a) KLEBSON ALEXANDRE SILVA DE MORAIS, inscrito no CPF sob nº ##-## para ocupar o Cargo em Comissão de COORDENADOR DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO, lotado (a) na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 13 de outubro de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 15 de outubro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/10/2025. Edição 3647
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