PORTARIA Nº 144/2023 – GP

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o (a) senhor (a) Layane Mikaele de Araújo Dantas, inscrito (a) no CPF sob o nº ##-##, para ocupar o cargo em comissão de Maestrina da Banda Marcial, lotado na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de janeiro de 2023.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 14 de janeiro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2021

O Prefeito Municipal de LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, faz publicar o TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO, a seguir:

TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAJES, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA MC SOLUÇÕES EIRELI.

OBJETO: O presente aditivo é de prorrogação de prazo por igual período DO CONTRATO Nº 006/2022, OBJETIVANDO A CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, CONTEMPLANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E AFINS, TENDO EM VISTA A CONTINUAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM GINECOLOGISTA E ORTOPEDISTA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO QUE NECESSITA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS EM SAÚDE PÚBLICA e foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato Administrativo Pregão Presencial nº 006/2021.

FAVORECIDO: MC SOLUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º , estabelecida à Avenida Romualdo Galvão, nº 2109, sala 716, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: , neste ato representado pelo Senhor(a) HIGO RAFAEL DA AQUINO LOPES, portador Carteira de Identidade RG n.º 1751626 – SSP/RN e do CPF nº .

DO PRAZO: Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 31 de janeiro de 2023 até 30 de julho de 2023.

DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº , art. 57, inciso II e art. 65, I “b”, §1º, que vincula-se ao contrato em tela.

Lajes/RN, 13 de janeiro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Contratante

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal de Saúde

MC Soluções EIRELI

CNPJ/MF:

HIGO RAFAEL DA AQUINO LOPES

RG n.º 1751626 – SSP/RN e do CPF nº

Contratada

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2023

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela assessoria jurídica;

CONSIDERANDO o Artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº , de 21 de junho de 1993.;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei 897/2021 – Lei Orçamentária Anual (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA – Lei 898/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2022 – Lei 896/2021) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo setor competente.

RESOLVE:

Com fundamento no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº ,PROCEDER A DISPENSA DE LICITAÇÃO do seguinte objeto: CONTRATAÇÃO de EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL PESSOA JURÍDICA (e-CNPJ A1) para atender as necessidades do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LAJES‑PREVLAJES, no exercício 2023, em favor da M F DANTAS E A L DA S MAGALHÃES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida na Avenida Amintas Barros, nº 2183, Lagoa Nova, Natal/RN, no valor global de R$ 175,00 (Sento e setenta e cinco reais).

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 012/2022, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 12 de janeiro de 2023.

ICARO LUCAS MARTINS

Diretor Executivo

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2023

Processo Administrativo nº 865/2022

Licitação nº 189/2022

CONTRATANTE: Município de Lajes;

CONTRATADA: AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº , sediada à Rua Doutor Teodulo Avelino, nº 90, Centro, no município de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte, CEP , neste ato, representada por ALEXANDRE AVELINO BEZERRA DE LACERDA, inscrito no CPF sob o n° e RG sob o nº – ITEP/RN.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A REFORMA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIANA GOMES, NA RUA INÊS ALBUQUERQUE, NO BAIRRO ANTÔNIO DE MELO, N° 80, NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN.

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: Pela execução dos serviços ora contratados, será pago o valor global de R$ ,50 (duzentos e oitenta e oito mil novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).

VIGENCIA DO CONTRATO: Os produtos serão contratados na data da assinatura contratual, de 11 de janeiro de 2023 até 10 de janeiro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

Lajes/RN, 11 de janeiro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Contratante

Avelino Lacerda Engenharia e Consultoria LTDA

CNPJ Nº

ALEXANDRE AVELINO BEZERRA DE LACERDA

CPF Sob o n° e RG sob o nº

Contratada

TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2022 SRP

O Pregoeiro da Associação de Proteção e Assistência á Maternidade e à Infância de Lajes – APAMI, torna público o resultado do processo licitatório na modalidade pregão, na sua forma presencial de n° 001/2022-SRP, em que foram declaradas vencedoras as empresas:

– NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ.

– KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMETNOS MÉDICOS LTDA, CNPJ.

Sendo portando, ADJUDICADO o objeto desta licitação aos licitantes vencedores, acima mencionados conforme consta nos autos, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração. A licitação foi realizada pelo critério de menor preço por item, contamos ainda que o item 03 do presente certame, foi declarado deserto.

Lajes/RN, 11 de janeiro de 2023

Pregoeiro 

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2022-SRP

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente da APAMI, a Sra. Maria José de Paiva Silva, Presidente, HOMOLOGA a Adjudicação referente ao Pregão Presencial nº 001/2022SRP, conforme resultado abaixo.

Homologo a presente licitação em favor dos licitantes:

– NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ.

– KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMETNOS MÉDICOS LTDA, CNPJ.

Lajes/RN, 10 de janeiro de 2023.

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA

Presidente da APAMI

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 005/2023 – UNIÃO COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ. – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 005/2023 – Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Lajes, CNPJ: , Rua Alzira Soriano, 18.

CONTRATADA: UNIÃO COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ. ,

VALOR: R$ ,78 (Doze Mil, Quatrocentos e Setenta e Dois Reais e Setenta e Oito Centavos).

OBJETIVO: Aquisição de Materiais de expediente, destinado ao atendimento das necessidades desta Associação, conforme especificações de sua proposta de preços, haja visto ter sido a melhor apresentada.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Próprio, Dotação Orçamentária: .

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

LAJES/RN, 09/01/2023 –

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA –

Presidente da Apami.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 – JOSÉ DENNY LANCASTIANE DA CUNHA – ME – AQUISIÇÃO DE GÁS GLP 13KG (GÁS DE COZINHA) E ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES DE 20L

CONTRATADA: JOSÉ DENNY LANCASTIANE DA CUNHA – ME, CNPJ. ,

VALOR: R$ ,00 (Dezoito Mil, Oitocentos e Oitenta e Oito Reais).

OBJETIVO: Aquisição de Gás GLP 13kg (Gás de cozinha) e Água Mineral em garrafões de 20L, conforme especificações de sua proposta de preços, haja visto ter sido a melhor apresentada.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Próprio, Dotação Orçamentária: .

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

LAJES/RN, 09/01/2023 

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA 

Presidente da APAMI

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 003/2023 – ISA C. DOS S. COSTA, – CARTEC – CNPJ. – SERVIÇOS DE RECARGAS DE TONERS PARA IMPRESSORAS E CONFECÇÃO DE CARIMBOS

CONTRATADA: ISA C. DOS S. COSTA, – CARTEC – CNPJ. ,

VALOR: R$ ,00 (Vinte e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta e Oito Reais).

OBJETIVO: Serviços de Recargas de Toners para impressoras e confecção de carimbos, destinados ao atendimento das necessidades desta Associação, conforme especificações de sua proposta de preços, haja visto ter sido a melhor apresentada.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Próprio, Dotação Orçamentária: .

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

LAJES/RN, 09/01/2023 

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA

Presidente da APAMI

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 004/2023 – ISA C. DOS S. COSTA – CARTEC, CNPJ. – AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS ORIGINAIS PARA IMPRESSORAS HP E EPSON L3150

CONTRATADA: ISA C. DOS S. COSTA – CARTEC, CNPJ. ,

VALOR: R$ ,00 (Oito Mil, Cento e Vinte e Quatro Reais).

OBJETIVO: Aquisição de Cartuchos originais para impressoras HP e Epson L3150, destinados ao atendimento das necessidades desta Associação, conforme especificações de sua proposta de preços, haja visto ter sido a melhor apresentada.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Próprio, Dotação Orçamentária: .

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

LAJES/RN, 09/01/2023 –

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA –

Presidente da Apami